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Oficina de Implantação do Pacto pela Saúde Porto Alegre, 16 e 17 de maio Política Nacional de Regulação Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde.

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1 Oficina de Implantação do Pacto pela Saúde Porto Alegre, 16 e 17 de maio Política Nacional de Regulação Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas

2 Necessidade de fortalecimento das estruturas de Regulação, Controle e Avaliação nos Estados e municípios; Constantes solicitações de apoio técnico e financeiro para a implantação de Complexos Reguladores pelos Estados e Municípios Movimento de regulação crescente no país sem uma uniformidade das ações regulatórias Dificuldade aumentada para o acesso organizado às ações de assistenciais de média e alta complexidade Aumento da demanda por centrais de regulação decorrente da implantação crescente de SAMU Estabelecimento do Pacto pela Saúde, cujo Pacto de Gestão tem a Regulação como um dos seus eixos Publicação da Portaria 358/2006 – Contratação de Serviços no SUS FATORES QUE MOTIVARAM A PROPOSIÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO

3 PACTO DE GESTÃO - EIXO REGULAÇÃO Portaria GM 399/2006 PACTO DE GESTÃO - EIXO REGULAÇÃO Portaria GM 399/2006 Como princípios orientadores do processo de regulação do acesso, fica estabelecido que: Cada prestador responde apenas a um gestor; A regulação dos prestadores de serviços deve ser preferencialmente do município conforme desenho da rede da assistência pactuado na CIB, observado o Termo de Compromisso de Gestão do Pacto e os seguintes princípios: a) da descentralização, municipalização e comando único; b) da busca da escala adequada e da qualidade; c) considerar a complexidade da rede de serviços locais; d) considerar a efetiva capacidade de regulação; e) considerar o desenho da rede estadual da assistência; f) a primazia do interesse e da satisfação do usuário do SUS.

4 A regulação das referências intermunicipais é responsabilidade do gestor estadual, expressa na coordenação do processo de construção da Programação Pactuada e Integrada da atenção em saúde, do processo de regionalização, do desenho das redes; A operação dos complexos reguladores no que se refere à referência intermunicipal deve ser pactuada na CIB, podendo ser operada nos seguintes modos: a. Pelo gestor estadual que se relacionará com a central municipal que faz a gestão do prestador. b. Pelo gestor estadual que se relacionará diretamente com o prestador quando este estiver sob gestão estadual. c. Pelo gestor municipal com co-gestão do estado e representação dos municípios da região; d. Modelos que diferem dos itens acima devem ser pactuados pela CIB e homologados na CIT. PACTO DE GESTÃO - EIXO REGULAÇÃO Portaria GM 399/2006 PACTO DE GESTÃO - EIXO REGULAÇÃO Portaria GM 399/2006

5 Regulação sobre Sistemas de Saúde Regulação da Atenção à Saúde Vigilância em Saúde Regulação da Saúde Suplementar Controle sobre Sistemas de Saúde Avaliação sobre Sistemas de Saúde Auditoria de Sistemas Controle Social Contratação de Serviços de Saúde Regulação do Acesso à Assistência Avaliação de Serviços de Saúde Programação da Atenção à Saúde Controle da Produção Assistencial Sistemas de Informações

6 centralidade da atenção básica novos parâmetros novas aberturas programáticas considerando áreas de atuação integração das programações fontes dos recursos programados processo de programação e relação intergestores Programação da Atenção à Saúde Eixo Orientadores

7 A programação da assistência deve partir das ações básicas em saúde, para compor o rol de ações de maior complexidade tecnológica, estabelecendo os patamares mínimos de demanda orientada pelos problemas e estratégias da atenção básica, não apenas na sua dimensão assistencial como de promoção e prevenção Centralidade da Atenção Básica

8 Parâmetros de atenção básica e média complexidade construídos a partir das áreas prioritárias do MS ( PT a ser publicada) Incorporação de áreas priorizadas pela Vigilância em Saúde na construção de parâmetros para assistência Novos Parâmetros

9 Utilização dos parâmetros já definidos pelas redes de alta complexidade Utilização de referência em séries históricas de produção para as ações não priorizadas ou de difícil parametrização Novos Parâmetros

10 Programação da atenção básica e média complexidade ambulatorial a partir de áreas estratégicas Programação das ações que não estão organizadas por áreas estratégicas orientada pela estrutura da Tabela Unificada de Procedimentos Novas Aberturas Programáticas

11 Programação hospitalar orientada pelas clínicas de acordo com a distribuição de leitos do CNES Possibilidade de programação de procedimentos que não estão previstos nas Tabelas de Procedimentos Novas Aberturas Programáticas

12 Flexibilidade no nível de agregação dos procedimentos, seguindo a estrutura da tabela unificada para a área ambulatorial Programação dos procedimentos financiados pelo FAEC de acordo com as aberturas programáticas definidas; Programação das ações executadas pelos serviços financiados por valores globais

13 Faz parte dos compromissos do Pacto de Gestão Cerca de 78% dos prestadores de serviços ao SUS sem relações estabelecidas com os gestores por meio de instrumento formal Indução do processo de contratação não como um mecanismo burocrático, mas como um mecanismo de importante para o estabelecimento de oferta de serviços na lógica da Regulação da Atenção Ter o processo de avaliação como um pressuposto nestas relações entre gestores e prestadores de serviços ao SUS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Portaria GM 358/2006 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Portaria GM 358/2006

