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Belo Horizonte, 19 de novembro de 2013 SEMINÁRIO CREA MG REPRESENTANTE ABES-MG Márcio Tadeu Pedrosa Coordenador CCR Alto SF/CBHSF.

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1 Belo Horizonte, 19 de novembro de 2013 SEMINÁRIO CREA MG REPRESENTANTE ABES-MG Márcio Tadeu Pedrosa Coordenador CCR Alto SF/CBHSF

2 SINGREH - SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS 62 Membros Titulares e 62 Membros Suplentes

3 ESTRUTURA DO CBHSF 62 Membros Titulares e 62 Membros Suplentes

4 COMPOSIÇÃO DO CBHSF 62 Membros Titulares e 62 Membros Suplentes

5 A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO - Área de drenagem = km 2 - Número de municípios = Estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás e Distrito Federal - População = 16 milhões de habitantes - Principais Biomas : Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga

6 CBHSF - OBJETIVOS E COMPETÊNCIAS Objetivos: Implementar a política de recursos hídricos em toda bacia, estabelecer regras de conduta locais, gerenciar os conflitos e os interesses locais. Competências: I - promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; II - arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos; III - aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia; IV - acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas; V - propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, de acordo com os domínios destes; VI - estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados; IX - estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.

7 BREVE HISTÓRICO DA COBRANÇA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO - Metodologia de cobrança aprovada: Deliberação CBHSF nº 40, de 31 de outubro de Estabelece mecanismos e sugere valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio São Francisco; - Aprovação da AGB Peixe Vivo como Entidade Delegatária das funções de Agência de Água pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF: junho de 2010; - Contrato de Gestão assinado entre a Agência Nacional de Águas - ANA a AGB Peixe Vivo (Contrato n o 014/ANA/2010): julho de 2010; - Início da cobrança Bacia do Rio São Francisco: agosto 2010

8 COBRANÇA E ARRECADAÇÃO Início da cobrança na bacia do rio São Francisco: 2 o semestre de 2010 Arrecadação CBH São Francisco ≈ R$ 21 milhões/ano Potencial de arrecadação na Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (considerando todos os CBHs afluentes com cobrança implementada) ≈ R$ 40 milhões/ano

9 INVESTIMENTO NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO CUSTEIO AGBPV = 7,5% do total do valor arrecadado com a cobrança pelo uso de recursos hídricos. INVESTIMENTOS CBHSF = 92,5% do total do valor arrecadado com a cobrança pelo uso de recursos hídricos (custeio e investimentos dos comitês de bacia).

10 PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL PAP Ações de Gestão Componente I - Implantação do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos e do Plano da Bacia Subtotal Ações de Gestão ,8% Subtotal % do total I.1 Programa Fortalecimento institucional ,5% I.1.1 Apoio ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) ,7% I Apoio à Realização de Reuniões Plenárias Ordinárias / Extraordinárias I Apoio à Realização de Reunião Extraordinária Eleição I Apoio à Divulgação e Mobilização Processo Eleitoral I Apoio às atividades da Diretoria Colegiada (DIREC) do CBHSF I Apoio às atividades das Câmaras Técnicas (CT) do CBHSF I Apoio às atividades da Câmara Consultiva Regional (CCR) do Alto São Francisco I Apoio às atividades da Câmara Consultiva Regional (CCR) do Médio São Francisco I Apoio às atividades da Câmara Consultiva Regional (CCR) do Submédio São Francisco I Apoio às atividades da Câmara Consultiva Regional (CCR) do Baixo São Francisco I Apoio às atividades dos Grupos Técnicos do CBHSF I Apoio à participação em eventos nacionais e internacionais I Apoio à realização de Audiências Públicas, Oficinas e Seminários I Apoio às atividades de integração com comitês afluentes I Contratação de Planejamento Estratégico do CBHSF I.1.2 Comunicação e mobilização ,9% I Plano Continuado de Comunicação I Plano Continuado de Mobilização I Plano Continuado de Educação Ambiental I.1.3 Capacitação para os membros do CBHSF ,1% I Capacitação CCR Alto I Capacitação CCR Médio I Capacitação CCR Submédio I Capacitação CCR Baixo

