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TRANSFERÊNCIA RECURSOS FAEC PARA MAC PORTARIA GM Nº 2.867, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO.

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1 TRANSFERÊNCIA RECURSOS FAEC PARA MAC PORTARIA GM Nº 2.867, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATEÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE BAHIA – 2008

2 PORTARIA Nº 2.867, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 Estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios e redefine o rol de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses e Próteses e Materiais Especiais - OPM do SUS financiados pelo FAEC. Art. 1º Estabelecer recursos, no montante de R$ ,73 (um bilhão, noventa e um milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil quatrocentos e noventa reais e setenta e três centavos), a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme descrito a seguir: I - o montante de R$ ,36 (um bilhão, cinqüenta e dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil trezentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos), definido pelos cálculos realizados com base na série histórica da produção de serviços aprovados e registrados no Sistema de Informação Ambulatorial SIA/SUS e do Sistema de Informação Hospitalar SIH/SUS, no quadrimestre de abril a julho de 2008, observando a gestão informada nas referidas bases de dados, conforme detalhado no Anexo I a esta Portaria. II - o montante de R$ ,37 (trinta e oito milhões, oitocentos e trinta e três mil cento e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos), referentes às habilitações e credenciamentos de novos serviços de Média e Alta Complexidade, conforme detalhado no Anexo II a esta Portaria. Parágrafo único. A realocação dos recursos, por gestão, do montante estabelecido nos Anexos I e II a esta Portaria, será objeto de pactuação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, com o respectivo ajuste na Programação Pactuada e Integrada – PPI. Art. 2º Os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS que continuarão financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, até a pactuação de novo cronograma de migração, em cumprimento ao disposto no art. 15 da Portaria nº 204/GM, de 2007, estão descritos no Anexo III a esta Portaria. Art. 3º Os grupos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS, que serão transferidos do FAEC para o Teto Financeiro MAC, estão elencados no Anexo IV a esta Portaria. Parágrafo único. Os procedimentos constantes no Anexo IV, serão revisados no período de 6 (seis) meses, a partir da publicação desta Portaria. Art. 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios farão jus à parcela mensal descrita nos Anexos I e II a esta Portaria. Parágrafo único. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os respectivos Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde. Art. 5º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, oneram o Programa de Trabalho Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de Art. 7º Ficando revogada a Portaria SAS/MS nº 030, de 18 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2008, Seção 1, página 37.

3 PROCEDIMENTOS FAEC PORTARIA GM Nº 2.867, DE NOVEMBRO/2008 QUANTIDADE DE PROCEDIMENTOS FAEC QUANTIDADE DE PROCEDIMENTOS QUE PERMANECEM FAEC QUANTIDADE DE PROCEDIMENTOS TRANSFERIDO PARA MAC AmbulatórioInternaçãoTotal AMBULATORIALINTERNAÇÃOTOTAL QUANTIDADE DE PROCEDIMENTOS APRESENTADOS PELO ESTADO DA BAHIA

4 RUBRICAS QUE PERMANECEM FAEC GRUPO CONSULTAS MÉDICAS / OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR GRUPO ATEND. / ACOMPANH. DE DIAGNÓST. DE DOENÇAS ENDÓCRINAS/METABÓLICAS E NUTRICIONAIS GRUPO TRATAMENTO DE DOENÇAS DO APARELHO DA VISÃO GRUPO TRATAMENTO EM ONCOLOGIA – NEFROLOGIA GRUPO CIRURGIA DO APARELHO CIRCULATÓRIO CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO, ÓRGÃOS ANEXOS E PAREDE ABDOMINAL OUTRAS CIRURGIAS PLÁSTICAS/REPARADORAS TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS MEDICAMENTOS PARA TRANSPLANTE OPM PARA TRANSPLANTE

