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Copyright 1999 proibida reprodução total ou parcial sem autorização do autor PARLAMENTARISMO Raquel Lins Orientador: Orides Mezzaroba.

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1 Copyright 1999 proibida reprodução total ou parcial sem autorização do autor PARLAMENTARISMO Raquel Lins Orientador: Orides Mezzaroba

2 Parlamentarismo2 HISTÓRICO [Surgiu na Inglaterra, devido às circunstâncias especiais da evolução daquele povo [No advento da Casa Orange que surgiu pela primeira vez um governo em que só participavam políticos com afinidade à nova situação política

3 Parlamentarismo3 HISTÓRICO [1965, só participam do governo os membros da maioria parlamentar, o que seria o primeiro parlamento autêntico da história do Parlamentarismo [No começo do século XVIII, foi concretizada a dependência do Gabinete em relação ao Parlamento

4 Parlamentarismo4 HISTÓRICO [A atitude passiva dos reis da Casa de Hannover permitiu que o Gabinete atuasse como corpo autônomo [1714, o príncipe alemão Jorge, que governava Hannover, foi considerado o herdeiro legítimo da coroa britânica, subindo ao trono com o título de Jorge I

5 Parlamentarismo5 HISTÓRICO [Jorge I e seu sucessor Jorge II, não tinham conhecimento nem interesse sobre os problemas políticos ingleses e nenhum deles falava inglês, quando tinham que se dirigir ao Parlamento faziam-no em latim [A principal conseqüência, foi que o Gabinete continuou a se reunir e a tomar decisões sem a presença do rei

6 Parlamentarismo6 HISTÓRICO O PRIMEIRO-MINISTRO [Desse Gabinete, um dos ministros se destacou dentre os outros passando a liderar o Gabinete [Robert Walpole, foi chamado por ironia, primeiro-ministro, por sua ascendência sobre os demais e no controlar o rei

7 Parlamentarismo7 HISTÓRICO O MINISTÉRIO [Paulatinamente foram-se afirmando as características essenciais do sistema [O ministério passou a se formar com base no partido majoritário no Parlamento

8 Parlamentarismo8 HISTÓRICO DISSOLUÇÃO DO PARLAMENTO [O rei podia demitir sem limitações o Gabinete [ a faculdade de provocar uma crise passou para o Parlamento [com a dissolução do parlamento se fazia uma nova eleição para os seus membros

9 Parlamentarismo9 HISTÓRICO EXPANSÃO DO SISTEMA Depois de passar para o continente, foi na França, em 1814, 1848 e 1875, que o Parlamentarismo teve sua previsão em estruturas constitucionais contemporâneas [a partir de 1875, ele se expandiu por toda a Europa

10 Parlamentarismo10 CARACTERÍSTICAS É típico das monarquias constitucionais, de onde se estendeu às repúblicas européias o poder executivo se divide em duas partes: Chefia de Estado, exercida pelo Monarca ou Presidente da República Chefia de Governo, exercida pelo primeiro-ministro

11 Parlamentarismo11 CARACTERÍSTICAS O primeiro-ministro é indicado pelo presidente da República Demais ministros são indicados ou nomeados pelo primeiro-ministro A investidura definitiva dos membros do Gabinete e a sua permanência posterior nos cargos depende da Câmara dos Deputados

12 Parlamentarismo12 CARACTERÍSTICAS A aprovação do Gabinete pela Câmara se faz pela aprovação de um plano de governo apresentado A Câmara assume a responsabilidade de governo

13 Parlamentarismo13 CARACTERÍSTICAS A RESPONSABILIDADE O Governo é responsável perante o Parlamento, o que significa que o Governo depende de seu apoio e confiança para Governar O Parlamento é responsável perante os eleitos, de sorte que a responsabilidade se realiza do Governo para com o Parlamento e deste para com o povo

14 Parlamentarismo14 CARACTERÍSTICAS A PERDA DO MANDATO Se o Parlamento retirar a confiança no Governo, ele cai, exonera-se, por que não tem mandato, mas investidura de confiança Se esta for perdida, que pode decorrer de um voto de censura ou moção de desconfiança,exonera-se, para dar lugar à constituição de outro governo

