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Regulamentação da Política de Gestão de Tecnologia Rosimary Almeida GEATS/DIDES/ANS Seminário Internacional da Saúde Suplementar Rio de Janeiro – 9 de.

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1 Regulamentação da Política de Gestão de Tecnologia Rosimary Almeida GEATS/DIDES/ANS Seminário Internacional da Saúde Suplementar Rio de Janeiro – 9 de novembro de 2006

2 2 COMISSÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Dezembro/05 – Portaria nº 2.510, de 10/12/ Comissão para Elaboração da Política Nacional de Gestão de Tecnologia em Saúde no âmbito do SUS (CPGT) –– Publicada no D.O.U. de 16/10/2006 para Consulta Pública em Out./ Janeiro/06 – Portaria nº 152, de 19/01/2006 – Comissão para Incorporação de Tecnologias em Saúde do MS (CITEC). Gestão da avaliação (ATS) – SCTIE Gestão da incorporação (ITS) – SAS Instituiu o fluxo para incorporação de tecnologias em saúde (SUS) Ações do Ministério da Saúde

3 COMISSÃO PARA INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (CITEC/MS)

4 4 PORTARIA Nº 152/GM, 19/01/2006 Institui a Comissão e determina o fluxo de incorporação de tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde e Saúde Suplementar. Art 1º Instituir, sob a coordenação da Secretaria de Atenção à Saúde, a Comissão para Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde (CITEC) com a missão de avaliar as solicitações de incorporação de tecnologias em consonância com as necessidades sociais em saúde e de gestão no SUS e na Saúde Suplementar. Representantes SAS, SCTIE, SVS, ANS e ANVISA

5 5 PORTARIA Nº 152/GM, 19/01/2006 Art 2º Instituir, na forma do Anexo I desta Portaria, o fluxo para incorporação de tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde e na Saúde Suplementar.Anexo I Art. 3º - As conclusões da Comissão para Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde serão encaminhadas ao Gabinete do Ministro e para a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar para providências.

6 6 ANEXO I - Fluxo para Incorporação de Tecnologias no SUS e na Saúde Suplementar 1.Solicitações para incorporação de tecnologias em saúde protocoladas na SAS e encaminhadas à CITEC. 2.Os solicitantes deverão apresentar no ato do protocolo as informações relacionadas no Anexo II da Portaria.Anexo II 3.As solicitações serão analisadas pela CITEC. 4.No caso de posição contrária à solicitação de incorporação, a CITEC comunicará sua decisão ao demandante, que terá o prazo máximo de 30 dias para apresentar pedido de reconsideração da decisão.

7 7 ANEXO I - Fluxo para Incorporação de Tecnologias no SUS e na Saúde Suplementar 5. As conclusões da CITEC serão encaminhadas para homologação do processo pelo Ministro de Estado da Saúde. 6. O processo retornará à CITEC para finalização do protocolo de utilização da tecnologia e para comunicação da decisão às áreas técnicas do Ministério responsáveis pela implementação da decisão. 7. As conclusões da CITEC serão encaminhadas à Diretoria Colegiada da ANS para avaliação do impacto da incorporação no Rol de Procedimentos.

8 8 ANEXO II - Informações Obrigatórias para a Solicitação de Incorporação de Tecnologias A. Descrição sintética das principais características da tecnologia e de suas aplicações. B. Identificação do responsável pela solicitação. C. Informar o Número do Registro na ANVISA. D. Preço aprovado pela CMED, no caso de solicitação de incorporação de medicamentos. E. Relatório Técnico apresentando evidências científicas quanto a segurança, eficácia/acurácia em comparação as tecnologias já incorporadas. F. Estudos de avaliação econômica. G. Estimativas de impacto econômico

9 9 Regulamentação da PNGTS na ANS PNGTS -MS CITEC ANS - Procedimento de Solicitação de Incorporação/Exclusão de Tecnologia

10 Proposta de Fluxo para Solicitação de Incorporação ou Exclusão de Tecnologia do Rol de Procedimentos da ANS

11 11 Fluxo para Incorporação/Exclusão de Tecnologias no Rol de Procedimentos DEMANDANTES GGTAP: juízo preliminar de admissibilidade Protocolo GEATS: Análise Crítica Juízo favorável 1ª ETAPA 2ª ETAPA Autuação GEATS: Elaboração de Parecer Técnico evidências suficientes 3ª Etapa GGTAP

12 12 Fluxo para Incorporação/Exclusão de Tecnologias no Rol de Procedimentos Fluxo da CITEC-MS GGTAP GGEFP: emite Parecer Técnico sobre impacto financeiro GGTAP: Encaminha a outras Gerências se necessário GGTAP 4ª Etapa 3ª Etapa CITEC: avalia Parecer Técnico e emite recomendação ao MS e Diretoria Colegiada da ANS

13 13 Fluxo para Incorporação/Exclusão de Tecnologias no Rol de Procedimentos Diretoria Colegiada: decide sobre a incorporação/exclusão da tecnologia do rol de procedimentos GGTAP: avalia os Pareceres Técnicos sobre inclusão/exclusão da tecnologia e elabora recomendação para Diretoria Colegiada 4ª ETAPA GGTAP: Notifica solicitante sobre a decisão final da solicitação ANS: Divulgada informação de incorporação/exclusão

14 14 Solicitações Protocoladas na CITEC/SAS/MS CITEC/SAS/MS GGTAP Encaminha Decisão do MS GEATS: Análise de pertinência da solicitação considerando o perfil epidemiológico e estimativa de custo Identifica a solicitação, protocola e autua GEATS: Elaboração de Parecer Técnico com ajustes à Saúde Suplementar GGTAP 3ª Etapa

15 15 Desafios à Regulamentação Acesso a fontes de evidência científica (Periódicos Capes e outros). Qualificação de pessoal para análise crítica das solicitações e apoio técnico a CITEC e GGTAP. Desenvolver mecanismos de troca de informação entre as Agências e Secretarias do MS. Definição de critérios de prioridade para incorporação com participação da sociedade ou de seguimentos representativos. Articulação técnico-política entre os membros do CITEC.

16 Grupo de Trabalho de Gestão de Tecnologia (GTEC) Ação articulada a GEATS/DIDES e GGTAP/DIPRO


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