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REUNIÃO ABERTA Tutela coletiva Maio de 2013. INDICADORES SOCIAIS E ECONÔMICOS.

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Apresentação em tema: "REUNIÃO ABERTA Tutela coletiva Maio de 2013. INDICADORES SOCIAIS E ECONÔMICOS."— Transcrição da apresentação:

1 REUNIÃO ABERTA Tutela coletiva Maio de 2013

2 INDICADORES SOCIAIS E ECONÔMICOS

3 Unidades da Defensoria com piores índices de desigualdade de renda (GINI) Araçatuba0,63 Registro0,62 São Paulo0,59 Presidente Prudente0,59 Campinas0,57 Bauru0,57 Barretos0,57 Tupã0,57 São José do Rio Preto0,56 Taubaté0,56 Marília0,56 Avaré0,56 São José dos Campos0,55 Ribeirão Preto0,55 Praia Grande0,55 Guarulhos0,54 São Bernardo do Campo0,54 Sorocaba0,54 Jundiaí0,54 Itapetininga0,54 Índice de desigualdade de renda (Gini) Fonte: PNUD, 2000

4 Unidades da Defensoria com Índice de Desenvolvimento Humano menores que 0,8 Itaquaquecetuba0,744 Ferraz de Vasconcelos0,772 Registro0,777 Franco da Rocha0,778 Mauá0,781 Itapetininga0,786 Guarujá0,788 Diadema0,79 Carapicuíba0,793 Praia Grande0,796 Guarulhos0,798 São Vicente0,798 Índice de Desenvolvimento Humano Fonte: PNUD, 2000

5 Unidades da Defensoria com Índice de Frangilidade Municipal 3 e 4 (piores) Itaquaquecetuba4 Ferraz de Vasconcelos4 Caraguatatuba4 Registro3 Franco da Rocha3 Mauá3 Guarujá3 Carapicuíba3 Índice de Fragilidade Municipal Fonte: Comissão Justiça e Paz, 2012

6 Unidades da Defensoria com mais de 20% da população em condição de alta vulnerabilidade social (IPVS) Itaquaquecetuba50,6 Franco da Rocha37,8 Ferraz de Vasconcelos37,6 Praia Grande31,7 Guarujá29,0 Guarulhos28,8 Carapicuíba25,5 Itapetininga24,4 Mauá23,0 Registro22,7 Caraguatatuba22,5 Diadema21,0 São Vicente20,7 Porcentagem de pessoas em situação de alta vulnerabilidade social (IPVS) Fonte: Seade, 2010

7 POPULAÇÃO – pessoas em condições específicas de vulnerabilidade

8 Unidades da Defensoria com mais de 2000 presos São Paulo18233 Franco da Rocha8870 Guarulhos8282 Bauru5058 Campinas4394 Sorocaba4214 Osasco3538 São José do Rio Preto3312 São Vicente3252 Ribeirão Preto2943 Itapetininga2874 São Bernardo do Campo2240 Araraquara2196 Taubaté2183 Avaré2151 População prisional – estabelecimentos SAP Fonte: Secretaria de Administração Penitenciária, 2012

9 Estabelecimentos SAP – capacidade e presos Fonte: Secretaria de Administração Penitenciária, 2012

10 Unidades da Defensoria com mais de 150 pessoas em situação de rua São Paulo13666 São José dos Campos1633 Campinas1027 Santos713 São Bernardo do Campo558 Ribeirão Preto441 Santo André349 Mogi das Cruzes310 Mauá211 Piracicaba192 Carapicuíba189 São Vicente180 Diadema176 Bauru152 População de rua Fonte: Ministério de Desenvolvimento Social, 2012

11 RENDIMENTO ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS

12 Unidades da Defensoria com mais de domicílios com rendimento até 3 salários mínimos São Paulo Guarulhos Campinas São Bernardo do Campo96240 Osasco95199 Santo André81774 São José dos Campos73164 Sorocaba72143 Ribeirão Preto71198 Mauá66325 Diadema64968 Itaquaquecetuba59779 Carapicuíba58979 Mogi das Cruzes56981 São José do Rio Preto53879 São Vicente50174 Domicílios com rendimento até 3 salários mínimos Fonte: IBGE, 2010

