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Esclarecimentos sobre Atendimento a Famílias Organizadas em Associações ou Cooperativas Habitacionais PROGRAMA PARCERIA COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS.

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1 Esclarecimentos sobre Atendimento a Famílias Organizadas em Associações ou Cooperativas Habitacionais PROGRAMA PARCERIA COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS MODALIDADE GESTÃO COMPARTILHADA

2 PROGRAMA PARCERIA COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS MODALIDADE GESTÃO COMPARTILHADA Glossário: CDHU: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo. Entidade Organizadora: Associações ou Cooperativas Habitacionais sem fins lucrativos. Associados: Membros de uma Entidade Organizadora. Seleção Pública / Cadastramento de Entidades: Processo de habilitação e classificação aberto às Entidades Organizadoras que se enquadram nas características constantes do Edital. Edital: Instrumento que regulamenta as condições para participação, habilitação e classificação no âmbito do Programa.

3 Existem programas para atendimento a demanda organizada por meio de Entidades Organizadoras nas esferas FEDERAL, ESTADUAL e MUNICIPAL. As Entidades Organizadoras devem informar a seus associados de quais Programas participam e para os quais foram ou serão indicados cada um de seus associados. PROGRAMA PARCERIA COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS MODALIDADE GESTÃO COMPARTILHADA Esclarecimentos :

4 Na esfera ESTADUAL o atendimento é realizado pela CDHU, atualmente no âmbito do Programa Parceria com Associações e Cooperativas – Modalidade Gestão Compartilhada. As Entidades Organizadoras interessadas em firmar convênio com a CDHU para a produção de empreendimentos habitacionais devem participar de procedimento de seleção de Entidades Organizadoras. A formalização de convênios somente poderá ser efetuada com as Entidades Organizadoras habilitadas e classificadas em cada seleção, em acordo com cada edital específico. PROGRAMA PARCERIA COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS MODALIDADE GESTÃO COMPARTILHADA

5 Os associados a serem indicados pelas Entidades Organizadoras para participação no empreendimento pretendido deverão atender aos critérios de comercialização da CDHU para o Programa. As Entidades Organizadoras, por meio de critérios a serem discutidos em assembléia com o grupo de associados, sempre em acordo com os requisitos estabelecidos nos critérios de atendimento da CDHU explicitados no edital específico, selecionarão as famílias que irão participar do empreendimento pleiteado. Os critérios de seleção de famílias aprovados em assembléia para a definição daquelas que irão ser atendidas no empreendimento pleiteado no Programa devem constar de ATA registrada em cartório. As Entidades Organizadoras devem manter disponível aos seus associados a relação dos indicados no processo de seleção do qual estão participando. PROGRAMA PARCERIA COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS MODALIDADE GESTÃO COMPARTILHADA

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7 Os associados interessados em participar de programas com a CDHU devem atentar para a compatibilidade das características da Entidade Organizadora da qual participam com as constantes dos editais da Companhia. PROGRAMA PARCERIA COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS MODALIDADE GESTÃO COMPARTILHADA Orientação à demanda :

8 São itens importantes: –Estatuto Social Registrado: Deve possuir, dentre seus objetivos, permissão para celebrar convênios ou contratos com órgãos da Administração Pública para a produção habitacional; Deve apontar não ter fins lucrativos; Deve definir claramente os deveres e os direitos dos associados. PROGRAMA PARCERIA COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS MODALIDADE GESTÃO COMPARTILHADA

9 São itens importantes: –Assembléias periódicas com elaboração e registro de Atas: Promoção de reuniões com periodicidade pré-definida; Esclarecimentos sobre os programas das quais a Entidade está participando e sobre o critério utilizado pela Entidade Organizadora para indicação de associados para participação nos programas em andamento; Divulgação ao grupo da relação das famílias indicadas para cada programa; Informações sobre o andamento dos programas nos quais a Entidade pleiteia atendimento para seus associados. PROGRAMA PARCERIA COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS MODALIDADE GESTÃO COMPARTILHADA

10 Os associados interessados podem, ainda, acompanhar o andamento do Programa Parceria com Associações e Cooperativas pelo site da Secretaria de Estado da Habitação. PROGRAMA PARCERIA COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS MODALIDADE GESTÃO COMPARTILHADA


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