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RELATÓRIO EM DISCUSSÃO DO GRUPO TÉCNICO DO SISTEMA CANTAREIRA DO CBH-PCJ.

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2 RELATÓRIO EM DISCUSSÃO DO GRUPO TÉCNICO DO SISTEMA CANTAREIRA DO CBH-PCJ

3 A MONTANTE DO SISTEMA CANTAREIRA Rio Jaguari, com uma área de drenagem de 1230 Km 2, principal contribuinte do Sistema Cantareira, nasce no município de Sapucaí Mirim, e passa pelos municípios de Camanducaia e Extrema. Seu principal afluente mineiro é o Rio Camanducaia, que nasce em Camanducaia e passa pelo município de Itapeva.

4 A MONTANTE DO SISTEMA CANTAREIRA Recomenda-se um programa de recuperação de matas ciliares e cobertura vegetal nas nascentes É fundamental a operacionalização da APA Fernão Dias para garantir o fornecimento sustentável dos recursos hídricos necessários ao abastecimento do Sistema Cantareira

5 ASPECTOS LEGAIS Constituição Federal Constituição Estadual Mineira Constituição Estadual Paulista

6 Prazo da Outorga Recomenda-se um prazo de Outorga por 10 anos, de agosto de 2004 a agosto de 2014, e concessão de até 31m 3 /segundo para RMSP. Recomenda-se revisões da outorga em 2006, 2008, 2010 e 2012

7 VAZÕES ANO Vazão mínima liberada para as Bacias PCJ média mensal (m 3 /s) 20044, ,0 2006*5, , , , , , , , ,0

8 A não viabilização até 2006 de novas empreendimentos visando o aumento da disponibilidade hídrica nos rios Atibaia e Jaguari implicará a partir de 2008 a recomendação da redução de transferência para a RMSP. Vazão de regularização do Sistema Cantareira entre 35 e 36 m 3 /segundo

9 REGRAS OPERATIVAS As vazões mínimas estabelecidas para as Bacias PCJ quando não utilizadas efetivamente no semestre úmido, serão armazenadas e contabilizadas nos reservatórios do sistema Cantareira e disponibilizadas para regularização de vazão no semestre seco com descargas estabelecidas pelo CT-MH (BANCO DE AGUAS) A compensação dos volumes será anual com a seguinte vigência: início em outubro e término em setembro do ano seguinte.

10 Recomenda-se que a Outorgada (Sabesp) elabore e execute um plano emergencial de recuperação, a partir de outubro de 2004 até atingir uma reservação no sistema Cantareira que ofereça um nível de garantia de atendimento superior a 95% (noventa e cinco por cento) do tempo.

11 As descargas do sistema Cantareira, deverão ser executadas pela Sabesp em comum acordo com CT-MH. Em emergências e/ou com pluviometria favorável, o CT-MH poderá autorizar vazões de descargas maiores e menores que as estabelecidas. PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

12 Recomenda-se a complementação da rede telemétrica de vazões do DAEE, nos rios Atibaia, Jaguari e Piracicaba, pela SABESP com a instalação de postos de medição junto às descargas das barragens. Na seção a montante ao sistema Cantareira a escolha desses postos deverão ser deliberados pelo CT-MH.

13 RIO ATIBAINHA - JAGUARI Baixas vazões descarregadas pelo Sistema Cantareira Descaracterização das margens e calha dos mananciais Rio Jaguari – região de Bragança Paulista Rio Atibainha - na seção compreendida entre a represa e confluência com o rio Cachoeira Proposta contratação de estudos de avaliação e promoção da recuperação da calha do rio Atibainha e Jaguari

14 ACORDO A SER REALIZADO NO ÂMBITO DO CBH-PCJ

15 TRATAMENTO DE ESGOTO Municípios operados pela SABESP Metas 2005 – 50 % 2007 – 65 % 2010 – 95 %

16 ACIDENTES AMBIENTAIS Plano de Contingência a ser desenvolvido Garantia de descargas adicionais

17 PROGRAMAS INSTITUCIONAIS CONTROLE DE PERDAS REUSO DE ÁGUAS USO RACIONAL EDUCAÇÃO AMBIENTAL

18 SUPORTE OPERACIONAL Assistência técnica e material aos municípios da bacia

19 CADASTRO DE IRRIGANTES Acordo entre SABESP e Comitê PCJ

20 GESTÃO DE RECURSOS R$ 0,01

21 Recomenda-se que os acordos citados anteriormente sejam transformados em Termos de Compromisso.

22 RECOMENDAÇÕES AOS COMITÊS: CBH-PCJ E PCJ FEDERAL Apresentar moção ao Governo do Estado de São Paulo, visando a revisão do Plano Diretor de Água da RMSP / SABESP, considerar as demandas atuais e futuras da bacia PCJ Viabilizando recursos técnicos e financeiros para a busca de novas fontes de abastecimento de água, para que, de forma gradativa, possa diminuir a dependência do Sistema Cantareira;

23 Agilizar as providências no âmbito dos comitês PCJ visando a imediata implantação da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União.

24 Relatório em discussão está disponível no site do Comitê PCJ


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