5 COLETA DE MATERIAL DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO COLETA EXAME ANÁTOMO PATOLÓGICO DO COLO UTERINO DIAGNÓSTICO EM NEUROLOGIA DIAGNÓSTICO EM OTORRINOLARINGOLOGIA / FONOAUDIOLOGIA DIAGNÓSTICO EM PSICOLOGIA / PSIQUIATRIA ATENÇÃO DOMICILIAR ATENDIMENTO / ACOMPANH. EM REABILIT. FÍSICA, MENTAL, VISUAL E MÚLTIPLAS DEFICIÊNCIAS ATENDIMENTO / ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL ATENDIMENTO / ACOMPANHAMENTO EM SAÚDE DO IDOSO ATENDIMENTO / ACOMPANHAMENTO DE QUEIMADOS TRATAMENTO DOENÇAS SISTEMA NERVOSO CENTRAL E PERIFÉRICO TRATAMENTOS ODONTOLÓGICOS CIRURGIA DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL E PERIFÉRICO CIRURGIAS DE OUVIDO, NARIZ E GARGANTA DEFORMIDADE LÁBIO-PALATAL E CRÂNIO-FACIAL CIRURGIA DO APARELHO DA VISÃO CIRURGIA DO APARELHO GENITURINÁRIO TRATAMENTO DE QUEIMADOS CIRURGIA REPARADORA PARA LIPODISTROFIA CIRURGIA OROFACIAL OPM EM ODONTOLOGIA OPM EM QUEIMADOS INCENTIVOS AO PRÉ-NATAL E NASCIMENTO INCENTIVO AO REGISTRO CIVIL E NASCIMENTO REGULADORES DE ATIVIDADE HORMONAL - INIBIDORES DE PROLACTINA RUBRICAS FAEC TRASNFERIDAS PARA MAC

6 RUBRICAS DIAGNÓSTICO EM OTORRINOLARINGOLOGIA / FONOAUDIOLOGIA RELAÇÃO DE PROCEDIMENTOS TABALA SUS – SAÚDE AUDITIVA CÓDIGODESCRIÇÃOCÓDIGODESCRIÇÃO APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO DE CONDUCAO OSSEA CONVENCIONAL TIPO A REPOSICAO DE AASI EXTERNO DE CONDUCAO OSSEA CONVENCIONAL TIPO A APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO DE CONDUCAO OSSEA RETROAURICULAR TIPO A REPOSICAO DE AASI EXTERNO DE CONDUCAO OSSEA RETROAURICULAR TIPO A APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRA-AURICULAR TIPO A REPOSICAO DE AASI EXTERNO INTRA- AURICULAR TIPO A APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRA-AURICULAR TIPO B REPOSICAO DE AASI EXTERNO INTRA- AURICULAR TIPO B APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRA-AURICULAR TIPO C REPOSICAO DE AASI EXTERNO INTRA- AURICULAR TIPO C APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRACANAL TIPO A REPOSICAO DE AASI EXTERNO INTRA-CANAL TIPO A APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRACANAL TIPO B REPOSICAO DE AASI EXTERNO INTRA-CANAL TIPO B APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRACANAL TIPO C REPOSICAO DE AASI EXTERNO INTRA-CANAL TIPO C APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO MICROCANAL TIPO A REPOSICAO DE AASI EXTERNO MICRO-CANAL TIPO A APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO MICROCANAL TIPO B REPOSICAO DE AASI EXTERNO MICRO-CANAL TIPO B APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO MICROCANAL TIPO C REPOSICAO DE AASI EXTERNO MICRO-CANAL TIPO C APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO RETRO-AURICULAR TIPO A REPOSICAO DE AASI EXTERNO RETROAURICULAR TIPO A APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO RETRO-AURICULAR TIPO B REPOSICAO DE AASI EXTERNO RETROAURICULAR TIPO B APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO RETRO-AURICULAR TIPO C REPOSICAO DE AASI EXTERNO RETROAURICULAR TIPO C MOLDE AURICULAR (REPOSICAO) PROCEDIMENTOS SAÚDE AUDITIVA (GRUPO: 07/SUB-GRUPO: 01/ FORMA ORGANIZAÇÃO: 03)

7 CÓDIGODESCRIÇÃOAMBULATÓRIOVALOR ANOVALOR MÊS APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRA-AURICULAR TIPO B2.100,00 175, APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRACANAL TIPO B , , APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRACANAL TIPO C , , APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO MICROCANAL TIPO B69.300, , APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO MICROCANAL TIPO C89.100, , APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO RETRO-AURICULAR TIPO A , , APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO RETRO-AURICULAR TIPO B , , APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO RETRO-AURICULAR TIPO C , , MOLDE AURICULAR (REPOSICAO)1.863,75 155, REPOSICAO DE AASI EXTERNO INTRA-AURICULAR TIPO B2.100,00 175, REPOSICAO DE AASI EXTERNO INTRA-CANAL TIPO B4.200,00 350, REPOSICAO DE AASI EXTERNO INTRA-CANAL TIPO C6.600,00 550, REPOSICAO DE AASI EXTERNO RETROAURICULAR TIPO A20.475, , REPOSICAO DE AASI EXTERNO RETROAURICULAR TIPO B10.500,00 875, REPOSICAO DE AASI EXTERNO RETROAURICULAR TIPO C75.900, ,00 TOTAL , ,56 PROCEDIMENTOS APRESENTADO NO ESTADO DA BAHIA PERÍODO: ABRIL À JULJO/2008 VALOR REPASSADO PELO M.S. (PT DE NOV./2008)

