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1 Políticas Públicas Compras Governamentais. 2 A importância das MPEs Pessoal ocupado (IBGE) Empregos formais criados no Brasil nos 10 últimos anos (BNDES)

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Apresentação em tema: "1 Políticas Públicas Compras Governamentais. 2 A importância das MPEs Pessoal ocupado (IBGE) Empregos formais criados no Brasil nos 10 últimos anos (BNDES)"— Transcrição da apresentação:

1 1 Políticas Públicas Compras Governamentais

2 2 A importância das MPEs Pessoal ocupado (IBGE) Empregos formais criados no Brasil nos 10 últimos anos (BNDES) Comercio, industria e serviços do País (IBGE) Participação no PIB nacional (IBGE)Exportações(SEBRAE/FUNCEX) 67%96%99% 20% 2,7%

3 3 Estruturação para o desenvolvimento Micro e Pequena Empresa Medida Desenvolvimento

4 4Cenário empresas formais empresas informais desejam abrir empresas empresas Micro e Pequena Empresa Medida Desenvolvimento

5 5 Público Alvo: Empreendedores 7,1 milhões 5,7 milhões 3,7 milhões 3,3 milhões 2,6 milhões 1,7 milhão 837 mil 739 mil Perspectivas para 5 anos Cenário Conservador Pub-Alvo MPEs informais MPEs formais Candidato 600 mil novas empresas formalizadas Acréscimo de R$ 17.5 bilhões na massa salarial no Estado de São Paulo Geração de 1.8 milhão de novos postos de trabalho

6 6 Pilares da Lei Geral IRPJ IPIPIS COFINS CSLL INSSANVISA ReceitaEstadual PrevidênciaSocial ReceitaFederal Prefeitura FazendaMunicipal Junta Comercial Outros Documento único Cadastro unificado ISS ICMS Simplificação

7 7Simplificação Maior agilidade para abertura e encerramento das empresas Programa Estadual de Desburocratização MEI Estímulo a formalização

8 8 R$ 44 bilhões/ ano Participação atual das MPEs nas compras governamentais R$ 78 bilhões/ ano Potencial de participação Novas medidas + R$ 34 bilhões ao ano Simulação Ampliação do mercado Compras governamentais 17% 30%

9 9 Federal Estadual Municipal

10 10 Ampliação do mercado Compras governamentais Compras até R$ 80 mil Cotas de 25% para todas as compras 30% Sub-contratação Critério de desempate Cédula de Crédito Microempresarial

11 11 Ampliação do mercado Compras governamentais Desenvolvimento Regional Formação de consórcios Transferência Tecnológica Equidade mercadológica Acesso a Crédito

12 12 Exemplo de Manaus

13 13 Ampliação do mercado Compras governamentais Maior flexibilidade Licitação pública Análise da Documentação do Vencedor + 2 dias para correção Redução na Documentação Prévia

14 14 Mercado de R$ 14 bilhões/ano

15 15 As MPEs nas Compras Governamentais no Mundo Pa í s% Compras da MPE Estados Unidos (Fonte: Small Business Adm ) 44 % Chile (Fonte: ChileCompra ) 27,6 % Peru (Fonte: CONSUCODE ) 40 % Brasil (Fonte: SIASG e FINBRA ) 17 %

16 16 Estratégia para Regulamentação nos Municípios Paulistas Parceria Sebrae -FGV Criação de Modelos de Licitação Micro e Pequena Empresa Prefeituras Acompanhamento Regulamentação Federal Regulamentação Estadual

17 17 Prefeitura de Embú Prefeitura de Santa Fé do Sul Secretarias do Estado Parceiros que elaboraram a Lei Municipal

18 18 Modelo de Lei Geral Municipal Conteúdo Cada município deverá desenvolver seus programas de acordo com a sua vocação Sala do empreendedor Tributos e Fiscalização Acesso ao mercado Associativismo e Cooperativismo Estímulo ao crédito e capitalização Acesso a justiça Estímulo a inovação Responsabilidade Social / Ambiental e estímulo ao empreendedorismo Agricultura

19 19 Exemplo: Acesso ao mercado Município de Pilar do Sul Licitação para fornecimento de alimentação escolar –13 escolas recebem o alimento direto dos fornecedores Escolas Fornecedores de Alimentação Prefeitura

20 20 Itens mais comprados constru ção Material e Merenda Escolar Medicamentos Material de limpeza Material de escritório Peças de automóveis Serviços de informática Micro e Pequena Empresa Prefeituras Serviços de informática Cesta Básica

21 21 FIM Muito agradecido!!!


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