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Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO BPC BRASILIA 10 DE NOVEMBRO DE 2010.

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1 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO BPC BRASILIA 10 DE NOVEMBRO DE 2010

2 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS Proteção social refere-se a um conjunto de iniciativas públicas ou estatalmente reguladas para a provisão de serviços e benefícios sociais, visando enfrentar situações de risco social ou privações sociais(....) seus objetivos são amplos e complexos podendo organizar- se não apenas para a cobertura de riscos sociais, mas também para equalização de oportunidades, o enfrentamento das situações de destituição e pobreza, o combate à desigualdades sociais e melhoria das condições sociais da população (Jaccoud, Luciana de Barros. Proteção Social no Brasil: Debates e Desafios, 2009) PROTEÇÃO SOCIAL

3 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS PROTEÇÃO SOCIAL A Política Nacional de Assistência Social –PNAS e o Sistema Único da Assistência Social – SUAS – propõem e organizam conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios com o objetivo de afiançar as seguranças sociais para a prevenção, proteção e enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco e a promoção e defesa de direitos dos indivíduos e suas famílias. O BPC constitui provisão da PNAS/SUAS – Proteção Social Básica: tem por objetivo a proteção social das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, assegurando-lhes o sustento e favorecendo o acesso às políticas sociais e a outras aquisições, bem como a superação das desvantagens sociais enfrentadas e a conquista de sua autonomia

4 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS PROTEÇÃO SOCIAL A segurança de renda fator primordial para a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários e tem influenciado na redução da pobreza das suas famílias. Para além da renda, são necessárias oportunidades de acesso aos bens e serviços ofertados a todos os cidadãos para efetivar os aspectos fundamentais da vida familiar do beneficiário do BPC, como educação, saúde, emprego, proteção econômica e social, os quais culminam na participação social e política.

5 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS/93 propõe a integralidade da proteção social aos beneficiários do BPC ao preconizar a articulação do benefício com os programas voltados à pessoa com deficiência e aos idosos (art. 24): PNAS e NOB/SUAS: articulação entre serviços e os benefícios de transferência de renda, estabelecendo parâmetros para a conexão entre a segurança de renda e as seguranças de convívio familiar, comunitário e de desenvolvimento da autonomia dos indivíduos. Articulação entre Serviços e Benefícios

6 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS Decreto nº 6214 de 26 de setembro de 2007: Mudança no Conceito Deficiência/ Incapacidade: Conceito de incapacidade que passou a considerar atributos da pessoa com deficiência e os fatores ambientais. fenômeno multidimensional que abrange limitação do desempenho de atividade e restrição da participação, com redução efetiva e acentuada da capacidade de inclusão social, em correspondência à interação entre a pessoa com deficiência e seu ambiente físico e social (Art. 4º Inciso III) Avaliação da Deficiência e do Grau da Incapacidade, com base na Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde – CIF, da Organização Mundial da Saúde - OMS Avaliação composta por avaliação médica e social (Art. 16, §1º) Médica: considera as funções ou estruturas do corpo Social: considera os fatores ambientais, pessoais e sociais Investimentos do MDS para promover a integralidade da proteção social aos beneficiários do BPC Investimentos do MDS para promover a integralidade da proteção social aos beneficiários do BPC

7 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS Compatibilidade do BPC com o desenvolvimento de capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e atividades de habilitação e reabilitação. o desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e realização de atividades de habilitação e reabilitação, dentre outras, não constituem motivo para suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência, nem constituem empecilho à concessão (Art. 24) Possibilidade de retorno ao BPC após experiência de participação no mercado de trabalho A pessoa com deficiência que tiver o seu benefício cessado, inclusive em função do ingresso no mercado de trabalho, não ficará impedido de acessar posteriormente um outro BPC desde que atendidos os requisitos legais (Art. 25) Decreto nº 6214 de 26 de setembro de 2007:

8 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS Decreto nº 6214 de 26 de setembro de 2007: Acompanhamento dos beneficiários do BPC responsabilidade dos entes públicos nas três esferas do governo: A plena atenção à pessoa com deficiência e ao idoso beneficiário do Benefício de Prestação Continuada exige que os gestores da assistência social mantenham ação integrada às demais ações das políticas setoriais nacional, estaduais,municipais e do Distrito Federal, principalmente no campo da saúde,segurança alimentar, habitação e educação.(art.1º §3º) Investimentos do MDS para promover a integralidade da proteção social aos beneficiários do BPC

