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FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (A.I.A.)

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Apresentação em tema: "FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (A.I.A.)"— Transcrição da apresentação:

1 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (A.I.A.) Modulo V: Participação Pública (capítulos 16 do livro base Sánchez, 2008)

2 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler CONTEXTUALIZAÇÃO Uma das características mais marcantes na AIA é a participação do público. A viabilidade técnica e econômica de um projeto/empreendimento é da alçada particular, mas a viabilidade ambiental é da alçada pública. Isto se dá porque o potencial de impactos ao ambiente e o consumo de recursos ambientais dizem respeito à toda a coletividade. Desta forma sua apropriação não pode ser decidida no âmbito privado

3 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler CONTEXTUALIZAÇÃO Informar, ouvir e decidir = participação pública. Para que a decisão leve em conta a opinião pública é necessário que o público possa se manifestar, se fazer ouvir. A participação pública, portanto, é o objeto deste capítulo, que vai tratar dos graus de envolvimento dos cidadãos, técnicas de consulta e procedimentos de consulta.

4 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler A AMPLIAÇÃO DA NOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Por muitos anos o único direito reconhecido eram os individuais, oriundos da idéia do direito natural. Os direitos sociais se firmaram ao longo do séc. XX. A partir da década de 1960 emerge e se consolida a idéia de um direito transgeracional e o da própria natureza.

5 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler A AMPLIAÇÃO DA NOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Desta forma, no direito ambiental o sujeito não é mais o indivíduo, mas a coletividade, a nação, os grupos étnicos etc. Trata-se de uma titularidade coletiva. Nada mais óbvio que, em face de uma titularidade coletiva a um direito coletivo, houvesse um processo decisório de forma participativa.

6 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler A AMPLIAÇÃO DA NOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Assim, forma-se a base de uma participação pública: Acesso a informação; Participação no processo decisório; Acesso a justiça. As autoridades governamentais devem disponibilizar ao público as informações que solicitar. Vide Lei /03. Deve ser garantida quando determinadas atividades ou propostas interferirem com a vida das pessoas. É essencial para valer os direitos precedentes, pois o interesse difuso concerne um universo maior do que o interesse coletivo.

7 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler OS VÁRIOS GRAUS DA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA Dois argumentos justificam a participação pública: por motivos éticos e para fazer valer princípios como a equidade e a justiça. Mas a participação se justifica por razões funcionais: legitimar as decisões, tornar mais eficiente o processo decisório e facilitar a implementação das decisões tomadas.

8 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler OS VÁRIOS GRAUS DA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA Na maioria das vezes o direito de participação pública está limitado a ser informado e opinar, esperando que isto influencie a decisão da autoridade competente. Em realidade é mais do que isto, pois não é só opinar, mas entender de forma satisfatória as conseqüências de um projeto/empreendimento. Verdadeiramente a falta de mecanismos transparentes de consulta pública torna a decisão igualmente menos transparente.

9 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler OS VÁRIOS GRAUS DA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA Isto corrobora para a influência de grupos de interesse que influenciam a aprovação de um projeto/empreendimento com potencial de causar impactos ambientais significativos. Ou seja, mesmo que uma audiência pública tenha ocorrido de forma pouco transparente, isto não invalida ou impede a utilização de outros meios de fazer valer a opinião das pessoas interessadas.

10 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler OS VÁRIOS GRAUS DA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA Possibilidades de expressão cidadã numa democracia RepresentaçãoParticipação Ação sob convite Ação autônoma Eleições Plebiscitos Conselhos Planejamento Participativo Consulta Pública Mediação Lobby, Petições, Manifestações, Campanhas na imprensa e outros

11 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler OS VÁRIOS GRAUS DA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA Leitura do último parágrafo da pg. 410, a partir da sétima linha: Por exemplo...

12 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler OS VÁRIOS GRAUS DA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA Ressaltando que a organização de uma oposição é capaz de persuadir o empreendedor a desistir de um projeto/empreendimento. Quando os fatos levantados pela sociedade são irrefutáveis, via de regra o judiciário socorre. Há também os grande projetos desenvolvimentistas, em que nem o judiciário é capaz de alterar o status.

13 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler OBJETIVOS DA CONSULTA PÚBLICA A consulta pública tem várias funções e serve a múltiplos objetivos no processo de AIA: A Aprimorar decisões; P Possibilitar aos cidadãos um voz; ossibilitar aos cidadãos influenciar nos resultados; A Avaliar a aceitação pública; D Desarmar a oposição da comunidade; A Atender a requisitos legais; D Desenvolver mecanismos de comunicação.

14 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler OBJETIVOS DA CONSULTA PÚBLICA Os benefícios da consulta pública: R Redução do número de conflitos; A Aprimoramento dos processos decisórios pelos governos; umento da credibilidade de órgãos públicos e ONG; I Influência do público afetado sobre o projeto/empreendimento; M Maior atenção destinadas aos grupos vulneráveis; P Planos de Gestão Ambiental mais efetivos.