15 Parlamentarismo15 CARACTERÍSTICAS DISSOLUÇÃO DA CÂMARA Também pode-se preferir apurar a confiança do povo, e então se utiliza o mecanismo da dissolução da Câmara Convoca-se, então eleições extraordinárias para a formação de outro Parlamento em torno de um outro tema ou da questão de Governo que gerou a crise

16 Parlamentarismo16 MECANISMOS DE FUNCIONAMENTO Parlamento Chefia de Governo Corpo eleitoral Chefia de Estado

17 Parlamentarismo17 MECANISMOS DE FUNCIONAMENTO PARLAMENTO Confirma inicialmente a investidura ao Governo e depois presente uma crise, provoca a sua demissão Estabelece as diretrizes políticas do Governo, aprovando-lhe os planos e fiscalizando sua atuação Deve ser a sede de um debate permanente entre os cidadãos e o Governo

18 Parlamentarismo18 MECANISMOS DE FUNCIONAMENTO PARLAMENTO É a tribuna pública onde se exprimem as reivindicações e as posições antagônicas O Fato de o Governo dever se explicar em público e de as reivindicações dos cidadãos serem formulados publicamente é um elemento do poder parlamentar

19 Parlamentarismo19 MECANISMOS DE FUNCIONAMENTO CHEFIA DE GOVERNO É conduzida pelo primeiro-ministro, que conduz a política do Estado E que também mantém a unidade de orientação política e administrativa promovendo e coordenando as atividades do ministério O Chefe de Governo não tem mandato com prazo determinado, podendo permanecer no cargo por alguns dias ou até anos

20 Parlamentarismo20 MECANISMOS DE FUNCIONAMENTO CHEFIA DE GOVERNO Há dois fatores que podem determinar a demissão do Primeiro-Ministro e de seu Gabinete: Perda da maioria Parlamentar Voto de desconfiança O Gabinete geralmente tem o direito de solicitar a dissolução do Parlamento

21 Parlamentarismo21 MECANISMOS DE FUNCIONAMENTO CORPO ELEITORAL Varia de país para país, e até de eleição de um órgão para a de outro dentro do mesmo país As condições de elegibilidade e os processos de escrutínio também variam muito de uns países para outros, conforme o sistema eleitoral adotado

22 Parlamentarismo22 MECANISMOS DE FUNCIONAMENTO CHEFIA DE ESTADO O chefe de Estado pode ser: Monarca hereditário Presidente da República eleito direta ou indiretamente Compete à ela tarefas sociais e assinar atos oficiais Encarnar a unidade da Pátria, no tempo e no espaço

23 Parlamentarismo23 MECANISMOS DE FUNCIONAMENTO CHEFIA DE ESTADO Encaminha, nas épocas de mudança de Governo, as negociações para a formação de um novo Gabinete Em muitos países, decidi se deve conceder demissão ao Gabinete ou convocar novas eleições

24 Parlamentarismo24 ESTRUTURA FUNCIONAL Está sujeita à obediência de determinados critérios: –Institucionais –Estruturais

25 Parlamentarismo25 ESTRUTURA FUNCIONAL CRITÉRIOS INSTITUCIONAIS Compatibilidade do cargo de Deputado com o de ministro O Primeiro-Ministro é em regra, membro do Parlamento Responsabilidade ministerial, que resulta na demissão do Governo em caso de retirada de confiança por parte do órgão parlamentar

26 Parlamentarismo26 ESTRUTURA FUNCIONAL CRITÉRIOS INSTITUCIONAIS Controle do Governo através de interpelações Investidura do Governo, após expresso voto de confiança do Parlamento Dissolução do Parlamento pelo Chefe de Estado para contrabalancear a dependência do Governo perante o Parlamento

27 Parlamentarismo27 ESTRUTURA FUNCIONAL CRITÉRIOS ESTRUTURAIS Existência de partidos organizados Alto grau de homogeneidade e ação solidária do Gabinete A existência de um primeiro-Ministro que determine as prioridades políticas

