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Política Brasileira: ações, estratégias, prioridades Profa. Dra. Maria José de O. Lima.

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1 Política Brasileira: ações, estratégias, prioridades Profa. Dra. Maria José de O. Lima

2 Contribuir para a compreensão da Política brasileira de Assistência Humanitária Internacional

3 * Ação contra a Fome e a Pobreza * Assistência Humanitária * Biocombustíveis * Ciência e Tecnologia * Desarmamento * Direitos Humanos e Temas Sociais * Mar, Antártica e Espaço * Meio Ambiente Terrorismo

4 DOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – Construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – Garantir desenvolvimento nacional; III – Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

5 Art. 4º - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I – Independência nacional; II – Prevalência dos Direitos Humanos; III – Autodeterminação dos povos; IV – Não-intervenção; V – Igualdade entre os Estados; VI – Defesa da Paz; VII – Solução pacífica dos conflitos; VIII – Repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX – Cooperação entre os povos para o progresso da Humanidade; X – Concessão de asilo político.

6 É entendida como a Ajuda logística, material, de recursos humanos ou financeiros, internacional que visa salvar vidas, aliviar o sofrimento e manter a dignidade humana Geralmente é prestada em situações de emergência ou crise humanitária, seja em caso de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, tais como guerras ou conflitos armados É prestada por agências governamentais, organizações não governamentais e demais agências humanitárias não-governamentais

7 Resolução 46/183 da Assembléia Geral das Nações Unidas, definiu os princípios humanitários centrais, aplicáveis aos governos e às agências das Nações Unidas Princípios humanitários: Humanidade – Proteção à vida e à saúde e garantia do respeito pelos seres humanos; Neutralidade – garantir a neutralidade diante das controvérsias de ordem política, religiosa ou ideológica; Imparcialidade – prioridade aos casos mais urgentes sem distinção de raça, religião, classe social, sexo, opinião política; Independência – autônoma em relação à política, economia e outros objetivos militares.

8 As Nações Unidas têm representação fixa no Brasil desde 1947 Está representado por agências especializadas, fundos e programas que desenvolvem suas atividades em função de seus mandatos específicos. A Equipe de País (conhecida por sua sigla em inglês, UNCT) está conformada pelos Representantes desses organismos, sob a liderança do Coordenador.

9 A Equipe de País da ONU está constituída pelos seguintes organismos: Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - ACNUR, Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos - ACNUDH, Banco Mundial, Comissão Econômica para América Latina e Caribe - CEPAL, Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação - FAO, FMI,

10 Organização Internacional do Trabalho - OIT, Entidade das Nações Unidas para Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres - ONU Mulheres, Programa Nações Unidas para os Assentamentos Humanos - ONU-HABITAT, Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS- OMS, Programa Mundial de Alimentação - PMA, Programa Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, Programa Nações Unidas para Meio Ambiente - PNUMA,

11 União Internacional de Telecomunicações - UIT, Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS - UNAIDS, Organização Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura - UNESCO, Fundo de População das Nações Unidas - UNFPA, Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil - UNIC, Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - UNIDO, Programa Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC.

12 As agências da ONU atuam de forma coordenada e articulada, desenvolvendo projetos em conjunto com: Governo – tanto em nível federal como estadual e municipal, Iniciativa privada : instituições de ensino, ONGs e sociedade civil brasileira, Objetivo: Buscar, conjuntamente, soluções para superação dos desafios e dificuldades presentes na criação e implementação de uma agenda comum em favor do desenvolvimento humano equitativo.

13 Antes de 2003 – Assistência Humanitária Internacional: pontual e esporádica Período: 2003 – 2010: Prioridade aos direitos humanos e ao direito humanitário Organização de estrutura multidisciplinar e participativa (sociedade civil e governo)

14 Emergencial : Garantir a segurança alimentar, de abrigo, educação e saúde a populações em outros países, em especial, por meio de doações de alimentos, materiais para abrigos provisórios e suprimentos de saúde ; Estrutural: Fomentar soluções de longo prazo para problemas da insegurança alimentar, do baixo desenvolvimento social e da possibilidade de existência de desastres.

15 Criado Decreto de 21 de junho de 2006 Reúne 11 Ministérios que atuam nesta área: Ministério das Relações Exteriores - coordenação Ministério da Defesa; Ministério da Justiça; Ministério da Fazenda; Ministério da Saúde; Ministério da Educação;

16 Ministério das Comunicações; Ministério da Integração Nacional Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Conselho Federal de Psicologia; Casa Civil da Presidência da República; Gabinete de Segurança Institucional; Secretaria Geral; e Secretaria especial dos Direitos Humanos

17 AISA – Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde; ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária; CGRL – Coordenação-Geral de Recursos Logísticos CGVAM – Coordenação-Geral de Vigilância Ambiental DIREB – Diretoria Regional da Fundação Oswaldo Cruz em Brasília SAS – Secretaria de Atenção à Saúde; SCTIE – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos SE – Secretaria Executiva

18 Objetivos principais: Coordenar os esforços brasileiros de ajuda humanitária internacional Formular propostas de projetos de lei que visem autorização para ações humanitárias internacionais empreendidas pelo Brasil Aprimorar a capacidade de resposta brasileira a situações de crise humanitária, sobretudo na região da América Latina e Caribe.

