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SABIAS QUE NO ESTADO ESPANHOL OS PODERES PÚBLICOS FECHAM JORNAIS? É o caso do jornal Euskaldunon Egunkaria.

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1 SABIAS QUE NO ESTADO ESPANHOL OS PODERES PÚBLICOS FECHAM JORNAIS? É o caso do jornal Euskaldunon Egunkaria

2 O jornal Egunkaria foi fundado em 1990, sendo até então o único diário publicado integralmente em euskara.

3 A linha editorial do Egunkaria destacava valores de independência, pluralidade, era progressista, abarcava todo o território basco e promovia o euskara (língua basca). A empresa editora fundou-se em 1990, com o investimento de 1500 accionistas.

4 Em Fevereiro de 2003, a Audiência Nacional procedeu ao encerramento do jornal Egunkaria e deteve 10 pessoas, cinco dos quais denunciaram que foram torturados nos dias em que permaneceram detidos pela Guarda Civil e em que estiveram sem comunicação com o exterior. Todos ficaram em prisão preventiva durante 30 meses. São acusados de pertencerem à ETA, sem nenhuma base de sustentação acusatória nem qualquer prova.

5 Em Outubro de 2003, a Guarda Civil efectuou uma segunda operação policial, desta vez no Parque Cultural Martín Ugalde, contra um grupo de empresas de Egunkaria. Deteve oito pessoas que manteve incomunicáveis. Alguns dias mais tarde, detiveram Eneko Etxeberria, advogado de Egunkaria, S.A., e mantiveram-no também sem comunicação com o exterior. Ao todo, têm sido imputados delitos económicos a dois dos detidos na segunda operação, a três responsáveis de Egunkaria já imputados no processo do encerramento do jornal e a outros três trabalhadores.

6 Agora, há dois processos em curso com Egunkaria: um relacionado com o encerramento do jornal, e outro sobre a sua actividade económica.

7 No processo do encerramento do jornal, foram constituídos arguidos cinco antigos responsáveis do Egunkaria, cujos nomes aparecem abaixo destas linhas. O procurador solicitou o arquivamento definitivo do caso por falta de provas. Apesar disso, a Audiência Nacional decidiu levar o caso a tribunal, baseando-se exclusivamente numa acusação popular apresentada pelas associações AVT (Associação das Vítimas do Terrorismo) e Dignidade e Justiça, que solicitam entre 12 e 14 anos de prisão para os cinco directores de Egunkaria e a proibição de exercer cargos públicos ou apresentar-se a eleições políticas durante 14 e15 anos. Martxelo Otamendi Director de Egunkaria Pedida a condenação de 14 anos de cadeia Joan Mari Torrealdai Presidente do Conselho de Administração de Egunkaria, S.A. Pedida a condenação de 14 anos de cadeia Iñaki Uria Conselheiro delegado de Egunkaria, S.A. Pedida a condenação de 14 anos de cadeia Txema Auzmendi Secretário do Conselho de Administração de Egunkaria, S.A. Pedida a condenação de de 14 anos de cadeia. Xabier Oleaga Ex-redactor chefe de Egunkaria Pedida a condenação de 14 anos de cadeia

8 O julgamento vai realizar-se em Madrid e terá início a 15 de Dezembro.

9 Relativamente ao processo económico, ainda não há decisão. No caso, há oito arguidos (três deles também incluídos no processo do encerramento do jornal), acusados de falsificar contas e cometer fraude fiscal; isto é, delitos económicos. Por esse motivo, pediram aos acusados um total de 184 anos de condenação e uma multa de 235 milhões de euros. Joan Mari Torrealdai Presidente do Conselho de Administração de Egunkaria, S.A. Pedida a condenação de 26 anos e 4 meses de cadeia e uma multa de euros. Também está indiciado no proceso do encerramento do Egunkaria I ñ aki Uria Conselheiro delegado de Egunkaria, S.A. Pedida a condenação de 26 anos e 4 meses de cadeia e uma multa de euros. Também está indiciado no proceso do encerramento do Egunkaria Txema Auzmendi Secretário do Conselho de Administração de Egunkaria, S.A. Pedida a condenação de 26 anos e 4 meses de cadeia e uma multa de euros. Também está indiciado no proceso do encerramento do Egunkaria

10 Joxe Mari Sors Membro do Conselho de Administração de Egunkaria, S.A. Pedida a condenação de 26 anos e 4 meses de cadeia e uma multa de euros. Ainhoa Albisu Membro do Departamento de Administração de Egunkaria, S.A. Pedida a condenação de 26 anos e 4 meses de cadeia e uma multa de euros. Mikel Sorozabal Membro do Departamento de Administração de Egunkaria, S.A. Pedida a condenação de 21 anos e 9 meses de cadeia e uma multa de euros. Bego ñ a Zubelzu Membro do Departamento de Administração de Egunkaria, S.A.. Pedida a condenação de 17 anos e 2 meses de cadeia e uma multa de euros. Fernando Furundarena Membro do Departamento de Administração de Egunkaria, S.A. Pedida a condenação de 13 anos e 3 meses de cadeia e uma multa de euros.

11 Desde o encerramento do Egunkaria realizaram-se inúmeras manifestações de solidariedade tanto no País Basco como noutros locais do mundo. À esquerda, uma manifestação massiva em favor de Euskaldunon Egunkaria, celebrada em 22 de Fevereiro de À direita, um gesto reivindicativo em favor de Egunkaria, nas festas de San Fermin de Pamplona, em 10 de Julho do mesmo ano.

12 Entre os actos de solidariedade fora do País Basco destacam-se os de Catalunha … Imagem de um acto em favor de Egunkaria, realizado na Igreja de Santa Maria de Pí, de Barcelona, em 10 de Março de 2003.

13 Madrid…...e Bruxelas. Em 22 de Fevereiro de 2005, 22 deputados do parlamento Europeu, pertencentes a quatro grupos políticos (o Grupo Independência e Democracia, a Aliança Livre Europeia, os Verdes, a Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa) e um membro não alinhado a qualquer grupo, exigiram o arquivamento do Caso Egunkaria. Em 19 de Outubro de 2005, 61 deputados e senadores do Congresso espanhol pediram o arquivamento do caso contra Egunkaria.

14 A repercussão mediática internacional do encerramento do Egunkaria foi talvez a maior realizada no País Basco.

15 Enfrentamos o silenciamento das liberdades de expressão, um ataque à pluralidade informativa e ao direito de desenvolvimento da cultura e da língua basca. Theo Van Boven O Relator Especial sobre a Tortura nas Nações Unidas pediu a Espanha, numa comunicação emitida em 2004, que deixasse de usar a tortura.

16 Ajudem a divulgar esta informação sobre o caso e a travar este ataque contra os Direitos Humanos.

17 Obrigado pela sua atenção

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