13 Unidades da Defensoria com mais de 50% dos domicílios com rendimento até 3 salários mínimos Itaquaquecetuba66,67% Ferraz de Vasconcelos62,04% Registro61,91% Franco da Rocha58,56% Caraguatatuba56,28% Tupã55,85% Diadema55,37% Guarujá54,53% Carapicuíba54,31% Itapetininga53,75% Guarulhos53,41% Mauá52,91% Praia Grande52,40% Avaré50,64% Porcentagem de domicílios com rendimento até 3 salários mínimos Fonte: IBGE, 2010

14 Unidades da Defensoria com mais de 80% dos responsáveis por domicílio com rendimento até 3 salários mínimos Itaquaquecetuba90,28 Ferraz de Vasconcelos88,17 Franco da Rocha85,85 Carapicuíba84,00 Diadema83,65 Registro81,50 Tupã81,41 Mauá80,73 Guarujá80,33 Porcentagem de responsáveis por domicílio com rendimento até 3 salários mínimos Fonte: IBGE, 2010

15 CARACTERIZAÇÃO DO TERRITÓRIO E DA URBANIZAÇÃO

16 Unidades da Defensoria com até 95% de grau de urbanização Registro88,77 Itapetininga90,77 Franco da Rocha92,13 Mogi das Cruzes92,14 São José do Rio Preto93,93 Grau de Urbanização (%) Fonte: IBGE, 2010

17 Densidade demográfica (habitantes/km²) Unidades da Defensoria com mais de habitantes por km² Diadema12.527,21 Carapicuíba10.690,82 Osasco10.263,60 São Paulo7.393,32 Mauá6.733,23 Ferraz de Vasconcelos5.683,87 Itaquaquecetuba3.889,71 Santo André3.846,72 Guarulhos3.830,34 São Vicente2.246,22 Guarujá2.025,28 São Bernardo do Campo1.868,03 Praia Grande1.777,32 Fonte: IBGE, 2010

18 EDUCAÇÃO

19 Matrícula inicial na educação especial Unidades da Defensoria com mais de 500 pessoas matriculadas na educação especial São Paulo3.598 Santos1.144 Guarulhos962 Campinas892 Sorocaba873 São Bernardo do Campo868 São José do Rio Preto760 Mogi das Cruzes710 Taubaté708 Piracicaba672 São Vicente632 Bauru603 Franca596 São José dos Campos524 Fonte: IBGE, 2010

20 Taxa de evasão do ensino médio (%) Unidades da Defensoria com as piores taxas de evasão do ensino médio Tupã8,4 Jaú7,7 Franca7,2 Carapicuíba7,0 Presidente Prudente6,7 Registro6,6 Avaré6,3 Ferraz de Vasconcelos6,0 Piracicaba5,9 Guarujá5,5 Ribeirão Preto5,4 Itaquaquecetuba5,0 São José dos Campos4,9 Campinas4,8 São Paulo4,5 Mogi das Cruzes4,4 São Carlos4,2 Fonte: IBGE, 2010

21 Taxa de evasão do ensino fundamental (%) Unidades da Defensoria com as piores taxas de evasão do ensino fundamental Registro2,1 Presidente Prudente1,9 Tupã1,4 Praia Grande1,4 Ferraz de Vasconcelos1,3 Jaú1,2 Franca1,1 Carapicuíba1,1 Piracicaba1,1 Ribeirão Preto1,0 Itaquaquecetuba1,0 São Paulo1,0 Fonte: IBGE, 2010

22 Matrícula inicial na creche – rede municipal Unidades da Defensoria com mais de crianças matriculadas em creche São Paulo Campinas Guarulhos São Bernardo do Campo8.235 Sorocaba6.616 Piracicaba6.557 Osasco6.234 Ribeirão Preto5.840 Taubaté5.445 Praia Grande4.948 São José dos Campos4.513 Araraquara4.210 Marília4.070 Santos3.837 Jundiaí3.677 São Carlos3.557 Rio Claro3.555 Santo André3.358 Bauru3.354 Limeira3.089 São Vicente3.049 Fonte: IBGE, 2010

