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STTAS do Brasil Assessoria e Consultoria em Comércio Exterior Sandler & Travis Trade Advisory Services.

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Apresentação em tema: "STTAS do Brasil Assessoria e Consultoria em Comércio Exterior Sandler & Travis Trade Advisory Services."— Transcrição da apresentação:

1 STTAS do Brasil Assessoria e Consultoria em Comércio Exterior Sandler & Travis Trade Advisory Services

2 22 STTAS DO BRASIL Regras de Origem aplicadas ao Setor Automotriz Um caso concreto na Indústria Brasileira Cláudio Luiz Marques

3 33 STTAS DO BRASIL CertificaçãoDeOrigemCertificaçãoDeOrigem Planejamento de Exportação Planejamento de Exportação Cálculo I.C.R Cálculo I.C.R Exportação Efetiva Recebimento e Auditoria Recebimento e Auditoria Solicitação Declaração de Origem Solicitação Declaração de Origem Manutenção do Processo Manutenção do Processo FIM

4 44 STTAS DO BRASIL Média: ítens

5 55 STTAS DO BRASIL 1. Planejamento de Exportação Quantidade de Veículos; Quantidade de Partes e Peças, Conjuntos e Sub-conjuntos; Análise da Estrutura do Produto (BOM); Identificação do Produto (Part Number); Identificação do Fornecedor; Países Envolvidos na Exportação; Determinação Acordos Comerciais.

6 66 STTAS DO BRASIL 1. Forecast de Exportação Fórmula Part NumberFornecedorPaísesAcordos Comerciais 1AUruguaiACE 02 2BArgentinaACE 14 3CParaguaiACE 18 4DChileACE 35 5EMéxicoACE 55 6FVenezuelaACE 59 7GEUASGP

7 77 Solicitação Declaração Recebimento Declaração Período de Exportação (Forecast) Mai/0730/Jun/07Jul a OutNov/07Dez/07 SolicitaçãoRecebimento Período Exportação. Novembro/07Dezembro/07Jan/08 a Jun/08 1. Planejamento de Exportação Fluxo Operacional STTAS DO BRASIL

8 88 CertificaçãoDeOrigemCertificaçãoDeOrigem Planejamento de Exportação Planejamento de Exportação Cálculo I.C.R Cálculo I.C.R Exportação Efetiva Recebimento e Auditoria Recebimento e Auditoria Solicitação Declaração de Origem Solicitação Declaração de Origem Manutenção do Processo Manutenção do Processo FIM

9 99 STTAS DO BRASIL 2. Solicitação Declaração de Origem do Fabricante Criação de Banco de Dados; (Part # x Fornecedor x Acordo Comercial) Utilização de sistemas próprios/clientes; Envio da Solicitação via ; Envio do Modelo da Declaração e Relação dos Produtos; Contato com fornecedores.

10 10 STTAS DO BRASIL CertificaçãoDeOrigemCertificaçãoDeOrigem Planejamento de Exportação Planejamento de Exportação Cálculo I.C.R Cálculo I.C.R Exportação Efetiva Recebimento e Auditoria Recebimento e Auditoria Solicitação Declaração de Origem Solicitação Declaração de Origem Manutenção do Processo Manutenção do Processo FIM

11 11 STTAS DO BRASIL 3. Processo de Recebimento e Auditoria Atendimento da Legislação em vigor; –Validação do Requisito de Origem aplicável ao Acordo; –Análise do Preenchimento da Declaração de Origem do Fabricante; –Análise do Processo Produtivo; –Data e assinatura do responsável legal; –Emissão em Papel Timbrado; Processo de Revisão (Compliance) –Revisão por amostragem;