9 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS Portaria MDS nº 44, de 19 de fevereiro de 2009 (BPC na NOB). Objetiva orientar a intervenção dos gestores de assistência social estaduais, municipais e do Distrito Federal quanto aos processos referentes ao BPC e a atenção aos requerentes, beneficiários e suas famílias. Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda –( Resolução da CIT nº 07, de 10 de setembro de 2009) Acorda procedimentos para integração/articulação da gestão dos serviços, benefícios e transferências de rendas, visando o acompanhamento prioritário das famílias do PBF, PETI e BPC no âmbito do SUAS. Acompanhamento familiar, especificando com base no terrítório a quantidade e as características das famílias com membros beneficiários do BPC e os serviços socioassistenciais necessários para o atendimento destas famílias Investimentos do MDS para promover a integralidade da proteção social aos beneficiários do BPC

10 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais : (Resolução CNAS nº 109 de 11 de novembro de 2009) Serviços Socioassistenciais organizados por níveis de complexidade do SUAS: prioridade aos beneficiários do BPC e dos programas de transferência de renda e suas famílias. Serviços Específicos: Proteção Social Básica: Serviço de Proteção Social Básica no domicilio para pessoas com deficiência e idosos Proteção Social Especial de Média Complexidade: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional ( Abrigo Institucional, Casa-lar e Residência Inclusiva) Investimentos do MDS para promover a integralidade da proteção social aos beneficiários do BPC

11 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS O Programa BPC na Escola foi instituído pela Portaria Interministerial MDS/MEC/MS/SEDH nº 18, de 24 de abril de 2007, com o objetivo de promover a elevação da qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, prioritariamente de 0 a 18 anos de idade, concretizando o direito à educação por meio de ações articuladas entre o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, Ministério da Educação - MEC; Ministério da Saúde - MS e Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da Republica – SEDH/PR, envolvendo compromissos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Eixos (1) identificar anualmente entre os beneficiários do BPC até 18 anos aqueles que estão na escola e os que estão fora da escola; (2) identificar as principais barreiras para o acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, por meio da aplicação do Questionário (3) realizar estudos e desenvolver estratégias intersetoriais conjuntas para a superação destas barreiras; e (4) realizar acompanhamento sistemático das ações e programas dos entes federados que aderirem ao Programa. Educação :Programa BPC na Escola

12 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS População-Alvo: crianças e adolescentes com deficiência na faixa etária de 0 a 18 anos, beneficiárias do BPC. Do total de beneficiários identificados nesta faixa de idade em 2008, 29,53% ( ) estavam matriculados na escola e 70,47% não tinham registro no sistema regular de ensino Cobertura BPC na Escola: Aderiram ao Programa Todos os Estados e do Distrito Federal municípios, incluindo todas as capitais beneficiários atendidos no Programa Questionários aplicados e inseridos no sistema informatizado do Programa Educação :Programa BPC na Escola

13 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS Barreiras identificadas com a aplicação do Questionário Ausência de acompanhante para freqüentar a escola Ausência de iniciativa da família para estimular a permanência/acesso na escola Falta de acessibilidade no trajeto de casa até a escola Transporte escolar não apropriado/inacessível Ausência de profissionais de comunicação e de apoio na escola Estrutura escolar com barreiras físicas e mobiliário não adequados Ausência de materiais didáticos especializados na escola Gestão escolar não inclusiva Dificuldades de acesso a qualificação profissional Dificuldades de aquisição de produtos e tecnologias acessivas Não utilização de produtos e tecnologias assertivas de que necessita Ausência de iniciativa da família para estimular o convívio sócio- familiar Ausência de cuidador Programa BPC na Escola Programa BPC na Escola

14 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS Dados sobre algumas das barreiras identificadas com a aplicação do Questionário Em 73,6% dos casos, os beneficiários que freqüentam a escola precisam de um acompanhante,inclusive os que tem acima de 12 anos (65%) 80,3% dos beneficiários que freqüentaram a escola e não freqüentam mais, afirmou que precisava de acompanhante 58,6% necessitam de profissional de apoio na escola Barreiras atitudinais: a família dos beneficiários que nunca freqüentaram a escola acredita que o beneficiário não deva freqüentar (54%) por várias razões, sendo a principal porque considera que o beneficiário não tem condições de aprender (52%). O medo da discriminação e da violência que o beneficiário possa sofrer na escola foi mencionado em 19% dos casos. Dessas famílias, 71,6% nunca procurou a escola para matricular o beneficiário e 52% sequer pretende matricular o beneficiário algum dia. Programa BPC na Escola Programa BPC na Escola

15 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS Dados sobre algumas das barreiras identificadas com a aplicação do Questionário acesso a serviços de saúde de especialidades médicas é relativamente satisfatório. No entanto, o acesso a terapias e reabilitação, além de produtos e utensílios é ainda um desafio. 56,3% afirmou necessitar fazer uso contínuo de algum produto. Medicamentos são os produtos que os beneficiários afirmaram mais precisar (28,4%), seguidos de alimentos especiais (9,6%), suplementos nutricionais (4,7%) e outros (13,6%). Tais produtos são adquiridos majoritariamente por compra (32,9%) A segunda forma de aquisição mais freqüente é a doação: 27,2% O Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável por 20,2% das aquisições. Programa BPC na Escola Programa BPC na Escola

