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Audiência Pública LOA - 2013 Prefeitura Municipal de Itapevi Administração Dra. Maria Ruth Banholzer Dr. Fábio dos Santos Amaral Secretário de Finanças.

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1 Audiência Pública LOA Prefeitura Municipal de Itapevi Administração Dra. Maria Ruth Banholzer Dr. Fábio dos Santos Amaral Secretário de Finanças

2 Razões da Audiência LC n. 101, de 4/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Transparência Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

3 Razões da Audiência Lei n , de 11 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade): Art. 44. No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa de que trata a alínea f do inciso III do art. 4º desta Lei incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.

4 Sistema de Planejamento PPA x LDO x LOA LDO 2011 PPA 2010/2013 LDO 2012 LDO 2010 LDO 2013 LOA 2011 LOA 2012 LOA 2010 LOA 2013

5 LOA 2013 Audiência Projeto de Lei Pública RECEITAS

6 A Receita Pública do Município de Itapevi é estimada com base em três métodos: RECEITA Metodologia de Cálculo Utilizado para previsão das receitas tributárias, com ênfase no ISS. Segundo Método: Utilizado para previsão das receitas não tributárias e demais receitas do tesouro. Primeiro Método: Utilizado como base na previsão de transferências constitucionais, divulgadas em notas explicativas do STN e Resolução da SFESP Terceiro Método:

7 RECEITA Metodologia de Cálculo Estimativa do Incremento da Receita Neste modelo utiliza-se o histórico da arrecadação. Utiliza o indicador variação de quantidade (crescimento ou decrescimento real do setor na economia);

8 Metodologia de Cálculo INFLAÇÃO Anos de 2010 e 2011 se referem ao IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo) IBGE Perspectiva global de inflação para 2012 de acordo com o valor estabelecido como meta anual pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), sendo adotado como taxa de inflação: ,50% ,80% ,00% ,00% 8

9 Metodologia de Cálculo PIB Adotado crescimento real do PIB em 2013 de 4,00%. 9

10 Estimativa Receitas 10

11 Estimativa Receitas 11

12 LOA 2013 Audiência Projeto de Lei Pública DESPESAS

13 Metas e Prioridades para 2013 Estrutura e Organização dos Orçamentos (art. 3º) Programa o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores; Atividades/Projetos instrumentos para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. 13

14 Fixação das Despesas 14

15 Fixação das Despesas – Recursos Próprios e Vinculados 15

16 Fixação das Despesas - Convênios 16

17 Fixação das Despesas 17 Despesa por Categoria Econômica

18 Fixação das Despesas 18 Despesa por Categoria Econômica

19 Fixação das Despesas 19 Despesa por Categoria Econômica

20 Fixação das Despesas 20 Despesa por Categoria Econômica

21 Fixação das Despesas 21 Aplicação em Educação Aplicação em Educação Receitas de Impostos Aplicação mínima25,00% Previsão de Aplicação27,

22 Fixação das Despesas 22 Aplicação em Saúde Aplicação em Saúde Receitas de Impostos Aplicação mínima15,00% Previsão de Aplicação32,41%

23 Programação da Despesa 23

24 Programação da Despesa 24

25 Programação da Despesa 25

26 Programação da Despesa 26

27 Programação da Despesa 27

28 Programação da Despesa 28

29 Programação da Despesa 29

30 Programação da Despesa 30

31 Programação da Despesa 31

32 Programação da Despesa 32

33 Programação da Despesa 33

34 Programação da Despesa 34

35 Programação da Despesa 35

36 Programação da Despesa 36

37 Programação da Despesa 37

38 Programação da Despesa 38

39 Programação da Despesa 39

40 Programação da Despesa 40

41 Programação da Despesa 41

42 Programação da Despesa 42

43 Programação da Despesa 43

44 Programação da Despesa 44

45 Programação da Despesa 45

46 Programação da Despesa 46

47 Programação da Despesa 47

48 Programação da Despesa 48


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