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TRANSFERÊNCIA RECURSOS FAEC PARA MAC PORTARIA GM Nº 2.867, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO.

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1 TRANSFERÊNCIA RECURSOS FAEC PARA MAC PORTARIA GM Nº 2.867, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E REGULAÇÃO DA ATEÇÃO DA SAÚDE DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE BAHIA – 2008

2 PORTARIA Nº 2.867, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 Estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios e redefine o rol de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses e Próteses e Materiais Especiais - OPM do SUS financiados pelo FAEC. Art. 1º Estabelecer recursos, no montante de R$ 1.091.475.490,73 (um bilhão, noventa e um milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil quatrocentos e noventa reais e setenta e três centavos), a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme descrito a seguir: I - o montante de R$ 1.052.642.346,36 (um bilhão, cinqüenta e dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil trezentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos), definido pelos cálculos realizados com base na série histórica da produção de serviços aprovados e registrados no Sistema de Informação Ambulatorial SIA/SUS e do Sistema de Informação Hospitalar SIH/SUS, no quadrimestre de abril a julho de 2008, observando a gestão informada nas referidas bases de dados, conforme detalhado no Anexo I a esta Portaria. II - o montante de R$ 38.833.144,37 (trinta e oito milhões, oitocentos e trinta e três mil cento e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos), referentes às habilitações e credenciamentos de novos serviços de Média e Alta Complexidade, conforme detalhado no Anexo II a esta Portaria. Parágrafo único. A realocação dos recursos, por gestão, do montante estabelecido nos Anexos I e II a esta Portaria, será objeto de pactuação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, com o respectivo ajuste na Programação Pactuada e Integrada – PPI. Art. 2º Os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS que continuarão financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, até a pactuação de novo cronograma de migração, em cumprimento ao disposto no art. 15 da Portaria nº 204/GM, de 2007, estão descritos no Anexo III a esta Portaria. Art. 3º Os grupos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS, que serão transferidos do FAEC para o Teto Financeiro MAC, estão elencados no Anexo IV a esta Portaria. Parágrafo único. Os procedimentos constantes no Anexo IV, serão revisados no período de 6 (seis) meses, a partir da publicação desta Portaria. Art. 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios farão jus à parcela mensal descrita nos Anexos I e II a esta Portaria. Parágrafo único. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os respectivos Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde. Art. 5º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, oneram o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2008. Art. 7º Ficando revogada a Portaria SAS/MS nº 030, de 18 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2008, Seção 1, página 37.

3 PROCEDIMENTOS FAEC PORTARIA GM Nº 2.867, DE NOVEMBRO/2008 QUANTIDADE DE PROCEDIMENTOS FAEC QUANTIDADE DE PROCEDIMENTOS QUE PERMANECEM FAEC QUANTIDADE DE PROCEDIMENTOS TRANSFERIDO PARA MAC AmbulatórioInternaçãoTotal 4042179390187 AMBULATORIALINTERNAÇÃOTOTAL 8134115 QUANTIDADE DE PROCEDIMENTOS APRESENTADOS PELO ESTADO DA BAHIA

4 RUBRICAS QUE PERMANECEM FAEC 040007 - GRUPO CONSULTAS MÉDICAS / OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR 040013 - GRUPO ATEND. / ACOMPANH. DE DIAGNÓST. DE DOENÇAS ENDÓCRINAS/METABÓLICAS E NUTRICIONAIS 040015 - GRUPO TRATAMENTO DE DOENÇAS DO APARELHO DA VISÃO 040016 - GRUPO TRATAMENTO EM ONCOLOGIA 0400017 – NEFROLOGIA 040023 - GRUPO CIRURGIA DO APARELHO CIRCULATÓRIO 040024 - CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO, ÓRGÃOS ANEXOS E PAREDE ABDOMINAL 040028 - OUTRAS CIRURGIAS PLÁSTICAS/REPARADORAS 040032 - TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS 040033 - MEDICAMENTOS PARA TRANSPLANTE 040038 - OPM PARA TRANSPLANTE