12 AUTOPEÇAS ACORDOS REGRASACE 02ACE 14ACE 18ACE 35ACE 55ACE % NACIONAL XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO B ANEXO 13, ARTIGO 3º, Nº 1 ARTIGO 5º, PARAGRAFO 1, LETRA A ANEXO IV, APENDICE 2, ARTIGO 5, LETRA A 100% NACIONAL QUE NÃO CONSTEM NOS APENDICES II E III SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO ANEXO IV, ARTIGO 3, LETRA I "PEÇAS" COM MATERIAIS IMPORTADOS E QUE NÃO CONSTEM NOS APENDICES II, III. COM SALTO DE POSIÇÃO SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO ANEXO IV, ARTIGO 4, LETRA A "SEM LIMITAÇÃO" "PEÇAS" COM MATERIAIS IMPORTADOS E QUE NÃO CONSTEM NOS APENDICES II, III. "SEM" SALTO DE POSIÇÃO SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO ANEXO IV, ARTIGO 4, LETRA B "LIMITAÇÃO: 40%" "PEÇAS" COM MATERIAIS IMPORTADOS CONTIDAS NO ANEXO COM LIMITAÇÃO SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO NÃO TEM ORIGEM. "PEÇAS" COM MATERIAIS IMPORTADOS E QUE NÃO CONSTEM NOS APENDICES II, III. MONTAGEM, ENSAMBLAGEM SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO ANEXO IV, ARTIGO 4, LETRA C "LIMITAÇÃO: 40%"

13 AUTOPEÇAS ACORDOS REGRASACE 02ACE 14ACE 18ACE 35ACE 55ACE 59 "PEÇAS" COM UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS ORIGINÁRIOS DE PAISES MEMBROS XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO B ANEXO 13, ARTIGO 3º, Nº 1 ARTIGO 5º, PARAGRAFO 1, LETRA B ANEXO IV, APENDICE 2, ARTIGO 5, LETRA B "PEÇAS" COM UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS IMPORTADOS COM SALTO DE POSIÇÃO E SEM LIMITAÇÃO XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO C *OLHAR ANTES APÊNDICE I - Lista 2 XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO C * OLHAR ANTES ANEXO I CONSIDERAR REGRAS ABAIXO ARTIGO 5º, PARAGRAFO 1, LETRA C *OLHAR ANTES ANEXO II ( ! )EXCEÇÃO 1 ANEXO IV, APENDICE 2, ARTIGO 5, LETRA C "PEÇAS" COM UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS IMPORTADOS SEM SALTO DE POSIÇÃO E COM LIMITAÇÃO. XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO D *OLHAR ANTES APÊNDICE I - Lista 2 XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO D * OLHAR ANTES ANEXO I CONSIDERAR REQUISITOS ESTABELECIDOS NAS LETRAS I,L,M,N,O. ARTIGO 5º, PARAGRAFO 1, LETRA D LIMITAÇÃO: 50% *OLHAR ANTES ANEXO II ( ! ) EXCEÇÃO 2 ANEXO IV, APENDICE 2, ARTIGO 5, LETRA D LIMITAÇÃO: 55% ENQUADRADAS NA POSIÇÃO (VIDROS) SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO ARTIGO 5º, PARAGRAFO 2 LIMITAÇÃO: 40% SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO ENQUADRADAS NA POSIÇÃO a (ROLAMENTOS) COM UTILIZAÇÃO DE: SEM LIMITAÇÃO SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO ARTIGO 5º, PARAGRAFO 3 SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO ENQUADRADAS NA POSIÇÃO a (ROLAMENTOS) "SEM" UTILIZAÇÃO DE: SEM LIMITAÇÃO SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO ARTIGO 5º, PARAGRAFO 3 LIMITAÇÃO DE 50% SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO

