A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO COTAS E INFORMAÇÕES GERAIS.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO COTAS E INFORMAÇÕES GERAIS."— Transcrição da apresentação:

1 OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO COTAS E INFORMAÇÕES GERAIS

2 Portaria SECEX Nº 23/11 - Tratamento Administrativo Portaria DECEX nº 08/91 - Material Usado Decreto nº 6.759/09 - Regulamento Aduaneiro Obs. Portaria SECEX 23/11 em consulta pública até 15/06/12 LEGISLAÇÃO

3 NCM Habilitação SISCOMEX Tratamento Administrativo Licença de Importação (LI) Órgão Anuente Exigência Indeferido Embarque Autorizado Deferido Decisão Declaração de Importação (DI) Importação Dispensada de Licenciamento Despacho Aduaneiro de Importação Para Análise Em Análise Chegada da Mercadoria no Brasil Licenciamento Automático Licenciamento Não-Automático

4 Regra Geral: LI/Anuência prévia ao embarque das mercadorias no exterior Licenciamento Automático: Resultado em até 10 dias úteis Licenciamento Não-Automático: Resultado em até 60 dias corridos IMPORTAÇÕES SUJEITAS A LICENCIAMENTO

5 Necessidade de licenciamento pode ser devida ao produto que se pretenda importar ou devido à natureza da operação que está sendo realizada. A situação que prevalece no tratamento administrativo é a mais restritiva. Relação dos Produtos / Operações sujeitas a licenciamento: Módulo Tratamento Administrativo do SISCOMEX Endereço Eletrônico do MDIC IMPORTAÇÕES SUJEITAS A LICENCIAMENTO

6

7 Licença de Importação (LI) Informações de natureza comercial, fiscal e cambial sobre cada mercadoria a ser importada. Dados do Importador, Exportador, Fabricante, País (Origem, Procedência, Aquisição), NCM, Especificação da Mercadoria, Incoterm, Valor (Local de Embarque e Condição de Venda), Qtde (Comercializada e na Medida Estatística), Regime Tributário, Cobertura Cambial. Adição na futura DI.

8 Principais Problemas Desconhecimento das normas gerais de importação: Inobservância do tratamento administrativo do Siscomex antes de autorizar o embarque da mercadoria. Prazo de análise e de validade da LI/Anuência. Embarque da mercadoria no exterior após o término da validade da LI. Pedido de prorrogação de LI/Anuência de mercadoria já embarcada. Perda do prazo para despacho aduaneiro para consumo. Cancelamento da LI Pelo Importador - cancelamento indevido Pelo Sistema - LI/Anuência em exigência há 90 dias ou mais

9 Principais Problemas Preenchimento errado/incompleto da LI: Informações do Fabricante / Exportador Incoterm x Valores (Local de Embarque e Condição de Venda) Qtde na Medida Estatística x Qtde na Unidade Comercializada Especificação inadequada da mercadoria na LI NCM x Especificação da mercadoria Regime / Fundamento Ficha Informações Complementares - Mal utilizada

10 Principais Problemas LI substitutiva que descaracteriza operação originalmente licenciada. Inobservância de mensagem de exigência gravada pelo anuente na LI/Anuência. Encaminhamento de documentação desnecessária. Solicitação de agilização do processo.

11 Produtos relacionados no Tratamento Administrativo do Siscomex As seguintes importações: Ao amparo do Regime de Drawback Sujeitas à obtenção de Cota Tarifária e Não Tarifária Sujeitas ao Exame de Similaridade Material Usado etc LICENCIAMENTOS DE COMPETÊNCIA DA SECEX/DECEX

12 COTAS DE IMPORTAÇÃO Operação sujeita a licenciamento não automático LI prévia ao embarque da mercadoria no exterior Prazo para análise no sistema: 60 dias Base Legal: Portaria SECEX nº 23/2011 Cotas Tarifárias e Não Tarifárias

13 Cotas Tarifárias - Acordos no âmbito da ALADI - Resolução CAMEX

14 Cotas Tarifárias Acordos no âmbito da ALADI Margem de preferência - desconto no II Quantidade x período (geralmente anual) Apresentar cópia do Certificado de Origem a qualquer dependência do Banco do Brasil S.A. autorizada a conduzir operações de comércio exterior Importação fora da cota - II Integral

15 Cotas Tarifárias Acordos no âmbito da ALADI Cota Veículos México (ACE 55) Cota global para o período de 19/03/12 a 18/03/13 - US$ ,00 FOB Cota distribuída pelo governo do país exportador Controle da cota realizado pelo governo do país importador DECEX: Controle da cota para cada empresa importadora em função das Licenças de Importação deferidas no período

16 Cotas Tarifárias Resolução CAMEX Abastecimento do Mercado Interno - Grupo Técnico de Acompanhamento da Resolução GMC n° 08/08 (GTAR - 08/08) Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum – LETEC

17 Cotas Tarifárias Resolução CAMEX Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011 Ficha de negociação na LI: Regime de Tributação: 4 Regime de Tributação/Fundamento Legal: 30 Importação fora da cota - II Integral

18 Cotas Tarifárias Resolução CAMEX Critérios para distribuição das cotas: Ordem de Registro cota individual / desembaraço Acompanhamento das importações Performance cota cativa / reserva técnica Esgotamento da cota - DECEX suspende emissão de LI

19 Cotas Não Tarifárias Defesa Comercial (Salvaguarda) Restrição Quantitativa Critérios para distribuição das cotas - DECEX Anexo IV da Portaria SECEX nº 23/2011 Importação fora da cota - Proibida Ato Concessório de Drawback deferido não assegura a obtenção de cota de importação Exemplo: Coco Ralado

20 Principais Problemas Desmembramento de LI. Esgotamento da cota individual / registro de LI com qtde acima do saldo. Falta de comunicação com o DECEX - desembaraço ou cancelamento de LI deferida. Falta de controle do processo por parte do importador.

21 Assuntos tratados pela Coordenação: Normas operacionais; Análise Econômica; Procedimentos Especiais.

22 Consiste na instrumentalização operacional dos regulamentos sobre comércio exterior na forma de Instruções; Instruções destinadas ao corpo funcional do DECEX e do Banco do Brasil Motivação: Leis e Decretos (Ex: criação de benefícios fiscais para redução/isenção de imposto de importação condicionado ao exame de similaridade) Resoluções CAMEX ( Ex: produtos sujeitos à medida de defesa comercial) Portarias SECEX (Ex: critérios de alocação de cotas de importação/exportação); Circulares SECEX (Ex: abertura de investigações para aplicação de medidas de defesa comercial); Informes Técnicos do DECEX (Ex: inclusão de produtos em regime de Licenciamento para fins de acompanhamento estatístico prévio)

23 Realização de estudos econômicos para fins de avaliação da viabilidade de alteração do tratamento administrativo dispensado às importações brasileiras.

24 Análise de pleitos visando a habilitação de empresas para redução do Imposto de Importação (II) nas importações de autopeças (Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº.14 e Resolução CAMEX nº.71/2010); Análise de pleitos para alteração de titularidade de atos concessórios de drawback e cotas de importação/exportação; Acompanhamento jurídico das demandas judiciais que envolvam o DECEX; Análise para concessão e baixa de Atos Concessórios de Drawback do tipo fornecimento no mercado interno.

25 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO (CGLI) COORDENAÇÃO DE NORMAS OPERACIONAIS E ASSUNTOS ECONÔMICOS (CONAE)


Carregar ppt "OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO COTAS E INFORMAÇÕES GERAIS."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google