Proposições e Diretrizes Setoriais

Proposições e Diretrizes Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 02 Proposições e Diretrizes Setoriais Bairro São Francisco, Cigarras, Arrastão, Portal do Olaria, Pontal da Cruz, Praia Deserta, Porto Grande, Centro, Vila Amélia, Topolândia, Varadouro, Itatinga, Olaria, Praia Preta, Praia Grande, Barequeçaba, Guaecá.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 02
Saneamento Ambiental No Plano Diretor Participativo de São Sebastião é entendido como o conjunto de equipamentos e serviços que tem como função primordial garantir a qualidade de vida da população e a sustentabilidade dos recursos hídricos – em qualidade e quantidade. Compreende: Abastecimento de água - Esgotamento sanitário Drenagem urbana Resíduos Sólidos

Leitura comunitária/técnica
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 02 Drenagem urbana Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Melhorar a drenagem urbana, evitando alagamentos e formação de poças d’água em ruas e calçadas. Identificar os pontos de alagamento Realizar estudo de macrodrenagem Sempre que pavimentar ruas realizar obras de drenagem Aumentar a malha de drenagem urbana Intensificar o serviço de limpeza de canais de drenagem Desassorear córregos Fiscalizar a deposição irregular de resídus sólidos (principalmente podas) ; Evitar aterramento do solo para novas construções Desassoriamento sistemático dos córregos Revitalização dos córregos do Outeiro e Ipiranga Implantar o Parque de Valorização de Resíduos Definir equipe de fiscalização específica para deposição irregular de resíduos em beira de córregos Condicionamento da aprovação ou autorização de projeto que utilize logradouros públicos ao estudo de drenagem

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 02 Abastecimento de água Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Falta d´água esporádica Captação e lançamento irregular em corpos d´água Identificar junto à SABESP as causas da falta d´água agnóstico dos principais locais que sofrem com o problema tendimento de 100% da população em qualidade em quantidade satisfatória Cobrar da SABESP programa para universalização do atendimento em quantidade e qualidade necessária levando-se em conta a sazonalidade do município Ampliar a interface dos cidadãos e associações de bairro com a concessionário do serviço de abastecimento de água Desenvolvimento de projeto em parceria com o Estado para regularização do abastecimento da população não atendida pelo sistema de abastecimento

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 02 Esgotamento sanitário Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas - Tratamento insatisfatório (praias que tem atendimento ficam impróprias, ex:Praia Deserta ) Domicílios que não se conectam à rede Falta de licenciamento ambiental dos emissários submarinos Forte odor no centro da cidade Poços de visitas na areia das praias Águas pluviais na rede Coleta e tratamento de esgoto de 100% dos domicílios Melhora no tratamento, uma vez que a tecnologia utilizada é somente de gradeamento e cloração (tratamento primário) Melhorar o afastamento do esgoto, uma vez que o emissário submarino é muito próximo às praias - Melhorar plano de contingência em caso de extravasamento de esgoto Prolongar o emissário submarino Monitorar o emissário submarino Parceria permanente entre SABESP e Prefeitura para fazer com que os domicílios não conectados se conectem à rede pública Cobrar da SABESP o licenciamento ambiental dos emissários submarinos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 02 Resíduos Sólidos Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas - Estação de transbordo em desacordo Ausência de local licenciado para deposição de resíduos verdes e da construção civil Estrutura inadequada da COOPERSUSS Descarte inadequado de resíduos sólidos por parte da população Licenciamento ambiental de estruturas voltadas à gestão de resíduos (estação de transbordo e Parque de Valorização de Resíduos) Atendimento à CONAMA 307 e Anvisa 306 Programa permanente de educação ambiental Gestão integrada de resíduos Desativar a atual estação de transbordo após o licenciamento ambiental de nova estação na Av. Remo Correia da Silva ao lado do no. 1769 Implantar o Parque da Valorização de Resíduos (reciclagem de resíduos da construção civil, compostagem de poda e triagem de sucata parceria com as sociedades amigos de bairro em projetos de educação ambiental

