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SEMINÁRIO SOBRE RECEITAS PÚBLICAS 40 ANOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Recife, 1º de dezembro de 2006.

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1 SEMINÁRIO SOBRE RECEITAS PÚBLICAS 40 ANOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Recife, 1º de dezembro de 2006

2 A receita dos municípios da Região Metropolitana do Recife – Ivo Pedrosa Colaboração: Adriana Kakuta (aluna de iniciação científica da FCAP-UPE) (NUPESP-Núcleo de Pesquisas em Economia do Setor Público –

3 RECEITA MUNICIPAL NA RMR QUESTÕES QUE LEVARAM A ESSE TRABALHO: - Como tem evoluído a autonomia financeira dos Municípios? - As alterações na autonomia financeira decorrem de maior esforço próprio de exploração de suas competências constitucionais para tributar? - Que alterações foram mais relevantes, no período , na composição da receita municipal na RMR? - Que lições essas alterações trazem para a reforma tributária?

4 Tabela Brasil - Receita própria dos municípios Médias trienais - % Receita municipal / total Brasil 4,974,404,27 Fonte: MF - Carga tributária no Brasil - Estudos tributários, nº 6 e 15

5 Composição da receita municipal – Compa- rativo entre a RMR e o Brasil média - % TIPOS DE RECEITA E FAIXAS DE POPULAÇÃO (MAIS DE 1 MILHÃO, ENTRE 300 MIL E 1 MILHÃO, ENTRE 50 MIL E 300 MIL, MENOS DE 50 MIL)

6 Fonte dos dados para o Brasil STN - Perfil e evolução das finanças municipais ), divulgada em agosto de 2004 (disponível em:

7 CATEGORIAS DE RECEITA PRIVILEGIADAS NA ANÁLISE CATEGORIAS DE RECEITA PRIVILEGIADAS NA ANÁLISE TOTAL TOTAL RECEITAS DE ARRECADAÇÃO PRÓPRIA RECEITAS DE ARRECADAÇÃO PRÓPRIA IPTU IPTU ISS ISS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA ICMS ICMS

8 GRUPOS DE MUNICÍPIOS DA RMR GRUPOS DE MUNICÍPIOS DA RMR RECIFE (população em 2000 > hab.) RECIFE (população em 2000 > hab.) JABOATÃO DOS GUARARAPES E OLINDA (popul. entre 300 mil e 1 milhão de hab.) JABOATÃO DOS GUARARAPES E OLINDA (popul. entre 300 mil e 1 milhão de hab.) ABREU E LIMA, CABO, CAMARAGIBE, IGARASSU, IPOJUCA, PAULISTA E SÃO LOURENÇO DA MATA (popul. entre 50mil e 300 mil hab.) ABREU E LIMA, CABO, CAMARAGIBE, IGARASSU, IPOJUCA, PAULISTA E SÃO LOURENÇO DA MATA (popul. entre 50mil e 300 mil hab.) ARAÇOIABA, ILHA DE ITAMARACÁ, ITAPISSUMA E MORENO (popul. até 50 mil hab.) ARAÇOIABA, ILHA DE ITAMARACÁ, ITAPISSUMA E MORENO (popul. até 50 mil hab.)

9 SOBRE ALGUNS TIPOS DE RECEITA SOBRE ALGUNS TIPOS DE RECEITA IRRF – Como no banco de dados FINBRA atual, está incluído na receita tributária. A maior % desse item, entre 1998 e 2003, foi 2% IRRF – Como no banco de dados FINBRA atual, está incluído na receita tributária. A maior % desse item, entre 1998 e 2003, foi 2% Outras receitas de capital – não estão incluídas na arrecadação própria, no caso da RMR; apenas as correntes estão. Entre 1998 e 2005 representaram, no máximo 1% da receita. Outras receitas de capital – não estão incluídas na arrecadação própria, no caso da RMR; apenas as correntes estão. Entre 1998 e 2005 representaram, no máximo 1% da receita.

10 Receitas de arrecadação própria (receita tributária e outras receitas correntes, exceto transferências) – média Faixas de populaçãoRMRBrasil Total33,234,1 > ,051, >Pop.> ,139, >Pop.> ,829,2 Pop.< ,013,7 Fontes: RMR: NUPESP; Brasil: STN (2004)

11 IPTU – média Faixas de populaçãoRMRBrasil Total7,97,6 > ,712, >Pop.> ,98, >Pop.> ,35,9 Pop.< ,92,3 Fontes: RMR: NUPESP; Brasil: STN (2004)

12 ISS – média Faixas de populaçãoRMRBrasil Total12,97,6 > ,612, >Pop.> ,88, >Pop.> ,85,9 Pop.< ,82,3 Fontes: RMR: NUPESP; Brasil: STN (2004)

13 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS – média Faixas de populaçãoRMRBrasil Total66,165,9 > ,548, >Pop.> ,560, >Pop.> ,770,8 Pop.< ,086,3 Fontes: RMR: NUPESP; Brasil: STN (2004)

14 TRANSFERÊNCIAS DE ICMS média Faixas de populaçãoRMRBrasil Total32,122,7 > ,419, >Pop.> ,125, >Pop.> ,525,7 Pop.< ,522,1 Fontes: RMR: NUPESP; Brasil: STN (2004)

15 Como tem evoluído a autonomia financeira dos Municípios? O caso da RMR

16 RMR - COMPOSIÇÕES MÉDIAS DA RECEITA E ARRECADAÇÃO PRÓPRIA Faixas de população Total33,431,9 > (1)37,742,5 1milhão>Pop>300mil 32,726,1 300mil>Pop>50mil 12,011,1 Pop.< ,45,8 (1) Indenizações e restituições R$ 138 milhões

17 IPTU Faixas de população Total10,27,0 > ,39, >Pop.> ,68, >Pop.> ,61,6 Pop.< ,31,4

18 Que lições essas alterações trazem para a reforma tributária?

19 É PRECISO IDENTIFICAR OS FATORES QUE LEVAM À REDUÇÃO NA EXPLORAÇÃO DA CAPACIDADE DE TRIBUTAR DOS MUNICÍPIOS. PERCEBEU-SE MENOR PARTICIPAÇÃO DO IPTU EM TODAS AS FAIXAS DE POPULAÇÃO E DO ISS, EM QUASE TODAS É PRECISO IDENTIFICAR OS FATORES QUE LEVAM À REDUÇÃO NA EXPLORAÇÃO DA CAPACIDADE DE TRIBUTAR DOS MUNICÍPIOS. PERCEBEU-SE MENOR PARTICIPAÇÃO DO IPTU EM TODAS AS FAIXAS DE POPULAÇÃO E DO ISS, EM QUASE TODAS

20 AS TRANSFERÊNCIAS DE ICMS VÊM SENDO RESPONSÁVEIS POR GRANDE CONCENTRAÇÃO DE RECURSOS NAS CHAMADAS ÁREAS INDUSTRIAIS, CERTAMENTE DESESTIMULANDO A EXPLORAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. EXS.: IPOJUCA (Complexo Industrial Portuário de Suape): 58% da sua receita em e 61%, em JABOATÃO: de 32% em e 39%, em


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