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Município de Jahu Secretaria de Economia e Finanças.

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Apresentação em tema: "Município de Jahu Secretaria de Economia e Finanças."— Transcrição da apresentação:

1 Município de Jahu Secretaria de Economia e Finanças

2 Audiência Pública, em cumprimento art. 48 e artigo 9º § 4º (Lei Responsabilidade Fiscal). O objetivo desta audiência é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais,dos resultados econômicos financeiros e orçamentários referente ao exercício de 2013.

3 Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. Parágrafo único:A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. TRANSPARÊNCIA

4 RECEITA PREVISTA X REALIZADA (3º QUADR 2013) Frustração (12.616.608,22) -4,23% -4,23 %

5 COMPARATIVO RECEITA ARRECADADA 2012 X 2013 Dif. 19.749.555,56 7,42%7,42%

6 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Variação 3º quadrimestre/2012 c/ 3º quadrimestre 2013 R$ 19.046.690,17 ( 7,27%)

7 PRINCIPAIS RECEITAS

8 RECEITA POR ORGÃOS Prefeitura 247.763.305,53 SAEMJA 37.684.165,37 IPMJ 329.410,58 Câmara Municipal - Soma 285.776.881,48

9 RECEITA POR GRUPOS Receitas PrevistasPREVISÃO INICIAL ARRECADADODÉFICIT SUPERÁVIT Consolidado Receita Tributária 53.920.820,00 54.359.960,60 439.140,60 Receita de Contribuições 3.406.000,00 3.644.271,39 238.271,39 Receita Patrimonial 344.980,00 1.551.271,14 1.206.291,14 Receita de Serviços 32.494.000,00 34.496.773,17 2.002.773,17 Transferências Correntes 160.880.292,40 167.922.048,01 7.041.755,61 Outras Receitas Correntes 16.113.000,00 19.344.367,52 3.231.367,52 Operações de Crédito 13.240.000,00 - (13.240.000,00) Alienação de bens 2.000,00 - (2.000,00) Transferências de capital 47.776.501,00 4.458.189,65 (43.318.311,35) Total 328.177.593,40 285.776.881,48 (42.400.711,92)

10 D E S P E S A S

11 FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO MANUTENÇÃO (PRÓPRIOS E CIDADE) MANUTENÇÃO (PRÓPRIOS E CIDADE)

12 D DD DÍVIDA PÚBLICA I II INVESTIMENTOS

13 PREFEITURAIPMJSAEMJACÂMARATotal Pessoal e Encargos Sociais 94.280.031,60 7.248.095,07 5.339.329,84 3.006.784,78 109.874.241,29 Juros e Encargos da Dívida - - - - Outras Despesas Correntes 84.665.942,29 911.509,99 23.537.874,62 814.232,44 109.929.559,34 Outros Investimentos 15.438.490,48 6.395,00 6.636.841,96 50.894,79 22.132.622,23 Despesa Intra Orçamentária - - - Amortização da Dívida 4.048.350,59 920.835,53 4.969.186,12 Total 198.432.814,96 8.166.000,06 36.434.881,95 3.871.912,01 246.905.608,98 DESPESAS POR CATEGORIAS

14 REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DESPESAS POR CATEGORIAS

15 COMPARATIVO DESPESA EMPENHADA 2012 X 2013 ECONOMIA DE (32.260.755,52)

16 EntidadeEmpenhadoLiquidadoPagoA pagar Prefeitura 198.432.814,96 196.775.790,80 192.156.336,65 6.276.478,31 SAEMJA 36.434.881,95 36.436.788,04 34.316.506,33 2.118.375,62 IPMJ 8.166.000,06 8.011.778,86 154.221,20 Câmara Municipal 3.871.912,01 3.841.896,79 3.753.706,10 118.205,91 Soma 246.905.608,98 245.220.475,69 238.238.327,94 8.667.281,04 DESPESA POR ÓRGÃO - 2013

17 RESTOS A PAGAR – EXERCÍCIOS ANTERIORES EntidadeR$PagoA Pagar % amortizado Prefeitura 33.954.443,15 22.886.997,52 11.067.445,63 67,41 SAEMJA 3.543.241,33 - 100,00 IPMJ 515.585,98 515.514,93 71,05 99,99 Câmara Municipal 73.856,91 - 100,00 Soma 38.087.127,37 27.019.610,69 11.067.516,68 70,94

18 SALDO EM CAIXAS E BANCOS Entidade20122013 Prefeitura 8.297.392,24 30.332.720,44 SAEMJA 868.385,41 813.726,78 IPMJ 38.944,09 248.777,69 Câmara Municipal 80.960,38 167.518,10 Soma 9.285.682,12 31.562.743,01

19 GASTO COM PESSOAL

20 DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA X RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Redução de R$ 86.124.722.,02 para R$ 77.215.912,91 que corresponde a R$ 8.908.809,11, saindo de 32,86% para 27,46% em relação a receita corrente líquida de R$ 281.114.931,33. QuadrimestreValorPercentual 3º Quad. 2012 86.124.722,0232,86% 1º Quad. 2013 65.889.529,6924,18% 2º Quad. 2013 62.720.923,5422,65% 3º Quad. 2013 77.215.912,9127,46%

21 COMPOSIÇÃO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA Em 31 Dez 2012Em 31 Dez 2013 Divida Consolidada 86.124.722,02 102.808.076,01 Deduções 25.592.163,10 Disponibilidade de Caixa Bruta 9.246.738,03 31.313.965,32 Demais Haveres Financeiros 4.759.902,22 6.814.334,21 ( - ) Restos a Pagar Processados (exceto precatórios) 30.528.666,73 12.536.136,43 Divida Consolidada Liquida 86.124.722,02 77.215.912,91

22 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL GARANTIDOS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: *MÍNIMO DE 25% APLICADOS NA EDUCAÇÃO * MÍNIMO DE 15% APLICADOS NA SAÚDE * ABAIXO DO LIMITE DE 54%RCL GASTO COM PESSOAL

23 MÍNIMO EXIGIDO POR LEI 15,00% R$ 25.669.414,17 APLICAÇÃO SAÚDE R$ 49.577.288,94 RECURSOS TESOURO R$ 49.577.288,94 APLICAÇÃO A MAIOR R$ 23.907.874,77 (13,97%) acima dos 15% SAÚDE

24 MÍNIMO EXIGIDO POR LEI 25,00% R$ 42.782.356,95 APLICAÇÃO ENSINO R$ 51.967.679,99 RECURSOS TESOURO R$ 51.967.679,99 APLICAÇÃO A MAIOR R$ 9.185.323,04 (5,36%) acima dos 25% ENSINO

25 PODER EXECUTIVO R$ 108.758.570,78 TOTAL GERAL 39,75 RCL R$ 281.114.931,33 LIMITE MÁXIMO (LEI 101/00) 54,00% DA RCL FOLHA DE PAGAMENTO

26 MÍNIMO EXIGIDO POR LEI 25,00% R$ 42.782.356,95 APLICAÇÃO ENSINO R$ 51.967.679,99 APLICAÇÃO A MAIOR R$ 9.185.323,04 (5,36%) acima dos 25% ENSINO DÚVIDAS E QUESTIONAMENTOS Agradecemos a presenças de todos e desejamos um bom dia. Prefeitura Municipal de Jahu


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