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 02 Educação Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Como organizar melhor a administração pública para atender a educação Ampliar o atendimento para crianças até 5 anos Ampliar o atendimento para o ensino fundamental Fornecer o ensino técnico Falta de espaços para Leitura e pesquisa em alguns bairros Organização do sistema em complexos educacionais que abrange Creche, EMEIs e Ensino Fundamental para atender a demanda educacional dos bairros da UEP 2 - Levantamento de demanda e possibilidade de atendimento - Organizar as salas de leitura existentes nas escolas para propiciar situações e momentos de acesso da comunidade a leitura e a inclusão digital Construção dos complexos educacionais da Topolândia/Itatinga e Morro do Abrigo/ Cursos de qualificação profissional. Parcerias com a iniciativa privada. Aumentar o acervo e o número de salas de leitura nas escolas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 02 Educação Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Exclusão dos portadores de necessidades especiais Adaptar a estrutura das escolas existentes e a serem construídas desde a educação infantil Implantar de acordo com a Lei de Acessibilidade Adequação de todas as escolas que ainda não foram adaptadas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 02 Segurança Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Falta de efetivo policial Falta de uma política municipal de segurança Localização e superlotação da cadeia pública Falta de projetos sociais Integração entre polícias e Poder Público municipal Parceria permanente para melhorar estrutura e eficiência do contingente instalado Criar uma política municipal de segurança Ampliação de projetos sociais (municipal, estadual e federal) que , promovam a geração de emprego e renda, inclusão social Projetos que visem a ressocialização de presos Fortalecimento dos CONSEGs Política de integração e participação da comunidade com as polícias Promover ações entre as polícias Criação de guarda civil municipal Implantação da secretaria municipal de segurança desativação da cadeia pública Apoio a implantação do CDP-Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba Criação das ZEIS-Zonas de Especial Interesse social (regularização fundiária e urbanística e urbanização de núcleos congelados)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 02 Habitação Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Criar condições para a manutenção de moradias no centro e do patrimônio histórico; Atendimento da demanda por moradias decorrente dos investimentos públicos no Porto e Petrobrás; Inexistência de dados sistematizados sobre o quadro habitacional. conservar do patrimônio cultural e ambiental; Aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade para garantir a função social da propriedade; Elaboração da Política Municipal de Habitação priorizando a faixa de renda de 0 a 5 SM; Gestão integrada entre o município, estado e união. Elaboração de Política Habitacional. Recuperar o estoque de edifícios para utilização como uso habitacional e mixto; Criação de ZEIS e alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo para maximizar a utilização em áreas providas de infra-estrutura; Elaboração de programas habitacionais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 02 Habitação Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas ( - ) especulação imobiliária, ocupação desordenada, falta de fiscalização. Elaboração de programas de mapeamento e gerenciamento de risco nas áreas congeladas e outras sujeitas e inundação e deslizamentos. Ações integradas entre os níveis de governo e a iniciativa privada no município. Da aplicação dos instrumentos de regularização fundiária e urbanística: - ZEIS: Zona de Especial Interesse Social - CDRU: Concessão do Direito Real Uso - IPTU progressivo no tempo - Direito de preempção Estudo de Impacto de Vizinhança Outorga Onerosa do direito de construir Agregar a atuação das concessionárias de serviços públicos aos programas municipais. Propor programas integrados entre as secretarias municipais para atender aspectos sociais, econômicos, urbanísticos, ambientais e institucionais na habitação de interesse social.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 02 Patrimônio Cultural e Turismo Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Melhorar os acessos às praças e equipamentos públicos para toda população; Propiciar mais condições de atividades turísticas através da melhoria de materiais e calçamento; Urbanização da Rua da Praia; Preservar o patrimônio cultural; Tornar o patrimônio cultural produto turístico; Incentivar moradia e usos mistos nas áreas de entorno dos bens tombados. Inserção das questões de patrimônio cultural na Lei de Uso do Solo; Criação de Lei Municipal de Patrimônio Cultural com criação de áreas de interesse cultural; determinando as questões de níveis de proteção, publicidade, toldos, gabaritos, etc. Criação de legislação municipal com incentivos para essas áreas; Estabelecer instrumentos do Estatuto da Cidade, como Estudo de Impacto de Vizinhança e IPTU progressivo para as áreas tombadas;