5 040001 - COLETA DE MATERIAL 040002 -DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO 040003 - COLETA EXAME ANÁTOMO PATOLÓGICO DO COLO UTERINO 040004 - DIAGNÓSTICO EM NEUROLOGIA 040005 - DIAGNÓSTICO EM OTORRINOLARINGOLOGIA / FONOAUDIOLOGIA 040006 - DIAGNÓSTICO EM PSICOLOGIA / PSIQUIATRIA 040008 - ATENÇÃO DOMICILIAR 040009 - ATENDIMENTO / ACOMPANH. EM REABILIT. FÍSICA, MENTAL, VISUAL E MÚLTIPLAS DEFICIÊNCIAS 040010 - ATENDIMENTO / ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL 040011 - ATENDIMENTO / ACOMPANHAMENTO EM SAÚDE DO IDOSO 040012 - ATENDIMENTO / ACOMPANHAMENTO DE QUEIMADOS 040014 - TRATAMENTO DOENÇAS SISTEMA NERVOSO CENTRAL E PERIFÉRICO 040018 - TRATAMENTOS ODONTOLÓGICOS 040019 - CIRURGIA DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL E PERIFÉRICO 040020 - CIRURGIAS DE OUVIDO, NARIZ E GARGANTA 040021 - DEFORMIDADE LÁBIO-PALATAL E CRÂNIO-FACIAL 040022 - CIRURGIA DO APARELHO DA VISÃO 040025 - CIRURGIA DO APARELHO GENITURINÁRIO 040026 - TRATAMENTO DE QUEIMADOS 040027 - CIRURGIA REPARADORA PARA LIPODISTROFIA 040029 - CIRURGIA OROFACIAL 040035 - OPM EM ODONTOLOGIA 040036 - OPM EM QUEIMADOS 040039 - INCENTIVOS AO PRÉ-NATAL E NASCIMENTO 040040 - INCENTIVO AO REGISTRO CIVIL E NASCIMENTO 040042 - REGULADORES DE ATIVIDADE HORMONAL - INIBIDORES DE PROLACTINA RUBRICAS FAEC TRASNFERIDAS PARA MAC

6 RUBRICAS 04005 DIAGNÓSTICO EM OTORRINOLARINGOLOGIA / FONOAUDIOLOGIA RELAÇÃO DE PROCEDIMENTOS TABALA SUS – SAÚDE AUDITIVA CÓDIGODESCRIÇÃOCÓDIGODESCRIÇÃO 107.01.03.001-1 APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO DE CONDUCAO OSSEA CONVENCIONAL TIPO A1607.01.03.016-0 REPOSICAO DE AASI EXTERNO DE CONDUCAO OSSEA CONVENCIONAL TIPO A 207.01.03.002-0 APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO DE CONDUCAO OSSEA RETROAURICULAR TIPO A1707.01.03.017-8 REPOSICAO DE AASI EXTERNO DE CONDUCAO OSSEA RETROAURICULAR TIPO A 307.01.03.003-8 APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRA-AURICULAR TIPO A1807.01.03.018-6 REPOSICAO DE AASI EXTERNO INTRA- AURICULAR TIPO A 407.01.03.004-6 APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRA-AURICULAR TIPO B1907.01.03.019-4 REPOSICAO DE AASI EXTERNO INTRA- AURICULAR TIPO B 507.01.03.005-4 APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRA-AURICULAR TIPO C2007.01.03.020-8 REPOSICAO DE AASI EXTERNO INTRA- AURICULAR TIPO C 607.01.03.006-2 APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRACANAL TIPO A2107.01.03.021-6 REPOSICAO DE AASI EXTERNO INTRA-CANAL TIPO A 707.01.03.007-0 APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRACANAL TIPO B2207.01.03.022-4 REPOSICAO DE AASI EXTERNO INTRA-CANAL TIPO B 807.01.03.008-9 APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRACANAL TIPO C2307.01.03.023-2 REPOSICAO DE AASI EXTERNO INTRA-CANAL TIPO C 907.01.03.009-7 APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO MICROCANAL TIPO A2407.01.03.024-0 REPOSICAO DE AASI EXTERNO MICRO-CANAL TIPO A 1007.01.03.010-0 APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO MICROCANAL TIPO B2507.01.03.025-9 REPOSICAO DE AASI EXTERNO MICRO-CANAL TIPO B 1107.01.03.011-9 APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO MICROCANAL TIPO C2607.01.03.026-7 REPOSICAO DE AASI EXTERNO MICRO-CANAL TIPO C 1207.01.03.012-7 APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO RETRO-AURICULAR TIPO A2707.01.03.027-5 REPOSICAO DE AASI EXTERNO RETROAURICULAR TIPO A 1307.01.03.013-5 APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO RETRO-AURICULAR TIPO B2807.01.03.028-3 REPOSICAO DE AASI EXTERNO RETROAURICULAR TIPO B 1407.01.03.014-3 APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO RETRO-AURICULAR TIPO C2907.01.03.029-1 REPOSICAO DE AASI EXTERNO RETROAURICULAR TIPO C 1507.01.03.015-1 MOLDE AURICULAR (REPOSICAO) PROCEDIMENTOS SAÚDE AUDITIVA (GRUPO: 07/SUB-GRUPO: 01/ FORMA ORGANIZAÇÃO: 03)