23 Taxa de analfabetismo de pessoas com 15 anos ou mais (%) Unidades da Defensoria com as piores taxas de analfabetismo da população com 15 anos ou mais Tupã7,10 Franco da Rocha5,85 Itaquaquecetuba5,66 Registro5,58 Guarujá5,10 Ferraz de Vasconcelos4,91 Avaré4,81 Fonte: IBGE, 2010

24 TAXAS DE MORTALIDADE

25 Taxa de mortalidade infantil (por mil nascidos vivos) Unidades da Defensoria com as piores taxas de mortalidade infantil Avaré21,82 Guarujá19,15 São Vicente19,06 Caraguatatuba18,37 Mauá17,36 Taubaté15,33 Ferraz de Vasconcelos14,76 Rio Claro14,64 Santos14,13 Tupã13,60 Franco da Rocha13,53 Itaquaquecetuba13,45 Mogi das Cruzes13,43 Sorocaba13,35 São Bernardo do Campo13,35 Marília13,13 Itapetininga12,91 Guarulhos12,67 Praia Grande12,41 Diadema12,34 Limeira12,30 Osasco12,13 Fonte: SEADE, 2010

26 Taxa de mortalidade por agressões (por cem mil habitantes) Unidades da Defensoria com as piores taxas de mortalidade por agressões Caraguatatuba37,76 Diadema35,51 Franco da Rocha25,88 Itaquaquecetuba23,65 Guarulhos20,73 São Vicente19,57 Carapicuíba19,49 Taubaté19,04 Osasco18,6 Piracicaba17,3 Guarujá17,21 Jacareí16,11 Mauá16,08 Araçatuba15,98 Campinas15,66 Ferraz de Vasconcelos15,47 Fonte: SEADE, 2010

27 Taxa de mortalidade por causas externas (por cem mil habitantes) Unidades da Defensoria com as piores taxas de mortalidade por causas externas Diadema85,53 Caraguatatuba77,51 Registro75,57 Araçatuba72,19 Rio Claro68,24 Praia Grande67,33 Franco da Rocha66,22 Presidente Prudente66,04 Araraquara65,73 Guarujá65,4 Osasco65,25 São José do Rio Preto65,23 Avaré65,16 Ribeirão Preto64,76 Barretos64,27 Jacareí63,97 Guarulhos63,33 Tupã63,02 Piracicaba62,87 Sorocaba61,97 São Vicente60,81 Fonte: SEADE, 2010

28 Taxa de mortalidade por AIDS (por cem mil habitantes) Unidades da Defensoria com as piores taxas de mortalidade por AIDS Barretos20,53 Santos18,36 Taubaté14,73 Praia Grande13,01 São Vicente12,64 Guarujá12,39 São José do Rio Preto12,26 Araçatuba11,57 Ribeirão Preto11,43 Bauru11,06 Araraquara11,03 Itapetininga10,4 São Carlos10,37 Piracicaba10,16 São José dos Campos10,01 Fonte: SEADE, 2010

29 Taxa de mortalidade geral (por mil habitantes) Unidades da Defensoria com as piores taxas de mortalidade (geral) Santos10,22 Tupã8,52 Barretos8,15 Araçatuba8,14 Avaré7,60 São Vicente7,55 Jaú7,40 Praia Grande7,24 Rio Claro7,23 Santo André7,22 Araraquara7,08 Fonte: SEADE, 2010

30 Taxa de mortalidade de mulheres em idade fértil (por cem mil mulheres entre 15 e 49 anos) Unidades da Defensoria com as piores taxas de mortalidade de mulheres em idade fértil Guarujá185,60 São Vicente168,73 Avaré160,85 Barretos149,17 Praia Grande148,12 Santos142,77 Tupã142,31 Araçatuba129,03 Caraguatatuba127,23 Itapetininga126,10 Limeira124,81 Osasco124,06 Itaquaquecetuba123,38 Ferraz de Vasconcelos122,53 Rio Claro122,38 Guarulhos121,51 Presidente Prudente120,88 Fonte: SEADE, 2010

