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TRANSPORTE: CUSTOS E RECURSOS 1.Custos de transporte para os usuários e o meio ambiente 2.Custos de operação e expansão do sistema de transporte 3.Consumo.

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1 TRANSPORTE: CUSTOS E RECURSOS 1.Custos de transporte para os usuários e o meio ambiente 2.Custos de operação e expansão do sistema de transporte 3.Consumo de combustíveis 4. Fontes de recursos para o setor de transporte

2 1.CUSTOS DE TRANSPORTE PARA OS USUÁRIOS E O MEIO AMBIENTE Custos de transporte: Transporte individual = manutenção + combustível + taxas de licença + seguro + estacionamento + tempo gasto no deslocamento Transporte coletivo = tarifa + tempo gasto no deslocamento Outros custos: impactos ambientais como poluição sonora e do ar, alterações no uso e ocupação do solo, acidentes... Atenção: na modelagem de simulação dos efeitos de intervenções nos sistemas de transporte para redução de seus custos, o valor do tempo gasto no deslocamento depende do modo de transporte, e é considerado proporcional ao salário médio das pessoas que o utilizam. Assim uma hora de um motorista de automóvel vale mais que uma hora de um passageiro de ônibus. Portanto, acabam sendo maiores os benefícios econômicos das intervenções que reduzem o tempo de percursos das viagens por automóvel, em relação às que reduzem o tempo de percursos das viagens por modo coletivo.

3 O sistema de transporte é elemento essencial na mobilização de mercadorias e da força de trabalho A disponibilidade dos meios de transporte deve reduzir sempre mais os tempos de viagem das mercadorias e da força de trabalho às unidades de produção e ao mercado CONTRADIÇÃO BÁSICA: SEGREGAÇÃO ESPACIAL (REFLEXO DA DIVISÃO SOCIAL DO TRABALHO E DA APROPRIAÇÃO DE MEIOS COLETIVOS DE CONSUMO) X NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO ENTRE OS ESPAÇOS SEGREGADOS Historicamente a provisão dos meios de transporte para a mobilização da força de trabalho foi sendo transferida do empregador para o Estado Exceção: quando a garantia da regularidade na mobilização da força de trabalho é considerada estratégica à produção

4 EM NOSSAS CIDADES AINDA NÃO É UMA PREOCUPAÇÃO PARA A LUCRATIVIDADE DO SISTEMA DE PRODUÇÃO GARANTIR MEIOS DE TRANSPORTE PARA REDUZIR OS TEMPOS DE VIAGEM DA FORÇA DE TRABALHO Há excedente de mão–de-obra, o que garante sua rápida substituição A lucratividade do sistema de produção é suficientemente alta para permitir a manutenção das condições precárias de transporte dos trabalhadores. Ou seja, o Estado ainda não é cobrado pelos detentores dos meios de produção por investimentos em transporte para a mão–de-obra chegar mais descansada e produzir melhor Dentro do processo político brasileiro, as classes trabalhadoras dependentes do transporte público não têm a organização política necessária para realizar uma pressão efetiva sobre o Estado. Não estão presentes nem física nem ideologicamente no lócus das decisões do Estado.

5 2. CUSTOS DE OPERAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE Integração hierarquizada, física e operacional, das diversas redes de transporte, considerando a capacidade de cada modo Nacionalização da tecnologia e dos equipamentos: o Formação de núcleos nacionais de capacitação técnica (cursos universitários, centros de pesquisa, empresas, para desenvolver atividades de consultoria, projeto e gerenciamento de transporte) o Produção de soluções nacionais para as redes de transporte brasileiras o Participação de empresas brasileiras em novos projetos de transporte o Estímulo ao parque industrial nacional para o fornecimento de equipamentos de transporte o Estímulo à industria da construção civil para o domínio das técnicas de edificação usadas na implantação das redes de transporte

6 3 - CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS Indução dos usuários do transporte individual ao uso do transporte coletivo Prioridade às opções de deslocamento por modos com tração elétrica Expansão das redes de comunicação Recuperação da rede ferroviária para o transporte de carga Implantação de terminais de carga modais e multimodais Implantação de dutovias