7 CÓDIGODESCRIÇÃOAMBULATÓRIOVALOR ANOVALOR MÊS 0701030046 APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRA-AURICULAR TIPO B2.100,00 175,00 0701030070 APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRACANAL TIPO B123.900,00 10.325,00 0701030089 APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRACANAL TIPO C290.400,00 24.200,00 0701030100 APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO MICROCANAL TIPO B69.300,00 5.775,00 0701030119 APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO MICROCANAL TIPO C89.100,00 7.425,00 0701030127 APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO RETRO-AURICULAR TIPO A806.400,00 67.200,00 0701030135 APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO RETRO-AURICULAR TIPO B1.186.500,00 98.875,00 0701030143 APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO RETRO-AURICULAR TIPO C2.435.400,00 202.950,00 0701030151 MOLDE AURICULAR (REPOSICAO)1.863,75 155,31 0701030194 REPOSICAO DE AASI EXTERNO INTRA-AURICULAR TIPO B2.100,00 175,00 0701030224 REPOSICAO DE AASI EXTERNO INTRA-CANAL TIPO B4.200,00 350,00 0701030232 REPOSICAO DE AASI EXTERNO INTRA-CANAL TIPO C6.600,00 550,00 0701030275 REPOSICAO DE AASI EXTERNO RETROAURICULAR TIPO A20.475,00 1.706,25 0701030283 REPOSICAO DE AASI EXTERNO RETROAURICULAR TIPO B10.500,00 875,00 0701030291 REPOSICAO DE AASI EXTERNO RETROAURICULAR TIPO C75.900,00 6.325,00 TOTAL5.124.738,75 427.061,56 PROCEDIMENTOS APRESENTADO NO ESTADO DA BAHIA PERÍODO: ABRIL À JULJO/2008 VALOR REPASSADO PELO M.S. (PT. 2.867 DE NOV./2008)

8 AVALIAÇÃO RECURSOS REPASSADO PELO M.S. SAÚDE AUDITIVA (PORTARIA GM Nº 389 DE MAR/2008 X PORTARIA GM Nº 2.867 DE NOV./2008) MUNICÍPIO VALOR PORTARIA GM Nº 389REPASSE PORTARIA GM Nº 2.867 DIFERENÇA ANUAL PT. GM 389 - PT. GM 2867 VALOR MÊSVALOR ANO VALOR MÊS VALOR ANO FEIRA DE SANTANA 102.118,471.225.421,6475.087,50901.050,00-324.371,64 LAURO DE FREITAS 102.118,471.225.421,6482.629,38991.552,50-233.869,14 SALVADOR 355.116,174.261.394,04269.344,693.232.136,25991.552,50 TOTAL 559.353,116.712.237,32427.061,565.124.738,75-1.587.498,57 OBS: A Portaria GM nº 389, de março de 2008, defini os valores para o custeio do serviço nos referidos municípios.