31 Taxa de mortalidade da população de 60 anos ou mais (por cem mil habitantes nessa faixa etária) Unidades da Defensoria com as piores taxas de mortalidade de pessoas com 60 anos ou mais Franco da Rocha4.243,69 Barretos4.242,07 São Vicente4.203,25 Santos4.079,70 Guarujá4.069,88 Jaú4.040,40 Avaré4.004,53 Araçatuba3.987,04 Itapetininga3.953,65 Guarulhos3.853,66 Osasco3.836,88 Sorocaba3.801,15 Ferraz de Vasconcelos3.787,36 Limeira3.783,51 Praia Grande3.773,47 Piracicaba3.770,19 Mogi das Cruzes3.744,59 Rio Claro3.719,46 Tupã3.717,20 Diadema3.712,27 Fonte: SEADE, 2010

32 Taxa de mortalidade da população entre 15 e 34 anos (por cem mil habitantes nessa faixa etária) Unidades da Defensoria com as piores taxas de mortalidade de pessoas entre 15 e 34 anos Guarujá172,09 Diadema171,86 Caraguatatuba170,28 Praia Grande161,29 São Vicente148,29 Araçatuba144,44 Osasco139,02 Jacareí135,32 Rio Claro132,11 Franco da Rocha131,82 Itaquaquecetuba130,33 Carapicuíba129,42 Santos129,31 Guarulhos129,27 Santo André127,87 Taubaté127,39 Mauá123,44 São José do Rio Preto120,15 Fonte: SEADE, 2010

33 SANEAMENTO BÁSICO

34 Saneamento – esgoto sanitário – nível de atendimento (%) Unidades da Defensoria com menos de 90% de atendimento de esgoto sanitário Caraguatatuba57,94 Franco da Rocha69,17 Itaquaquecetuba71,33 Praia Grande72,53 Guarujá77,97 Carapicuíba81,19 Mogi das Cruzes82,31 Osasco83,76 Registro84,52 Ferraz de Vasconcelos85,92 Guarulhos86,90 Campinas87,02 São Vicente87,08 Fonte: SEADE, 2010

35 Unidades da Defensoria com os piores níveis de atendimento de coleta de lixo Registro98,21 Franco da Rocha98,75 Itaquaquecetuba98,81 Mogi das Cruzes99,12 Guarujá99,17 Tupã99,20 Osasco99,29 Presidente Prudente99,44 Carapicuíba99,48 Saneamento – coleta de lixo – nível de atendimento (%) Fonte: SEADE, 2010

36 Saneamento – abastecimento de água – nível de atendimento (%) Unidades da Defensoria com os piores níveis de abastecimento de água São José do Rio Preto92,87 Guarujá93,17 Mogi das Cruzes94,00 Registro96,04 Itaquaquecetuba96,69 Franco da Rocha96,92 Fonte: SEADE, 2010

37 SAÚDE

38 Unidades da Defensoria com menos de 1 leito para cada mil habitantes São Vicente0,40 Itapetininga0,55 Mauá0,57 Praia Grande0,60 Carapicuíba0,62 Itaquaquecetuba0,70 Jundiaí0,76 Limeira0,76 Osasco0,76 Piracicaba0,80 Registro0,88 Guarujá0,89 São Carlos0,92 Jacareí0,94 Santo André0,94 Leitos do S.U.S. Fonte: SEADE, 2010

39 Mapa da Violência no Brasil

40 Município do Estado de São Paulo Taxa de homicídios femininos por mulheres posição nacional entre os municípios com as maiores taxas Embu Guaçu 12,726ª Itapecerica da Serra 11,836ª Várzea Paulista 11,245ª Jaboticabal 10,851ª Ribeirão Pires 10,457ª Ubatuba 10,163ª Caraguatatuba 9,869ª Presidente Prudente 9,375ª São Sebastião 8,194ª Itaquaquecetuba 8,096ª Homicídios de mulheres no Brasil – Mapa da violência (nos municípios com mais de 26 mil mulheres) Fonte: WEISELFISZ. Mapa da violência – homicídios de mulheres no Brasil, 2012