15 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler OBJETIVOS DA CONSULTA PÚBLICA Em que pese, há muita resistência à realização de consultas públicas, geralmente por parte do empreendedor, que teme uma decisão técnica levada à uma instância política. Daí o surgimento da expressão licença social para operar, que vem a ser a designação da aceitação pública de um projeto.

16 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler OBJETIVOS DA CONSULTA PÚBLICA Leitura do Quadro 16.1 = pg. 413 Em suma, na Consulta Pública o projeto/empreendimento poderá ser questionado, quanto aos seus fundamentos e justificativas e, em alguns casos, a decisão mais acertada será por sua recusa.

17 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler FORMATOS DE CONSULTA PÚBLICA No processo de AIA a consulta pública é uma dinâmica bidirecional: do empreendedor para o público e vice-versa, com ou sem intermediação do órgão público. Também há consulta pública voluntária, que não substitui a oficial, mas pode complementá-la. Há diferentes formas de consulta pública: o formato mais comum é a audiência pública.

18 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler FORMATOS DE CONSULTA PÚBLICA As audiências públicas têm melhor aplicação nas fases de scoping e de tomada de decisão. As audiências são eventos formais, convocados e conduzidos por um ente governamental, com regras pré-estabelecidas, cuja finalidade básica é realizar um debate público, aberto a todos os cidadãos interessados no projeto/empreendimento.

19 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler FORMATOS DE CONSULTA PÚBLICA A audiência pública integrante do processo de AIA se divide em: Exposição sobre o projeto e os impactos previstos; S Seguida de perguntas do público, esclarecimentos do proponente, consultores e agentes oficiais. Como enfatizado, as audiências públicas não são 100% eficazes, possuindo filtros que dificultam ou até impossibilitam um amplo envolvimento público.

20 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler FORMATOS DE CONSULTA PÚBLICA Entre as principais dificuldades (filtros) associados à participação em audiências públicas pode-se destacar o fator tempo. A maior parte das pessoas não tem tempo para participar destes eventos, além do que, uma participação eficaz depende do conhecimento do EIA, o que leva bastante tempo para ser examinado. Associado à questão do tempo, existem dificuldades de ordem intelectual na compreensão de um EIA.

21 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler FORMATOS DE CONSULTA PÚBLICA A dificuldade intelectual não é uma exclusividade de países subdesenvolvidos, mas atinge também aqueles países com populações e minorias em desvantagem. Outra crítica digna de nota é que as audiências tendem a favorecer um clima de confronto, mais do que de negociação. Observa-se um clima de enfrentamento, com os ânimos acirrados.

22 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler FORMATOS DE CONSULTA PÚBLICA Algumas deficiências das audiências públicas ambientais: Dinâmica que favorece um clima de confronto; Jogo de soma nula, pois dificilmente converge para uma posição comum; Margem a manipulação; Ocorrem tardiamente no processo de AIA; A maior parte do público não dispõe de informações; A maior parte do público não compreende as informações apresentadas; Os tomadores de decisão raramente estão presentes; Os técnicos sobem a um pedestal e se consideram superiores (sabem tudo); Uso freqüente de argumentos técnicos, científicos e jurídicos; Surgimento dos especialistas em audiência pública;

23 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler FORMATOS DE CONSULTA PÚBLICA Outras formas de envolvimento do público são as reuniões públicas e eventos informais promovidos pelo empreendedor. Nestas duas modalidades os interessados são convidados. Reuniões públicas podem ser realizadas em diversas fases da AIA, como: triagem, escopo, preparação do EIA, análise técnica e decisão.

24 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler FORMATOS DE CONSULTA PÚBLICA Outra forma de envolvimento do público são as pesquisas de opinião (surveys). Existem ainda métodos participativos utilizados para gerar, conceber ou delinear projetos. Podemos citar: Avaliação Rural Participativa; Avaliação Rural Rápida, entre outras.

25 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler PROCEDIMENTOS DE CONSULTA PÚBLICA Em muitos países, incluindo o Brasil, a AIA foi pioneira na institucionalização de procedimentos formais de consulta e participação do público interessado num projeto/empreendimento. No Brasil a Resolução CONAMA 3/87 estabelece as regras para a realização de audiência pública. Deve ser convocada pelo menos uma audiência pública: Q Quando o órgão ambiental licenciador assim decidir; uando for solicitado por uma entidade da sociedade civil; uando solicitado pelo MP; S Solicitada por 50 ou mais cidadãos.

26 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler PROCEDIMENTOS DE CONSULTA PÚBLICA A realização de audiência pública deve ser divulgada através de jornais e demais meios de comunicação locais (exemplos). O EIA/RIMA deve estar disponível para o público com antecedência de pelo menos 15 dias. Disponibilização, inclusive, na internet. As audiências devem ser marcadas no período noturno e preferencialmente em local público.

27 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler A CONSULTA PÚBLICA VOLUNTÁRIA As audiências podem ser realizadas fora dos canais oficiais e não vinculadas à AIA ou ao licenciamento ambiental, com as seguintes vantagens: M Melhor entendimento mútuo; elhor compreensão dos pontos de vista do público; C Contribui para um ambiente de respeito e valorização da comunidade; L Livre expressão; I Identificação de questões preocupantes.


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