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REUNIÃO ABERTA Tutela coletiva Maio de 2013.

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Apresentação em tema: "REUNIÃO ABERTA Tutela coletiva Maio de 2013."— Transcrição da apresentação:

1 REUNIÃO ABERTA Tutela coletiva Maio de 2013

2 INDICADORES SOCIAIS E ECONÔMICOS

3 Índice de desigualdade de renda (Gini)
Unidades da Defensoria com piores índices de desigualdade de renda (GINI) Araçatuba 0,63 Registro 0,62 São Paulo 0,59 Presidente Prudente Campinas 0,57 Bauru Barretos Tupã São José do Rio Preto 0,56 Taubaté Marília Avaré São José dos Campos 0,55 Ribeirão Preto Praia Grande Guarulhos 0,54 São Bernardo do Campo Sorocaba Jundiaí Itapetininga Fonte: PNUD, 2000

4 Índice de Desenvolvimento Humano
Unidades da Defensoria com Índice de Desenvolvimento Humano menores que 0,8 Itaquaquecetuba 0,744 Ferraz de Vasconcelos 0,772 Registro 0,777 Franco da Rocha 0,778 Mauá 0,781 Itapetininga 0,786 Guarujá 0,788 Diadema 0,79 Carapicuíba 0,793 Praia Grande 0,796 Guarulhos 0,798 São Vicente Fonte: PNUD, 2000

5 Índice de Fragilidade Municipal
Unidades da Defensoria com Índice de Frangilidade Municipal 3 e 4 (piores) Itaquaquecetuba 4 Ferraz de Vasconcelos Caraguatatuba Registro 3 Franco da Rocha Mauá Guarujá Carapicuíba Fonte: Comissão Justiça e Paz, 2012

6 Porcentagem de pessoas em situação de alta vulnerabilidade social (IPVS)
Unidades da Defensoria com mais de 20% da população em condição de alta vulnerabilidade social (IPVS) Itaquaquecetuba 50,6 Franco da Rocha 37,8 Ferraz de Vasconcelos 37,6 Praia Grande 31,7 Guarujá 29,0 Guarulhos 28,8 Carapicuíba 25,5 Itapetininga 24,4 Mauá 23,0 Registro 22,7 Caraguatatuba 22,5 Diadema 21,0 São Vicente 20,7 Fonte: Seade, 2010

7 POPULAÇÃO – pessoas em condições específicas de vulnerabilidade

8 População prisional – estabelecimentos SAP
Unidades da Defensoria com mais de 2000 presos São Paulo 18233 Franco da Rocha 8870 Guarulhos 8282 Bauru 5058 Campinas 4394 Sorocaba 4214 Osasco 3538 São José do Rio Preto 3312 São Vicente 3252 Ribeirão Preto 2943 Itapetininga 2874 São Bernardo do Campo 2240 Araraquara 2196 Taubaté 2183 Avaré 2151 Fonte: Secretaria de Administração Penitenciária, 2012

9 Estabelecimentos SAP – capacidade e presos
Fonte: Secretaria de Administração Penitenciária, 2012

10 Unidades da Defensoria com mais de 150 pessoas em situação de rua
População de rua Unidades da Defensoria com mais de 150 pessoas em situação de rua São Paulo 13666 São José dos Campos 1633 Campinas 1027 Santos 713 São Bernardo do Campo 558 Ribeirão Preto 441 Santo André 349 Mogi das Cruzes 310 Mauá 211 Piracicaba 192 Carapicuíba 189 São Vicente 180 Diadema 176 Bauru 152 Fonte: Ministério de Desenvolvimento Social, 2012

11 RENDIMENTO ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS

12 Domicílios com rendimento até 3 salários mínimos
Unidades da Defensoria com mais de domicílios com rendimento até 3 salários mínimos São Paulo Guarulhos 192551 Campinas 129412 São Bernardo do Campo 96240 Osasco 95199 Santo André 81774 São José dos Campos 73164 Sorocaba 72143 Ribeirão Preto 71198 Mauá 66325 Diadema 64968 Itaquaquecetuba 59779 Carapicuíba 58979 Mogi das Cruzes 56981 São José do Rio Preto 53879 São Vicente 50174 Fonte: IBGE, 2010

13 Porcentagem de domicílios com rendimento até 3 salários mínimos
Unidades da Defensoria com mais de 50% dos domicílios com rendimento até 3 salários mínimos Itaquaquecetuba 66,67% Ferraz de Vasconcelos 62,04% Registro 61,91% Franco da Rocha 58,56% Caraguatatuba 56,28% Tupã 55,85% Diadema 55,37% Guarujá 54,53% Carapicuíba 54,31% Itapetininga 53,75% Guarulhos 53,41% Mauá 52,91% Praia Grande 52,40% Avaré 50,64% Fonte: IBGE, 2010

