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5ª OFICINA DE AGÊNCIA E COBRANÇA ANA - Agência Nacional de Águas Brasília - DF, 8 - 9 / novembro / 2011.

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1 5ª OFICINA DE AGÊNCIA E COBRANÇA ANA - Agência Nacional de Águas Brasília - DF, / novembro / 2011

2 DESAFIOS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS Leocádio Alves Pereira Diretor Presidente

3 - I – APRESENTAÇÃO INICIAL

4 Equiparação à Agência de Bacia Estágio atual Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari - UPGRH PN2 (Deliberação CERH MG nº 55/2007) Em processo Comitê das Bacias Hidrográficas dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba - UPGRH PN1; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.

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8 Aporte de recursos Iniciativa privada - CCBE; Convênio estruturador (2007 / 2008); Elaboração do Plano de Recursos Hídricos (2008).

9 Aporte de recursos Órgão Gestor - IGAM: Convênio estruturador (2008 / 2009); Convênio para fortalecimento institucional (2009); Contrato de Gestão para aplicação dos recursos da cobrança (a partir de 2010); Convênio para apoio ao FMCBH ( ).

10 Aporte de recursos Secretaria de Estado - SEMAD: Convênio para estruturação do CBH Araguari - UPGRH PN2 ( ); Convênio para estruturação do CBH AMAP - UPGRH PN1 ( ).

11 Previsão de arrecadação (2009) Usuários outorgados total: Volume total captado: 364 mil m³ / ano Faturamento total: R$ 5,7 milhões / ano Outorgas não incluídas: 164 (2010); 151 (2011) SegmentoUsuárioCaptaçãoCobrança Abastecimento2,5 %22 %38 % Indústria7,5 %21 %39 % Mineração2,3 %2 %1 % Irrigação51,0 %51 %16 % Criação animal13,2 %2 %1 % Outros usos23,5 %3 %5 %

12 Eixos norteadores - CBH Araguari Programa de Planejamento e Gestão; Programa Água Boa; Programa Mais Água; Programa de Comunicação Social.

13 - II – INDICADORES DE DESEMBOLSO

14 Operacionalidade da Agência EXECUÇÃO (valores em R$1,00) PERÍODO DE REFERÊNCIA *ACUMULADO RECEITA Total de repasse Aplicação financeira TOTAL DESPESA Pessoal + obrigações Outras TOTAL ,87%7,60%5,90% * valores efetivos jan-out + projeção nov-dez.

15 Desembolso sobre repasse VALORESPERÍODO DE REFERÊNCIA (em R$1,00) *ACUMULADO Valor transferido** Valor desembolsado Relação8,01%20,35%15,90% * valores efetivos jan-out + projeção nov-dez. ** resultado de aplicação financeira incluído.

16 Contrapartida alavancada VALORESPERÍODO DE REFERÊNCIA (em R$1,00) *ACUMULADO Total de projetos Valor de contrapartida Relação40,50%13,26%19,98% * valores previstos até dez/2011.

17 - III – DESAFIOS E PROPOSIÇÕES

18 Natureza Administrativa Adequação da estrutura das Agências; Sistematização de procedimentos administrativos; Agilidade no repasse dos recursos arrecadados; Dificuldades nos processos licitatórios; Restrições cadastrais do poder público.

19 Natureza Técnico-operacional Falta de capacidade técnica dos tomadores para elaboração de projetos; Definição de procedimentos e de metodologias; Dificuldade na elaboração de Termos de Referência; Despreparo de consultores em relação à despesa pública;

20 Natureza Técnico-operacional Editais com preços não atrativos; Desinteresse por novos investimentos em locais com concessão estatal; Necessidade de melhorar a base diagnóstica das bacias hidrográficas; Questionamento sobre a viabilidade de execução de projetos pela própria Agência.

21 Natureza Institucional Desconhecimento ou desinteresse do setor público pelos recursos da cobrança; Recurso não acessível ao setor privado; Imediatismo do setor público; Riscos na transição da administração municipal; Desinteresse no final da gestão municipal;

22 Natureza Institucional Ausência de cadastros de projetos; Divulgação ineficiente de outras fontes de recursos financeiros; Articulação com setor privado para disponibilidade de recursos; Interveniência da Agência na captação de outras fontes financiadoras;

23 Natureza Institucional Integração dos Sistemas de Informação diversos; Tratamento diferenciado das Agências de Bacia na qualificação em editais diversos; Construção de arranjo para arregimentação de dotações orçamentárias; Abertura de fontes financiadoras exclusivas para as Agências de Bacia.

24 Natureza Regulamentar Flexibilização dos procedimentos para aplicação dos recursos; Regulamentação dos Contratos de Gestão; Caracterização do conceito de despesas de custeio e investimentos; Caracterização dos procedimentos para investimentos em bens patrimoniáveis;

25 Natureza Regulamentar Esclarecimentos sobre o saldo residual; Redimensionamento do percentual para custeio das Agências; Elaboração de Sistema de Preços regional na gestão de recursos da cobrança.

26 ASSOCIAÇÃO MULTISSETORIAL DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARAGUARI

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