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SEMINÁRIO INTERNACIONAL EDUCAÇÃO EM REGIME DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: ENFOQUES NA MULHER E EDUCAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL Apresentação: Ana Paula S. Gonçalves.

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1 SEMINÁRIO INTERNACIONAL EDUCAÇÃO EM REGIME DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: ENFOQUES NA MULHER E EDUCAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL Apresentação: Ana Paula S. Gonçalves Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

2 ORIGEM DAS PRISÕES FEMININAS NO BRASIL: No que se refere à origem das concepções de criminalidade feminina destacam-se as relações com bruxaria e prostituição por serem comportamento que ameaçavam os papéis socialmente estabelecidos para as mulheres. Nos estudos realizados sobre a origem das prisões femininas, observa-se a vinculação histórica do discurso moral e religioso nas formas de aprisionamento da mulher.

3 A intenção era que a prisão feminina fosse voltada à domesticação das mulheres criminosas e à vigilância de sua sexualidade. Com essa medida buscava-se que a educação penitenciária restaurasse o sentido de legalidade e de trabalho nos homens presos enquanto no tocante às mulheres era prioritário reinstalar o sentimento de pudor. Havia a intenção de transformar mulheres pecadoras e criminosas em mulheres perfeitas, reproduzindo a ótica dominante da moral e dos bons costumes, como a que sendo ligada ao mundo doméstico. A representação da moralidade e da religiosidade presente no percurso histórico das prisoes femininas brasileiras reproduz e legitima a discriminação da mulher e as formas de dominação existentes no contexto da privação de liberdade até os dias atuais. O aparato legal e as formas de controle foram organizados dentro de uma perspectiva masculina, reproduzindo a violência patriarcal, já que desconsideram as especificidades femininas e se tornam incompatíveis com a demanda das mulheres.

4 PANORAMA ATUAL DO ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL E O PERFIL DA MULHER PRESA O número de mulheres encarceadas é menor do que o dos homens, mas este número esta aumentando em relação ao universo masculino. 2001: mulheres x homens 2008: mulheres x homens (3x) estão no sistema penitenciário estão no sistema de segurança pública

5 Das que estão no sistema penitenciário: presas provisórias regime fechado – regime semi-aberto 314 – regime aberto – cumprem pena até 8 anos – homicídio – roubo/furto – tráfico de entorpecentes – 18 e 34 anos – afrodescendentes – ensino fundamental incompleto

6 POLÍTICAS VOLTADAS PARA AS MULHERES EM JANEIRO DE 2003 FOI CRIADA A SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, COM STATUS DE MINISTÉRIO, E A FINALIDADE DE ASSESSORAR O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NA FORMULAÇÃO, COORDENAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA AS MULHERES.

7 DESDE QUE FOI CRIADA, ESTA SECRETARIA TEM VOLTADO SUAS AÇÕES PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO, ATENTA, SOBRETUDO, ÀS REIVINDICAÇÕES HISTÓRICAS DOS MOVIMENTOS DE MULHERES. EM JULHO DE 2004 FOI REALIZADA A I CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, QUE ENVOLVEU DIRETAMENTE MAIS DE MULHERES QUE DISCUTIRAM EM PLENÁRIAS MUNICIPAIS E REGIONAIS A SITUAÇÃO DAS MULHERES BRASILEIRAS. ESTE EVENTO RESULTOU NA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.

8 2006 – ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A SECRETARIA DE MULHERES E O DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL/MJ COM OBJETIVO DE FORTALECER A ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE ESTES MINISTÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTERLIGADAS VOLTADAS PARA AS MULHERES ENCARCERADAS, SEUS FILHOS E SUA FAMÍLIA, PROPICIAR CONDIÇÕES DIGNAS DE ENCARCERAMENTO COMO TAMBÉM CONTRIBUIR PARA O PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL. COMPROMETERAM-SE A CRIAR UM GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA APRESENTAR MEDIDAS PARA REFORMULAR E REORGANIZAR O SISTEMA PRISIONAL FEMININO.

