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CARACTERÍSTICAS DAS MEDIDAS CAUTELARES Marta Saad.

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Apresentação em tema: "CARACTERÍSTICAS DAS MEDIDAS CAUTELARES Marta Saad."— Transcrição da apresentação:

1 CARACTERÍSTICAS DAS MEDIDAS CAUTELARES Marta Saad

2 Plano da aula Análise das características das medidas cautelares Análise das garantias constitucionais aplicáveis às medidas cautelares

3 Características Instrumentalidade Asseguram preventivamente execução prática de uma resolução futura Expressões: subsidiariedade, relatividade, acessoriedade Instrumentalidade qualificada, instrumentalidade ao quadrado, instrumento do instrumento Medidas assecuratórias: asseguram o resultado útil da decisão definitiva Eficácia do efeito civil, evitando a diminuição ou desaparecimento de bens

4 Características Provisoriedade ou interinidade Perde a eficácia quando proferida decisão definitiva Contém a ideia de temporariedade, conceito mais restrito Temporal é aquilo que duração limitada, independentemente de sobrevir outro evento Provisoriedade = temporariedade condicionada à verificação de situação futura Situação futura = decisão definitiva ou evento que retire a instrumentalidade da medida Necessidade de revogabilidade Modificação ou revogação durante a persecução, em razão da necessidade Características: Duração limitada, resolúvel, reversível no tempo Possibilidade de revogação Duração pré-determinada em lei?

5 Limites Relações entre medidas assecuratórias e garantias individuais do processo Proporcionalidade Direito de defesa Motivação das decisões judiciais

6 Proporcionalidade Modo de obstar excesso de tutela cautelar Medida proporcional ao seu escopo, sob pena de se tornar injusta ou iníqua. Portugal Art. 193, I. As medidas de coação e de garantia patrimonial a aplicar em concreto devem ser adequadas às exigências cautelares que o caso requer e proporcionais à gravidade do rime e às sanções que previsivelmente venham a ser aplicadas

7 Proporcionalidade 3 exigências Adequação ou idoneidade Aptidão e conformidade da cautelar com os fins que justificam sua adoção Subsidiariedade ou necessidade Menor gravame. Intervenção mínima, indispensabilidade ou proibição de excesso Proporcionalidade em sentido estrito Análise da adequação e justiça dos benefícios obtidos com a medida e os meios empregados Decretação Duração Extensão Execução

8 Direito de defesa Restrição à plena fruição da propriedade Decretação já no inquérito policial Às vezes, impossibilidade de estabelecer contraditório prévio, para não frustrar a medida Controle diferido, quando não puder ser prévio

9 Motivação Garantia constitucional: art. 93, IX, CR Garantia de segundo grau, ou garantia das garantias Cognição Plano horizontal: extensão, amplitude Plena ou limitada (ou parcial) Plano vertical: profundidade Exauriente (ou completa) ou sumária Cautelar Sumária, no plano vertical No âmbito que se propõe a conhecer, é completa


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