41 Ordenamento dos 70 municípios com 20 mil crianças e adolescentes ou mais, com as maiores taxas de atendimento (em 100 mil) por violências físicas Município do Estado de São Paulo Taxa de atendimento por violência física posição nacional entre os municípios com as maiores taxas Ferraz de Vasconcelos 642,01ª São João da Boa Vista 505,13ª Bebedouro 348,17ª Rio Claro 223,312ª Poá 209,916ª Itaquaquecetuba 158,419ª São José do Rio Preto 153,820ª Embu-Guaçu 148,324ª Itu 130,727ª São Bernardo do Campo 124,528ª Cubatão SP 113,134ª Itanhaém SP 108,539ª São José dos Campos 105,740ª Catanduva SP 103,341ª Marília SP 80,055ª Valinhos SP 78,556ª Ribeirão Pires SP 74,157ª São Sebastião 73,758ª Jacareí 72,062ª Guarulhos 70,663ª Botucatu 68,265ª Crianças e adolescentes – taxa de atendimento por violência física Fonte: WEISELFISZ. Mapa da violência – crianças e adolescentes, 2012

42 Crianças e adolescentes – taxa de atendimento por violência sexual Fonte: WEISELFISZ. Mapa da violência – crianças e adolescentes, 2012 Ordenamento dos 70 municípios com 20 mil crianças e adolescentes ou mais, com as maiores taxas (em 100 mil) de atendimento por violências sexuais Município do Estado de São Paulo Taxa de atendimento por violência sexual posição nacional entre os municípios com as maiores taxas Itanhaém 136,52ª Francisco Morato 106,34ª Moji Mirim 62,820ª São Roque 61,421ª Itapetininga 54,028ª Botucatu 51,830ª Votorantim 51,831ª Itu 51,432ª São Bernando do Campo 49,434ª São José do Rio Preto 49,335ª Hortolândia 46,343ª Jundiaí 45,045ª Ribeirão Preto 44,946ª Lorena 43,950ª Campinas 43,551ª São José dos Campos 37,564ª

43 Informações dos relatórios da Corregedoria

44 Unidadejanfevmarabrmaijunjulagosetoutnovdez ARARAQUARA CAMPINAS CAPITAL - FAMÍLIA CAPITAL - PENHA CAPITAL - PLANTÃO CÍVEL CAPITAL - SÃO MIGUEL PAULISTA CARAPICUIBA DIADEMA FRANCA GUARULHOS JAÚ MARÍLIA PIRACICABA SÃO CARLOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SÃO VICENTE TAUBATÉ Total Ações civis públicas propostas pelos defensores públicos em 2012 Fonte: Relatório Corregedoria Obs:Alguns defensores preenchem a mesma ação civil pública em mais de um mês, por estar em andamento.

45 UnidadejanfevmarabrmaijunjulagosetoutnovdezTotal ARARAQUARA BAURU CAPITAL - FAMÍLIA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA CAPITAL - ITAQUERA CAPITAL - LAPA CAPITAL - PENHA CAPITAL - PLANTÃO CÍVEL CAPITAL - SANTANA CAPITAL - SANTO AMARO CAPITAL - SÃO MIGUEL PAULISTA DIADEMA JAÚ MARÍLIA MOGI DAS CRUZES OSASCO PRESIDENTE PRUDENTE RIBEIRÃO PRETO SANTO ANDRÉ SANTOS SÃO BERNARDO SÃO CARLOS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SÃO VICENTE TAUBATÉ VILA MIMOSA Total geral Palestras realizadas pelos defensores públicos em 2012 Fonte: Relatório Corregedoria

