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ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 1 Fiscalização Exercida pelo TCMSP Subsecretaria de Fiscalização e Controle: Estrutura, atribuições, processos e produtos.

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1 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 1 Fiscalização Exercida pelo TCMSP Subsecretaria de Fiscalização e Controle: Estrutura, atribuições, processos e produtos Lívio Mário Fornazieri Subsecretário de Fiscalização e Controle

2 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 2 Artigo 15º A Sociedade tem o direito de exigir que todo agente público preste contas de sua administração. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão – França / 1789

3 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 3 Accountability Princípio pelo qual indivíduos, organizações e a comunidade são responsáveis por suas ações e são obrigados a prestar contas sobre elas. Ser obrigado a responder por suas ações, à uma autoridade que pode impor uma sanção em função de uma falha verificada.

4 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 4 Accountability Prestação de contas a uma autoridade, sobre o desempenho de suas funções; tanto em relação aos gastos realizados como quanto aos resultados atingidos. Envolve também a demonstração das ações adotadas para resolver problemas ou para evitar a recorrência deles.

5 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 5 Accountability Obrigação de prestar contas e assumir responsabilidade pelos resultados alcançados vis-a- vis metas inicialmente previstas. Existe uma diferença entre responsabilidade e accountability: Responsabilidade: obrigação de agir; Accountability:obrigação de responder por seus atos.

6 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 6 TRIBUNAIS DE CONTAS NO MUNDO Brasil China Japão Portugal Espanha Itália Alemanha França Holanda Bélgica Coréia

7 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 7 AUDITORIAS GERAIS NO MUNDO Estados Unidos Austrália Nova Zelândia Canada Reino Unido Suécia Noruega Dinamarca Chile Israel

8 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 8 ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO Características : São órgãos instituídos pela Constituição São órgãos públicos São independentes – não são subordinados ao Executivo ou Legislativo São autônomos Realizam o Controle Externo

9 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 9 OS TRIBUNAIS DE CONTAS NO BRASIL OS TRIBUNAIS DE CONTAS NO BRASIL

10 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 10 O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM NÚMEROS O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM NÚMEROS 1.500 km 2 de superfície; 10,5 milhões de habitantes; 31 Sub-prefeituras 21 Secretarias Municipais; 417 Escolas de Educação Infantil; 392 Escolas de Ensino Fundamental; 724 Creches;

11 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 11 O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM NÚMEROS O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM NÚMEROS 314 Centros de Juventude; 67 Bibliotecas; 17 Hospitais; 160 mil funcionários públicos; um orçamento de mais de 17 bilhões de reais, ou seja o 5º do país, maior que o de Estados como Santa Catarina, Pernambuco, Mato Grosso e Goiás.

12 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 12 ÓRGÃOS FISCALIZADOS Administração Direta Gabinete do Prefeito Secretarias Municipais Subprefeituras Administração Indireta IPREM Serviço Funerário Hospital do Servidor EMURB PRODAM CET SPTrans ANHEMBI COHAB Museu de Tecnologia Autarquias da Saúde Câmara Municipal Tribunal de Contas Toda e qualquer pessoa que receba dinheiro público

13 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 13 O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO GOVERNO : Diretrizes Macro objetivos Programas de Governo Plano Plurianual Diretrizes Orçamentárias Orçamento Anual Plano Plurianual Diretrizes Orçamentárias Orçamento Anual

14 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 14 Art.70 - A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. CONSTITUIÇÃO FEDERAL

15 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 15 FISCALIZAÇÃO - CONCEITO Conjunto de procedimentos avaliação objetiva, construtiva, sistemática e independente com o fim de identificar, em uma instituição pública, programa ou atividade de governo, a extensão em que: os recursos financeiros, humanos e materiais são geridos com a devida observância aos princípios da efetividade, eficácia, eficiência e economicidade. as atividades referentes à obrigação de prestar contas são desenvolvidas a contento, incluindo o cumprimento legal de normas e regulamentos, naquilo que for aplicável.

16 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 16 A FISCALIZAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS A FISCALIZAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO : Órgãos e entidades a serem fiscalizados Objetivos de fiscalização Procedimentos previstos Recursos estimados Tribunal de Contas

17 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 17 PRODUTOS Relatórios de Fiscalização: Auditoria Acompanhamento Inspeções Análises Relatório Anual de Fiscalização Informações Gerais Manifestações

18 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 18 AUDITORIAS Levantamento de informações de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial e operacional. Avaliação quanto aos aspectos técnicos, da legalidade, legitimidade, eficácia, eficiência, economicidade e segurança dos controles internos.