14 AUTOPEÇAS ACORDOS REGRASACE 02ACE 14ACE 18ACE 35ACE 55ACE 59 ENQUADRADAS NA POSIÇÃO 8407, 8408, 8706, 8707 SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO ARTIGO 6º, PARAGRAFO 2 LIMITAÇÃO DE 40% SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO "PEÇAS" ONDE HOUVER APENAS PROCESSO DE MONTAGEM OU ENSAMBLAGEM UTILIZANDO MATERIAIS IMPORTADOS. XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO E LIMITAÇÃO: 40% *OLHAR ANTES APÊNDICE I - Lista 2 XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO E LIMITAÇÃO: 40% * OLHAR ANTES ANEXO I ANEXO 13, ARTIGO 3º, Nº 08 LIMITAÇÃO: 40% ARTIGO 5º, PARAGRAFO 1, LETRA D LIMITAÇÃO: 50% *OLHAR ANTES ANEXO II ( ! ) EXCEÇÃO 2 ANEXO IV, APENDICE 2, ARTIGO 5, LETRA D LIMITAÇÃO: 55% NCM'S DE "PEÇAS" QUE CONSTEM NO ANEXO I DO ACE 18 SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, ANEXO I SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO PRODUTOS COM MATERIAIS IMPORTADOS QUE CONSTEM NO APENDICE 1 (B) SALTO DE POSIÇÃO + LIMITAÇÃO SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO ANEXO 13, ARTIGO 3º, Nº 06, PARAGRAFO 1, APENDICE Nº 1 (B) LIMITAÇÃO: 40% SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO PRODUTOS COM MATERIAIS IMPORTADOS QUE CONSTEM NO APENDICE 1 (C) E EXIGEM APENAS LIMITAÇÃO SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO ANEXO 13, ARTIGO 3º, Nº 10, APENDICE Nº 1 ( C ) LIMITAÇÃO: 40% SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO PRODUTOS COM MATERIAIS IMPORTADOS QUE NÃO CONSTEM NOS APENDICES 1 (B) E ( C) EXIGE APENAS O SALTO SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO ANEXO 13, ARTIGO 3º, Nº 06, PARAGRAFO 1 SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO

15 15 AUTOPEÇAS ACORDOS REGRASACE 02ACE 14ACE 18ACE 35ACE 55ACE 59 PRODUTOS COM MATERIAIS IMPORTADOS QUE NÃO CONSTEM NOS APENDICES 1 (B) E ( C) E EXIGEM LIMITAÇÃO CASO NÃO HAJA O SALTO. SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO ANEXO 13, ARTIGO 3º, Nº 07 SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO * OLHAR ANTES ANEXO I = Caso o produto conste no ANEXO I, ele deve atender as regras estabelecidas neste ANEXO. * APENDICE I = Relação de veículos outorgados para atender os requisitos do setor automotivo no ACE 59 * APENDICE II e III = Relação de autopeças outorgadas para atender os requisitos especificos do setor automotivo do ACE 59 * APENDICE I (B) e ( C ) = Relação de produtos outorgados para atender os requisitos do ACE 35 * ARTIGO 3º = Legislação especifica para veículos do ACE 55 * ARTIGO 4 = Trata-se de uma regra geral para produtos que não têm regra específica do ACE 59 *APENDICE I - Lista 1 = Relação de Veículos outorgados para beneficio do ACE 14 - Fora da lista não tem origem *APENDICE I - Lista 2 = Relação de Aupeças outorgadas para beneficio do ACE 14 - Fora da lista não tem origem ANEXO I = Relação de Veículos outorgados para benefício do ACE 55 - Fora da lista não tem origem ANEXO II = Relação de Autopeças outorgadas para benefício do ACE 55 - Fora da lista não tem origem ( ! ) EXCEÇÃO 1 = / / / / ( ! ) EXCEÇÃO 2 = / / / / / / 87.07

