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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO.

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Apresentação em tema: "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO."— Transcrição da apresentação:

1 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO

2 Problema 1 SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - MOTIVAÇÕES SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - MOTIVAÇÕES GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

3 SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Problema 2 SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - MOTIVAÇÕES SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO - MOTIVAÇÕES SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

4 Divergências Cadastrais Anarquia do Processo Evidências dos Problemas SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO Redundância Muitas Exigências, Pouca Fiscalização Tratamento Não Diferenciado GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

5 Desburocratização Antes da Informatização Segmentação por Nível de Risco Conceitos da Solução SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO Integração Estado – Municípios (Sistemas e Cadastros) Integração Estado – Municípios (Sistemas e Cadastros) Seqüenciamento do Processo Preservação da Autonomia dos Órgãos Públicos GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

6 PESQUISA PRÉVIA SISTEMA DNRC Nome empresarial INTEGRADOR ESTADUAL ATIVIDADE X ENDEREÇO REGISTRO E INSCRIÇÕES INTEGRADOR NACIONAL Coleta e batimento de dados LICENCIAMENTOS INTEGRADOR ESTADUAL - Prefeituras - Meio Ambiente - Vigilância - Corpo de Bombeiros Licenças CHAVE 2 Nome Aprovado Atividade Viável NIRE CNPJ CHAVE 1 Diagrama da Solução Definitiva do Modelo REDESIM GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

7 SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO Lembrete: Tempo médio de licenciamento 61 dias (Municipal Scorecard 2008) GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Resultados alcançados – de até Cidade Total Solicitações Tempo Médio Licenciamento Baixo Risco/Viabilidade Tempo Médio Licenciamento Alto Risco Limeira Mogi das Cruzes Piracicaba São Caetano do Sul São José dos Campos Total geral 923

8 SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Órgão Baixo RiscoAlto Risco Total Quantidade% % Secretaria de Estado da Saúde Centro de Vigilância Sanitária ,91%2292,09%10978 Secretaria de Estado do Meio Ambiente CETESB ,23%1541,77%10973 Secretaria de Estado da Segurança Pública Corpo de Bombeiros ,62%1941,38%11193 Prefeituras ,08%5474,92% Limeira ,63%844,38% Mogi das Cruzes ,78%834,22% Piracicaba ,16%982,84% São Caetano do Sul ,37%642,63% São José dos Campos ,84%21816,16%1349 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Resultados alcançados – de até

9 Incentivo à formalidade Racionalização dos recursos públicos SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO Otimização e modernização da gestão Aumento da eficiência da fiscalização Antecipa as medidas para a REDESIM GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Benefícios para o Município SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

10 SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO TREINAMENTO CONTADORES

11 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1. ALTO RISCO TEM QUE SER TRATADO COMO EXCEÇÃO 2. BAIXO RISCO: SÓ DECLARAÇÕES OU PERGUNTAS E DECLARAÇÕES 5. REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO APARTADA DO LICENCIAMENTO PREMISSAS PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO AO SIL – ligadas à desburocratização 4. LICENÇAS ESTADUAIS NÃO CONDICIONAM O LICENCIAMENTO MUNICIPAL 3. SIMPLICIDADE NA FORMULAÇÃO DAS PERGUNTAS E DECLARAÇÕES SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

12 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Risco Alto: indica a obrigação de procedimentos de natureza presencial. REGRAS - CLASSIFICAÇÃO DOS RISCOS Os riscos são classificados pelo município como Baixo, Alto ou Alto com perguntas. Risco Baixo: indica a dispensa de procedimentos de natureza presencial. Risco Alto com perguntas: indica que a necessidade de procedimentos de natureza presencial dependerá da resposta do empreendedor a perguntas configuradas pelo órgão. Se a resposta for sim o risco será classificado como Alto; se a resposta for não o risco será classificado como Baixo. SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

13 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO REGRAS – VIABILIDADE X LICENCIAMENTO SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO VIABILIDADELICENCIAMENTO OBJETO DA ANÁLISE IMÓVEL + LOCAL (Entorno e Zoneamento) X ATIVIDADE X INSTALAÇÃO + EQUIPAMENTO + CAPACITAÇÃO RESTRIÇÕES DE OPERAÇÃOCONDIÇÕES DE OPERAÇÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

14 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ESPAÇO LIVRE PARA O MUNICÍPIO APRESENTAR QUESTÕES SOBRE SEU ZONEAMENTO SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

15 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ESPAÇO LIVRE PARA O MUNICÍPIO APRESENTAR QUESTÕES SOBRE SEU ZONEAMENTO SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

16 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACESSO PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR Solicitar Licenciamento ACESSO PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR Solicitar Licenciamento SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

