PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 150. Prevê o aumento dos recursos destinados da união para a cultura Orçamento Federal - Passará de 0,6% para 2%; Percentual.

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1 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 150

2 Prevê o aumento dos recursos destinados da união para a cultura Orçamento Federal - Passará de 0,6% para 2%; Percentual de 1,5% para estados e distrito federal; Percentual de 1% para os municípios. Visa atender as diretrizes do novo Plano Nacional de Cultura.

3 Diretrizes do PNC: 1º - Fortalecer a ação do Estado no planejamento e na execução das políticas culturais, intensificar o planejamento de programas e ações voltadas ao campo cultural e consolidar a execução de políticas públicas para cultura;

4 Diretrizes do PNC: 2º - Reconhecer e valorizar a diversidade, proteger e promover as artes e expressões culturais;

5 Diretrizes do PNC: 3º - Universalizar o acesso dos brasileiros à arte e à cultura, qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural.

6 A cultura tem que ser entendida como espaço de realização da cidadania, da superação da exclusão social e como fator econômico, capaz de atrair divisas para o país e, internamente, gerar emprego e renda. JUSTIFICATIVAS

7 Assim compreendida, a cultura se impõe, desde logo, no âmbito dos deveres estatais. É um espaço onde o Estado deve intervir. Mas não segundo a velha cartilha estatizante, mas como um formulador de políticas públicas e estimulador da produção cultural. JUSTIFICATIVAS

8 Assim compreendida, a cultura se impõe, desde logo, no âmbito dos deveres estatais. É um espaço onde o Estado deve intervir. Mas não segundo a velha cartilha estatizante, mas como um formulador de políticas públicas e estimulador da produção cultural. JUSTIFICATIVAS

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