7 4.1- FONTES TRADICIONAIS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS DENOMINAÇÃO RECURSOS DOS TESOUROS DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS FINANCIAMENTO DO TRANSPORTE URBANO POR FONTES NACIONAIS BNDES FINANCIAMENTO DO TRANSPORTE URBANO POR FONTES INTERNACIONAIS BANCO MUNDIAL (BIRD, IFC) BID BANCOS PRIVADOS 4 - FONTES DE RECURSOS PARA O SETOR DE TRANSPORTE

8 4.2 - FONTES NÃO CONVENCIONAIS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS DENOMINAÇÃO DOS INSTRUMENTOS E LOCAIS DE SUA APLICAÇÃO LEGISLAÇÃO DE APOIO CONCESSÃO DE OBRAS PARA A EXPANSÃO DO SERVIÇO Delegação a empresas privadas da execução e exploração das obras para a expansão da rede de transporte estrutural, mediante remuneração dos concessionários B.O.T. – Build, Operate, Transfer (São Paulo) Concessão de Uso Concessão do Direito Real de Uso EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE ESTACIONAMENTOS JUNTO A ESTAÇÕES E TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO INTERMODAL A construção destes estacionamentos deve garantir a renda proveniente da concessão pelo uso. Sua criação é especialmente interessante para ampliar a área vinculada às estações e terminais e, portanto, do espaço aéreo edificavel para exploração comercial RENDA IMOBILIÁRIA PROVENIENTE DA EXPLORAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS, EM PARCERIA, NO ESPAÇO AÉREO DE ESTAÇÕES E EQUIPAMENTOS URBANOS VINCULADOS (estacionamentos, terminais de integração intermodal, serviços públicos de apoio,...) Nessas operações o Poder Público capta a valorização imobiliária decorrente de seus investimentos em transporte, do ponto comercial criado pelas estações e terminais e, em geral, de alterações nos índices de aproveitamento do solo em que se localizam estes equipamentos de transporte Empreendimentos associados em espaços aéreos de terminais e estações (São Paulo) Joint Development (USA) No caso das funções de transporte serem realizadas apenas no subsolo é possível garantir ao setor privado a propriedade da área em que se localizam os empreendimentos imobiliários. Trata-se de uma alienação que ocorre com reserva do direito real de uso do subsolo por concessão ao poder público ou por servidão

9 RENDA IMOBILIÁRIA RESULTANTE DA EXPLORAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS EM PARCERIA, EM ÁREAS AFETAS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE, NÃO MAIS UTILIZADAS PARA ESTA FUNÇÃO Nestas operações o Poder Público capta renda imobiliária pela comercialização de solo urbano valorizado em função de sua localização e acessibilidade, pelas obras de requalificação do espaço e, em geral, pelas alterações nos índices de aproveitamento do solo Empreendimentos associados em áreas de renovação urbana Joint development, Urban Renewal (USA) Property business from development, and sales of ascet (Inglaterra) Lei orgânica municipal de São Paulo, artigo 152, que regulamenta as Operações Urbanas A transferência da propriedade de bens estatais ao setor privado é possível por permuta ou alienação, após desafetação aprovada por lei

10 ALUGUEL DE ESPAÇOS PARA PUBLICIDADE (estações, equipamentos de transporte e imóveis do patrimônio das empresas do setor) Trata-se de significativa fonte de arrecadação de recursos, mas exige um grande número de espaços disponíveis para propaganda. Os projetos das estações e veículos devem ser adequados à exploração dos espaços com esta finalidade Na rede de transporte de Paris e de Londres esta arrecadação corresponde de 4 a 6% da receita total de exploração do serviço de transporte

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13 RENDA FUNDIÁRIA CAPTADA COM A VENDA DO DIREITO DE CONSTRUIR ACIMA DOS ÍNDICES ESTABELECIDOS PELA LEI DE ZONEAMENTO MUNICIPAL O aumento de área edificável é viabilizado pelos investimentos em transporte (e demais redes de infra- estrutura) que aumentam a capacidade de oferta do serviço CEPACs Certificados de Potencial Construtivo (São Paulo) Solo Criado (São Paulo) Plafond Légal de Densitè (França) COBRANÇA SOBRE O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES IMPLANTADAS NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DE NOVAS LINHAS DA REDE DE TRANSPORTE ESTRUTURAL (durante um período de 10 anos, contados a partir das obras das novas linhas de transporte) Esta é uma forma indireta de captar parte da valorização imobiliária decorrente de investimentos no setor de transporte, que dinamizam o mercado imobiliário ao longo das novas linhas. Seu cálculo leva em consideração o custo de implantação dos serviços de transporte Development Charges (Canadá-Toronto)