9 2007- CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, POR DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COMPOSTO POR 12 MINISTÉRIOS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, COORDENADO PELA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E MINISTERIO DA JUSTIÇA.

10 METODOLOGIA DO TRABALHO 1)LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO E AÇÕES DE GOVERNO JÁ EM CURSO; 2)ALTERNÂNCIA DE REUNIÕES INTERNAS E OITIVAS DE CONVIDADOS E INTEGRANTES DO GTI PARA APRESENTAR AÇÕES E PROPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS A CADA MINISTÉRIO, E 3)VISITAS EM PENITENCIÁRIAS FEMININAS.

11 APESAR DAS DIFERENTES REALIDADES LOCAIS, NOTAMOS CARACTERÍSTICAS COMUNS, DENTRE AS QUAIS DESTACAM-SE: ESPAÇO FÍSICO INADEQUADO – NÃO OBSERVANDO ESPECIFICIDADES FEMININAS. REAPROVEITAMENTO DE PRÉDIOS INADEQUADOS. ATENDIMENTO DE SAÚDE INSATISFATÓRIO, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE A: GINECOLOGIA, PRÉ-NATAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA. ATIVIDADES LABORAIS INSUFICIENTES/INEXISTENTES. SELETIVIDADE SEM CRITÉRIOS ESPECÍFICOS NA GARANTIA DE ACESSO A EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO – DIREITOS TRATADOS COMO LIBERALIDADES. VISITAS ÍNTIMAS: ESPAÇOS INADEQUADOS, CRITÉRIOS CONFUSOS, NÃO GARANTIA PLENA. FALTA DE ACOMPANHAMENTO NOS CASOS DAS PRESAS ESTRANGEIRAS.

12 PRESENÇA DE AGENTES PENITENCIÁRIOS DO SEXO MASCULINO. INEXISTÊNCIA DE CRITÉRIOS E PREPARO PARA O ATO DE SEPARAÇÃO MÃE/FILHO. PRECARIEDADE DOS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS DAS CRECHES. FALTA DE ACESSO À JUSTIÇA E NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS. AS MULHERES SÃO MAIS ABANDONADAS DO QUE OS HOMENS QUANDO VÃO PARA A PRISÃO, POUCAS RECEBEM VISITAS DOS COMPANHEIROS, AO CONTRÁRIO DOS HOMENS. AS MULHERES QUE TRABALHAM DENTRO DO CÁRCERE REVERTEM SUAS REMUNERAÇÕES À FAMÍLIA. TEM DE ABRIR MÃO DE SUA FEMINILIDADE, PERDENDO A IDENTIDADE.

13 O GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL ENCAMINHOU PROPOSTAS DE CARÁTER EMERGENCIAL EM DEZEMBRO DE 2007, DENTRE ELAS A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE PRISÃO. PARCERIA MJ E SPM

14 2008 – PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DO GTI APONTANDO AS RECOMENDAÇÕES PARA DIFERENTES ÓRGÃOS EM DIVERSAS ÁREAS, CONSIDERANDO A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO FEDERATIVO E INDICANDO SUGESTÕES TAMBEM PARA OS ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE PRISÃO.

15 2009 FIRMAR PARCERIA TAMBÉM COM OS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AINDA CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, PARA CONSOLIDAR AS PROPOSIÇÕES APONTADAS PELO GTI. O GTI RESULTOU NA CRIAÇÃO E INSTITUCIONALIZAÇÃO DO RECORTE DE GÊNERO, QUE DEVERÁ SER TRANSVERSALMENTE OBSERVADO NOS PROCESSOS DE CONSTRUÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS PARA O SISTEMA PRISIONAL.

16 Ana Paula S. Gonçalves Ouvidora da SPM/PR F: 55(61)


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