16 CONJUNTOS E SUBCONJUNTOS ACORDOS REGRASACE 02ACE 14ACE 18ACE 35ACE 55ACE 59 CONJUNTOS E SUB CONJUNTOS 100% NACIONAIS 67º PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 02, ARTIGO 8 XXXV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 14, TITULO III, ARTIGO 17º XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO B ANEXO 13, ARTIGO 3º, Nº 1 ANALISAR COMO PEÇA, VERIFICAR REQUISITOS EM AUTOPEÇAS ANEXO IV, ARTIGO 3, LETRA I CONJUNTOS E SUB CONJUNTOS COM MATERIAIS IMPORTADOS QUE CONSTEM NO APÊNDICE I 67º PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 02, ARTIGO 8 LIMITAÇÃO: 40% VER REGRAS ABAIXO ANALISAR COMO PEÇA, VERIFICAR REQUISITOS EM AUTOPEÇAS ANEXO IV, APENDICE 2, ARTIGO 2 LIMITAÇÃO: 40% CONJUNTOS E SUB CONJUNTOS COM MATERIAIS IMPORTADOS QUE "NÃO" CONSTEM NO APÊNDICE I NÃO TEM ORIGEMVER REGRAS ABAIXO ANALISAR COMO PEÇA, VERIFICAR REQUISITOS EM AUTOPEÇAS CHECAR ARTIGO 4 E ENQUADRAR NAS LETRAS A,B OU C CONFORME O CASO CONJUNTOS E SUB CONJUNTOS COM MATERIAIS IMPORTADOS OLHAR REGRAS ACIMA XXXV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 14, TITULO III, ARTIGO 17º LIMITAÇÃO 40% XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO C ou D LIMITAÇÃO: 40% DEVEM SER ENQUADRADOS COMO PEÇAS NA REGRA GERAL DESTE ACORDO ANALISAR COMO PEÇA, VERIFICAR REQUISITOS EM AUTOPEÇAS SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO JOGO OU SORTIMENTO COMPOSTO POR VÁRIOS ITENS COM CLASSIFICAÇÕES DIFERENTES CADA. SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO ARTIGO 15 LIMITAÇÃO: 40% CONSIDERAR POSIÇÃO PREPONDERANTE SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO * OLHAR ANTES ANEXO I = Caso o produto conste no ANEXO I, ele deve atender as regras estabelecidas neste ANEXO. * APENDICE I = Relação de veículos outorgados para atender os requisitos do setor automotivo no ACE 59 * APENDICE II e III = Relação de autopeças outorgadas para atender os requisitos especificos do setor automotivo do ACE 59 * APENDICE I (B) e ( C ) = Relação de produtos outorgados para atender os requisitos do ACE 35 * ARTIGO 3º = Legislação especifica para veículos do ACE 55 * ARTIGO 4 = Trata-se de uma regra geral para produtos que não têm regra específica do ACE 59 *APENDICE I - Lista 1 = Relação de Veículos outorgados para beneficio do ACE 14 - Fora da lista não tem origem *APENDICE I - Lista 2 = Relação de Aupeças outorgadas para beneficio do ACE 14 - Fora da lista não tem origem ANEXO I = Relação de Veículos outorgados para benefício do ACE 55 - Fora da lista não tem origem ANEXO II = Relação de Autopeças outorgadas para benefício do ACE 55 - Fora da lista não tem origem

17 VEÍCULOS ACORDOS REGRASACE 02ACE 14ACE 18ACE 35ACE 55ACE 59 VEÍCULOS OLHAR REGRA ABAIXO XXXV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 14, TITULO III, ARTIGO 17º LIMITAÇÃO 40% *OLHAR ANTES APENDICE I - Lista 1 XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO B LIMITAÇÃO: 40% ANEXO 13, ARTIGO 3º, PARAGRAFO 10º LIMITAÇÃO: 40% ARTIGO 6º, PARAGRAFO 2 LIMITAÇÃO 40% *OLHAR ANTES APENDICE I - Lista 1 VERIFICAR REGRAS ABAIXO VEÍCULOS CONSTANTES NO APÊNDICE I 67º PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 02, ARTIGO 8 VERIFICAR REGRAS ACIMA ANEXO IV, APENDICE 2, ARTIGO 2 LIMITAÇÃO 40% VEÍCULOS QUE CONSTEM NAS LETRAS "A" a "C" DO ARTIGO 3º SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO ARTIGO 6º, PARAGRAFO 2 LIMITAÇÃO 40% SEM PLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO VEÍCULOS QUE CONSTEM NA LETRA "D" DO ARTIGO 3º SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO ARTIGO 6º, PARAGRAFO 3 LIMITAÇÃO 40% SEM PLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO VEÍCULOS NOVO (LANÇAMENTO) COM MAIS DE 40% SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO ARTIGO 6º, PARAGRAFO 5 COM A DEVIDA APROVAÇÃO DO MDIC SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO * OLHAR ANTES ANEXO I = Caso o produto conste no ANEXO I, ele deve atender as regras estabelecidas neste ANEXO. * APENDICE I = Relação de veículos outorgados para atender os requisitos do setor automotivo no ACE 59 * APENDICE II e III = Relação de autopeças outorgadas para atender os requisitos específicos do setor automotivo do ACE 59 * APENDICE I (B) e ( C ) = Relação de produtos outorgados para atender os requisitos do ACE 35 * ARTIGO 3º = Legislação especifica para veículos do ACE 55 * ARTIGO 4 = Trata-se de uma regra geral para produtos que não têm regra específica do ACE 59 *APENDICE I - Lista 1 = Relação de Veículos outorgados para beneficio do ACE 14 - Fora da lista não tem origem *APENDICE I - Lista 2 = Relação de Autopeças outorgadas para beneficio do ACE 14 - Fora da lista não tem origem ANEXO I = Relação de Veículos outorgados para benefício do ACE 55 - Fora da lista não tem origem ANEXO II = Relação de Autopeças outorgadas para benefício do ACE 55 - Fora da lista não tem origem

