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" A única coisa necessária para o triunfo do mal é que os homens bons não façam nada. " Edmund Burke.

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3 " A única coisa necessária para o triunfo do mal é que os homens bons não façam nada. " Edmund Burke

4 O Parágrafo Único do Artigo 1º da nossa Constituição (1988) diz: Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.

5 2010 é ano de o povo escolher aqueles que vão exercer o poder em seu nome em nível estadual e nacional até 2014.

6 De dois em dois anos o país realiza eleições. Em 2008, houve Eleições Municipais para escolha de prefeitos e vereadores. Neste ano, haverá Eleições Gerais para escolha de PRESIDENTE PRESIDENTE GOVERNADORES GOVERNADORES SENADORES SENADORES DEPUTADOS FEDERAIS e DEPUTADOS FEDERAIS e DEPUTADOS ESTADUAIS. DEPUTADOS ESTADUAIS. ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES – A DANÇA DAS CADEIRAS

7 Condições de Elegibilidade O VOTO é

8 FICHA LIMPA Lei Complementar nº 135/2010 Acresce, à legislação eleitoral brasileira, hipóteses de inelegibilidades, pautadas na vida pregressa do candidato. Visa, com isso, proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato político. Apresenta natureza eminentemente preventiva e protetiva para o Estado Democrático de Direito, a Democracia Representativa e o Princípio Republicano.

9 FICHA LIMPA Segundo o Presidente do TSE, Ministro Ricardo Lewandowski, a origem da expressão ‘Ficha Limpa’ remete à Roma Antiga. Nessa época, segundo o Ministro, os candidatos a cargos eletivos trajavam uma toga alva como forma de identificá-los e distingui-los dos demais cidadãos. Nesse sentido, lembra que a palavra “candidato” vem do latim candidatus, que significa “aquele que veste roupa branca”, representando a pureza, a honestidade, a idoneidade moral para o exercício do cargo postulado.

10 FICHA LIMPA Lei Complementar nº 135/ inelegibilidade de oito anos para todos os casos previstos (desde que a decisão seja transitada em julgado, ou proferida por órgão judicial colegiado); - crimes dolosos contra a economia popular, a administração pública, o patrimônio privado e o meio ambiente; - crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público) e forem condenados à prisão;

11 FICHA LIMPA Lei Complementar nº 135/ crimes de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à proibição para o exercício da função pública; - lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; tráfico de entorpecentes e drogas afins; Racismo; tortura; terrorismo; crimes hediondos; Prática de trabalho escravo; crimes contra a vida e a dignidade sexual; e delitos praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;

12 FICHA LIMPA Lei Complementar nº 135/ contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades configuradas como atos dolosos de improbidade administrativa ; - abuso de poder econômico ou político e se beneficiarem com tal prática ou a terceiros ; - os que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição para a abertura de processo pelo fato de infringirem a Constituição e as Leis Orgânicas;

13 FICHA LIMPA Lei Complementar nº 135/ condenados por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito; - condenados pelo fato de terem desfeito ou simulado desfazer vinculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade; - os que tenham sido excluídos do exercício da profissão por decisão de órgão profissional competente, em decorrência de infração ética e profissional;

14 FICHA LIMPA Lei Complementar nº 135/ os que tenham sido demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial ; - pessoas e dirigentes de empresas responsáveis por doações eleitorais ilegais ; - magistrados e membros do Ministério Público aposentados compulsoriamente ou que tenham perdido o cargo devido à exoneração por processo administrativo disciplinar ;

15 * NomeCargoPartido/ Coliga ç ãoMotivo 1Adilson Rodrigues Tulio Deputado Estadual PPS – PPS/PSDCCrimes contra a F é P ú blica 2Altamiro Souza da Silva Deputado Estadual PMN - Unidos Por Rondônia Contas Rejeitadas 3Augustinho Pastore Deputado Federal PP - Avan ç a Rondônia - O progresso não pode parar Contas Rejeitadas 4 Carlos Alberto de Azevedo Camur ç a Deputado Estadual PP – Avan ç a Rondônia – O progresso precisa continuar Contas Rejeitadas CANDIDATOS QUE TIVEVERAM SEUS REGISTROS DE CANDIDATURA NEGADOS PELO TRE-RO COM BASE NA LEI DA FICHA LIMPA

16 * NomeCargoPartido/ Coliga ç ãoMotivo 5Daniela Santana Amorim Deputada Federal Avan ç a Rondônia – O progresso não pode parar Abuso do Poder Econômico e Improbidade Administrativa 6Ernandes Santos Amorim Deputado Estadual PTB – Avan ç a Rondônia – O progresso precisa continuar Improbidade Administrativa 7Expedito J ú niorGovernador PSDB – Unidos Para Avan ç ar Abuso do Poder Econômico e Capta ç ão Il í cita de Sufr á gio 8Irandir Oliveira Souza Deputado Estadual PMN – Unidos Por Rondônia Contas Rejeitadas, Crimes contra a F é P ú blica e Improbidade Administrativa CANDIDATOS QUE TIVEVERAM SEUS REGISTROS DE CANDIDATURA NEGADOS PELO TRE-RO COM BASE NA LEI DA FICHA LIMPA