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 02 Patrimônio Cultural e Turismo Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Vitalização e revitalização da área portuária; Manutenção de moradias no centro e nas áreas históricas. Melhorar o receptivo turístico, implantação de dispositivos de sinalização e capacitação de mão-de-obra Desenvolver o turismo com base na sustentabilidade, inserir a comunidade local no contexto turístico, considerando a capacitação profissional, a valorização do patrimônio imaterial e pesca artesanal. Incentivar o turismo cultural, náutico, de negócios, eventos, etc; Urbanização e reurbanização das áreas históricas e seus entornos, inclusive para dirimir possíveis impactos das áreas portuárias; Criação de novos espaços de oficinas culturais. Proteger a pesca artesanal, os ranchos de pesca, lagamares, etc. Organizar o Consórcio Regional de Turismo do Litoral Norte; Estabelecer padronização e normatização para os serviços de turismo; Instalação de sinalização turística. Estabelecer cursos profissionalizantes para serviços de turismo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 02 Patrimônio Ambiental e Paisagístico Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas -Ausência de áreas de lazer e praças públicas. - Atrativos Naturais: Canal de São Sebastião, Mata, Praias. - Identificar e inventariar as áreas verdes da prefeitura, bem como a elaboração de um plano de gestão integrada entre a sociedade de amigos e a prefeitura. Garantir o acesso ao Patrimônio Natural, juntamente a fiscalização de sua utilização, seguindo os princípios estabelecidos na Lei Ambiental Municipal 848/92. Adotar medidas de preservação não apenas das paisagens popularmente valorizadas (floresta de encosta, cachoeiras e praias), como também dos ecossistemas associados de mata atlântica (restinga, jundú e mangue). Criação de Bosques e Parques Municipais em Áreas Verdes livres e contínuas visando resguardar atributos excepcionais da natureza, com a utilização para objetivos educacionais, de lazer e recreação; Definir, através de decreto os locais de interesse turístico visando garantir e promover a vocação turística local, apoiada em seus atributos naturais. Incentivar a criação de programas de recuperação de áreas degradadas através de reflorestamento e recuperação florestal, principalmente das margens dos rios e ecossistemas ameaçados pela expansão urbana (restinga e jundú).

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 02 Patrimônio Ambiental e Paisagístico Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas - Presença de Reservas Naturais. - Qualidade Ambiental nas Unidades de Conservação: - Criação de Unidades de Conservação ou proteção ambiental no âmbito municipal conciliando a proteção e recuperação da flora, da fauna e dos demais elementos naturais, objetivando a perpetuação e a sustentabilidade do patrimônio natural. - Formulação do Zoneamento Ecológico e Econômico Municipal, conforme estabelecido no Decreto Estadual n° de 2004 visando a garantia da perpetuação de todos os ecossistemas associados de Mata Atlântica. Programa de implantação de unidades de conservação municipais - Compreende a criação de Parques Municipais em locais onde se faz necessária a preservação de ecossistemas em processo de degradação pela ocupação humana, visando promover a qualidade ambiental e criar possibilidade de estudos da fauna e flora: a)Criação de um parque marinho municipal envolvendo o Costão do Navio, Ilha de Toque Toque Grande e Ilhote do Itaçucê.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 02 Patrimônio Ambiental e Paisagístico Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas -Parque Estadual Serra do Mar – Decreto /77 e /79. -Área de Proteção Ambiental – APA Alcatrazes: Lei Municipal 848/92 e Decreto Municipal 2.029/97. - Área Natural Tombada (ANT): ANT Serra do Mar -resolução 40/85, Secretaria da Cultura e ANT Ilhas do Litoral – resolução n° 8/94 - CONDEPHAAT. Área sob Proteção Especial (ASPE) Costão do Navio – Resol. Est. SMA 10/12/1987. ASPE Cebimar – Resol. Est. 19/02/1987. -Preservar os ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitar a realização de pesquisa científica, desenvolver atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e do turismo ecológico. -Fiscalização integrada entre os poderes. Assegurar a manutenção da integridade da fisiografia original e frágil da interface dos ecossistemas terrestres e marinhos. Incentivo às atividades de ecoturismo respeitando as restrições estabelecidas nos planos de manejo , bem como a capacitação de guias como forma de desenvolvimento econômico; contenção às ocupações irregulares no entorno do Parque; incentivo à pesquisa científica e programas de educação ambiental; bem como a demarcação de áreas para a pesca submarina; Efetivação da Comissão Gestora da APA de Alcatrazes, objetivando o gerenciamento descentralizado e participativo conforme previsto no Decreto 2029/97. Criação de planos e programas com o objetivo de garantir os atributos ambientais da APA de Alcatrazes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 02 Patrimônio Ambiental e Paisagístico Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Demarcação e recuperação das áreas tradicionais de interesse da pesca artesanal como as áreas de rancho para guarda de canoas, barcos redes e tralhas de pesca e os locais da pesca propriamente ditos. Revitalização dos ranchos de pesca doa Figueira, do Bairro de São Francisco, do Pontal da Cruz, do Porto Grande, do Centro, da Praia do Deodato e Barequeçaba, tornando-os pólos difusores de educação ambiental e da cultura caiçara, ou ainda atrativos turísticos rurais com a venda do pescado e do artesanato bem como passeios e pesca esportiva. Balizamento das áreas de interesse de pesca artesanal nestas praias.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 02 Acessibilidade e Mobilidade Urbana Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Melhoria acesso viário aos bairros; Conflito entre os tipos de usuário do sistema viários; Dimensionamento de vias para transportes pesados; Segurança e fluidez no transito; Melhoria de acessos a áreas de lazer, equipamentos e prédios públicos; Melhoria no transporte coletivo Ordenamento dos usos – Política de transporte e circulação. que visam proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano,através da priorização dos modos de transportes coletivos e não motorizados de maneira inclusiva e ecologicamente sustentável; Plano Diretor de tráfego Atendimento ao Decreto 5296/04 Estudo de redução de velocidade em trechos críticos; Implementação de horários para carga e descarga/restrição de veículos pesados ao centro histórico; Adequação dos passeios públicos/Lei de calçadas; Remoção de barreiras arquitetônicas em todos os espaços públicos; Adequação dos Prédios Públicos ao Desenho Universal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 02 Acessibilidade e Mobilidade Urbana Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Melhoria acesso viário aos bairros; Conflito entre os tipos de usuário do sistema viários; Dimensionamento de vias para transportes pesados; Segurança e fluidez no transito; Melhoria de acessos a áreas de lazer, equipamentos e prédios públicos Melhoria no transporte coletivo Ordenamento dos usos – Política de transporte e circulação. que visam proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano,através da priorização dos modos de transportes coletivos e não motorizados de maneira inclusiva e ecologicamente sustentável; Plano Diretor de tráfego Atendimento ao Decreto 5296/04 Projeto de acesso aos bairros através de ilhas direcionais e rotatórias; Criação de terminais de Ônibus com diferenciação de tarifa