8 AVALIAÇÃO RECURSOS REPASSADO PELO M.S. SAÚDE AUDITIVA (PORTARIA GM Nº 389 DE MAR/2008 X PORTARIA GM Nº DE NOV./2008) MUNICÍPIO VALOR PORTARIA GM Nº 389REPASSE PORTARIA GM Nº DIFERENÇA ANUAL PT. GM PT. GM 2867 VALOR MÊSVALOR ANO VALOR MÊS VALOR ANO FEIRA DE SANTANA , , , , ,64 LAURO DE FREITAS , , , , ,14 SALVADOR , , , , ,50 TOTAL , , , , ,57 OBS: A Portaria GM nº 389, de março de 2008, defini os valores para o custeio do serviço nos referidos municípios.

9 AVALIAÇÃO RECURSOS REPASSADO PELO M.S. SAÚDE AUDITIVA (PT DE NOV./2008) CNESESTABELECIMENTOMUNICÍPIO VALOR DEFINIDO PELA PT 389 VALOR CUSTEIO MENSAL VALOR CUSTEIO ANUAL CENTRO DE SAÚDE AUDITIVA DE ITABUNAITABUNA , , CENTRO MUNICPAL DE REABILITAÇÃO FÍSICA VITORIA DA CONQUISTA , ,64 SUB - TOTAL , ,28 SERVIÇO EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO AUDIO BARRERIRAS SERV. AUDIOLÓGICOSBARREIRAS , ,64 TOTAL RECURSO SERVIÇOS NOVOS , ,92 SERVIÇOS HABILITADOS EM OUTUBRO/2008 OBS: Foi considerado como parâmetro a Portaria GM nº 389, de março de 2008, que definiu os valores para os serviços já existente.

10 AVALIAÇÃO RECURSOS REPASSADO PELO M.S. SAÚDE AUDITIVA (PT DE NOV./2008) 1ª AVALIAÇÃO VALOR MÊSVALOR ANO VALOR TOTAL NECESSÁRIO CUSTEIO SERVIÇOS HABILITADOS OUTUBRO/2008 E EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO , ,92 VALOR TOTAL CONSIDERANDO PT. 389, DE MARÇO/2008 CUSTEIO SERVIÇOS JÁ EXISTENTES , ,32 VALOR TOTAL , ,24 TOTAL GERAL ESTADO DA BAHIA NECESSÁRIO PARA O CUSTEIO SERVIÇO SAÚDE AUDITIVA , ,24 VALOR TOTAL RECURSOS REPASSADOS (PT. 2867, DE NOV./2008) PARA O CUSTEIO SERVIÇOS AUDITIVO , ,75 DIFERENÇA , ,49 OBS: Foi considerado o valor estabelecido pela Portaria GM nº 389, de março de 2008, onde definiu os valores para os serviços já existente.

11 AVALIAÇÃO RECURSOS REPASSADO PELO M.S. SAÚDE AUDITIVA (PT DE NOV./2008) 2 AVALIAÇÃO VALOR MÊSVALOR ANO VALOR TOTAL NECESSÁRIO CUSTEIO SERVIÇOS HABILITADOS OUTUBRO/2008 E EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO , ,84 VALOR TOTAL CONSIDERANDO PT , DE NOV./2008 PARA O CUSTEIO SERVIÇOS JÁ EXISTENTES , ,75 VALOR TOTAL , ,59 TOTAL GERAL ESTADO DA BAHIA NECESSÁRIO PARA O CUSTEIO SERVIÇO SAÚDE AUDITIVA , ,59 VALOR TOTAL RECURSOS REPASSADOS (PT. 2867, DE NOV./2008) PARA O CUSTEIO SERVIÇOS AUDITIVO , ,75 DIFERENÇA , ,84 OBS: Foi considerado o valor repassado pela Portaria GM nº 2.867, de novembro de 2008 para os serviços existentes, e para os serviços novos foi considerado o valor médio dos serviços existentes de média complexidade.


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