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Política comercial brasileira e os desafios do MERCOSUL e da OMC Honorio Kume (IPEA e UERJ) 18/maio/2007 XXX Encontro dos cursos de Ciências Econômicas.

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1 Política comercial brasileira e os desafios do MERCOSUL e da OMC Honorio Kume (IPEA e UERJ) 18/maio/2007 XXX Encontro dos cursos de Ciências Econômicas do Rio Grande do Sul

2 Sumário 1. Abertura comercial brasileira e desempenho do comércio exterior 2. Avanço na abertura comercial 2.1 Conflito no Mercosul 2.2 Acordos regionais: ALCA, UE, Índia 2.3 Rodada Doha 2.4 Política de exportação 3. Liberalização unilateral das importações 4. Conclusões

3 A política de importações no período

4 Evolução da tarifa nominal Governo Collor Crise mexicana Crise asiática PIS-COFINS Câmbio flexívelCâmbio fixo Abertura comercial Plano Real

5 PIS-COFINS, maio 2004 A cobrança do PIS-COFINS aumentou significativamente a proteção nominal no Brasil?

6 Mudança no regime de tributação do PIS-COFINS Antes de maio 2003 para PIS e maio de 2004 para COFINS Base de cálculo: faturamento Cobrança em cascata Impedimento legal para cobrança na importação

7 AlgodãoFio TecidoCamisaConsumidor 3,65% 11,35% PIS-COFINS: base de cálculo faturamento Empresa não integrada Empresa integrada Algodão Camisa Consumidor 3,65%

8 PIS-COFINS: base de cálculo faturamento Empresa não integrada PIS-COFINS = 11,65% Empresa integrada PIS-COFINS = 3,65% Importação PIS-COFINS = 0% Discriminação contra a produção doméstica!

9 Mudança no regime de tributação do PIS-COFINS Depois de maio 2003 para PIS e maio de 2004 para COFINS Base de cálculo: valor adicionado Incidência sobre na importação

10 AlgodãoFio TecidoCamisaConsumidor 9,25% PIS-COFINS: base de valor adicionado Empresa não integrada Empresa integrada Algodão Camisa Consumidor 9,25%

11 PIS-COFINS: base de cálculo valor adicionado Empresa não integrada PIS-COFINS = 9,25% Empresa integrada PIS-COFINS = 9,25% Importação PIS-COFINS = 9,25% Tributação neutra quanto a origem do produto!

12 Tarifas menores: como proteger a indústria doméstica? Instrumentos modernos de proteção: defesa comercial Tendência igual em outros países, principalmente desenvolvidos

13 Medidas de defesa comercial Direito anti-dumping Direito compensatório (anti-subsídio) Salvaguardas

14 Pleitos antidumping no Brasil (exclusive revisão):

15 Pleitos anti-subsídios e medidas de salvaguarda no Brasil (exclusive revisão):

16 Desempenho do comércio exterior brasileiro:

17 Desempenho do comércio exterior brasileiro no mercado mundial:

18 Grau de abertura comercial: (exp + imp)/PIB, 68 países selecionados: 2005 Fonte: Cysne, 2006

19 0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30, Exportação de Bens e Serviços(%do PIB) Mundo Brasil Fonte: Banco Mundial/FMI/IBGE Silber, 2007

20 0,0 1,0 2,0 3,0 4,0 5,0 6,0 7,0 8,0 9, Participação nas Exportações Mundiais (%) China Coréia México Brasil Fonte: OMC Silber, 2007

21 Conflitos no Mercosul O problema com a TEC

22 Tarifa de bens de capital a principal controvérsia A tarifa de bens de capital é elevada prejudicando a competitividade de outros setores, principalmente, manufaturados?

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25 Distorções provocadas por regimes especiais de importação TEC diferente tarifa paga! Redução da tarifa de importação para fins de política industrial e política de exportação

26 Regimes especiais de importação no MERCOSUL RegimesArgentinaBrasilParaguaiUruguai i) Autorizados pelo Conselho do Mercado Comum Admissão temporária para exportações e drawback Sim Zonas de processamento de exportações Sim Sim (existe legislação, não se aplica) NãoSim Zonas francas regionais Terra do Fogo (vigência até 2013) Manaus (vigência até 2023) Não Automotriz Argentina-Brasil, Regime do XXXI Protocolo adicional ao ACE 14. Paraguai-Uruguai, Regimes nacionais com Protocolos ALADI nãoo vigentes.