11 PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL PAP I.1.4 Capacitação para Bacia/CBH Afluentes ,9% I Cursos diversos I.2 Instrumentos de Gestão ,3% I.2.1 Estudos e pesquisas ,7% I Estudo sobre o enquadramento dos corpos de água I Estudo sobre a metodologia de cobrança pelo uso da água I Pesquisa científica e tecnológica I ABiomonitoramento das águas da bacia hidrográfica do rio São Francisco I BApoio às atividades dos CRAD I.2.2 Atualização do Plano da Bacia ,4% I Atualização do Plano Acompanhamento das ações/investimentos da Bacia ,2% I Implementação de Sistema de Informações (indicadores) I Apoio às ações da F.P.I. (Fiscalização Preventiva Integrada) nos Estados da bacia Ações de Planejamento Componente II - Uso Sustentável dos Recursos Hídricos, Proteção e Recuperação Hidroambiental e Componente IV - Qualidade e Saneamento Ambiental na Bacia Subtotal Ações de Planejamento ,5% Subtotal % do total II.1 Água Para Todos ,8% II.1.1Projetos de sistemas de abastecimento de água ,1% II Elaboração de Projetos Básicos e executivos II Elaboração de Estudos e Projetos de ampliação e melhoria de SAA II Elaboração de projetos de sistemas alternativos de abastecimento de água em áreas rurais II.1.2Planos Municipais de Saneamento Básico ,7% II Elaboração de PMSB II.2 Saneamento Ambiental ,2% II.2.1Esgoto ,6% II Elaboração de projetos básicos e executivos de SES II Elaboração de estudos de ampliação e melhoria de SES

12 PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL PAP II Elaboração de projetos de sistemas alternativos de saneamento em áreas rurais II.2.2Resíduos sólidos ,8% II Elaboração de Estudos e Projetos de Resíduos Sólidos Convencionais e Alternativos II.2.3Drenagem urbana ,8% II Elaboração de Estudos e Projetos de Drenagem Urbana II.3 Proteção e Conservação ,4% II.3.1Estudos e Projetos hidroambientais ,6% II Elaboração de estudos, formatação de projetos e elaboração de Termos de Referência relativos a projetos de revitalização da bacia II.3.2Produtor de Água ,8% II Elaboração de diagnóstico e Projeto Básico visando o pagamento dos serviços ambientais II.4 Estudos e Projetos ,2% II.4.1 Apoio a projetos ,6% II Apoio a projetos e empresas socioambientais II Apoio a povos e comunidades tradicionais II Apoio ao PRODES II.4.2Estudos de caráter excepcional ,9% II Estudos relacionados a desastres e eventos críticos (secas e enchentes) II Estudos relacionados aos impactos causados pelo uso e ocupação dos solos, fontes poluidoras II Estudos relacionados à biodiversidade, unidades de conservação e lagoas marginais II.4.3Projetos especiais ,7% II Consultorias específicas demandadas pela DIREC II Projetos especiais demandados pela DIREC Ações Estruturais Componente III - Serviços e Obras de Recursos Hídricos e Uso da Terra e Componente V - Sustentabilidade Hídrica no Semiárido Subtotal Ações Estruturais ,7% Subtotal % do total III.1 Água para todos ,2%

13 PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL PAP III.1.1Sistemas alternativos de abastecimento ,2% III Implantação de sistemas alternativos III.2 Saneamento Ambiental ,3% III.2.1Esgoto ,2% III Implantação de pequenos sistemas de esgotamento sanitário em área rural III.2.2Resíduos sólidos ,4% III Implantação de intervenções e adequação de sistemas existentes III.2.3Drenagem urbana ,7% III Implantação de sistemas alternativos de controle e gestão das águas pluviais III.3 Proteção e Conservação ,3% III.3.1Implantação de projetos hidroambientais ,9% III Implantação de projetos hidroambientais no Alto SF III Implantação de projetos hidroambientais no Médio SF III Implantação de projetos hidroambientais no Submédio SF III Implantação de projetos hidroambientais no Baixo SF III.3.2Produtor de Água (Implantação) ,4% III Intervenções nas áreas conforme diagnóstico III Recomposição de APP e reserva legal III Pagamento por Serviços Ambientais III.4 Serviços e obras ,9% III.4.1Serviços e obras de caráter excepcional ,5% III Implantação das obras de caráter excepcional III Implantação das intervenções relacionadas aos impactos causados pelo uso e ocupação dos solos, fontes poluidoras, biodiversidade, unidades de conservação, lagoas marginais (relativos aos itens 38 e 39) III.4.2Serviços especiais ,4% III Serviços e obras especiais demandados da DIREC

14 PRINCIPAIS PROGRAMAS E PROJETOS NA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO -22 projetos hidroambientais contratados/em execução; -24 projetos hidroambientais em elaboração; -Plano de comunicação: em execução; -Demandas para elaboração de PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico para prefeituras da bacia. -Atualização do Plano Decenal: 2º semestre de 2013; -Apoio as ações da FPI - Fiscalização Preventiva Integrada: em estudo. -Outras ações previstas no PAP - Plano de Aplicação Plurianual /2015.

