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Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração 2009-2012 Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010.

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1 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010

2 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010 AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2010

3 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010 Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos por meio deste documento o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 1º quadrimestre do ano de 2010, demonstrando nesta Audiência Pública, na Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento ao estabelecido no § 4º, Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000, que determina ao Poder Executivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre.

4 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010 Os números, originários dos relatórios resumidos da execução orçamentária do primeiro e do segundo bimestre de 2010, para melhor entendimento, estão apresentados com informações detalhadas dos resultados e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita e da despesa. Cumpre informar que, em razão da população ser inferior à habitantes, de acordo com o art. 63 da Lei nº. 101/2000, optamos pela divulgação semestral dos demonstrativos de que trata o art. 53 e 54 da mesma lei. Assim, a presente avaliação fica circunscrita a análise do Balanço Orçamentário e do Demonstrativo da execução das Despesas por Função/Sub-função, publicados no primeiro e segundo bimestre de 2010.

5 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/ RECEITA Segundo o Balanço Orçamentário da Receita, o total previsto, correspondente ao somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as deduções para o Fundeb e da Lei Complementar nº 91/97, foi estimado na lei de orçamento para o exercício de 2010 no montante de R$ ,00. A receita efetivamente realizada no período de janeiro a abril de 2010 foi de R$ ,17, tendo sido arrecadado, portanto, 32,37% da meta anual.

6 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010 QUADRO 1 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA: Discriminação Previsão Anual 2010 Realizada Período jan a Abr/2010 % Real. Ano 1 – Receitas Correntes , ,4432,10% Receita Tributaria , ,8845,19% Receita de Contribuições , ,6433,25% Receita Patrimonial , ,5933,58% Receita de Serviços , ,3228,28% Transferências Correntes , ,2431,01% Outras Receitas Correntes , ,7724,08% 2 – Receitas de Capital0, ,00 Alienação de Bens0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 Transferência de Capital0, ,00 Outras Receitas de Capital0, (-) Dedução da Receita , ,2733,20% Total da Receita , ,1732,37%

7 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010 O total das Receitas Correntes previstos para o período considerado (janeiro a abril), de acordo com a programação financeira, foi de R$ ,00. Os valores realizados corresponderam a R$ ,17, ficando 2,89% abaixo da meta estabelecida. Nesse grupo, as receitas mais significativas são as Receitas de Transferência e as Receitas Tributárias, que figuram, respectivamente, com 86,41% e 14,38% do total da receita orçamentária realizada, sobressaindo-se a redução das receitas de transferências que apresentaram variação negativa de 2,32% em relação ao previsto para o período, correspondendo a 31,01% do valor projetado para o exercício.

8 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010 Conforme o balancete divulgado, a Receita Tributária atingiu até o final do quadrimestre em análise montante de R$ ,88, que, representa 45,19% do valor estimado para o ano. O IPTU arrecadou 60,45% da meta anual, ou seja, previa-se o ingresso de R$ ,00, tendo sido arrecadados R$ ,53, fruto das ações de governo desenvolvidas pela Secretaria da Fazenda.

9 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010 Do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI – tem uma receita estimada para o ano de R$ ,00, tendo sido arrecadado no período R$ ,20, ou seja, 39,50% do valor previsto para Essa receita esta diretamente ligada ao mercado imobiliário que, neste momento, encontra-se aquecido. Em relação ao ISSQN, a arrecadação no período foi de R$ ,35, o que representa 34,40% da previsão anual. As Taxas apresentaram o ingresso de R$ ,16 contra uma projeção de R$ ,00. Arrecadou-se, portanto, 35,70% da meta anual.