27 Sugestões e regimes ArgentinaBrasilParaguaiUruguai ii) Harmonização e desmantelamento Bens de capital Sim Tarifa = 0 ex tarifários Tarifa = TEC Sim Tarifa = 0 Sim Tarifa = 0 Regimes setoriais Mineração (inclui bens de capital) Não Geral sobre matérias primas Agropecuário e insumos Regimes especiais de importação no MERCOSUL

28 1. Acesso a mercados externos 1.1 Negociação Norte-Sul: ALCA e MERCOSUL/UNIÃO EUROPÉIA 1.2 Negociação SUL/SUL – ÍNDIA

29 Negociação Norte-Sul 1.1 Dificuldades 1.1.1Desequilíbrio nas negociações – aumento nas exportações menor do que a elevação das importações Liberalização parcial das importações de produtos agrícolas 1.2 Comércio inter-indústria

30 ALCA: Brasil x EUA Exportações Açúcar Calçados Suco de laranja Siderurgia Vestuário Importações Máquinas e equips Borracha Química Plástico

31 Brasil x União Européia Exportações Etanol Carne bovina Carne frango Suco de laranja Madeira Calçados Alumínio Automotivo e autopeças Importações Máquinas e equips Automotivo e peças Química Plástico Metalurgia não ferrosa

32 Negociação Sul-Sul 1.1 Dificuldades Custo social elevado Liberalização parcial das importações de produtos agrícolas 1.2 Comércio inter-indústria

33 Brasil x Índia Exportadores Frutas e vegetais Café, chá, mate e cacau Grãos Animais e seus produtos Leite e laticínios Madeira Máquinas e equips. Importadores Flores, plantas Outros agrícolas Têxtil e vestuário Couro e calçados Metais Química

34 Rodada Doha - OMC 1.Acesso a mercado Dificuldades de obter concessões agrícolas que efetivamente ampliem as exportações brasileiras Pequena redução do subsídios e tarifas de produtos agrícolas Lista elevada de exceções

35 Rodada Doha - OMC 2. Concessões em produtos industrializados Fórmula suíça Reduções das tarifas consolidadas Efeitos efetivos para o setor automotivo Tarifa consolidada = tarifa aplicada

36 Política de exportação 1.Reforma tributária: conflitos no ICMS 2.Zona de processamento de exportações

37 ZPE – Zona de processamento de exportações

38 ZPE Resto do Mundo Brasil Lucro Bens intermediários, bens de capital, tecnologia, capacidade gerencial Mão-de-obra, bens de capital, matérias-primas, infra-estrutura Salários, compras de bens, matérias-primas, externalidades ZPE – Zona de processamento de exportações Criação Investimento Desvio Investimento

39 Estimativa de ZPEs No. países No. ZPEs Emprego (milhões) nd 22,542 China Emprego 4,830

40 3. Liberalização unilateral das importações Tarifa de bens de capital: crescimento econômico Aumento das tarifas elevadas com a cobrança do PIS-COFINS, maio 2004 Alta dispersão setorial: efeito alocativo

41 Dificuldades: economia política da proteção Setores mais protegidos Automotivo (tarifa 35% + benefícios do regime automotivo) Eletroeletrônico de consumo – Zona Franca de Manaus – (televisão, tarifa 20% + IPI 20% + ICMS 7% + PIS-COFINS 9,25% = 63%) Informática (tarifa 16% + IPI 15% + ICMS 7% + PIS-COFINS 9,25% = 52%)

42 4. Conclusões 4.1 Dificuldades para avançar nas negociações comerciais regionais e multilaterais 4.2 Dificuldades para liberalização unilateral 4.3 Implementação de uma nova estrutura tarifária para bens de capital 4.4 Efetivação da TEC no MERCOSUL – solução para tarifas de bens de capital e harmonização dos regimes especiais de importação


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