46 Informações dos relatórios semestrais dos núcleos especializados

47 NúcleoPeriodo Medidas judiciais e extrajudiciais propostas, para tutela de interesses individuais, coletivos e difusos Núcleo de Combate a Discriminação Julho de 2011 a junho de processos administrativos Núcleo de Defesa do Consumidormarço a julho de ACP proposta isoladamente e 1 TAC Núcleo da Infância e Juventude abril de 2012 a setembro de 2012 a) Medidas Judiciais propostas isoladamente: Habeas Corpus em favor de adolescentes internados em unidades da Fundação CASA que não possuem atuação da Defensoria Pública. A presente iniciativa, que se iniciou em maio de 2011, é fruto de acordo entre Fundação CASA, DPG e NEIJ para reduzir o número de adolescentes internados por decisões consideradas ilegais. Neste período foram impetrados 40 Habeas Corpus encaminhados ao Tribunal de Justiça e 10 HCs para o STJ. b) Em virtude do projeto Mães em cárcere, o Núcleo Especializado da Infância está atuando em conjunto em conjunto com diversos Defensores Públicos para o exercício do direito à convivência familiar das crianças e dos adolescentes que possuem mães no sistema carcerário. Até o presente foram instruídos 120 procedimentos. Núcleo de Situação Carceráriajaneiro a julho de 2012 ACP de interdição de Cadeia Pública em conjunto com defensor natural. ACP para educação em período noturno em conjunto com outras entidades. Atuação extrajudicial para apurar o uso de algemas durante o parto de mulheres presas, com diversas visitas a estabelecimentos prisionais femininos, reunião com a Secretaria de Administração Penitenciária, sociedade civil e Conselhos Regionais de Medicina e Psicologia. Ao final, o Poder Executivo acatou pedido do Núcleo de editar Decreto regulamentado a matéria, bem como portaria conjunta das Secretarias de Estado envolvidas. Elaboração e coordenação dos defensores responsáveis para impetrar Habeas Corpus em favor dos presos progredidos ao regime semiaberto que aguardaram vaga em regime fechado. Auxílio e suporte em outras ações coletivas ajuizadas pelas regionais. Pedido de providência ao Secretário de Administração Penitenciária e coordenadores regionais da SAP para solução de problemas pontuais de entrada de Defensores Públicos em presídios; superlotação, etc. Núcleo de Habitação e Urbanismo agosto de 2011 a janeiro de 2013 a) Ações propostas Ação Civil Pública – Condenação à realização das intervenções urbanísticas necessárias à prevenção de enchentes da bacia do córrego Aricanduva e reparação pelos danos materiais e morais. Ação Civil Pública – Inclusão das famílias em aluguel social e produção de habitação de interesse social na área de ZEIS 3 N 001. b) Ações extrajudiciais Reunião com moradores das comunidades que serão atingidos pelo Trecho Norte do Rodoanel e tratativas com a DERSA visando a garantia do direito à moradia das famílias. Visita às comunidades vítimas de incêndio. Núcleo de Cidadania e Direito Humanosfevereiro a julho de2012 a) 8 demandas judiciais coletivas com atuação do núcleo: 1 na área de meio ambiente; 1 em assistências social; 2 em saúde; e 4 em gestão pública. 1 indenização por dano moral. b) 8 ACP propostas por defensor natural c) 4 medidas extrajudiciais: 2 sobre letalidade policial e 2 sobre meio ambiente Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulherabril a julho de 2012 acompanhamento de 5 casos de violência doméstica (2 deles como assistente de acusação) e 1 atuação em favor de pessoa protegida Núcleo de Segunda Instâcia e tribunais de Superiores janeiro a junho de 2012 Núcleo Brasília: intimações e HC's Núcleo São Paulo: intimações e petições protocoladas a pedido Núcleo de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência setembro de 2011 a fevereiro de 2012 sem atividades no período

48 Propostas das conferências

49 CRIAÇÃO DE CARGOS (E DESTINAÇÃO PARA ATUAÇÃO ESPECÍFICA) Fortalecer o número de defensores no Estado de São Paulo e intensificar a atuação dentro das comunidades como instrumento de efetivação dos direitos sociais, estendendo o atendimento móvel da Defensoria Pública às pequenas cidades e bairros distantes dentro das regionais, com mutirões de atendimentos. Aumentar o número de atendimentos diários, o número de defensores públicos e dos agentes da Defensoria Pública integrantes dos Centros de Atendimento Multidisciplinar - CAM, inclusive com a criação da Defensoria Pública no litoral norte, e o incremento dos dias de atendimento nos Centros de Integração da Cidadania – CIC. Garantir o aumento do número de defensores públicos com atuação exclusiva na área da infância e juventude cível e infracional, em especial nos municípios onde houver unidades de privação de liberdade, estimulando a efetiva integração operacional dos órgãos do sistema de garantia de direitos e especialização das Varas e Delegacias da Infância e Juventude. Promover o acompanhamento processual integral, com ampliação dos quadros da Defensoria Pública, para garantir assistência jurídica integral ao(à) preso(a), bem como realização de trabalho preventivo junto aos familiares da pessoa presa. Atuar, em defesa da vítima, nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e participar do movimento pela ampliação desses Juizados em todo o Estado.