16 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS Está em tramitação no âmbito do MDS propostas de alteração do artigo 25 do Decreto nº 6.214/2007, instituindo novas regras para o restabelecimento do BPC, após experiência de trabalho, quais sejam: Suspensão do pagamento do BPC por motivo específico de inserção formal no mercado de trabalho: Reativação do BPC mediante requerimento do interessado e comprovação de cessação do trabalho, desde que não tenha adquirido carência ou direito a qualquer benefício previdenciário; Pagamento do BPC restabelecido no mês subseqüente da data da rescisão do contrato de trabalho ou da última contribuição previdenciária ou da última percepção do seguro desemprego Restabelecimento não acumulável com o seguro desemprego; e Reavaliação bianual com contagem do prazo reiniciada a partir do restabelecimento do pagamento do BPC. Trabalho

17 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS Mudança nos formulários relacionados ao cadastro dos beneficiários, utilizados no ato da concessão ou revisão do benefício que passam a incluir informações sobre interesses e necessidades referentes ao trabalho.Com base nestas informações há possibilidade da oferta de serviços e de apoios necessários para que beneficiário interessado alcance a situação de trabalho Inserção em Projeto de Lei sobre proposta de compatibilidade do BPC com atividades de aprendiz e de não cômputo da renda advinda da aprendizagem para fins de revisão do beneficio. Trabalho

18 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS Acordo de Cooperação Técnica entre MDS e a Federação Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiência – FENAVAPE, publicado em 24 de fevereiro de O BPC Trabalho propõe a promoção do acesso ao trabalho aos beneficiários do BPC por meio da realização de diversas ações articuladas entre o órgão gestor municipal da assistência social com os de outras políticas em parceria com entidades sociais, compreendendo atividades relativas à identificação do perfil do beneficiário e diagnóstico da situação familiar, à avaliação do potencial de trabalho, levantamento das barreiras que impedem o acesso ao trabalho, desenvolvimento dos apoios necessários para a superação das barreiras e promoção do acesso ao trabalho, por meio de ações intersetoriais articuladas. PROJETO PILOTO:Objetiva o desenvolvimento de ações que favoreçam o acesso ao trabalho das pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC, residentes nos municípios de São Paulo e Santo André com idades entre 16 e 45 anos, prioritariamente. Trabalho: Projeto BPC Trabalho Trabalho: Projeto BPC Trabalho

19 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS Programa de órteses e próteses que busca intensificar a concessão de órteses e próteses no Sistema Único de Saúde - SUS, ampliando a cobertura de atendimento às pessoas que necessitam desses equipamentos, com prioridade para alguns grupos, entre eles, os beneficiários do BPC. ( Agenda Social do Governo Federal para Inclusão de Pessoas com Deficiência) Articulação com Ministério da Saúde para a promover o acesso dos beneficiários aos medicamentos de que necessitam, identificado com a segunda maior despesa dos beneficiários do BPC. SAÚDE

20 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS Esse conjunto de iniciativas materializa a centralidade da atenção aos beneficiários do BPC e uma gestão comprometida com a proteção efetiva pela assistência social ao: promover a integração do benefício aos demais programas e serviços da assistência social e demais políticas setoriais:proteção integral ao beneficiário comprometer-se com a garantia do direito na perspectiva de atendimento às necessidades do cidadão ao tempo em que amplia as oportunidades para desenvolvimento de suas capacidades e autonomia; aperfeiçoar dispositivos normativos e procedimentos operacionais e ampliar instrumentos de gestão. CONCLUSÕES

21 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS Ampliar a oferta de serviços aos beneficiários do BPC e promover a adequação dos serviços socioassitenciais existentes atualmente, de forma a permitir o acesso e o atendimento em igualdade de oportunidade com os demais usuários da Assistência Social. Investimento na capacitação dos profissionais do SUAS para o atendimento das pessoas com deficiência beneficiários do BPC Na perspectiva de garantir a intersetorialidade para atender às necessidades dos beneficiários do BPC constituir fluxo de referencia e contra-referencias com a rede de serviços das políticas setoriais, principalmente com a de saúde na área de habilitação e reabilitação, acesso a próteses e órteses, recursos de tecnologia assistiva, terapias e serviços especializados de saúde. DESAFIOS

22 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS Ampliar o Programa BPC na Escola para todos os municípios do Brasil Promover a articulação das ações socioasssitenciais advindas do acompanhamento familiar dos beneficiários com as ações intersetoriais promovidas pelo Grupo Gestor Municipal e Distrital para a superação das barreiras identificadas na pesquisa Implantar o BPC Trabalho nos municípios de todo o país DESAFIOS

23 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS Contato MDS Elyria Bonetti Y.Credidio


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