10 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010 QUADRO 2 – RECEITAS TRIBUTÁRIAS – PREVISTAS E REALIZADAS: DISCRIMINAÇÃO Previsão para o Exercício Realizado no Período (Jan a Abr/2010) % Real / Progr. Impostos , ,7247,43% I P T U , ,5360,45% I S S , ,3534,40% I T B I , ,2039,50% I R R F87.000, ,6432,30% Taxas , ,1635,70% Taxa p /Exercício Poder de Policia , ,9314,31% Taxa p/ Prestação de Serviços , ,2343,65% Contribuição de Melhoria1.000,000,00 Total das Receitas Tributárias , ,8645,19%

11 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010 As Receitas de Contribuições acumularam no ano, até o mês de abril, o valor R$ ,64, correspondendo a 33,25% da previsão anual. A receita mais expressiva nesse grupo, decorrente da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Publica, arrecadou R$ ,84, correspondendo a 33,51% da projeção anual.

12 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010 Transferências Correntes No grupo das Transferências Corrente da União, o item mais significativo se refere às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios – F P M -, que realizou R$ ,16 no período, correspondendo a 26,88% da previsão anual. A estimativa dessa receita considerou as informações fornecidas pela Coordenadoria de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional – STN -, a qual estimou uma variação positiva referente às transferências aos Estados e Municípios, a qual não se confirmou neste primeiro quadrimestre, ficando R$ ,17 abaixo do estimado.

13 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010 A compensação Financeira da Lei Complementar 87/96 – Lei Kandir – realizou 34,68% do valor previsto. As Transferências do SUS demonstraram uma realização de 31,46% em comparação às previsões anuais, correspondendo a R$ ,65. As Transferências do FNAS demonstraram uma realização de 13,28% em comparação às previsões anuais, correspondendo a R$ ,25. As Transferências do FNDE demonstraram uma realização de 27,52% em comparação às previsões anuais, correspondendo a R$ ,25.

14 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010 QUADRO 3 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – PREVISTAS E REALIZADAS: DISCRIMINAÇÃO Programada no Ano Realizada Período % Real. Ano 1 – Transferências da União , ,45 27,78% Cota parte do F P M , ,16 26,88% Cota parte do I T R92.000, ,33 101,25% Cota Parte da LC 87/ , ,44 34,68% Cota Parte Royalties Lei nº 9.478/ , ,96 27,44% Cota Parte do F E P Lei , ,41 27,72% Transferências Recursos SUS , ,65 31,46% Transferências do FNAS , ,25 13,28% Transferências do FNDE , ,25 27,52% Outras Transferências da União30.000,000,00 0,00% 2 – Transferências do Estado , ,36 34,80% Cota Parte do I C M S , ,45 35,28% Cota Parte do I P V A , ,83 46,11% Cota Parte do IPI/Exportação , ,63 34,17% Cota Parte do C I D E30.000, ,68 81,67% Transferência F E S , ,00 13,97% 3 – Outras Transferências de Convênios , ,43 35,99% Total Transferências Correntes , ,24 31,01%

15 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010 Nas Transferências do Estado, deve ser destacada a participação do Município no ICMS, cujos valores transferidos no período em análise, foram de R$ ,45, ou seja, 35,28% da expectativa inicial, que era de R$ ,00. O Comportamento dessa receita está diretamente ligado ao índice de participação do Município, que sofreu um acréscimo de 4,40% em relação ao ano anterior e, também, do comportamento da atividade econômica no Estado. O IPVA, para um valor anual projetado de R$ ,00 arrecadou R$ ,83, ou seja, 46,11%. Considerando o desconto para pagamento a vista no período a arrecadação superou o previsto.

16 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/ DESPESA Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa Total liquidada, no período de janeiro a abril de 2010, apresentou uma execução inferior a Receita Total realizada menos as Receitas. Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total foi de R$ ,12/R$ ,66, demonstrando um superávit na execução orçamentária de R$ ,54. Esse resultado permite confirmar o atingimento das metas programadas para o período.

