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Receita Federal O que é a Receita Federal do Brasil A RFB é a unificação das SRF e SRP. É um órgão que integra a estrutura básica do Ministério da Fazenda.

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1 Receita Federal O que é a Receita Federal do Brasil A RFB é a unificação das SRF e SRP. É um órgão que integra a estrutura básica do Ministério da Fazenda e passou a denominar-se Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL

2 Receita Federal Visão Estratégica Missão Prover o Estado de recursos Prestar serviços de excelência Segurança e facilitação no comércio exterior Visão de futuro Política moderna de gestão de pessoas Referência nacional e internacional Instituição justa e sólida Moderna e tecnologicamente avançada Valores Respeito ao cidadão Integridade Lealdade com a Instituição Legalidade Profissionalismo SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL

3 Receita Federal Principais Objetivos Reorganização da Administração Tributária da União. Incremento da arrecadação, sem aumento de carga tributária individual. IMPLICITAMENTE: Fortalecimento da Previdência, pelo aumento potencial da presença e do alcance fiscal e pela concentração dos servidores do INSS na atividade fim – concessão de benefícios. Melhorias no atendimento ao cidadão contribuinte – simplificação de obrigações acessórias SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL

4 Receita Federal Objetivos MAIOR INTERAÇÃO COM A SOCIEDADE Representação única Redução dos custos de cumprimento MODERNIZAÇÃO E EXCELÊNCIA Integração de pessoas, processos e sistemas Eficiência, eficácia e efetividade FINANCIAMENTO DO ESTADO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Aumento da percepção de risco Estímulo ao cumprimento espontâneo SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL

5 Receita Federal Estrutura Organizacional Unidades Centrais  Gabinete e Coordnações-Gerais (por áreas organizacionais) Unidades Regionais  10 SRRF (Superintendências Regionais - regiões fiscais). SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL

6 Receita Federal Delegacias da Receita Federal  111 (8 na cidade de São Paulo, 6 na cidade do Rio de Janeiro e 1 em 97 outras cidades). Unidades com ênfase na área aduaneira  Alfândegas e Inspetorias Especiais (ligadas às Superintendências Regionais) e Inspetorias (ligadas a uma Delegacia). Unidades de Julgamento  18 DRJ (Delegacias da Receita Federal de Julgamento, hierarquicamente ligadas ao Secretário). Estrutura Organizacional SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL

7 Receita Federal SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL

8 Receita Federal Pontos de Atendimento CAC : 138 Centros de Atendimento ao Contribuinte  subunidades integrantes de uma Delegacia  subunidades integrantes de uma Delegacia ARF : 359 Agências da Receita Federal do Brasil  unidade de atendimento em cidade que não possui Delegacia  unidade de atendimento em cidade que não possui Delegacia IRF : 35 Inspetorias da Receita Federal do Brasil  unidade de atendimento com ênfase aduaneira em cidade que não possui Delegacia  unidade de atendimento com ênfase aduaneira em cidade que não possui Delegacia TOTAL DE PONTOS DE ATENDIMENTO: 532 SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL

9 Receita Federal DELEGACIA DE PORTO VELHO SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL

10 Receita Federal DELEGACIA DE JI-PARANÁ SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL

11 Receita Federal TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB Tributos Internos Impostos: –IPI –IR –IOF –ITR Tributos sobre o Comércio Exterior –II –IE –IPI e contribuições incidentes na importação. Contribuições: –CIDE –Para o PIS/PASEP –COFINS –CPMF –CSLL –Contribuição Social Previdenciária sobre a folha de salário e remuneração –Contribuição Social Previdenciária sobre aquisição de produtos rurais –Outras contribuições sociais previdenciárias. SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL

12 Receita Federal RESULTADOS ESPERADOS Maior presença do Estado Diminuirá a concorrência desleal. Aumento do risco ao sonegador Diminuição das fraudes e da sonegação. Tendência à redução da carga tributária! Aumento da eficiência da Administração Tributária Aumento da arrecadação SECRETARIA DA RECEITA FEDREAL DO BRASIL

13 Receita Federal Da sociedade Para a Sociedade A Receita do Brasil


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