50 Fortalecer o Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, com a designação de Defensores Públicos em número suficiente e para atuação exclusiva perante o órgão. Criação de um Observatório da Mulher na Defensoria Pública visando a realização de um diagnóstico regional sobre a violência da mulher, promovendo fóruns e conferências regionais relativos aos direitos das mulheres, visando à integração com as demais entidades e à realização de estudo, sistematização, divulgação e implementação do conjunto de diretrizes aprovadas nestes eventos. REFORÇO DOS NÚCLEOS

51 CRIAÇÃO OU CISÃO DE NÚCLEOS Criar um Núcleo Especializado de proteção do Meio Ambiente. Criar o Núcleo Especializado de Saúde na Defensoria, atuar junto aos Conselhos Municipais para orientação do usuário na obtenção de medicamentos, educação em direitos na área da saúde e participar das Conferências de Saúde, mesmo sem assento ou convite formal. Criar um núcleo especializado de conflitos agrários, no interior do Estado de São Paulo, que tenha como atribuições, dentre outras, assessorar os movimentos sociais envolvidos em conflitos agrários, fiscalizar ocupação de terras públicas por empresas privadas e buscar, extrajudicial e judicialmente, a regularização fundiária de assentamentos agrários. Cindir o Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência na Defensoria Pública, para criação dos Núcleos Especializados do Idoso e das Pessoas com Deficiência e Patologia, pois os assuntos destas esferas devem ser tratados separadamente e com mais eficiência, com aumento do número de cargos de defensores públicos com atuação específica em favor de idosos e de pessoas com deficiência.

52 REFORMULAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS NÚCLEOS Criar unidades regionalizadas do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito. Destinar defensor público especializado na área de Habitação e Urbanismo em cada unidade e, na impossibilidade, um defensor público especializado em cada Regional. Descentralizar Núcleo da Situação Carcerária, viabilizando o contato com a sociedade local. Maior descentralização do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), inclusive na Defensoria móvel, na Grande São Paulo, interior e litoral, com a constituição de um Comitê de Integração com ações efetivas entre Defensoria e movimentos sociais, visando a discussão, defesa e garantia do direito da mulher e a realização de palestras e constituição de grupos de estudos voltados à discussão dos Direitos da Mulher. Criar um pólo e cargos específicos de defensores públicos e agentes de Defensoria em cada Fórum Regional, visando o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica, dando suporte às Varas que atuem em casos desta natureza. Garantir que a mulher possa ter contato com o(a) defensor(a) público(a) antes da audiência e atendimento preferencial. Criar núcleos comunitários de atendimento nas regiões não contempladas pela Defensoria Pública, utilizando equipamentos públicos (municipais e estaduais) já existentes.

53 APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA DEFENSORIA / REVISÃO DE ATRIBUIÇÕES Habitação e Urbanismo / Meio Ambiente Desenvolver campanha com a sociedade na área do Direito Ambiental; Promover a Tutela do Meio Ambiente, acompanhando as leis que se referem ao mesmo; Conscientizar a sociedade civil para prevenção e reparação aos danos ao meio ambiente; Entrar com ações pela não extinção das Feiras Livres; Contribuir na implantação de políticas públicas para migrantes sazonais cortadores de cana; Entrar com ações contra os usineiros, com o objetivo de acabar com as queimadas e coibir práticas ilegais na contratação de mão-de-obra; Intensificar as Ações Civis Públicas, de cunho ambiental, para a proteção das bacias hidrográficas nos Rios Estaduais e Federais que cortam o Estado de São Paulo, principalmente nas Áreas de Proteção Permanente(APP) e Várzeas; Garantir a preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental; Acompanhar a atuação dos Conselhos Municipais de Política Urbana e Meio Ambiente;

