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O N OVO M APA J UDICIÁRIO M ARÇO DE 2014 D ISTRITO J UDICIAL DOS A ÇORES R EORGANIZAÇÃO J UDICIÁRIA N ACIONAL CONSELHO GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS.

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1 O N OVO M APA J UDICIÁRIO M ARÇO DE 2014 D ISTRITO J UDICIAL DOS A ÇORES R EORGANIZAÇÃO J UDICIÁRIA N ACIONAL CONSELHO GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS

2 O N OVO M APA J UDICIÁRIO R EORGANIZAÇÃO J UDICIÁRIA N ACIONAL > 232 TRIBUNAIS > 20 ENCERRAMENTOS > 27 SECÇÕES DE PROXIMIDADE

3 R EORGANIZAÇÃO J UDICIÁRIA N ACIONAL > 232 T RIBUNAIS

4 R EORGANIZAÇÃO J UDICIÁRIA N ACIONAL > 232 T RIBUNAIS > 20 E NCERRAMENTOS

5 R EORGANIZAÇÃO J UDICIÁRIA N ACIONAL > 232 T RIBUNAIS > 20 E NCERRAMENTOS > 27 S ECÇÕES DE P ROXIMIDADE

6 A NTIGAS C OMARCAS DO C ONSELHO D ISTRITAL DOS A ÇORES ANGRA DO HEROÍSMO HORTA LAGOA NORDESTE PONTA DELGADA POVOAÇÃO RIBEIRA GRANDE SANTA CRUZ DA GRACIOSA SANTA CRUZ DAS FLORES SÃO ROQUE DO PICO VELAS VILA DA PRAIA DA VITÓRIA VILA DO PORTO VILA FRANCA DO CAMPO

7 INSTÂNCIA CENTRAL COMPETÊNCIA GENÉRICA SECÇÃO DE PROXIMIDADE C OMARCA DOS A ÇORES ( S EDE EM P ONTA D ELGADA)

8 TOTAL DE HABITANTES POR CONCELHO C OMARCA DOS A ÇORES ( S EDE EM P ONTA D ELGADA) TOTAL DE HABITANTES

9 INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA C OMARCA DOS A ÇORES Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal PONTA DELGADA 1ª Secção Cível e 1ª Secção Criminal Lagoa, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande, Vila do Porto e Vila Franca do Campo ª Secção Cível e 1ª Secção Criminal Lagoa, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande, Vila do Porto e Vila Franca do Campo Secção de Instrução Criminal Lagoa, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande, Vila do Porto e Vila Franca do Campo Secção de Família e Menores Lagoa, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo Secção de Trabalho Lagoa, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo

10 INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA C OMARCA DOS A ÇORES Nº de HabitantesNº de Juízes Municípios Competências Tribunal ANGRA DO HEROÍSMO 2ª Secção Cível e 2ª Secção Criminal Angra do Heroísmo, Calheta, Corvo, Horta, Lages das Flores, Lages do Pico, Madalena, Praia da Vitória, Santa Cruz da Graciosa, Santa Cruz das Flores, São Roque do Pico e Velas

11 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA C OMARCA DOS A ÇORES Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal ANGRA DO HEROÍSMO Secção Cível Angra do Heroísmo Secção Criminal Angra do Heroísmo

12 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA C OMARCA DOS A ÇORES Nº de HabitantesNº de Juízes Municípios Competências Tribunal HORTA Genérica Horta

13 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA C OMARCA DOS A ÇORES Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal PRAIA DA VITÓRIA Secção Cível Praia da Vitória Secção Criminal Praia da Vitória

14 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA C OMARCA DOS A ÇORES Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal RIBEIRA GRANDE Secção Cível Ribeira Grande Secção Criminal Nordeste e Ribeira Grande

15 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA C OMARCA DOS A ÇORES Nº de HabitantesNº de Juízes Municípios Competências Tribunal SANTA CRUZ DA GRACIOSA Genérica Santa Cruz da Graciosa SANTA CRUZ DAS FLORES Genérica Corvo, Lages das Flores e Santa Cruz das Flores

16 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA C OMARCA DOS A ÇORES Nº de HabitantesNº de Juízes Municípios Competências Tribunal SÃO ROQUE DO PICO Genérica Lages do Pico, Madalena e São Roque do Pico VELAS Genérica Calheta e Velas

17 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA C OMARCA DOS A ÇORES Nº de HabitantesNº de Juízes Municípios Competências Tribunal VILA DO PORTO Genérica Vila do Porto VILA FRANCA DO CAMPO Genérica Povoação e Vila Franca do Campo

18 SECÇÕES DE PROXIMIDADE C OMARCA DOS A ÇORES Nº de Habitantes Municípios Secção de Proximidade NORDESTENordeste4.937POVOAÇÃOPovoação6.327

19 O N OVO M APA J UDICIÁRIO FONTES : Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março de 2014, que regulamenta a Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto Censos 2011


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