14 Porcentagem de responsáveis por domicílio com rendimento até 3 salários mínimos
Unidades da Defensoria com mais de 80% dos responsáveis por domicílio com rendimento até 3 salários mínimos Itaquaquecetuba 90,28 Ferraz de Vasconcelos 88,17 Franco da Rocha 85,85 Carapicuíba 84,00 Diadema 83,65 Registro 81,50 Tupã 81,41 Mauá 80,73 Guarujá 80,33 Fonte: IBGE, 2010

15 CARACTERIZAÇÃO DO TERRITÓRIO E DA URBANIZAÇÃO

16 Grau de Urbanização (%)
Unidades da Defensoria com até 95% de grau de urbanização Registro 88,77 Itapetininga 90,77 Franco da Rocha 92,13 Mogi das Cruzes 92,14 São José do Rio Preto 93,93 Fonte: IBGE, 2010

17 Densidade demográfica (habitantes/km²)
Unidades da Defensoria com mais de habitantes por km² Diadema 12.527,21 Carapicuíba 10.690,82 Osasco 10.263,60 São Paulo 7.393,32 Mauá 6.733,23 Ferraz de Vasconcelos 5.683,87 Itaquaquecetuba 3.889,71 Santo André 3.846,72 Guarulhos 3.830,34 São Vicente 2.246,22 Guarujá 2.025,28 São Bernardo do Campo 1.868,03 Praia Grande 1.777,32 Fonte: IBGE, 2010

18 EDUCAÇÃO

19 Matrícula inicial na educação especial
Unidades da Defensoria com mais de 500 pessoas matriculadas na educação especial São Paulo 3.598 Santos 1.144 Guarulhos 962 Campinas 892 Sorocaba 873 São Bernardo do Campo 868 São José do Rio Preto 760 Mogi das Cruzes 710 Taubaté 708 Piracicaba 672 São Vicente 632 Bauru 603 Franca 596 São José dos Campos 524 Fonte: IBGE, 2010

20 Taxa de evasão do ensino médio (%)
Unidades da Defensoria com as piores taxas de evasão do ensino médio Tupã 8,4 Jaú 7,7 Franca 7,2 Carapicuíba 7,0 Presidente Prudente 6,7 Registro 6,6 Avaré 6,3 Ferraz de Vasconcelos 6,0 Piracicaba 5,9 Guarujá 5,5 Ribeirão Preto 5,4 Itaquaquecetuba 5,0 São José dos Campos 4,9 Campinas 4,8 São Paulo 4,5 Mogi das Cruzes 4,4 São Carlos 4,2 Fonte: IBGE, 2010

21 Taxa de evasão do ensino fundamental (%)
Unidades da Defensoria com as piores taxas de evasão do ensino fundamental Registro 2,1 Presidente Prudente 1,9 Tupã 1,4 Praia Grande Ferraz de Vasconcelos 1,3 Jaú 1,2 Franca 1,1 Carapicuíba Piracicaba Ribeirão Preto 1,0 Itaquaquecetuba São Paulo Fonte: IBGE, 2010

22 Matrícula inicial na creche – rede municipal
Unidades da Defensoria com mais de crianças matriculadas em creche São Paulo 43.020 Campinas 14.258 Guarulhos 10.452 São Bernardo do Campo 8.235 Sorocaba 6.616 Piracicaba 6.557 Osasco 6.234 Ribeirão Preto 5.840 Taubaté 5.445 Praia Grande 4.948 São José dos Campos 4.513 Araraquara 4.210 Marília 4.070 Santos 3.837 Jundiaí 3.677 São Carlos 3.557 Rio Claro 3.555 Santo André 3.358 Bauru 3.354 Limeira 3.089 São Vicente 3.049 Fonte: IBGE, 2010

23 Taxa de analfabetismo de pessoas com 15 anos ou mais (%)
Unidades da Defensoria com as piores taxas de analfabetismo da população com 15 anos ou mais Tupã 7,10 Franco da Rocha 5,85 Itaquaquecetuba 5,66 Registro 5,58 Guarujá 5,10 Ferraz de Vasconcelos 4,91 Avaré 4,81 Fonte: IBGE, 2010

24 TAXAS DE MORTALIDADE

25 Taxa de mortalidade infantil
(por mil nascidos vivos) Unidades da Defensoria com as piores taxas de mortalidade infantil Avaré 21,82 Guarujá 19,15 São Vicente 19,06 Caraguatatuba 18,37 Mauá 17,36 Taubaté 15,33 Ferraz de Vasconcelos 14,76 Rio Claro 14,64 Santos 14,13 Tupã 13,60 Franco da Rocha 13,53 Itaquaquecetuba 13,45 Mogi das Cruzes 13,43 Sorocaba 13,35 São Bernardo do Campo Marília 13,13 Itapetininga 12,91 Guarulhos 12,67 Praia Grande 12,41 Diadema 12,34 Limeira 12,30 Osasco 12,13 Fonte: SEADE, 2010