19 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 19 ACOMPANHAMENTOS Fiscalizações realizadas de forma seletiva e concomitante aos atos ou atividades dos Órgãos ou Entidades da Administração Municipal; Ex.: análises de editais, acompanhamento das sessões de licitação e acompanhamento da execução dos contratos e obras, alertas da LRF.

20 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 20 INSPEÇÕES Destinam-se: a apurar denúncias; suprir omissões e eventuais lacunas de informações; esclarecer aspectos relativos a atos, documentos ou processos em exame; e certificar sobre o saneamento das irregularidades detectadas em trabalhos anteriores.

21 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 21 ANÁLISES Verificação de regularidade de atos e atividades quanto aos aspectos de legalidade / mérito. São examinados: Editais, Licitações, Contratos, Termos Aditivos, Notas de Empenho, Adiantamentos, Convênios/Auxílios e Subvenções, Consórcios, Termos de Doação, Permissão, Autorização, Concessão, Operações Urbanas e Interligadas.

22 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 22 RELATÓRIOS ANUAIS DE CONTAS Resultados, Conclusões, Recomendações das Fiscalizações que contribuem para a Avaliação Anual dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Enfoques : Orçamentário, Financeiro, Patrimonial, Operacional, Legal, de Legitimidade, da Verificação do Atendimento a Determinações de Exercícios Anteriores

23 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 23 Planejamento e Seleção Plano Operativo Plano Anual de Fiscalização Critérios de Seleção Auditoria Programada Análise Acompanha- mento Auditoria Extraplano Inspeções Informações Gerais Manifestações Subsecretaria de Fiscalização e Controle MACROFLUXOGRAMA DAS FUNÇÕES DE SFC MACROFLUXOGRAMA DAS FUNÇÕES DE SFC

24 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 24 Plano Operativo SFC AuditoriaAnálise Acompa- nhamento Inspeções Informações Gerais Manifes- tações Relator ou Plenário Conhecimento ou Julgamento SFC Relator ou Plenário Relatórios Anuais de Fiscalização Parecer ou Julga- mento das Contas MACROFLUXOGRAMA DAS FUNÇÕES DE SFC MACROFLUXOGRAMA DAS FUNÇÕES DE SFC

25 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 25 PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – 2005

26 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 26 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 26 CERTIFICAÇÃO ISO 9001 1º Órgão Público Brasileiro a obter a Certificação ISO 9001 Tribunal de Contas do Município de São Paulo

27 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 27 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 27 HISTÓRICO DA CERTIFICAÇÃO 199619982002 GQT ISO 9001:94 Expansão ISO 9001:94 Transição ISO 9001:2000 Escopo: Fiscalização e Elaboração dos Relatórios Anuais

28 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 28 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 28 BENEFÍCIOS DA CERTIFICAÇÃO Definição de Tarefas Padronização Manual de Fiscalização (Normas e Procedimentos) Controle de Anomalias Sugestões de Melhoria Metas de Melhoria Satisfação de Clientes

29 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 29 CERTIFICADO ISO 9001 Planejamento Anual; Plano Operativo Trimestral; Execução Indicadores de Desempenho (metas trimestrais e anuais); Prestação de Contas Trimestral à SFC; Reuniões Trimestrais; Prestação de Contas Anual ao Plenário.

30 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 30 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Orçamento Executado em 2005........R$ 15,0 bilhões Orçamento Previsto para 2006..........R$ 17,2 bilhões Dívida Consolidada.............................R$ 31,0 bilhões Despesa com Pessoal.........................R$ 5,6 bilhões Gastos com Saúde em 2005................R$ 1,8 bilhões Gastos com Educação em 2005..........R$ 3,6 bilhões Gastos com Transportes em 2005......R$ 836 milhões

31 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 31 Fiscalização e ControleEstratégia Gestão da Informação Planeja- mento Novos Negócios SFC APSP Governo 12 Educação 34 Apoio Câmara TCMSP 56 Saúde 78 Transporte Gestão Ambiental 910 Infraestr. Habitação Urbanismo 1211 REGULAMENTO INTERNO DE SFC

32 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 32 TRANSPORTES PÚBLICOS

33 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 33 TRANSPORTES PÚBLICOS

34 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 34 CONCESSÃO DO LIXO

35 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 35 CONCESSÃO DO LIXO

36 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 36 CONTRATOS DE VARRIÇÃO

37 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 37 CONTRATOS DE VARRIÇÃO

38 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 38 INSTRUÇÃO PROCESSUAL Período: outubro/04 a julho/06 Documentos Anexados: 6.506

39 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 39 INSTRUÇÃO PROCESSUAL Período: outubro/04 a julho/06 Documentos Anexados: 6.506

40 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 40

41 ISO - 9001 www.tcm.sp.gov.br 41

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