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Recuperação da Proposta da CER Resolução CIB 90 de 02 de junho e 96 e 13 de junho de 2008 que Define: –Componente 01: Programa de Instituição Interfederada.

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1 Recuperação da Proposta da CER Resolução CIB 90 de 02 de junho e 96 e 13 de junho de 2008 que Define: –Componente 01: Programa de Instituição Interfederada da FESF (37,5%) –Componente 02: Programa Estadual para Populações Migratórias do Campo e Atenção às Populações Quilombolas (10%) –Componente 03: Compensação de Especificidades (42,5%) –Componente 04: Programa de Implantação e Desenvolvimento Micro-Regional das Linhas de Cuidado e Educação Permanente para a Atenção Básica (10,1%)

2 Componente I Resolução CIB 106 de 24 de agosto de 2007 –FESF instrumento de Equidade para o SUS-BA –Recursos no Fundo Estadual de Saúde com objetivo exclusivo de Implatar a FESF Resolução CIB 90 de 02 de junho: –Define os 4 Componentes Resolução CIB 96 de 13 de junho de 2008 –Protocolo de Intenções (Finalidade é a aprovação da Lei) –Intenção: fiel depositário do recurso para transferí-lo tão logo seja possível –Diversas Dificuldades Resolução CIB 65 de 24 de março de 2009: –Lista de Municípios

3 Adesão 41 Municípios Aderiram na Primeira Oportunidade –Receberam os Recursos em 2008 –Dificuldades: Como Transferir o Recurso? –Questionamentos Jurídicos –Lei? Decreto? Mecanismo de “Desconto” previsto na CIB 96? 237 Municípios Aderiram na Última Oportunidade –108 aprovaram as Leis, mas só 69 conseguiram figurar como Co-Instituidores –Lei Autoriza a Doação por Decreto como Patrimônio de Instituição!

4 Proposta Finalidade Explícita –Recurso para a Implantação da FESF que Beneficia todos os Municípios do Estado –Se a Finalidade não se questiona, o que muda são os Meios –PROPOSTA 01: Cada um dos 237 Municípios doarem cada um a partir de um mecanism –Problemas: justificar socialmente e juridicamente; tempo e custo burocrático –PROPOSTA 02: Recurso para os 69 Municípios que são Co-Instituidores: – Vantagens: Já tem Instrumento, têm justificativa Legal e Social pois fizeram o debate na Câmara

5 Distribuição do recurso financeiro (R$) segundo componentes do Projeto de Compensação das Especificidades Regionais. Bahia, 2008 FONTE: COAD/DAB/SESAB, COMPONENTES CERRECURSO (R$) COMPONENTE I – 37,4% ,39 COMPONENTE II – 10% ,14 COMPONENTE III - 42,5% ,36 COMPONENTE IV – 10,1% ,53 RECURSO TOTAL MENSAL ,43 RECURSO TOTAL ANUAL18.832,697,16

6 Distribuição do recurso financeiro (R$) segundo componentes do Projeto de Compensação das Especificidades Regionais. Bahia, 2009 FONTE: COAD/DAB/SESAB, COMPONENTES CERRECURSO (R$) COMPONENTE I – 37,4% ,61 COMPONENTE II – 10% ,14 COMPONENTE III – 42,5% ,10 COMPONENTE IV – 10,1% ,56 RECURSO TOTAL MENSAL ,42 RECURSO TOTAL ANUAL ,98


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