14 Conteúdo Fundamental: Definir uma oferta financeira para a implantação de complexos reguladores Definir uma oferta de Sistema de Informação para a Regulação do acesso integrado aos outros sistemas já existentes Buscar um fortalecimento das equipes gestoras das SES e SMS através da oferta de capacitação Recursos financeiros planejados para uma orientação regional e nos maiores aglomerados populacionais e de oferta de serviço Flexibilidade na utilização dos recursos, mediante projetos específicos a serem construídos pelos Estados e Municípios de forma bipartite IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXOS REGULADORES Proposição de Portarias Específicas IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXOS REGULADORES Proposição de Portarias Específicas

15 Complexo Regulador Coordenação SAMU Regulação de Urgência (Pré-hospitalar) Central de Regulação de Internação Central de Regulação de Procedimentos Ambulatoriais Central de Regulação de Consultas Especializadas Central de Regulação de Urgência (Inter-hospitalar) Administração de Sistemas de Informação Videofonia REGULAÇÃO DO ACESSO À ASSISTÊNCIA Estrutura Funcional REGULAÇÃO DO ACESSO À ASSISTÊNCIA Estrutura Funcional

16 Adequação de Estrutura Física Equipamentos e Mobiliário Servidores e Telefonia Treinamento COMPLEXOS REGULADORES Componentes para Implantação COMPLEXOS REGULADORES Componentes para Implantação

17 UFPopulaçãoRecursos Financeiros UFPopulaçãoRecursos Financeiros PA AC PB AL PE AM PI AP PR BA RJ CE RN DF RO ES RR GO RS MA SC MG SE MS SP MT TO Total Investimentos para Implantação dos Complexos Reguladores

18 Avaliação de Serviços de Saúde

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23 Controle das Ações Assistenciais

24 PROPOSTA PARA A POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE FOCO EM TRÊS EIXOS ESTRUTURANTES FINANCIAMENTO INSTRUMENTOSCAPACITAÇÃO

25 Capacitação Curso Básico de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria PROPOSTA PARA A POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE

26 Curso Básico de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria Construído em parceria entre o DRAC/SAS e o DENASUS. Público-alvo: Equipes de Auditoria, Regulação, Controle e Avaliação dos Estados e Municípios. Estrutura: Curso de 64h, divido em 4 módulos de 16h, cada módulo contendo 4 oficinas de 4h. MÓDULO 1: O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE MÓDULO 2: REGULAÇÃO EM SAÚDE MÓDULO 3: CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SUS MÓDULO 4: AUDITORIA DO SUS CAPACITAÇÃO

27 PROGRAMAÇÃO Acompanhamento de Tetos SISPPI Programação por estabelecimentos Novas aberturas Programáticas Programação Estratégica SISPPI Programação Inter-estaduall SISTEMAS DE INFORMAÇÃO Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde V 2.0 Individualização do Atendimento Ambulatorial SIA SIH Descentralizado Tabela Unificada RESSARCIMENTO Consulta ao ABI ANS SUPORTE OPERACIONAL DE SISTEMAS Sistema Extrator de Dados INSTRUMENTOS REGULAÇÃO COMPLEXOS REGULADORES Evolução do Sisreg: SNR Sistema Autorizador da At. Especializada Protocolos de Regulação CONTRATOS SIPNASS Saúde Mental/Indígena/Penitenciária Acompanhamento de Contratos Reformulação CNRAC CONTROLE Execução de Tetos Controle Pagamentos junto ao FNS Pagamentos integrados à Produção

28 FINANCIAMENTO Complexos Reguladores em SES e SMS Adequação dos Instrumentos Informatizados Incentivo a Gestão Capacitação PROPOSTA PARA A POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE

29 FINANCIAMENTO Capacitação Fase 1 – Elaboração de Material Didático35.000,00 Fase 2 – Validação do material50.000,00 Fase 3 – Disseminação (24 cursos) ,00 TOTAL*R$ ,00 * Financiamento em parceria com o DENASUS PROPOSTA PARA A POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE

30 FINANCIAMENTO SISAUTORIZADOR/CNRAC SIPNASS/Módulo Psiquiatria e Contratos SIA/Módulo Individualização, Captação e FPO TABELA UNIFICADA SISPPI AUTOMAÇÃO DO CONTROLE TOTAL*R$ ,00 Adequação dos Instrumentos Informatizados * Contratação de recursos humanos para desenvolvimento no DATASUS PROPOSTA PARA A POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE

31 FINANCIAMENTO - IMPLANTAÇÃO Complexos Reguladores em SES e SMS CAPITAIS ,00 REGIÕES METROPOLITANAS ,00 OUTRAS REGIÕES ,00 TOTAL DO ESTADOR$ ,00 PROPOSTA PARA A POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE

32 FINANCIAMENTO Incentivo à Gestão Proposta em discussão na revisão do Financiamento e alocação dos recursos federais, compondo o bloco de Gestão. PROPOSTA PARA A POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE

33 FINANCIAMENTO Incentivo à Gestão Modalidades de Transferências dos Recursos do SUS: Necessidade de integrar recursos em grandes blocos e a necessidade de flexibilizar normas, agregar procedimentos, dentre outras ações, visando o aprimoramento das transferências dos recursos federais do SUS. PROPOSTA PARA A POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE

34 FINANCIAMENTO PROPOSTA PARA A POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE

35 Históricos dos Gastos com Assistência PROPOSTA PARA A POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE

36 Blocos de Financiamento Atenção Básica – PAB Fixo e Variável MAC – FAEC e teto MAC Vigilância: epidemiológica (VIGISUS II, Campanha Vacina, DST/AIDS e sanitária Assistência Farmacêutica – Parte Fixa e Variável Gestão do SUS

37 CONTATOS José Departamento de Regulação, Avaliação e Controle Secretaria de Atenção à Saúde Ministério da Saúde Fone: (61) / Fax: (61)


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