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COMISSÃO ESTADUAL DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS
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COMISSÃO ESTADUAL - FILANTRÓPICOS
PROPOSIÇÃO: Criação da Comissão Estadual Técnico-Científica de Avaliação e Acompanhamento de todas as unidades contratualizadas no Programa Nacional de Hospitais Filantrópicos no Estado da Bahia, independente do nível de gestão do município. COMPOSIÇÃO: Gestores de saúde dos municípios plenos que possuem unidades contratualizadas no Programa Nacional de Reestruturação e Contratualização de Hospitais Filantrópicos, COSEMS e SESAB. CRONOGRAMA: A Comissão se reunirá ordinariamente no 5º dia útil do término de cada semestre, conforme cronograma estabelecido pela Comissão, impreterivelmente, e extraordinariamente quando da solicitação do COSEMS e/ou CIB.
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ATRIBUIÇÕES Acompanhar, avaliar e emitir parecer técnico dos resultados apresentados pelas comissões municipais; Propor alteração nos contratos e nas metas quantitativas e qualitativas descritas no plano operativo, conforme desempenho dos estabelecimentos de saúde contratualizadas; Avaliar e emitir parecer técnico sobre necessidade de implementação de serviços nas unidades contratualizadas, habilitação de novos serviços, bem como estabelecer o perfil das unidades; Avaliar semestralmente o desempenho das unidades contratualizadas no Programa Nacional de Reestruturação e Contratualização de Hospitais Filantrópicos; Elaborar e divulgar relatório conclusivo sobre a avaliação das unidades contratualizadas.
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INSTRUMENTOS PADRÃO PARA ACOMPANHAMENTO
DO DESEMPENHO Plano Operativo Padrão; Planilha padrão de acompanhamento e avaliação dos Hospitais Filantrópicos Contratualizados.
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