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A Origem das Agências Reguladoras Independentes e o Papel do Desenho Institucional Ronaldo Fiani Núcleo de Estudos Internacionais - UFRJ.

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1 A Origem das Agências Reguladoras Independentes e o Papel do Desenho Institucional Ronaldo Fiani Núcleo de Estudos Internacionais - UFRJ

2 NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 2 As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Regulação = intervenção do Estado visando modificar, ou controlar o comportamento de produtores e/ou consumidores, com determinado objetivo. Pressupõe agentes privados. Mas há o risco da captura.

3 NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 3 As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência O desenho institucional tem um importante papel nisso. Mas para compreendermos a importância do desenho institucional, temos de conhecer as origens da regulação.

4 NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 4 As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência O ponto de partida foi a crise da agricultura norte-americana no final do século XIX (a partir da década de 1860). Essa crise foi provocada por uma conjunção de fatores.

5 NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 5 As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência E gerou uma situação de conflito entre os fazendeiros do Meio-oeste dos EEUU, as ferrovias, os proprietários de silos de armazenagem, os bancos e a indústria.

6 As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Desses grupos, a relação que iria se tornar crítica seria a dos fazendeiros com as ferrovias. NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 6

7 7 As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência De 1873 a 1874 legislações regulando ferrovias e armazéns de grãos passaram nos estados do meio-oeste. Essas regulamentações estabeleciam, em geral:

8 NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 8 As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Tetos para as tarifas ferroviárias de passageiros e carga Limitações à discriminação de preços; Padrões de armazenagem e Sistemas de inspeção para armazenagem de grãos.

9 NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 9 As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência As ferrovias combateram essas leis, argüindo sua constitucionalidade, além de sua ineficiência econômica. E essas leis foram derrubadas ou tornadas inócuas no final da década de Somente sobreviveu a legislação de Iowa.

10 NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 10 As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Ao mesmo tempo, estava se consolidando uma experiência pioneira. O estado de New Hampshire criou a primeira comissão com mandato fixo em Seguiram-se as comissões de Connecticut (1853), Vermont (1855) e Maine (1858).

11 NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 11 As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Eram comissões subordinadas ao legislativo, e voltadas exclusivamente para a questão da segurança no transporte ferroviário.

12 NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 12 As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Assim, havia um precedente quando o estado de Illinois decidiu criar a sua comissão estadual de regulação de ferrovias, em Isso aconteceu depois que a lei estadual que regulava as ferrovias foi considerada inconstitucional.

13 NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 13 As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Seguiram-se as comissões de Iowa (1988), Minnesota (1874), Wisconsin (1905).

14 NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 14 As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Em resposta a esta situação em 1887 o Congresso criou a Interstate Commerce Commission. É importante notar que a primeira agência reguladora federal nos Estados Unidos foi criada depois de algumas agências estaduais.

15 NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 15 As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Assim, o movimento de criação das agências reguladoras teve início na esfera estadual, e somente depois na esfera federal. Isso não foi fortuito.

16 NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 16 As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência As agências reguladoras nasceram da necessidade de arbitrar conflitos na sociedade. Assim, a pressão inicial foi de baixo para cima, e elas surgiriam naturalmente mais próximas dos segmentos que deveriam arbitrar.

17 NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 17 As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência O desenho institucional, assim, respondeu às forças sociais que demandavam uma solução. Isso se deveu a uma necessidade fundamental da regulação por agências independentes: como árbitros, eles necessitavam de credibilidade.

18 NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 18 As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Isso somente era possível quando elas estavam suficientemente próximas da população afetada, e ao mesmo tempo eram independentes do poder político. Somente as agências que tratavam de transações envolvendo vários estados simultaneamente é que se situavam no plano federal.

19 NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 19 As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Embora isso fosse uma decorrência do modelo de federação norte-americano, também fazia sentido do ponto de vista da credibilidade.

20 NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 20 As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência As transações econômicas envolvendo vários estados em geral diziam respeito a grandes agentes, que não têm dificuldade para se fazer representar. Os mesmos protestos levariam ao Sherman Act de 1890.

21 NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 21 As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Logo, a defesa da concorrência nasce do mesmo conflito que deu origem à regulação. E também funciona com a mesma divisão estado/federação.

22 NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 22 As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Assim, temos duas lições importantes da origem do sistema regulador por agências independentes: 1) O desenho institucional do sistema de regulação não é neutro: ele tem conseqüências em função dos conflitos que procura administrar.

23 NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 23 As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência 2) Os mesmos conflitos que geraram as agências reguladoras, produziram o sistema de defesa da concorrência. Regulação e defesa da concorrência não são temas estanques.

24 NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 24 As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Este sistema seria disseminado a partir dos anos oitenta do século XX, com as privatizações de telecomunicações e energia no R.U.

25 NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 25 As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência No Brasil se daria o mesmo em meados dos anos 1990, em um processo de reforma do Estado de cima para baixo. Aneel (1996), Anatel (1997), ANP (1997) etc.

26 NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 26 As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Mas aqui o processo se inseriu em uma auto-reforma do Estado, ou seja, de baixo para cima. E com isso as agências nasceram extremamente centralizadas, mesmo quando a distribuição da atividade econômica é estadualizada.

27 NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 27 As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Esse é o caso em eletricidade, por exemplo. Outro caso é o controle que a ANP tenta exercer sobre distribuidoras e postos de combustíveis.

28 NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 28 As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Só esses últimos, no início do século XXI eram mais de O resultado é uma baixa participação da população afetada na regulação de atividades que lhe afetam diretamente.

29 NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 29 As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Isso favorece a captura, pois ela pode ser produzida apenas pela assimetria do acesso ao regulador. Isso gera inúmeras dificuldades para o controle das agências.

30 NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 30 As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência Até porque o controle da atividade econômica das agências – fixação de tarifas – somente pode ser realizado de forma clara pela participação da população. Essa é uma questão bem mais relevante do que o controle das tarefas administrativas.

31 RONALDO FIANI Muito Obrigado NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 31


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