17 * NomeCargoPartido/ Coliga ç ãoMotivo 9Ivo Narciso CassolSenadorPP – Avan ç a Rondônia Abuso do Poder Pol í tico e Econômico e Capta ç ão Il í cita de Sufr á gio 1010 Jair Miotto Deputado Estadual PPS – PPS/PSDC Improbidade Administrativa 1 João Ricardo Gerolomo de Mendon ç a Deputado Estadual PTB - Avan ç a Rondonia - O Progresso precisa continuar Crimes contra a Administra ç ão P ú blica e o Patrimônio P ú blico e Crimes por Forma ç ão de Quadrilha 1212 Jos é Alves Vieira Guedes Deputado Estadual PMDBContas Rejeitadas

18 CANDIDATOS QUE TIVEVERAM SEUS REGISTROS DE CANDIDATURA NEGADOS PELO TRE-RO COM BASE NA LEI DA FICHA LIMPA 1313 Jos é Carlos de Oliveira Deputad o Estadual PRB - Rondônia de Todos N ó s Crimes contra a Administra ç ão P ú blica e o Patrimônio P ú blico, Crimes por Forma ç ão de Quadrilha e Pr á tica de Conduta Vedada a Agente P ú blico 1414 Joventino Ferreira Neto Deputad o Estadual PC do B - Alian ç a Por Uma Rondonia Melhor Para Todos II Demitido do Servi ç o P ú blico em Decorrência de Processo Administrativo ou Judicial 1515 Marcos Antônio Donadon Deputad o Estadual PMDB Crimes contra a F é P ú blica, a Administra ç ão P ú blica e o Patrimônio P ú blico, Crimes por Forma ç ão de Quadrilha e Improbidade Administrativa 1616 Marlon Donadon Deputad o Estadual PRB - Rondônia de Todos N ó sAbuso do Poder Pol í tico e Econômico

19 CANDIDATOS QUE TIVEVERAM SEUS REGISTROS DE CANDIDATURA NEGADOS PELO TRE-RO COM BASE NA LEI DA FICHA LIMPA * NomeCargoPartido/ Coliga ç ãoMotivo 1717 Melkisedek DonadonSenadorPHS – Avan ç a RondôniaAbuso do Poder Econômico 1818 Natan Donadon Deputado Federal PMDB – Alian ç a Por Uma Rondônia Melhor Para Todos Crimes contra a Administra ç ão P ú blica e o Patrimônio P ú blico, Crimes por Forma ç ão de Quadrilha e Improbidade Administrativa 1919 Oldemar Antonio Fortes Deputado Estadual PT do B - Rondônia de Todos N ó s Contas Rejeitadas 2020 Ronilton Rodrigues Reis Deputado Estadual PR – Rondônia de Todos N ó s Crimes contra a Administra ç ão P ú blica e o Patrimônio P ú blico, Crimes por Forma ç ão de Quadrilha e Pr á tica de Conduta Vedada a Agente P ú blico

20 CANDIDATOS QUE TIVEVERAM SEUS REGISTROS DE CANDIDATURA NEGADOS PELO TRE-RO COM BASE NA LEI DA FICHA LIMPA * NomeCargoPartido/ Coliga ç ãoMotivo 2121 Samuel Marques dos Santos Deputado Federal PR - Unidos Para Avan ç ar Contas Rejeitadas e Improbidade Administrativa 2 Sueli Alves Aragão Deputado Estadual PMDBImprobidade Administrativa 2323 Valdelise Martins dos Santos Ferreira Deputado Federal PR - Unidos Para Avan ç ar Abuso do Poder Econômico e Capta ç ão Il í cita de Sufr á gio 2424 Zulmira Senhora de Brito Deputado Estadual PMDB Crime Contra a Administra ç ão P ú blica

21 PT do B PARTIDOS POLÍTICOS COM REGISTRO NO TSE

22 HÁ DOIS SISTEMAS DE ELEIÇÃO: Majoritário Proporcional PresidenteGovernadorPrefeitoSenadores DeputadosVereadores Aqui, quem tiver mais votos é eleito. No caso dos cargos do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito), pode ocorrer eleição em dois turnos, caso candidato mais votado não obtenha 50% + 1 dos votos válidos. No caso das Eleições Municipais isso só ocorre em cidades com mais de 200 mil eleitores. Em Rondônia, só pode ocorrer em Porto Velho. Aqui, nem sempre quem tem mais votos é eleito.