17 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACESSO COM PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR Solicitar Licenciamento ACESSO COM PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR Solicitar Licenciamento Acessar o site (http://www.poupatempodoempreendedor.sp.gov.br) e selecionar o link do Sistema Integrado de Licenciamento – SIL.http://www.poupatempodoempreendedor.sp.gov.br Acessar o site (http://www.poupatempodoempreendedor.sp.gov.br) e selecionar o link do Sistema Integrado de Licenciamento – SIL.http://www.poupatempodoempreendedor.sp.gov.br

18 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACESSO COM PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR Solicitar Licenciamento ACESSO COM PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR Solicitar Licenciamento Efetuar o login com certificação digital tipo e-CPF ou e-CNPJ

19 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACESSO COM PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR Solicitar Licenciamento ACESSO COM PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR Solicitar Licenciamento O acesso ao sistema para solicitações de licenciamento é feita somente através de certificação digital para garantir a segurança da informação. O SIL aceita todos os certificados do tipo e-CPF e e-CNPJ que foram emitidos no modelo da Cadeia ICP Brasil. O licenciamento pode ser solicitado por um dos membros do quadro societário (com seu e-CPF ou e-CNPJ da empresa) ou do contabilista responsável vinculado a empresa na Receita Federal, através de seu e-CPF ou e-CNPJ do escritório contábil. O acesso ao sistema para solicitações de licenciamento é feita somente através de certificação digital para garantir a segurança da informação. O SIL aceita todos os certificados do tipo e-CPF e e-CNPJ que foram emitidos no modelo da Cadeia ICP Brasil. O licenciamento pode ser solicitado por um dos membros do quadro societário (com seu e-CPF ou e-CNPJ da empresa) ou do contabilista responsável vinculado a empresa na Receita Federal, através de seu e-CPF ou e-CNPJ do escritório contábil.

20 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACESSO COM PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR Solicitar Licenciamento ACESSO COM PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR Solicitar Licenciamento O Sistema Integrado de Licenciamento é independente da Receita Federal do Brasil - RFB e por isso não possui acesso junto às suas procurações eletrônicas (que são utilizadas somente em processos da própria RFB). Os contabilistas podem solicitar licenciamento para qualquer CNPJ desde que estejam cadastrados no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e estejam vinculados a empresa que se deseja licenciar. Para vincular o(a) contabilista a um determinado CNPJ basta acessar o endereço eletrônico abaixo e alterar os dados do contador responsável. (http://www.receita.fazenda.gov.br/TextConcar/Default.asp?Pos=6&D iv=GuiaContribuinte/CNPJ/)http://www.receita.fazenda.gov.br/TextConcar/Default.asp?Pos=6&D iv=GuiaContribuinte/CNPJ/ O Sistema Integrado de Licenciamento é independente da Receita Federal do Brasil - RFB e por isso não possui acesso junto às suas procurações eletrônicas (que são utilizadas somente em processos da própria RFB). Os contabilistas podem solicitar licenciamento para qualquer CNPJ desde que estejam cadastrados no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e estejam vinculados a empresa que se deseja licenciar. Para vincular o(a) contabilista a um determinado CNPJ basta acessar o endereço eletrônico abaixo e alterar os dados do contador responsável. (http://www.receita.fazenda.gov.br/TextConcar/Default.asp?Pos=6&D iv=GuiaContribuinte/CNPJ/)http://www.receita.fazenda.gov.br/TextConcar/Default.asp?Pos=6&D iv=GuiaContribuinte/CNPJ/

21 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACESSO COM PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR Solicitar Licenciamento ACESSO COM PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR Solicitar Licenciamento O acesso do MEI as solicitações de licenciamento é facilitado, pois qualquer contabilista cadastrado na base de dados do CRCSP, mesmo sem estar vinculado ao CNPJ do MEI, pode solicitar o licenciamento por ele. Para solicitar o licenciamento de uma filial não é possível utilizar o certificado digital da matriz, pois como o sistema possui integração junto ao cadastro das empresas na Receita Federal, irá buscar os dados da matriz e não da filial. Dessa forma deve-se utilizar o e-CNPJ da filial, e-CPF de um membro do quadro societário, e-CPF do contador responsável ou e-CNPJ do escritório contábil responsável, vinculados a empresa na Receita Federal. Para solicitar o licenciamento de uma filial não é possível utilizar o certificado digital da matriz, pois como o sistema possui integração junto ao cadastro das empresas na Receita Federal, irá buscar os dados da matriz e não da filial. Dessa forma deve-se utilizar o e-CNPJ da filial, e-CPF de um membro do quadro societário, e-CPF do contador responsável ou e-CNPJ do escritório contábil responsável, vinculados a empresa na Receita Federal.