9 AVALIAÇÃO RECURSOS REPASSADO PELO M.S. SAÚDE AUDITIVA (PT. 2.867 DE NOV./2008) CNESESTABELECIMENTOMUNICÍPIO VALOR DEFINIDO PELA PT 389 VALOR CUSTEIO MENSAL VALOR CUSTEIO ANUAL 5448573CENTRO DE SAÚDE AUDITIVA DE ITABUNAITABUNA102.118,47 1.225.421,64 2487748CENTRO MUNICPAL DE REABILITAÇÃO FÍSICA VITORIA DA CONQUISTA 102.118,47 1.225.421,64 SUB - TOTAL204.236,94 2.450.843,28 SERVIÇO EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO 5439051AUDIO BARRERIRAS SERV. AUDIOLÓGICOSBARREIRAS102.118,47 1.225.421,64 TOTAL RECURSO SERVIÇOS NOVOS306.355,413.676.264,92 SERVIÇOS HABILITADOS EM OUTUBRO/2008 OBS: Foi considerado como parâmetro a Portaria GM nº 389, de março de 2008, que definiu os valores para os serviços já existente.

10 AVALIAÇÃO RECURSOS REPASSADO PELO M.S. SAÚDE AUDITIVA (PT. 2.867 DE NOV./2008) 1ª AVALIAÇÃO VALOR MÊSVALOR ANO VALOR TOTAL NECESSÁRIO CUSTEIO SERVIÇOS HABILITADOS OUTUBRO/2008 E EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO 306.355,413.676.264,92 VALOR TOTAL CONSIDERANDO PT. 389, DE MARÇO/2008 CUSTEIO SERVIÇOS JÁ EXISTENTES 559.353,116.712.237,32 VALOR TOTAL 806.706,5210.388.502,24 TOTAL GERAL ESTADO DA BAHIA NECESSÁRIO PARA O CUSTEIO SERVIÇO SAÚDE AUDITIVA 865.708,5210.388.502,24 VALOR TOTAL RECURSOS REPASSADOS (PT. 2867, DE NOV./2008) PARA O CUSTEIO SERVIÇOS AUDITIVO 427.061,565.124.738,75 DIFERENÇA -438.646,96-5.263.763,49 OBS: Foi considerado o valor estabelecido pela Portaria GM nº 389, de março de 2008, onde definiu os valores para os serviços já existente.

11 AVALIAÇÃO RECURSOS REPASSADO PELO M.S. SAÚDE AUDITIVA (PT. 2.867 DE NOV./2008) 2 AVALIAÇÃO VALOR MÊSVALOR ANO VALOR TOTAL NECESSÁRIO CUSTEIO SERVIÇOS HABILITADOS OUTUBRO/2008 E EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO 236.575,322.838.903,84 VALOR TOTAL CONSIDERANDO PT. 2.867, DE NOV./2008 PARA O CUSTEIO SERVIÇOS JÁ EXISTENTES 427.061,565.124.738,75 VALOR TOTAL 663.636,887.963.642,59 TOTAL GERAL ESTADO DA BAHIA NECESSÁRIO PARA O CUSTEIO SERVIÇO SAÚDE AUDITIVA 663.636,887.963.642,59 VALOR TOTAL RECURSOS REPASSADOS (PT. 2867, DE NOV./2008) PARA O CUSTEIO SERVIÇOS AUDITIVO 427.061,565.124.738,75 DIFERENÇA -236.575,32-2.838.903,84 OBS: Foi considerado o valor repassado pela Portaria GM nº 2.867, de novembro de 2008 para os serviços existentes, e para os serviços novos foi considerado o valor médio dos serviços existentes de média complexidade.


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