19 Agilizar o processo e os trâmites das doações. Identificar o que será doado de maneira a não prejudicar o estoque nacional Elaborar material tanto para fins de pesquisa quanto para a imprensa

20 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Pode contribuir em ações de Assistência Humanitária Internacional nas seguintes áreas: Segurança Alimentar e Nutricional Articulação Institucional e Parcerias

21 Políticas públicas e ações empreendidas que recebem grande demanda de cooperação internacional tanto por parte de Governos como de agências das Nações Unidas Exemplos: Programa Fome Zero : política pública de Assistência Social que compreende tanto ações emergenciais quanto estruturais para o combate à fome Programa Nacional de Alimentação Escolar: que atende a cerca de 36 milhões de crianças por dia Programa de Aquisição de Alimentos: que permite a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar brasileira para distribuição de cestas básicas Programa 1 Milhão de Cisternas: construído através de parceira com a Articulação do Semi-árido, entidades da sociedade civil

22 Ações: formular políticas, implementar e acompanhar programas e projetos; Contribuir para o envio de alimentos para o exterior em situações de emergência; articular e integrar parcerias e ações com sociedade civil, empresas, visando a inclusão social ; estimular ações de arrecadações por meio de doações e isenção de impostos; armazenamento e distribuição dos produtos...

23 FAB - Força Aérea Brasileira - ações sociais em benefício da população - auxílio operacional a órgãos governamentais - transporte de vacinas e campanhas de vacinação - transporte de urnas eleitorais em épocas de eleição - apoio a calamidades, enchentes e secas

24 O Brasil possui parcerias com: Escritório Nações Unidas para Assuntos Humanitários (OCHA) Programa Mundial de Alimentos (PMA) Essas parcerias tem objetivo de compartilhar esforços e ações em assistência humanitária

25 Brasil trabalha com: Organização das Nações Unidas ( ONU) para Alimentação e Agricultura (FAO), por meio Iniciativa América Latina e Caribe 2025 Programa Mundial de Alimentos (PMA), no sentido de promover a compra local da agricultura familiar para a distribuição de alimentos também em situações emergenciais, respeitando os hábitos alimentares regionais, a soberania alimentar e fomentando o desenvolvimento local.

26 Intenção de preparar as comunidades para a prevenção e mitigação de desastres, ação essencial para enfrentar situações críticas Ações envolvem profissionais da assistência humanitária (bombeiros, médicos, defesa civil), a sociedade civil organizada e os voluntários Objetivo: Trabalhar por um Brasil e um mundo mais seguro

27 Solicitação de Ajuda Humanitária 1. Pedido do país junto ao Ministério das Relações Exteriores. 2. Consulta sobre o estoque nacional existente. 3. Resposta ao país demandante. 4. Aviso à chancelaria brasileira. 5. Elaboração do processo logístico. 6. Transporte de doações pela FAB. 7. Entrega de doações às instituições governamentais ou à uma organização internacional de Assistência humanitária.

28 Missão da ONU criada em 2004 e liderada pelo Brasil; Período inicial: 6 meses. O prazo foi estendido até a ocorrência de eleições em 2005 e posterior transição de poder, mas a missão permanece no país até hoje. Tem por objetivos: Ajudar na estabilização política e civil do país durante o período de transição do governo. Seus maiores desafios são a presença de gangues, corrupção, falta de segurança e infraestrutura, desrespeito aos Direitos Humanos.

29 Erupção vulcânica no Equador em 2006; Terremoto no Peru em 2007; Os países do Caribe atingidos por furacões em 2008; Os conflitos na Faixa de Gaza e o apoio ao combate à epidemia de dengue na Bolívia; Assistência alimentar a populações de Países da América Central, África e Ásia afetados por secas, fome aguda, incêndios, tempestades, terremotos, tsunamis e conflitos internos; Comprometimento com o desenvolvimento do Haiti, depois do terremoto ocorrido em 12 /01/2010; Apoio às populações desfavorecidas no Sudão;

30 No primeiro mês, pós terremoto, o Brasil fazia em torno de três vôos diários para a assistência humanitária ao Haiti; Enviou toneladas de alimentos, de medicamentos, de água, de itens para abrigos provisórios, além de um hospital de campanha e 26 médicos para uma estadia de 6 meses. Companhias brasileiras privadas doaram aproximadamente 65 toneladas de carne enlatada, 13 toneladas de açúcar, 39 toneladas de leite, sucos de laranja, além de água.

31 Em 2010, o Brasil alocou US$ ,00 (duzentos mil dólares) para contribuição à Agência das Nações Unidas para Assistência e Obras Destinadas aos Refugiados Palestinos no Oriente Médio. Os recursos foram utilizados para garantir a segurança alimentar e nutricional de escolares em todos os níveis. Em 2012, o Brasil está participando, juntamente com outros países, de um plano de apoio à agricultura familiar que una compras governamentais e assistência técnica visando beneficiar milhares de crianças e pequenos agricultores no Haiti.

32 Lei orçamentária anual Ação: Operações de Assistência Especial no Exterior Recursos: R$ 3 milhões Alojamento, alimentação, transporte, repatriação Repasse às Embaixadas e aos Consulados

33 Ações executadas Enchentes Bolívia (fev/mar) - 26 t. alimentos, Helicóptero Solicitação Nicarágua (ago) - 14 t. medicamentos Terremoto Peru (ago) - 46 t. de alimentos, 6 t. medicamentos, médicos, papiloscopistas, psicólogos Furacão Dean Jamaica (ago) - 10 t. alimentos, 4 t. medicamentos, envio do Diretor do Departamento de Reabilitação e Reconstrução da Secretaria Nacional de Defesa Civil, Dr. Carlos Barbosa, US$ 30 mil (folhas de zinco)

34 Apresentar situações reais (emergencial e estrutural) de atuação e participação do Brasil em assistência humanitária internacional. Refletir sobre a posição do Brasil, em âmbito mundial, a partir da política que orienta a assistência humanitária Internacional e sua efetiva atuação.


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