22 LOGIN – ACESSO VIA CERTIFICADO DIGITAL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

23 LOGIN – ACESSO VIA CERTIFICADO DIGITAL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

24 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO

25 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Inserir o CNPJ da empresa a ser licenciada. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

26 MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Como o sistema possui integração junto ao cadastro da empresa na Receita Federal, após digitar o CNPJ os seguintes campos são importados da RFB: nome empresarial, natureza jurídica, porte, CNAE´s. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

27 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Inserir localização do estabelecimento: SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel que está no carnê do IPTU (para os casos de imóveis rurais utiliza-se o número do INCRA, mas não se esquecer de especificar que está na zona rural no campo de referência); CEP, logradouro, número, complemento, bairro, município, área do estabelecimento e área do imóvel; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

28 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Escolher as CNAEs que efetivamente são realizadas no local (endereço) informado SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Primeira entrada no sistema, ou seja, todos os órgãos e município devem ser licenciados.

29 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Responder as perguntas necessárias SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

30 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Confirmar dados prestados SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

31 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Geração de Protocolo: necessário preencher as declarações para finalizar o licenciamento (quando houver). SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

32 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Preenchimento de declarações

33 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Preenchimento de declarações

34 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Digitar senha do certificado digital para assinatura da declaração. Preenchimento de declarações

35 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

36 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Preenchimento de declarações Corpo de Bombeiros

37 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PREENCHIMENTO DECLARAÇÕES CORPO DE BOMBEIROS 1.Proprietário – dono do imóvel onde está o estabelecimento solicitante; 2.Responsável pelo uso – o empreendedor/a empresa solicitante; 3.Número de pavimentos (plano de piso) – necessário o preenchimento, pois acima de 3 pavimentos a atividade será de Alto Risco, visto à necessidade de Projeto Técnico e instalação de equipamentos de segurança; 4.Imóveis contíguo – são os imóveis com restrições que podem ser observadas na Instrução Técnica nº07/2004(http://www.ccb.polmil.sp.gov.br/index.php?option=com_conten t&view=article&id=16&Itemid=29);http://www.ccb.polmil.sp.gov.br/index.php?option=com_conten t&view=article&id=16&Itemid=29 5.Imóvel abriga outros usos – importante para que o Corpo de Bombeiros identifique se o local é apenas residencial ou misto (comercial e residencial); 6.Número do AVCB – digitar corretamente o número para que o órgão possa verificar; 7.Validade do AVCB – deve-se estar com prazo VÁLIDO. 1.Proprietário – dono do imóvel onde está o estabelecimento solicitante; 2.Responsável pelo uso – o empreendedor/a empresa solicitante; 3.Número de pavimentos (plano de piso) – necessário o preenchimento, pois acima de 3 pavimentos a atividade será de Alto Risco, visto à necessidade de Projeto Técnico e instalação de equipamentos de segurança; 4.Imóveis contíguo – são os imóveis com restrições que podem ser observadas na Instrução Técnica nº07/2004(http://www.ccb.polmil.sp.gov.br/index.php?option=com_conten t&view=article&id=16&Itemid=29);http://www.ccb.polmil.sp.gov.br/index.php?option=com_conten t&view=article&id=16&Itemid=29 5.Imóvel abriga outros usos – importante para que o Corpo de Bombeiros identifique se o local é apenas residencial ou misto (comercial e residencial); 6.Número do AVCB – digitar corretamente o número para que o órgão possa verificar; 7.Validade do AVCB – deve-se estar com prazo VÁLIDO. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

38 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Preenchimento de declarações Corpo de Bombeiros

39 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Preenchimento de declarações Corpo de Bombeiros

40 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Digitar senha do certificado digital para assinatura da declaração. Preenchimento de declarações Corpo de Bombeiros

41 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Falta Viabilidade – necessário aguardar o parecer de viabilidade do município para finalizar a solicitação e obter o Certificado de Licenciamento Integrado, cujo botão para sua obtenção será habilitado no rodapé da página. MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Falta Viabilidade – necessário aguardar o parecer de viabilidade do município para finalizar a solicitação e obter o Certificado de Licenciamento Integrado, cujo botão para sua obtenção será habilitado no rodapé da página. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

42 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Certificado de Licenciamento Integrado - CLI MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO Certificado de Licenciamento Integrado - CLI SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA O Certificado de Licenciamento Integrado somente será emitido quando todas as licenças forem emitidas e a análise de viabilidade for favorável. Ou seja, se o parecer da viabilidade for desfavorável ou se um dos órgãos ou o município não liberar a licença para os casos de Alto Risco, o CLI não é emitido e a empresa não é licenciada. Nas atividades de Baixo Risco também é necessário preencher as declarações (se houver) para liberação do CLI. O Certificado de Licenciamento Integrado somente será emitido quando todas as licenças forem emitidas e a análise de viabilidade for favorável. Ou seja, se o parecer da viabilidade for desfavorável ou se um dos órgãos ou o município não liberar a licença para os casos de Alto Risco, o CLI não é emitido e a empresa não é licenciada. Nas atividades de Baixo Risco também é necessário preencher as declarações (se houver) para liberação do CLI.


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