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1 Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público 30 de agosto de 2007 Audiência Pública sobre a gestão.

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1 1 Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público 30 de agosto de 2007 Audiência Pública sobre a gestão de recursos humanos nas agências reguladoras, com foco na remuneração dos servidores João Maria Medeiros de Oliveira Presidente do Sinagências

2 2 Roteiro Quem somos? Breve histórico... Dificuldades das Agências Gestão dos recursos humanos Distorções no Quadro de Pessoal Proposta de reestruturação da carreira Conclusões

3 3 Quem somos? Breve histórico... Agências: aprimoramento da gestão do Estado Estados Unidos: 1887 (setor ferroviário) Brasil: década de 90 (DNPM: 1934; Bacen: 1967) Missões: regular, fiscalizar, outorgar e mediar conflitos Atuação no ponto de equilíbrio entre Governo, consumidores e agentes setoriais Atualmente, 10 agências: Ana, Anac, Anatel, Ancine, Aneel, ANP, ANS, Antaq, ANTT e Anvisa

4 4 Dificuldades das Agências Autonomia financeira Contingenciamento Independência técnica e decisória Dificuldade na realização da sua missão - Estabilidade Regulatória (Investimentos, PAC, Regulação de Mercado)

5 5 Recursos Humanos Quadro Específico: Servidores dos órgãos antecessores/transformados em Agência Reguladora (carreiras antigas). Quadro Efetivo: Servidores das novas carreiras das Agências Reguladoras.* * Criação do cargo de Técnico em Regulação na ANEEL e ANA

6 6 Dificuldades na gestão de RH Leis de Recursos Humanos fragmentadas e inadequadas Distorções remuneratórias: Diferenças salariais entre os servidores do Quadro Efetivo e entre estes e os do Quadro Específico; Descolamento da carreira nova em relação a outras carreiras de Estado (parâmetro mínimo). Morosidade na regulamentação de dispositivos das Leis de Recursos Humanos

7 7 Dificuldades na gestão de RH Redução da atualização técnica e treinamento Desestímulo, desmotivação e baixa auto- estima Evasão dos concursados da nova carreira Resultado: Caos na gestão de RH e enfraquecimento das agências

8 8 Distorções no Quadro de Pessoal Como um todo Distribuição inadequada e aglutinação dos Cargos Comissionados Técnicos-CCTs ( em algumas Agências ) Urgente recomposição do Vencimento Básico dos Quadros de Pessoal A parte variável da remuneração (Gratificação de Desempenho) maior do que a parte fixa (Vencimento Básico)

9 9 Distorções no Quadro de Pessoal Carreira antiga Vencimentos Básicos inferiores aos Vencimentos Básicos das novas carreiras Servidores da Anvisa recebem 75% a título de GEDR (gratificação de desempenho), enquanto que os servidores das demais agências não recebem

10 10 Distorções no Quadro de Pessoal Nova carreira Origens na Lei n.º 9.986/2000 – Regime jurídico: CLT, porém com remuneração idêntica entre área fim e área meio A nova carreira foi criada pela Lei n.º , de 2004 (MP 155, de 23/12/2003) – Regime jurídico: RJU A Lei n.º /2006 melhora a GDAR e cria a GDATR, porém em percentual menor (MP 269, de 15/12/2005) Gratificação de Qualificação (GQ) – restrita, excludente, inadequada e não implantada

11 11 Nível Superior* Nível Médio Gratificações VB (A1) Área meioÁrea fim Especialista em Regulação R$ 2.906,66 R$ 1.399,10 GDARGDATR(*) GQ GDAR: 40% INST + 35% IND GDATR: 15% INST + 20% IND *GQ: 10% e 20% do maior VB, dependendo do caso (Art. 22) Analista Administrativo Técnico em Regulação Técnico Administrativo Distorções no Quadro de Pessoal Nova carreira

12 12 Classe Especial Classe B Classe A A1 A2 A3 A4 A5 B1 B2 B3 B4 B5 E1 E2 E3 NS - R$ 2.906,66 NM - R$ 1.399,10 NS - R$ 3.717,74 NM - R$1.880,31 NS - R$ 4.755,13 NM - R$ 2.362,10 NS - R$ 5.151,00 NM - R$ 2.555,30 Progressão – anualidade flexível Promoção – horas de capacitação Distorções no Quadro de Pessoal Nova carreira

13 13 Comparação (ranking) entre as demais carreiras do Poder Executivo: Nível superior Especialista em Regulação – 21ª Analista Administrativo – 47ª Nível médio Técnico em Regulação – 9ª Técnico Administrativo – 37ª Fonte: Ministério do Planejamento Distorções no Quadro de Pessoal Nova carreira

14 14 ER AA TR TA TOTAL Anatel Ancine AneelANPANSAntaqANTTAnvisaANA TOTAL Cargos ANAC Quantos seremos nas Agências? Subtotais Números totais já inclui o Quadro Específico.

15 15 Proposta do Sinagências Categoria V Categoria IV Categoria III Categoria II Categoria I Carreira Regulador Federal (nível superior) Carreira Técnico- Regulador Federal (nível médio) R$ ,86* R$ ,58 R$ ,90 R$ ,43 R$ ,86 R$ 5.368,97* Subsídio R$ 5.986,62 R$ 6.678,39 R$ 7.453,18 R$ 8.320,93 * Equivalente a aumento de 40% no VB (20% da GQ que seria incorporada + 20% de inflação do período) e GDAR/GDATR/GEDR de 100% (35% IND e 65% INST)

16 16 Conclusões Para existir uma carreira atrativa é necessário um ajuste imediato na remuneração, eliminando as distorções nas carreiras dos servidores das agências reguladoras. Regulador FederalTécnico-Regulador Federal O Sinagências propõe a criação das carreiras deRegulador Federal e Técnico-Regulador Federal instituindo subsídio, para consolidar as Agências Reguladoras como organismos de Estado. Fortalecimento e valorização dos espaços de negociação com a categoria.

17 17 Muito obrigado! João Maria Medeiros de Oliveira (61) Contatos


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