18 18 STTAS DO BRASIL CertificaçãoDeOrigemCertificaçãoDeOrigem Planejamento de Exportação Planejamento de Exportação Cálculo I.C.R Cálculo I.C.R Exportação Efetiva Recebimento e Auditoria Recebimento e Auditoria Solicitação Declaração de Origem Solicitação Declaração de Origem Manutenção do Processo Manutenção do Processo FIM

19 19 STTAS DO BRASIL 4. Cálculo Índice Conteúdo Regional Inserção de Dados em Sistema próprio/cliente; (Part # x Fornecedor x Acordo Comercial)+(regras Origem) Processamento de Dados em Sistema próprio/cliente; Cálculo via Sistema e/ou Manual; Emissão Declaração de Origem do Exportador; Analise realizada por acordo comercial e regras de origem.

20 20 STTAS DO BRASIL CertificaçãoDeOrigemCertificaçãoDeOrigem Planejamento de Exportação Planejamento de Exportação Cálculo I.C.R Cálculo I.C.R Exportação Efetiva Recebimento e Auditoria Recebimento e Auditoria Solicitação Declaração de Origem Solicitação Declaração de Origem Manutenção do Processo Manutenção do Processo FIM

21 21 STTAS DO BRASIL 5. Exportação Efetiva Declarações de Origem disponíveis nas Câmaras de Comércio; Emissão Certificado de Origem; Envio do Certificado de Origem ao Exportador e/ou Importador e/ou mantemos o original em Arquivo.

22 22 STTAS DO BRASIL CertificaçãoDeOrigemCertificaçãoDeOrigem Planejamento de Exportação Planejamento de Exportação Cálculo I.C.R Cálculo I.C.R Exportação Efetiva Recebimento e Auditoria Recebimento e Auditoria Solicitação Declaração de Origem Solicitação Declaração de Origem Manutenção do Processo Manutenção do Processo FIM

23 23 STTAS DO BRASIL 6. Manutenção Processo Criação de Novos Produtos; Alteração na estrutura de produtos existentes; Reinício do Processo; Forecast Exportação Solicitação Declaração Recebimento e Auditoria Cálculo I.C.R. Exportação Efetiva Manutenção do Processo

24 24 STTAS DO BRASIL CertificaçãoDeOrigemCertificaçãoDeOrigem Planejamento de Exportação Planejamento de Exportação Cálculo I.C.R Cálculo I.C.R Exportação Efetiva Recebimento e Auditoria Recebimento e Auditoria Solicitação Declaração de Origem Solicitação Declaração de Origem Manutenção do Processo Manutenção do Processo FIM

25 25 STTAS DO BRASIL Considerações Finais Atender a Legislação em vigor; Arquivar as Declarações Fabricante e Exportador; Arquivar os Certificados de Origem; Manter pelo prazo de 5 anos Sistema de Gerenciamento Ambiente WEB; Acesso Seguro via Internet; Repositório de Dados e Imagens;

26 26 STTAS DO BRASIL Muito Obrigado Fone: Fax:


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