28 Parlamentarismo28 ESTRUTURA FUNCIONAL CRITÉRIOS ESTRUTURAIS A existência de uma oposição legal A existência de uma cultura política favorável ao parlamentarismo

29 Parlamentarismo29 VARIAÇÕES DO SISTEMA ESTRUTURA DUALISTA MONÁRQUICO-REPRESENTATIVO Responsabilidade do Primeiro-Ministro perante o rei e irresponsabilidade do Executivo ou do Gabinete em face ao Parlamento Controle primário do Rei sobre a Câmara alta, principalmente quando esta for composta por membros de nomeação régia

30 Parlamentarismo30 VARIAÇÕES DO SISTEMA ESTRUTURA DUALISTA MONÁRQUICO-REPRESENTATIVO Irresponsabilidade do rei, como chefe do executivo, perante o órgão representativo-parlamentar

31 Parlamento31 VARIAÇÕES DO SISTEMA ESTRUTURA PARLAMENTAR REPUBLICANA Responsabilidade do Gabinete perante o Parlamento Dissolução do Parlamento pelo Presidente da República, sobre a proposta do Gabinete Eleição do Presidente da República pelo Parlamento

32 Parlamentarismo32 VARIAÇÕES DO SISTEMA ESTRUTURA MISTA PARLAMENTAR-PRESIDENCIAL Dois órgãos(Presidente da República e o Parlamento) eleitos por sufrágio direto Dupla responsabilidade do Governo(Gabinete) perante o Presidente da República e perante o Parlamento

33 Parlamentarismo33 VARIAÇÕES DO SISTEMA ESTRUTURA MISTA PARLAMENTAR-PRESIDENCIAL Dissolução do Parlamento por decisão e iniciativa do Presidente da República O Gabinete como órgão constitucional autônomo O Presidente da República com poderes de direção política próprios

34 Parlamentarismo34 O PARLAMENTARISMO INGLÊS Sistema Cameral: Câmara dos Lordes:Nobres hereditários ou vitalícios indicados Câmara dos Comuns:Eleição direta, 5 anos Relacionamento com o Governo: Gabinete responsável perante o Parlamento Ministros são membros de uma das casas

35 Parlamentarismo35 PARLAMENTARISMO FRANCÊS Sistema Cameral : Senado: 283 senadores, eleição direta, 5 anos Assembléia Nacional: eleição direta, 5 anos Relacionamento com o Governo : Gabinete responsável perante o Parlamento Ministros nem sempre são congressistas Presidente eleito por maioria absoluta para mandato de 7 anos por voto direto em 1 ou mais turnos

36 Parlamentarismo36 PARLAMENTARISMO ITALIANO Sistema Cameral : Senado: Ex-Presidentes são senadores vitalícios, até 5 nomeados pelo presidente, duração no cargo : 5 anos Câmara dos Deputados: 5 anos, eleição direta

37 Parlamentarismo37 PARLAMENTARISMO ITALIANO Relacionamento com o Governo : Gabinete responsável perante ambas as casas Podem ser congressistas Presidente eleito pelo Parlamento com mandato de 7 anos

38 Parlamentarismo38 PARLAMENTARISMO NA SUÉCIA ISistema unicameral IEleição direta, mandato de 3 anos IRelacionamento com o Governo: IGabinete responsável perante o Parlamento IMinistros geralmente membros do congresso

39 Parlamentarismo39 BIBLIOGRAFIA DA SILVA, Afonso José. Curso de Direito Constitucional Positivo.15.ed.Malheiros: São Paulo, CRUZ, Paulo Márcio. Parlamentarismo em Estados Contemporâneos.1.ed. Itajaí: Furb, DE ARAÚJO, Jó. Parlamentarismo, a hora e a vez.2.ed. RJ: Petrópolis, 1993.

40 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO LINJUR DISCIPLINA: INFORMÁTICA JURÍDICA PROFESSOR: AIRES JOSÉ ROVER ALUNA: RAQUEL LINS ORIENTADOR: ORIDES MEZZAROBA FLORIANÓPOLIS, 25 DE MARÇO DE 1999


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