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ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 1 Fiscalização Exercida pelo TCMSP Subsecretaria de Fiscalização e Controle: Estrutura, atribuições, processos e produtos.

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1 ISO Fiscalização Exercida pelo TCMSP Subsecretaria de Fiscalização e Controle: Estrutura, atribuições, processos e produtos Lívio Mário Fornazieri Subsecretário de Fiscalização e Controle

2 ISO Artigo 15º A Sociedade tem o direito de exigir que todo agente público preste contas de sua administração. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão – França / 1789

3 ISO Accountability Princípio pelo qual indivíduos, organizações e a comunidade são responsáveis por suas ações e são obrigados a prestar contas sobre elas. Ser obrigado a responder por suas ações, à uma autoridade que pode impor uma sanção em função de uma falha verificada.

4 ISO Accountability Prestação de contas a uma autoridade, sobre o desempenho de suas funções; tanto em relação aos gastos realizados como quanto aos resultados atingidos. Envolve também a demonstração das ações adotadas para resolver problemas ou para evitar a recorrência deles.

5 ISO Accountability Obrigação de prestar contas e assumir responsabilidade pelos resultados alcançados vis-a- vis metas inicialmente previstas. Existe uma diferença entre responsabilidade e accountability: Responsabilidade: obrigação de agir; Accountability:obrigação de responder por seus atos.

6 ISO TRIBUNAIS DE CONTAS NO MUNDO Brasil China Japão Portugal Espanha Itália Alemanha França Holanda Bélgica Coréia

7 ISO AUDITORIAS GERAIS NO MUNDO Estados Unidos Austrália Nova Zelândia Canada Reino Unido Suécia Noruega Dinamarca Chile Israel

8 ISO ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO Características : São órgãos instituídos pela Constituição São órgãos públicos São independentes – não são subordinados ao Executivo ou Legislativo São autônomos Realizam o Controle Externo

9 ISO OS TRIBUNAIS DE CONTAS NO BRASIL OS TRIBUNAIS DE CONTAS NO BRASIL

10 ISO O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM NÚMEROS O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM NÚMEROS km 2 de superfície; 10,5 milhões de habitantes; 31 Sub-prefeituras 21 Secretarias Municipais; 417 Escolas de Educação Infantil; 392 Escolas de Ensino Fundamental; 724 Creches;

11 ISO O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM NÚMEROS O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM NÚMEROS 314 Centros de Juventude; 67 Bibliotecas; 17 Hospitais; 160 mil funcionários públicos; um orçamento de mais de 17 bilhões de reais, ou seja o 5º do país, maior que o de Estados como Santa Catarina, Pernambuco, Mato Grosso e Goiás.

12 ISO ÓRGÃOS FISCALIZADOS Administração Direta Gabinete do Prefeito Secretarias Municipais Subprefeituras Administração Indireta IPREM Serviço Funerário Hospital do Servidor EMURB PRODAM CET SPTrans ANHEMBI COHAB Museu de Tecnologia Autarquias da Saúde Câmara Municipal Tribunal de Contas Toda e qualquer pessoa que receba dinheiro público

13 ISO O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO GOVERNO : Diretrizes Macro objetivos Programas de Governo Plano Plurianual Diretrizes Orçamentárias Orçamento Anual Plano Plurianual Diretrizes Orçamentárias Orçamento Anual

14 ISO Art.70 - A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. CONSTITUIÇÃO FEDERAL

15 ISO FISCALIZAÇÃO - CONCEITO Conjunto de procedimentos avaliação objetiva, construtiva, sistemática e independente com o fim de identificar, em uma instituição pública, programa ou atividade de governo, a extensão em que: os recursos financeiros, humanos e materiais são geridos com a devida observância aos princípios da efetividade, eficácia, eficiência e economicidade. as atividades referentes à obrigação de prestar contas são desenvolvidas a contento, incluindo o cumprimento legal de normas e regulamentos, naquilo que for aplicável.

16 ISO A FISCALIZAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS A FISCALIZAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO : Órgãos e entidades a serem fiscalizados Objetivos de fiscalização Procedimentos previstos Recursos estimados Tribunal de Contas

17 ISO PRODUTOS Relatórios de Fiscalização: Auditoria Acompanhamento Inspeções Análises Relatório Anual de Fiscalização Informações Gerais Manifestações

18 ISO AUDITORIAS Levantamento de informações de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial e operacional. Avaliação quanto aos aspectos técnicos, da legalidade, legitimidade, eficácia, eficiência, economicidade e segurança dos controles internos.

