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Prefeitura Municipal de Itapevi Administração

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Apresentação em tema: "Prefeitura Municipal de Itapevi Administração"— Transcrição da apresentação:

1 Audiência Pública LOA - 2013
Prefeitura Municipal de Itapevi Administração Dra. Maria Ruth Banholzer Dr. Fábio dos Santos Amaral Secretário de Finanças

2 Razões da Audiência Transparência
LC n. 101, de 4/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

3 Razões da Audiência Lei n , de 11 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade): Art. 44. No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa de que trata a alínea f do inciso III do art. 4º desta Lei incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.

4 Sistema de Planejamento PPA x LDO x LOA
2010 LOA 2010 LDO 2011 LOA 2011 PPA 2010/2013 LDO 2012 LOA 2012 LDO 2013 LOA 2013

5 Audiência Pública Projeto de Lei LOA 2013 RECEITAS 5

6 Metodologia de Cálculo
RECEITA A Receita Pública do Município de Itapevi é estimada com base em três métodos: Primeiro Método: Utilizado para previsão das receitas tributárias, com ênfase no ISS. Segundo Método: Utilizado como base na previsão de transferências constitucionais, divulgadas em notas explicativas do STN e Resolução da SFESP Terceiro Método: Utilizado para previsão das receitas não tributárias e demais receitas do tesouro. 6

7 Metodologia de Cálculo
RECEITA Estimativa do Incremento da Receita Neste modelo utiliza-se o histórico da arrecadação. Utiliza o indicador variação de quantidade (crescimento ou decrescimento real do setor na economia); Utiliza o indicador variação de quantidade (crescimento ou decrescimento real do setor na economia); Utiliza o indicador variação de quantidade (crescimento ou decrescimento real do setor na economia); 7

8 Metodologia de Cálculo
INFLAÇÃO Anos de 2010 e 2011 se referem ao IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo) IBGE Perspectiva global de inflação para 2012 de acordo com o valor estabelecido como meta anual pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), sendo adotado como taxa de inflação: ,50% ,80% ,00% ,00% 8 8

9 Metodologia de Cálculo
PIB Adotado crescimento real do PIB em 2013 de 4,00%. 9 9

10 Estimativa Receitas

11 Estimativa Receitas 11 11

12 Audiência Pública Projeto de Lei LOA 2013 DESPESAS 12

13 Metas e Prioridades para 2013
Estrutura e Organização dos Orçamentos (art. 3º) Programa o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores; Atividades/Projetos instrumentos para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. 13

14 Fixação das Despesas 14 14

15 Fixação das Despesas – Recursos Próprios e Vinculados
15 15

16 Fixação das Despesas - Convênios
16 16

17 Despesa por Categoria Econômica
Fixação das Despesas Despesa por Categoria Econômica 17 17

18 Despesa por Categoria Econômica
Fixação das Despesas Despesa por Categoria Econômica 18 18

19 Despesa por Categoria Econômica
Fixação das Despesas Despesa por Categoria Econômica 19 19

20 Despesa por Categoria Econômica
Fixação das Despesas Despesa por Categoria Econômica 20 20

21 Fixação das Despesas 21 Aplicação em Educação Aplicação em Educação
Receitas de Impostos Aplicação mínima 25,00% 79.146 Previsão de Aplicação 27,61 87.403 21 21

22 Fixação das Despesas 22 Aplicação em Saúde Aplicação em Saúde
Receitas de Impostos Aplicação mínima 15,00% 47.487 Previsão de Aplicação 32,41% 22 22

23 Programação da Despesa
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24 Programação da Despesa
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25 Programação da Despesa
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26 Programação da Despesa
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27 Programação da Despesa
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28 Programação da Despesa
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29 Programação da Despesa
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30 Programação da Despesa
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31 Programação da Despesa
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32 Programação da Despesa
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33 Programação da Despesa
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34 Programação da Despesa
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35 Programação da Despesa
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36 Programação da Despesa
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37 Programação da Despesa
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38 Programação da Despesa
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39 Programação da Despesa
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40 Programação da Despesa
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41 Programação da Despesa
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42 Programação da Despesa
42 42

43 Programação da Despesa
43 43

44 Programação da Despesa
44 44

45 Programação da Despesa
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46 Programação da Despesa
46 46

47 Programação da Despesa
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48 Programação da Despesa
48 48


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