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 02 Saúde Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Não houveram indicações para o tema Interfaces com outras áreas: acessibilidade e mobilidade urbana saneamento crescimento demográfico Concentração de serviços de especialidades na UN2 Promoção de saúde Utilização do modo municipalizado de gestão para desenvolvimento de trabalhos e normas operacionais de atendimento universal Desenvolvimento de campanhas e programas específicos para problemas do município Capacitaçào e atualização dos profissionais trabalhadores da área de saúde -Manutenção e conservação da rede física existente com previsão de aumento conforme demanda demográfica

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 02 Uso e Ocupação do Solo Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Localização de área para retroporto Macroeixo para instalação de indústria Ampliação do porto Vitalização e revitalização do entorno portuário Criar condições para a manutenção de moradias no centro e do patrimônio histórico Expansão de atividades retroportuárias para a UEP1 Criação de zona de amortecimento entre o PESM e a zona de expansão urbana Criação de zona de interesse paisagístico entre na orla marítima Elaboração de estudo regional específico para criação de macroeixo industrial Preservação do patrimônio histórico, cultural e natural Zoneamento que incentive e regule o uso misto e atividades conflitantes, respeitando as características dos bairros Alteração da taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, redução do tamanho do lote e adensamento Utilização do instrumento de impacto de vizinhança para os empreendimentos Plano Diretor Regional Legislação específica que trata de Patrimônio Histórico, cultural e natural Criação de zona de amortecimento e de especial interesse

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 02 Uso e Ocupação do Solo Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Atendimento do acréscimo da demanda por moradias O que fazer entre as cotas 100 e 200 Criar meios para ampliação de atividades ligadas ao turismo Produção de habitação de interesse social, regularição fundiária (terra) e urbanística (construção) No Parque Estadual (PESM): Fiscalizar como Unidade de Conservação de Proteção Integral Fora do PESM: Zona de expansão urbana mediante estudo de caracterização do meio Definição clara e específica da vocação da Unidade Espacial de Planejamento Criação e implantação de ZEIS-Zona de especial interesse social Incentivo para preservação e conservação do patrimônio cultural, histórico e natural e produção habitação Revisão da Lei que criou o Parque Municipal Unificação das atuais Leis de Uso e Ocupação do Solo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 02 Uso e Ocupação do Solo Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Criar nas áreas de tombamento pelo CONDEPHAAT Reservas Extrativistas Caiçaras nas áreas de uso tradicional. Restauração do antigo Mercado no centro Histórico criação de um centro cultural na area do aterro,com a revitalização das tradições caiçaras Revitalização da área de tombamento da Serra do Mar (CONDEPHAT) atualmente destruída pelas queimadas. Recuperação das areas tradicionais de desembarque dos pescadores no centro histórico e aterro da rua da praia, tornando-as atrações turisticas. Reflorestamento da área de entorno do Parque com espécies frutiferas nativas da mata atlantica e outras típicas da Cultura Caiçara,como os Paus de Canoa,(Guapiruvu,Cedro, Jequitibá,Ingá,Cobirana,Figueira,Urucurana e outras) Plantas de uso tradicional na medicina e artesanato etc de modo a proteger o solo da erosão e das queimadas, melhorando o aspecto paisagístico visando o turismo cultural e rural.

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