15 PROJETOS HIDROAMBIENTAIS EM EXECUÇÃO NO ALTO RIO SÃO FRANCISCO* ___________________________________ Valor Global – R$ ,87 *Demandas deliberadas na Plenária de Bom Jesus da Lapa / BA em 17/11/2011

16 PROJETOS HIDROAMBIENTAIS PARA EXECUÇÃO NO EXERCÍCIO DOS ANOS DE * *Demandas aprovadas por decisão na Reunião DIREC CBHSF nº 28/2013, Maceió-AL, em 22/01/2013 NÚMERO FICHA DE PROJETO TÍTULO DO PROJETO ELABORAÇÃO (Gama Engenharia) 001/2012PROJETO UM NOVO CHICO II: Revitalização da bacia do rio Jacaré EM ELABORAÇÃO 002/2012 O PRODUTOR DE ÁGUAS NA SUB-BACIA DO RIO ITAPECERICA - BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARÁ/MG - ALTO SÃO FRANCISCO ELABORADO / ENTREGUE 005/2012 RECUPERAÇÃO DE PROCESSOS EROSIVOS E SEQUESTRO DE CARBONO POR MEIO DE PLANTIOS DE ESPÉCIES ARBÓREAS NATIVAS NAS MARGENS DO LAGO DE TRÊS MARIAS ELABORADO / ENTREGUE 006/2012RECUPERAÇÃO HIDROAMBIENTAL DA SUB-BACIA DO CÓRREGO PASTO DOS BOIS E RIO PARDO EM ELABORAÇÃO 007/2012RECUPERAÇÃO HIDROAMBIENTAL DA SUB-BACIA DO RIO GUAVINIPAN ELABORADO / ENTREGUE 041/2012 AÇÕES DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DE ÁGUA E SOLO NA SUB-BACIA DO RIBEIRÃO EXTREMA GRANDE ELABORADO / ENTREGUE

17 PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) PARA EXECUÇÃO NO EXERCÍCIO DOS ANOS DE * *Demandas aprovadas por decisão na Reunião DIREC CBHSF em Belo Horizonte - MG, em 08/08/2013 NÚMEROTÍTULO DO PLANO 1 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ABAETÉ - MG 2 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO - MG 3 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE LAGOA DA PRATA - MG 4 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MOEMA - MG 5 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PAPAGAIOS - MG 6 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE POMPÉU - MG

18 PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) PARA EXECUÇÃO NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2015* *Demandas aprovadas por decisão na Reunião DIREC CBHSF em Belo Horizonte - MG, em 08/08/2013 NÚMERO FICHA DE PROJETO TÍTULO DO PROJETOMUNICÍPIO 03 Recuperação Hidroambiental da sub-bacia Hidrográfica do Córrego Pasto dos Bois (parte 2) Uruana de Minas - MG 08 Projeto Parcerias de Revitalização da Micro Bacia do Ribeirão São Pedro - Bacia Hidrográfica do Rio Pará/MG - Alto Rio São Francisco/MG São Sebastião do Oeste - MG 42 Revitalização da Nascente do córrego Confusão - São Gotardo São Gotardo - MG

19 Carta de Petrolina: experiência do Comitê da bacia Hidrográfica do rio São Francisco na construção de metas conjuntas, em articulação com os governos federal, estaduais e sociedade civil. A CARTA DE PETROLINA

20 20 A COBRANÇA E A EXECUÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO 60% da arrecadação anual do CBHSF se concentra em um único usuário (MI - Ministério da Integração Nacional), 85% da arrecadação (CBHSF) provém de usuários do setor público, Baixo valor unitário pago pelos usuários da agricultura irrigada, Planos de Recursos Hídricos desatualizados ou pouco detalhados, Falta de relacionamento institucional com Prefeituras e Governos Estaduais. OS GRANDES DESAFIOS

21 Obrigado! CBHSF - Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (31)


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