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Ir p/ primeira página DDGA/SRH Liberação e comando da freqüência dos professores - tutores e cursistas do Progestão.

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2 Ir p/ primeira página DDGA/SRH Liberação e comando da freqüência dos professores - tutores e cursistas do Progestão

3 Ir p/ primeira página PARTICIPAÇÃO NO PROJETO : n Viabilização pela SEE; n Viabilização pela SRE, orientando as escolas; n Escola proporciona as condições.

4 Ir p/ primeira página RESPALDO LEGAL Resolução SEE nº 7906, de 25/10/96: Orienta as escolas estaduais sobre a liberação de servidor para participar de eventos educacionais A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de disciplinar a liberação dos servidores da rede estadual de ensino para participarem de eventos educacionais, estabelece as seguintes orientações:

5 Ir p/ primeira página Art. 1º - n O servidor deverá requerer a liberação junto à escola onde é lotado. Art. 2º - n A liberação do servidor fica sob a responsabilidade do diretor da escola, devendo constar no pedido o seu de acordo e referendo do Colegiado Escolar, conforme artigo 5º, inciso XIII da Resolução nº 6907, de

6 Ir p/ primeira página Art. 3º - n O período de afastamento não poderá ultrapassar 4 (quatro) dias, não se justificando, portanto, direito à substituição durante esse período. Art. 4º - n O servidor autorizado a afastar-se fica comprometido à reposição da carga horária e os conteúdos a serem ministrados neste período, não causando prejuízo ao aluno.

7 Ir p/ primeira página Art. 5º - n A freqüência do servidor deverá ser comandada, mediante apresentação de atestado da entidade promotora, comprovando sua participação no evento e desde que sejam cumpridas as exigências desta Instrução. Art. 6º - n A liberação de que trata esta orientação fica restrita a eventos dentro do Estado.

8 Ir p/ primeira página Belo Horizonte, 22 de outubro de 1996 a) ANA LUIZA MACHADO PINHEIRO Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais Publicado no MG de

9 Ir p/ primeira página Circular : n Orientação da SEE para as SRE e para as escolas.


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