54 APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA DEFENSORIA / REVISÃO DE ATRIBUIÇÕES Habitação e Urbanismo / Meio Ambiente (continuação) Prestar assistência especializada aos movimentos socioambientais; Atuar em favor da acessibilidade e mobilidade urbana, notadamente na questão das praças de pedágio; Atuar judicial e extrajudicialmente na tutela do meio ambiente, especialmente nas seguintes questões: emissão de poluentes; preservação e despoluição de aqüíferos e mananciais; interrupção de queimadas e atendimento a pessoas prejudicadas em sua decorrência; manutenção do Código Florestal frente à especulação imobiliária e ao cultivo monocultor; degradação causada por aterros sanitários e lixões; descarte de resíduos industriais; Aprimorar a atuação nas temáticas de meio ambiente e defesa do consumidor

55 Infância e Juventude Atuar desde a apreensão dos adolescentes nas delegacias e cadeias públicas, promovendo ações para cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e apoiando a criação de núcleos de atendimento inicial para transferência imediata; Garantir a defesa técnica dos adolescentes em processos administrativos. Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher Atuar em casos de violência doméstica; Atender mulheres de todas as etnias em situação de violência doméstica, trabalho escravo, tráfico de mulheres, dentre outras; Oferecer tratamento sigiloso, personalizado, humanizado e especializado – com atendimento multidisciplinar – à mulher vítima de violência; A mulher vítima de violência doméstica, por se encontrar em situação de vulnerabilidade, será sempre atendida pela Defensoria Pública, independente da renda, conforme prevê o artigo 28 da Lei Federal nº /2006, inclusive na fase policial. APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA DEFENSORIA / REVISÃO DE ATRIBUIÇÕES

56 Situação Carcerária Pleitear junto aos órgãos relacionados ao sistema penitenciário e correlatos a plena divulgação dos serviços da Defensoria Pública; Promover atendimentos específicos ao(à) preso(a) provisório(a), abrangendo orientação emergencial; Criar Centros de Atendimento Multidisciplinar na área carcerária; Elaborar convênio com outras Defensorias Públicas para tratar da situação de presos(as) de outros Estados; Intensificar o contato pessoal do(a) Defensor(a) Público(a) com o(a) preso(a) provisório(a) para qualificar sua defesa processual; Especializar Defensores(as) para atuar junto aos(às) presos(as) estrangeiros(as); Disponibilizar Defensores(as) em período integral em cada presídio; Visitar periodicamente estabelecimentos prisionais, a fim de garantir condições satisfatórias de aprisionamento, produzindo relatórios das atividades realizadas; Incrementar a atuação da Defensoria Pública nas fases da prisão e do inquérito policial; Garantir os direitos inerentes à plena reintegração social dos egressos, mediante, inclusive, cooperação técnica de outros órgãos e entidades;

57 Situação Carcerária (continuação) Aperfeiçoar o acesso à informação processual, mediante: 1) a efetivação das visitas periódicas a estabelecimentos prisionais; 2) a criação de setor dentro da Defensoria Pública responsável pelo recebimento e resposta de cartas enviadas pelos presos; 3) a atuação visando a implementação de terminais de autoatendimento dentro das unidades prisionais; 4) educação em direitos, no que pertine à competência e atuação dos órgãos do sistema de justiça; 5) facilitar o acesso à Defensoria Pública pelos familiares dos presos, priorizando o contato telefônico e a utilização de correio eletrônico ( ), sobretudo quando o familiar residir em local distante de unidade da Defensoria Pública. Política Institucional Criar a Comissão Permanente sobre saúde mental, formada por defensores públicos e representantes da sociedade civil organizada, para desenvolver ações conjuntas com a Câmara Técnica de Saúde Mental, Condepe e outros órgãos, visando o acompanhamento às pessoas institucionalizadas em Hospitais Psiquiátricos, e demais usuários de serviços de saúde mental, especialmente com a realização de visitas periódicas em tais estabelecimentos, para assegurar o cumprimento da Lei /01, bem como para promover a identificação daqueles sem documentos e o registro tardio, quando necessário. APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA DEFENSORIA / REVISÃO DE ATRIBUIÇÕES


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