23 eleitores aptos a votar. RONDÔNIA: eleitores aptos a votar eleitores FALTAM: eleitores (20,50%) eleitores COMPARECEM: eleitores votos BRANCOS: votos (3,35 %) votos NULOS: votos (2,84 %) votos VÁLIDOS: votos (93,81 %) AS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS AS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS QUOCIENTE ELEITORAL Primeiro calcula-se o QUOCIENTE ELEITORAL:

24 BRANCOS (28.158) NULOS (23.871) votos válidos Agora tiramos todos os votos BRANCOS (28.158) e todos os votos NULOS (23.871) e pegamos apenas os votos válidos e dividimos pela quantidade de cadeiras em disputa. AS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS AS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS QUOCIENTE ELEITORAL Calculando o QUOCIENTE ELEITORAL: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA: 24 DEPUTADO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA: 24 vagas de DEPUTADO | 24 ¨¨¨¨ | 24 ¨¨¨¨ (7) votos (7) votos VOTO BRANCO e VOTO NULO não vão para o candidato mais votado, são DESCARTADOS.

25 Eleição de Deputado é jogo de time, pois a eleição de um candidato depende da votação dos outros candidatos do partido ou da coligação. Dificilmente, um candidato sozinho atingirá a quantidade de votos. Em 2006, o deputado estadual mais votado obteve

26 AS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS AS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS DEPUTADO ESTADUAL QUOCIENTE ELEITORAL: votos Assim, o PARTIDO A não vai eleger nenhum Deputado Estadual. Assim, o PARTIDO A não vai eleger nenhum Deputado Estadual

27 Depois calcula-se o QUOCIENTE PARTIDÁRIO: O quociente partidário define o número inicial de cadeiras que caberá a cada partido que tenha alcançado o qüociente eleitoral: / Partido A 0,99 7,01 6,96 9,03 Partido C COLIGAÇÃO D Partido B / / /

28 A cada votos que o partido ou coligação obtiverem indicam um Deputado, por ordem de votação. Por exemplo: No PARTIDO A (que fez votos) um candidato que sozinho fez 25 mil votos 1. No PARTIDO A (que fez votos) teve um candidato que sozinho fez 25 mil votos e os demais 23 colegas de partido juntos só fizerem Ninguém desse partido será eleito. COLIGAÇÃO D (que fez votos), o candidato mais votado fez votos, oito fizeram votos cada um 2. Dos 24 candidatos da COLIGAÇÃO D (que fez votos), o candidato mais votado fez votos, oito fizeram votos cada um. Os outros quinze fizeram votos cada. Os nove primeiros candidatos foram eleitos. Todos tiveram menos da metade do candidato mais votado do Partido A.

29 Em 2006, em Rondônia, o deputado estadual eleito com menor votação teve votos, enquanto outros dez candidatos que tiveram entre a votos não se tornaram deputados.

30 A POLÍTICA COMO TRAPAÇA

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33 A CORRUPÇÃO ELEITORAL “ Filho meu, se os pecadores procuram te atrair com agrados, não aceites. ” (Provérbios 1:10)

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40 Propaganda Proibida A Lei das Eleições veda a veiculação de propaganda eleitoral em qualquer de suas formas, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação e colagem de cartazes em: - bens públicos - bens de uso comum, como estabelecimentos comerciais, shoppings centers, igrejas, cinemas, teatros, salões de eventos, estádios e clubes - tapumes de obras - postes de iluminação pública e sinalização de tráfego - árvores e jardins localizados em áreas públicas - ônibus, abrigos e postes

41 Também é proibido: - fazer showmícios - fazer showmícios - distribuir brindes - distribuir brindes - fazer propaganda paga na internet - fazer propaganda paga na internet - fazer propaganda em sites de órgãos públicos - fazer propaganda em sites de órgãos públicos

42 Propaganda Permitida - em blogs, redes de relacionamento e por  - no horário gratuito em rádio e TV, até 30 de setembro  - veicular anúncios em jornais, até 1º de outubro  - por meio de alto-falantes entre 8 e 22 horas, até 2 de outubro  - distribuir folhetos, promover caminhadas, carreatas, passeatas ou uso de carros de som, até 2 de outubro  - valer-se de trios elétricos em comícios, entre 8 e 24 horas, até 30 de setembro

43 Ligue148

44 LEMBRETES 1 – Voto em trânsito: habilitação até 15 de agosto em qualquer cartório eleitoral do país. Somente nas capitais ocorrerá o voto em trânsito. 2 – dois documentos para votar: é obrigatória a apresentação do título de eleitor e de um documento oficial com foto na hora da votação. Segunda via do título até 23 de setembro/10.

45 Fonte:

46 O ANALFABETO POLÍTICO Bertold Brecht O pior analfabeto É o analfabeto político, Ele não ouve, não fala, Nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de vida, O preço do feijão, do peixe, da farinha, Do aluguel, do sapato e do remédio Dependem das decisões políticas. O analfabeto político É tão burro que se orgulha E estufa o peito dizendo Que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política Nasce a prostituta, o menor abandonado, E o pior de todos os bandidos, Que é o político vigarista, Pilantra, corrupto e lacaio Das empresas nacionais e multinacionais.


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