14 CAPTAÇÃO DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RESULTANTE DE MELHORIAS NA REDE DE TRANSPORTE ESTRUTURAL O Poder Público tem o direito à restituição da valorização imobiliária criada em função de seus investimentos, incorporada principalmente pelos imóveis mais próximos a tais melhorias. Há dificuldades na definição dos limites da área valorizada e no montante de valorização imobiliária gerado. Tem-se aceito, nas discussões técnicas, como valor total da cobrança o custo das obras e, como área de influência, aquela imediata às melhorias, que viabilize incorporar os principais beneficiados e arrecadar o montante de recursos estabelecido. Contribuição de Melhoria Cost assessment Cobrança antecipada (USA) Benefit assessment (USA) Tax increment financing (USA) Artigo 145 da Constituição Federal: Contribuição de Melhoria Há artigos com esta mesma finalidade na Constituição Estadual e Municipal de São Paulo. Falta a edição da Lei Complementar para regular os conflitos de competência entre estes tributantes e para fixar regras gerais tributárias a serem obedecidas uniformemente pelos membros da federação brasileira. Este tributo só pode ser cobrado a posteriori à realização das obras. Os casos de cobrança antecipada passam por longas negociações com a comunidade. Desapropriação por zona instrumento alternativo à cobrança da Contribuição de Melhoria (Este instrumento não pode ser aplicado se houver incidência da cobrança de Contribuição de Melhoria no mesmo imóvel) Decreto Lei 3365, Artigo 4 (21/06/41), baseado no princípio da afetação da mais valia que justifica a necessidade e a utilidade da "desapropriação por zona". No decreto expropriatório é necessário indicar as áreas que são desapropriadas para fins de futura revenda, garantindo a captação da valorização fundiária ao Poder Público, por ser o efeito de seus investimentos em transporte.

15 TRIBUTAÇÃO DE EMPRESAS LOCALIZADAS NO ESPAÇO URBANO A cobrança deste tributo baseia-se na interpretação do serviço de transporte coletivo como sendo um insumo para a produção, como a energia, a água... O transporte coletivo beneficia as empresas com o acesso à mão-de- obra e ao mercado. Seu valor é proporcional ao número de funcionários das empresas Taxa Transporte (Diadema, Campinas) Versement Transport (França) O Vale Transporte é um instrumento intermediário para a cobrança destes benefícios

16 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES Para os donos dos automóveis a vinculação de parte do IPVA ao transporte coletivo deve ser justificada com base na redução do congestionamento viário promovida pela expansão do sistema de transporte, principalmente quando de caráter estrutural. Sob a ótica do usuário do transporte coletivo outra justificativa fundamenta sua aplicação: o uso mais intenso do sistema viário pelos passageiros dos automóveis em relação aos passageiros dos demais modos de transporte urbano. O I.P.V.A. na Espanha e na Alemanha é vinculado ao serviço de transporte coletivo. O mesmo procedimento está sendo implantado no Canadá, em Toronto.

17 IMPOSTO SOBRE A GASOLINAParte do imposto sobre combustíveis cobrado na Alemanha, USA, Canadá e França é vinculado ao serviço de transporte coletivo. TAXA SOBRE A VENDA DE MERCADORIAS Sales Tax (USA): parte das taxas sobre venda de produtos é vinculada ao serviço de transporte coletivo. ARRECADAÇÃO DE MULTAS POR INFRAÇÕES NO TRÂNSITO Na França a arrecadação por multas no trânsito é destinada ao transporte coletivo. COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS A arrecadação dos estacionamentos públicos é destinada ao transporte coletivo na Itália, USA e Hong Kong. COBRANÇA DE PEDÁGIOS URBANOS O pedágio urbano é uma fonte de recursos aplicada ao transporte coletivo em Singapura e na Suécia.


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