Sistema Geral de Preferências (SGP)

Sistema Geral de Preferências (SGP)
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS Sistema Geral de Preferências (SGP) Elaborado por: Ana Cláudia Takatsu Dezembro de 2005

Sistema Geral de Preferências - SGP
Breve Histórico O Sistema Geral de Preferências (SGP) foi criado sob o amparo da UNCTAD, Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, preconizada por Raul Prebisch, em defesa de um acesso privilegiado dos países em desenvolvimento, em bases não recíprocas, ao mercado dos países desenvolvidos, para que pudessem superar o problema da deterioração dos termos de troca e assim conseguirem avançar etapas no processo de desenvolvimento.

Como funciona Tratamento tarifário preferencial (redução de tarifa alfandegária) a produtos cobertos pelo esquema do outorgante, e procedentes e originários do beneficiário; Outorgantes: 11 países e a Comunidade Européia, que concedem a preferência; Beneficiários: países em desenvolvimento e países menos desenvolvidos.

Características Unilateralidade; Esquemas autônomos; Não discriminatório, exceto em benefício dos países menos desenvolvidos; Temporário; Autorizado pela Cláusula da Habilitação, prorrogada em 1979 por tempo indeterminado.

Esquemas autônomos O esquema de cada outorgante define: Países beneficiários; Produtos cobertos; Redução da tarifa alfandegária; Regras para concessão da preferência (Regras de Origem).

Observações Produtos Originários Regras de Origem Produtos fabricado apenas com componentes originários, ou fabricados com componentes/matérias-primas não-originários, observando-se as Regras de Origem estabelecidas no âmbito do esquema do outorgante. Produtos Procedentes Transporte direto

Observações Produtos cobertos identificados por meio do código tarifário (nomenclatura) de cada outorgante Sistema Harmonizado: até 6º dígito Correlação: NCM x nomenclatura do outorgante Mais informações sobre SH e a NCM:

Outorgantes Federação Russa, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Suíça, Turquia, União Européia. Austrália (não concede ao Brasil), Belarus, Bulgária, Canadá, Estados Unidos (inclui Porto Rico),

SGP da União Européia Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Irlanda, Suécia, Alemanha, Eslovênia, Eslováquia, Hungria, Polônia, Rep. Tcheca, Letônia, Estônia, Lituânia, Malta e a parte greco-cipriota do Chipre Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Itália, Luxemburgo,

SGP da União Européia 3 Regimes: Geral, TMA (países menos desenvolvidos) e SGP Plus (boa governabilidade e desenvolvimento sustentável); Produtos cobertos: lista positiva (produtos sensíveis e não-sensíveis) - lista de exclusão (graduações); Medidas de ajuste; Regras de Origem: Requisito específico cada produto, Regra de transporte direto (*Noruega e Suíça), Transformações insuficientes, Acumulação de origem bilateral (beneficiário e EU) e com a Noruega e a Suíça, e Certificação por meio do Form A ou declaração na fatura (valores até 6 mil euros), possibilidade de emissão a posteriori e duplicata;

SGP da União Européia Países beneficiários: Regime Geral e TMA: países em desenvolvimento e países menos desenvolvidos, conforme classificação do Banco Mundial; SPG Plus: países que preenchem certas determinações (Tratados internacionais/vulnerabilidade). Preferência do Regime Geral: Para os produtos não-sensíveis: redução de 100% da tarifa; Para os produtos sensíveis: em geral, redução de 3,5 pontos percentuais da tarifa ad valorem ou redução de 30% da tarifa específica, e para produtos têxteis redução de 20% da tarifa normalmente aplicável.

SGP da União Européia Observação: Os regimes preferenciais podem suspensos, dentre outros motivos, devido a: Fraude, irregularidades, incapacidade sistemática de respeitar ou fazer respeitar as regras de origem dos produtos e relativas à prova de origem e de prestar a cooperação administrativa necessária para efeitos de aplicação e controle da observância dos regimes preferenciais, Deficiências dos controles aduaneiros em matéria de exportação e tráfico de droga, e inobservância das convenções internacionais sobre branqueamento de capitais (lavagem de dinheiro);

SGP da União Européia Legislação Comunitária Regulamento (CEE) nº 2454/1993 e alterações posteriores; Regulamento (CE) nº 2501/2001 e alterações posteriores; e Regulamento (CE) nº 980/2005 (com efeitos para o Brasil, a partir de 01/01/2006). Legislação Brasileira Circular SECEX nº 2/2005

SGP da União Européia (*) Exemplo de problema de correlação – classificação em vermelho não está coberta pelo SGP comunitário:

SGP dos Estados Unidos Lista de produtos cobertos: Para países em desenvolvimento (para Brasil linhas – set/05) (-) graduações; Para países menos desenvolvidos. Revisões Anuais Regra de Origem: regra geral (35% VA), regra de transporte direto Países beneficiários: que preenchem os requisitos Preferência: redução de 100% da tarifa alfandegária

SGP dos Estados Unidos O produto importado só recebe o tratamento preferencial do SGP norte-americano mediante solicitação feita pelo importador norte-americano, por meio da documentação de liberação alfandegária (shipment entry documentation), no qual deve ser aposto o respectivo SPI (Special Program Indicator) do produto (A, A* ou A+) como prefixo ao código HTSUS. O importador deve preencher todos os campos da documentação de liberação alfandegária, onde deve ser inserida a classificação tarifária do produto, com o SPI e o código HTSUS (por exemplo: A ). Caso essa solicitação não seja feita, mesmo sendo elegível ao tratamento, o produto será gravado normalmente. Assim sendo, é importante que o exportador se assegure que o importador insira o SPI antes do código HTSUS na declaração de importação do produto.