17 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010 As Despesas Liquidadas, no acumulado do ano até abril de 2010 totalizaram R$ ,12, valor equivalente a 26,14% da previsão para o período. O total das despesas correntes realizadas foi de R$ ,17, correspondendo a 27,00% da projeção. As despesas de capital totalizaram R$ ,95, confrontadas com a previsão de R$ ,00 para o exercício representando 34,82% do valor previsto. As despesas com a Amortização da Dívida, com valor de R$ ,48, representaram um desembolso correspondente a 40,95% do total programado.

18 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010 Já em relação às despesas com investimentos com o valor projetado de R$ ,00, apresentando uma liquidação de R$ ,47. Essa situação decorre do desempenho positivo da receita no período. Em termos analíticos, os principais investimentos realizados pela administração, no período em análise, foram os seguintes: Parte Construção Ginásio de Esportes Escola Municipal Martha Pereira Barbosa; Humanização da Creche Wolf; Ampliação da E.M.E.F.José Divino Barbosa Pereira;

19 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010 QUADRO 4 – RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS MENOS RPPS): Receita RealizadaProgramada no Período Realizada no Período % Real / Progr. (1) Receita Total , ,66 31,95% Despesa LiquidadaAutorizada no Exercício Realizada no Período Jan a Abr/2010 % Real / Progr. Despesas Correntes , ,17 27,00% Pessoal e Encargos Sociais , ,18 30,60% Juros e Encargos da Dívida0,00 Outras Despesas Correntes , ,99 24,01% Despesa de Capital , ,95 34,82% Investimentos , ,47 30,36% Inversões Financeiras0,00 Amortização da Dívida , ,48 40,95% Outras Despesas de Capital0,00 Reserva de Contingência ,000,00 Reserva Orçamentária do RPPS ,000,00 Reserva de Contingencia ,000,00 (2) Despesa Total , ,1226,14% Resultado Orçamentário (1-2) ,54

20 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010 Conforme demonstrativo específico, divulgado no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, as despesas com Manutenção e desenvolvimento do Ensino, apuradas conforme o Parecer Coletivo nº 001/2003 do Tribunal de Contas do Estado, no acumulado do ano, totalizaram R$ ,59, o que corresponde a 18,99% da Receita de Impostos e Transferências. Observa-se, nesse caso, que o Município não atendeu o limite de 25% estabelecido pela Constituição Federal, o que deverá ser recuperado nos dois últimos quadrimestres, a exemplo dos anos anteriores.

21 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010 Particularmente no tocante ao FUNDEB, em função do número de alunos matriculados na educação básica pública, o Município foi superavitário. Assim, o ganho foi computado nos gastos com a educação para fins de apuração dos limites. Cabe ainda destacar que, de acordo com o art. 22 da Lei Federal /2007, uma parcela não inferior a 60% do total recebido desses recursos deve ser aplicada na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

22 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010 Nesse quesito, e de acordo com os relatórios publicados, o Município despendeu, até o final do quadrimestre em análise, o montante de R$ ,24 que corresponde a 44,08% dos recursos do referido fundo, inferior, portanto ao dispositivo legal supracitado, devendo ser atendido o mínimo exigido nos dois quadrimestres seguintes. Os gastos com saúde, conforme dados fornecidos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul atingiram o montante de R$ ,00, o que corresponde a 19,01% sobre a receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, o cumprimento do mínimo de 15% estabelecido na Emenda Constitucional nº 29/2000.

23 Prefeitura Municipal de Tapes Unidos somos mais fortes Administração Avaliação das Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2010 CONCLUSÃO Os resultados apresentados permitem concluir que as metas de arrecadação e o limite de gastos estabelecidos na programação financeira foram atendidos, evidenciando, assim, a desnecessidade de ajustes na execução orçamentária para fins de atingimento das metas fiscais de resultado primário e resultado nominal estabelecidos, bem como para o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tapes/RS., em 21 de maio de Sylvio Tejada XavierCláudio Luis da Silva BorbaJosé Fernandes Pedroso Prefeito MunicipalSecretário da FazendaContador CRC/RS


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