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Técnica de Elaboração de Decisões Penais Blanche Maymone Pontes Matos.

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1 Técnica de Elaboração de Decisões Penais Blanche Maymone Pontes Matos

2 SENTENÇA 1.DEFINIÇÕES: –1) Sentença penal é o ato jurisdicional através do qual é solucionado o litígio originado de uma conduta antijurídica, disposta legalmente como delito com sanção correspondente. –2) Sentença penal é o ato de composição do litígio ou causa penal, em que o preceito normativo abstrato, imposto pela ordem jurídica, transforma-se em preceito concreto normativo (Marques, José Frederico. Elementos do direito processual, v. 3, p. 19).

3 SENTENÇA 2. FORMALIDADES ESSENCIAIS DA SENTENÇA CRIMINAL RELATÓRIO – INCISOS I E II, ART. 381, CPP FUNDAMENTAÇÃO OU MOTIVAÇÃO – ART. 381, INCS. III E IV, E 387, INCS. I E II, CPP (LEI /2008) DISPOSITIVO OU CONCLUSÃO (INCISO V, ART. 381, CPP) DOSIMETRIA DA PENA – ART. 387, III, CPP (LEI /2008) FIXAÇÃO DOS DANOS CIVIS – ART. 387, IV, CPP DECISÃO FUNDAMENTADA SOBRE A PRISÃO PREVENTIVA (PARÁG. ÚNICO, ART. 387, CPP) AUTENTICAÇÃO (INCISO VI, ART. 381, CPP) PUBLICAÇÃO (ART. 387, VI, CPP).

4 SENTENÇA 3. REQUISITOS COMPLEMENTARES DA SENTENÇA PENAL: Clareza, precisão e persuasão Boa redação (verbo na primeira pessoa do singular e evitar latinismos Introdução ou cabeçalho Divisão do texto Epílogo – P.R.I (v. sentença ditada) OBS: Ementa

5 SENTENÇA 2.1. RELATÓRIO: OBS: 1) Vistos etc. 2) Lei 9.099/95 – art. 81, parág dispensa Requisitos legais (art. 381, I e II, CPP) nomes da partes a exposição sucinta da acusação e da defesa Outros elementos peças do inquérito policial recebimento da denúncia pedido de relaxamento de flagrante ou liberdade provisória, o parecer do Ministério Público e a decisão habeas corpus impetrado e qual a decisão citação folhas onde constam o interrogatório e a defesa escrita – agora, com a Lei /2008 todos os atos devem ser numa única audiência (oitiva vítima, testemunhas MP e Defesa e interrogatório ao final) instrução (quantas testemunhas da acusação e da defesa, e também as do juízo, requerimentos, se houver, de conformidade com a Lei /2008 (art. 402 e 404).


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