SGP dos Estados Unidos Legislação Norte-Americana Sub-capítulo V do Trade Act of 1974, Title 19, Chapter 12 (Lei do SGP) e alterações; Federal Register Notices; Regulamentos do USTR (compiladas nas Notas Gerais da HSTUS). Legislação Brasileira Circular SECEX nº 3/2001; e Outras Circulares SECEX (a respeito das Revisões Anuais).

SGP dos Estados Unidos

SGP do Japão Lista de produtos cobertos: Lista positiva para produtos agrícolas; Lista negativa para produtos industriais. Lista de produtos industrializados, para os quais é aplicado um teto (1.264 itens tarifários); Regra de Origem: Regra geral (mudança de posição tarifária), Lista de produtos com regras específicas, Acumulação bilateral (lista de produtos que não podem acumular), Regra de transporte direto, Transformações insuficientes, Certificação por meio do Form A ou declaração na fatura (valores até 200 mil ienes) – lista de produtos que não necessitam de certificação;

SGP do Japão Países beneficiários: que preenchem os requisitos; Preferência: Produtos agrícolas: tarifas preferenciais variadas, Produtos industriais: em princípio redução de 100%, exceções: lista para LDC e lista de produtos com teto; Tratamento especial para países menos desenvolvidos (redução de 100% da tarifa e lista específica de produtos); Mecanismos de ajuste.

SGP do Japão Legislação Japonesa Lei de Medidas Tarifárias Temporárias; Ordem para Execução da Lei de Medidas Tarifárias Temporárias; e Regra Administrativa para Execução da Lei de Medidas Temporárias. Legislação Brasileira Circular SECEX nº 83/2003.

SGP do Japão

SGP do Canadá Lista de produtos cobertos; Regra de Origem: Regra geral: valor das matérias não-originárias até 40% - EXW, Acumulação bilateral e global de origem, Regra de transporte direto, Certificação: Form A ou Declaração do Exportador, assinado pelo próprio exportador (faturar separadamente); Países beneficiários: lista própria; Preferência: redução da tarifa alfandegária; Medidas de ajuste;

SGP do Canadá Declaração do importador (possuem a comprovação de origem) no Form B3 – Canada Customs Coding Form , inserindo o código 9 (do SGP) no campo nº 14 – tratamento tarifário. Para instruções adicionais concernentes ao Form B3: Memorandum D , Coding of Customs Accounting Documents.

SGP do Canadá Legislação Canadense Memorandum D Rules of Origin Respecting the General Preferential Tariff and Least; Memorandum D11-4-2; Developed Country Tariff, Otawa, August 29, 2003; Memorandum D Handicrafts, February 28, 1991; General Tariff treatment (section 46). Legislação Brasileira Circular SECEX nº 75/2004

SGP do Canadá

SGP da Noruega Lista de produtos cobertos: Lista positiva para produtos agrícolas: 5 listas (com margens de preferências diversas e alguns com quotas), 1 para países menos desenvolvidos, e Lista negativa para produtos industriais (redução de 100%); Países beneficiários: observando-se classificação do Banco Mundial; Mecanismos de ajuste

SGP da Noruega Regras de Origem: Requisito específico cada produto, Regra de transporte direto (*UE e Suíça), Transformações insuficientes, Acumulação bilateral (beneficiário e Noruega) e diagonal (UE e Suíça) de origem, e Certificação por meio do Form A ou declaração na fatura (valores até 25 mil coroas norueguesas), possibilidade de emissão a posteriori e duplicata;

SGP da Noruega Legislação Norueguesa Decreto Real de 3 de Setembro de 1971 e alterações; (compilada nas Notas da Tarifa Aduaneira da Noruega) Legislação Brasileira Circular SECEX nº 48/2001

SGP da Suíça Lista de produtos cobertos: Para países em desenvolvimento, Para países menos desenvolvidos; (alguns produtos com quotas) Países beneficiários: observando-se classificação do Banco Mundial; Preferência: Produtos agrícolas: reduções diversas Produtos industriais: 100% de redução, exceto para têxteis e vestuários (50%) e alguns produtos da China, Coréia do Norte e Macau.