19 ISO ACOMPANHAMENTOS Fiscalizações realizadas de forma seletiva e concomitante aos atos ou atividades dos Órgãos ou Entidades da Administração Municipal; Ex.: análises de editais, acompanhamento das sessões de licitação e acompanhamento da execução dos contratos e obras, alertas da LRF.

20 ISO INSPEÇÕES Destinam-se: a apurar denúncias; suprir omissões e eventuais lacunas de informações; esclarecer aspectos relativos a atos, documentos ou processos em exame; e certificar sobre o saneamento das irregularidades detectadas em trabalhos anteriores.

21 ISO ANÁLISES Verificação de regularidade de atos e atividades quanto aos aspectos de legalidade / mérito. São examinados: Editais, Licitações, Contratos, Termos Aditivos, Notas de Empenho, Adiantamentos, Convênios/Auxílios e Subvenções, Consórcios, Termos de Doação, Permissão, Autorização, Concessão, Operações Urbanas e Interligadas.

22 ISO RELATÓRIOS ANUAIS DE CONTAS Resultados, Conclusões, Recomendações das Fiscalizações que contribuem para a Avaliação Anual dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Enfoques : Orçamentário, Financeiro, Patrimonial, Operacional, Legal, de Legitimidade, da Verificação do Atendimento a Determinações de Exercícios Anteriores

23 ISO Planejamento e Seleção Plano Operativo Plano Anual de Fiscalização Critérios de Seleção Auditoria Programada Análise Acompanha- mento Auditoria Extraplano Inspeções Informações Gerais Manifestações Subsecretaria de Fiscalização e Controle MACROFLUXOGRAMA DAS FUNÇÕES DE SFC MACROFLUXOGRAMA DAS FUNÇÕES DE SFC

24 ISO Plano Operativo SFC AuditoriaAnálise Acompa- nhamento Inspeções Informações Gerais Manifes- tações Relator ou Plenário Conhecimento ou Julgamento SFC Relator ou Plenário Relatórios Anuais de Fiscalização Parecer ou Julga- mento das Contas MACROFLUXOGRAMA DAS FUNÇÕES DE SFC MACROFLUXOGRAMA DAS FUNÇÕES DE SFC

25 ISO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – 2005

26 ISO ISO CERTIFICAÇÃO ISO º Órgão Público Brasileiro a obter a Certificação ISO 9001 Tribunal de Contas do Município de São Paulo

27 ISO ISO HISTÓRICO DA CERTIFICAÇÃO GQT ISO 9001:94 Expansão ISO 9001:94 Transição ISO 9001:2000 Escopo: Fiscalização e Elaboração dos Relatórios Anuais

28 ISO ISO BENEFÍCIOS DA CERTIFICAÇÃO Definição de Tarefas Padronização Manual de Fiscalização (Normas e Procedimentos) Controle de Anomalias Sugestões de Melhoria Metas de Melhoria Satisfação de Clientes

29 ISO CERTIFICADO ISO 9001 Planejamento Anual; Plano Operativo Trimestral; Execução Indicadores de Desempenho (metas trimestrais e anuais); Prestação de Contas Trimestral à SFC; Reuniões Trimestrais; Prestação de Contas Anual ao Plenário.

30 ISO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Orçamento Executado em R$ 15,0 bilhões Orçamento Previsto para R$ 17,2 bilhões Dívida Consolidada R$ 31,0 bilhões Despesa com Pessoal R$ 5,6 bilhões Gastos com Saúde em R$ 1,8 bilhões Gastos com Educação em R$ 3,6 bilhões Gastos com Transportes em R$ 836 milhões

31 ISO Fiscalização e ControleEstratégia Gestão da Informação Planeja- mento Novos Negócios SFC APSP Governo 12 Educação 34 Apoio Câmara TCMSP 56 Saúde 78 Transporte Gestão Ambiental 910 Infraestr. Habitação Urbanismo 1211 REGULAMENTO INTERNO DE SFC

32 ISO TRANSPORTES PÚBLICOS

33 ISO TRANSPORTES PÚBLICOS

34 ISO CONCESSÃO DO LIXO

35 ISO CONCESSÃO DO LIXO

36 ISO CONTRATOS DE VARRIÇÃO

37 ISO CONTRATOS DE VARRIÇÃO

38 ISO INSTRUÇÃO PROCESSUAL Período: outubro/04 a julho/06 Documentos Anexados: 6.506

39 ISO INSTRUÇÃO PROCESSUAL Período: outubro/04 a julho/06 Documentos Anexados: 6.506

40 ISO

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