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APRESENTAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA CÂMARA FEDERAL ADELAR ANDERLE COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA.

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1 APRESENTAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA CÂMARA FEDERAL ADELAR ANDERLE COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA

2  Cenário da criminalidade e ameaça ao estado de direito  Características do Brasil X experiências internacionais  Insuficiência e ineficiência do sistema policial  Solução mediata: integrar a segurança privada à segurança pública  Proposta de compor os interesses divergentes entre as diversas categorias e setores do mercado  Uma proposta que possa ser absorvida pelo controle estatal

3  Empresas de vigilância:  Empresas de transp. valores:  Escolas de vigilante:  Empresas de seg. orgânica: TOTAL EMPRESAS:  Agencias bancarias:  Carros fortes:  Vigilantes cadastrados:  Vigilantes em atividade:  Vigilantes ativos em transporte de valores:

4 4 SERVIÇOS PRESTADOS* VIGILANTES CADASTRADOS CARTEIRAS NACIONAL DE VIGILANTES EXPEDIDAS (novas) EMPRESAS DE VIGILÂNCIA CADASTRADAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES CADASTRADAS CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES CADASTRADOS EMPRESAS DE SEGURANÇA ORGÂNICA REGISTRADAS (acumulado) VEÍCULOS/CARROS FORTE CADASTRADOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS CADASTRADOS REVISÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (concluídos) (*) – Dados obtidos do SISVIP.

5 TRANSFORMAÇÕES NO CAMPO DA SEGURANÇA Prover segurança/policiamento não é mais uma atribuição exclusiva do Estado; Fonte: SENASP / FENAVIST-ESSEG.

6 QUEM EMPREGA? Principais contratantes dos serviços de vigilância* Fonte: FENAVIST / ESSEG * Em termos de n° de vigilantes alocados por cliente; É desejável que as forças de segurança pública policiem propriedades que demandam um tipo de segurança diferenciada? Quem se beneficia da segurança privada legal? - Órgãos públicos; - espaços privados de uso coletivo

7 SEGURANÇA PRIVADA: PRIVATIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA? Aparentemente, estamos mais próximos de uma “publicização” dos serviços de proteção do que de uma privatização da segurança pública CONTRAPOSIÇÃO À IDÉIA DE ELITIZAÇÃO A segurança privada está em sua maior parte policiando espaços por onde circulam grande quantidade de pessoas – “espaços comunais” Gera um benefício coletivo, mesmo quando atua a serviço de clientes privados;

8 Emergências Médicas Combate a incêndio Transporte de presos Investigação Planejamento Presídios Detetive Particular Competições Esportivas Estádios Patrulha de rua/bairro Negociação Exército Privado (Iraque)

9 PROBLEMAS DECORRENTES DA INFORMALIDADE NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PRIVADA;  Problema para a economia do país: não arrecada tributos para o Estado; gera trabalho informal;  Problema para o setor legal de segurança privada: concorrência desleal e impedimento do crescimento do setor formal; danos à imagem do setor de segurança privada;  Problema para a segurança pública; Ameaça aos direitos e liberdades civis;

10 CONSEQUÊNCIAS DA INFORMALIDADE PARA A SEG. PÚBLICA  Ocorrências criminais envolvendo profissionais de segurança privada na cidade de São Paulo – 01/2001 a 09/2003 Nº% Ameaça ,82 Lesão corporal dolosa ,99 Porte de arma76010,30 Ofensas Verbais3614,89 Vias de fato1702,30 Constrangimento ilegal1111,50 Tentativa de Homicídio380,52 Homicídio doloso370,50 Outros ,16 Total Fonte: CAP/ SSP-SP / INFOCRIM Naturezas principais das ocorrências Distribuição das ocorrências conforme a profissão declarada dos indiciados Fonte: CAP/ SSP-SP / INFOCRIM

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12 A Segurança Privada fora de controle: perda da distinção entre o público e o privado no domínio da segurança interna, bem como poderão surgir: “milícias populares”, para grupos divergentes defenderem interesses próprios ou uns contra os outros; “exércitos particulares” para guardar áreas de domínio do crime; ou o combate da criminalidade por “iniciativa privada”, como as “milícias rurais”.

13 - Mais do que privatização, parece estar ocorrendo uma “Pluralização” ou “Multilateralização” das fontes que patrocinam e provêem segurança; TRANSFORMAÇÕES EM CURSO: Bayley e Shearing (2001) - Implicações desse processo: - obscurecimento das fronteiras entre o público e o privado; - A garantia de segurança não é mais uma atribuição exclusiva do Estado;

14 COMO COMBATER A INFORMALIDADE?  Conhecer melhor o setor informal;  Regulamentar a vigilância comunitária e trazê-la para o controle do Estado;  Melhorar as condições materiais, humanas e legais de fiscalização da PF;  Formular políticas públicas específicas para combater a informalidade na vigilância privada;  Resolver o problema do segundo emprego dos agentes de segurança pública;

15 PERSPECTIVAS PARA A SEGURANÇA PRIVADA E SEGURANÇA PÚBLICA A segurança privada assumirá um papel cada vez mais importante Desconfiança Modelo Integrado Modelo Complementar reconhecimento

16 ESTRUTURA ORGÂNICA DA CGCSP / DIREX / DPF AC AM RR AP PA MA TO MT RO MS GO DF PI BA CE AL SE PB PE MG ES PR SC RS RN SP RJ DIREÇÃO-GERAL DO DPF DELESP’S - 27 COM. VISTORIA - 89

17 DIREX CGCSP FEBRABAN ABREVIS ABSO CNB FENAVIST IRB CNTV-PS ABTV FETRAVESPABCFAV Exército SegurançaPrivada

18 Estrutura Piramidal: Sistema Nacional Cadastro Nacional Unidade legislativa Controle Central Atividades Atuais / Atividades Futuras

19 TRANSPORTE DE VALORES 1.CARRO-FORTE - SISTEMA BLINDAGEM /ARMAMENTO 04 VIGILANTES 2.VEÍCULO COM MALOTE – SISTEMA BLINDAGEM/TECNOLOGIA 02 VIGILANTES ATUAL CARRO- FORTE ACIMA DE 20 MIL CARRO LEVE ENTRE 7 E 20 MIL INDIVIDUAL ATÉ 7 MIL BANCOS DEMAIS ESTABELECIMENTOS: COMÉRCIO, INDÚSTRIA ETC. ART. 13 FACULTATIVO IDEM AOS CORRESPONDENTES TRAVA ART. 18 NÃO COBERTURA SECURITÁRIA CORRESPONDENTES BANCÁRIOS ART. 12 ACIMA DO VALOR IDEM AOS BANCOS TV 35 MIL: EXEMPLO ABAIXO INDIVIDUAL, MAS COM MEIO ALTERNATIVO PROJETO: ART.10 TODO DINHEIR O DOS BANCOS DE ZERO AO INFINITO

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21 Atualizar as normas, incrementar tecnologia, capacitar o efetivo e fiscalizar a atividade de Segurança Privada. Promover a melhoria da Gestão Pública e Privada com foco no ser humano. CONCLUSÃO

22 Promover a busca da eficiência, eficácia e efetividade com vistas a REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE. CONCLUSÃO


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