SGP da Suíça Regras de Origem: Requisito específico cada produto, Regra de transporte direto (*UE e Noruega), Transformações insuficientes, Acumulação bilateral (beneficiário e Suíça) e pan-européia (UE, Noruega, Irlanda, Liechtenstein, Romênia, Bulgária, e Turquia) de origem, e Certificação por meio do Form A ou declaração na fatura (valores até 7,5 mil francos), possibilidade de emissão a posteriori e duplicata;

SGP da Suíça Legislação Suíça Circular D.31 ( ) Legislação Brasileira Circular SECEX nº 12/1999

SGP da Federação Russa Lista de produtos cobertos (inclui produtos sujeitos a quotas); Regra de Origem: Regra geral: 50% VA (FOB), Para acumulação: mudança de posição tarifária, Regra de transporte direto, Regra de venda direta, Acumulação bilateral e global de origem, Certificação por meio do Form A;

SGP da Federação Russa Países beneficiários: com base nas recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU); Preferência: redução de 25% da tarifa alfandegária para países em desenvolvimentos e de 100% para países menos desenvolvidos;

SGP da Federação Russa Legislação Russa Código Aduaneiro da Federação Russa; Resolução nº 600 (Definição de país de origem de produtos) Legislação Brasileira Circular SECEX nº 37/2001

SGP da Turquia Lista de produtos cobertos: 5 listas de produtos (tratamento especial para países menos desenvolvidos). Medidas de ajuste Países beneficiários: observando-se classificação do B. Mundial; Preferência: reduções de até 100% da tarifa alfandegária Regras de Origem: Requisito específico cada produto, Regra de transporte direto, Transformações insuficientes, Acumulação de origem bilateral (beneficiário e Turquia) e com a UE e Certificação por meio do Form A ou declaração na fatura (valores até 6 mil euros), possibilidade de emissão a posteriori e duplicata;

SGP da Turquia Legislação Turca Decisão nº 2001/5485, de 30/12/2001, sobre a Determinação da Origem de mercadorias que se Beneficiam do Regime de Preferências para fins do Sistema Geral de Preferências Legislação Brasileira Circular SECEX nº 60/2003

SGP da Bulgária Lista de produtos cobertos: 2 listas (redução de 30% e 60% da tarifa alfandegária) e tratamento especial para países menos desenvolvidos; Países beneficiários: observando-se classificação do Banco Mundial; Regras de Origem: VA 50% EXW, Regra de transporte direta, Transformações insuficientes, Acumulação de origem global (países beneficiários);

SGP da Bulgária Legislação Búlgara Decreto nº 289, de 20 de dezembro de 2001, e alterações; “Capítulo VII – Origem Preferencial aplicada ao Sistema Geral de Preferências”, da Implementação do Regulamento do Ato Aduaneiro da República da Bulgária; Decreto nº 270 do Conselho de Ministros de 1998, e alterações. Legislação Brasileira Circular SECEX nº 57/2005

SGP da Nova Zelândia Lista de produtos cobertos: lista negativa de produtos cobertos; Graduação de países; Países beneficiários: 97 países em desenvolvimento e 46 países menos desenvolvidos (preenchem requisitos); Regra de Origem: mínimo de 50% do custo industrial ou de processamento, acumulação de origem bilateral, comprovação de origem pelo importador; Preferência: 80% de redução para países em desenvolvimento e 100% para países menos desenvolvidos.

SGP da Nova Zelândia Legislação Neozeolandeza Tariff Act 1988 and the Customs & Excise Act 1996 Legislação Brasileira Circular SECEX nº 34/2004

Sistema Geral de Preferências - SGP Certificado de Origem Formulário A
Documento necessário para solicitar o benefício do SGP (apresentado à alfândega de despacho); Formulário no Banco do Brasil (Circular SECEX nº 5/02); Para emissão: Registro de Exportação; Conhecimento de Embarque; Fatura Comercial; Quadro Demonstrativo de Preço; e Outros que se fizerem necessários para comprovação do cumprimentos das regras.

ATENÇÃO Para os EUA, o Canadá e a Nova Zelândia não é obrigatório o Certificado de Origem Form A seja emitido pelo Banco do Brasil; O Banco do Brasil, nos serviços de comercio exterior prestados como agente do Governo Federal - incluindo as da emissão do Form A -, é PROIBIDO de cobrar quaisquer tarifas das microempresas e das empresas de pequeno porte (Decreto 3.474/00 e Lei 9.841/99).

Administração do SGP no Brasil (Decreto Nº 4.632, de 21/03/03 - Art. 17 – inciso VII) MDIC/SECEX/DEINT responsável pela: elaboração das normas e dispositivos que irão reger o SGP no Brasil; divulgação e constante atualização das informações recebidas dos países outorgantes; prestação de esclarecimentos às autoridades alfandegárias dos países outorgantes. Departamento de Negociações Internacionais Telefone: (61) / 7771 ou 7782

Elaboração de Normas Publicação dos esquemas do SGP dos outorgantes, por meio de Circular SECEX; Publicação das normas para emissão do Certificado de Origem Form A. Instruções Emissores do Certificado de Origem Form A; Exportadores.

Divulgação Site do MDIC; Folder; Manuais; Seminários; Estudos; Programa Estado Exportador; Treinamentos: Redeagentes e outras parcerias; Portal do Exportador; Respostas a consultas (telefone, , facsímile, etc.).

Sistema Geral de Preferências - SGP Esclarecimentos aos outorgantes

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