26 Taxa de mortalidade por agressões (por cem mil habitantes)
Unidades da Defensoria com as piores taxas de mortalidade por agressões Caraguatatuba 37,76 Diadema 35,51 Franco da Rocha 25,88 Itaquaquecetuba 23,65 Guarulhos 20,73 São Vicente 19,57 Carapicuíba 19,49 Taubaté 19,04 Osasco 18,6 Piracicaba 17,3 Guarujá 17,21 Jacareí 16,11 Mauá 16,08 Araçatuba 15,98 Campinas 15,66 Ferraz de Vasconcelos 15,47 Fonte: SEADE, 2010

27 Taxa de mortalidade por causas externas (por cem mil habitantes)
Unidades da Defensoria com as piores taxas de mortalidade por causas externas Diadema 85,53 Caraguatatuba 77,51 Registro 75,57 Araçatuba 72,19 Rio Claro 68,24 Praia Grande 67,33 Franco da Rocha 66,22 Presidente Prudente 66,04 Araraquara 65,73 Guarujá 65,4 Osasco 65,25 São José do Rio Preto 65,23 Avaré 65,16 Ribeirão Preto 64,76 Barretos 64,27 Jacareí 63,97 Guarulhos 63,33 Tupã 63,02 Piracicaba 62,87 Sorocaba 61,97 São Vicente 60,81 Fonte: SEADE, 2010

28 Taxa de mortalidade por AIDS
(por cem mil habitantes) Unidades da Defensoria com as piores taxas de mortalidade por AIDS Barretos 20,53 Santos 18,36 Taubaté 14,73 Praia Grande 13,01 São Vicente 12,64 Guarujá 12,39 São José do Rio Preto 12,26 Araçatuba 11,57 Ribeirão Preto 11,43 Bauru 11,06 Araraquara 11,03 Itapetininga 10,4 São Carlos 10,37 Piracicaba 10,16 São José dos Campos 10,01 Fonte: SEADE, 2010

29 Taxa de mortalidade geral
(por mil habitantes) Unidades da Defensoria com as piores taxas de mortalidade (geral) Santos 10,22 Tupã 8,52 Barretos 8,15 Araçatuba 8,14 Avaré 7,60 São Vicente 7,55 Jaú 7,40 Praia Grande 7,24 Rio Claro 7,23 Santo André 7,22 Araraquara 7,08 Fonte: SEADE, 2010

30 Taxa de mortalidade de mulheres em idade fértil
(por cem mil mulheres entre 15 e 49 anos) Unidades da Defensoria com as piores taxas de mortalidade de mulheres em idade fértil Guarujá 185,60 São Vicente 168,73 Avaré 160,85 Barretos 149,17 Praia Grande 148,12 Santos 142,77 Tupã 142,31 Araçatuba 129,03 Caraguatatuba 127,23 Itapetininga 126,10 Limeira 124,81 Osasco 124,06 Itaquaquecetuba 123,38 Ferraz de Vasconcelos 122,53 Rio Claro 122,38 Guarulhos 121,51 Presidente Prudente 120,88 Fonte: SEADE, 2010

31 Taxa de mortalidade da população de 60 anos ou mais
(por cem mil habitantes nessa faixa etária) Unidades da Defensoria com as piores taxas de mortalidade de pessoas com 60 anos ou mais Franco da Rocha 4.243,69 Barretos 4.242,07 São Vicente 4.203,25 Santos 4.079,70 Guarujá 4.069,88 Jaú 4.040,40 Avaré 4.004,53 Araçatuba 3.987,04 Itapetininga 3.953,65 Guarulhos 3.853,66 Osasco 3.836,88 Sorocaba 3.801,15 Ferraz de Vasconcelos 3.787,36 Limeira 3.783,51 Praia Grande 3.773,47 Piracicaba 3.770,19 Mogi das Cruzes 3.744,59 Rio Claro 3.719,46 Tupã 3.717,20 Diadema 3.712,27 Fonte: SEADE, 2010

32 Taxa de mortalidade da população entre 15 e 34 anos
(por cem mil habitantes nessa faixa etária) Unidades da Defensoria com as piores taxas de mortalidade de pessoas entre 15 e 34 anos Guarujá 172,09 Diadema 171,86 Caraguatatuba 170,28 Praia Grande 161,29 São Vicente 148,29 Araçatuba 144,44 Osasco 139,02 Jacareí 135,32 Rio Claro 132,11 Franco da Rocha 131,82 Itaquaquecetuba 130,33 Carapicuíba 129,42 Santos 129,31 Guarulhos 129,27 Santo André 127,87 Taubaté 127,39 Mauá 123,44 São José do Rio Preto 120,15 Fonte: SEADE, 2010

33 SANEAMENTO BÁSICO

34 Saneamento – esgoto sanitário – nível de atendimento (%)
Unidades da Defensoria com menos de 90% de atendimento de esgoto sanitário Caraguatatuba 57,94 Franco da Rocha 69,17 Itaquaquecetuba 71,33 Praia Grande 72,53 Guarujá 77,97 Carapicuíba 81,19 Mogi das Cruzes 82,31 Osasco 83,76 Registro 84,52 Ferraz de Vasconcelos 85,92 Guarulhos 86,90 Campinas 87,02 São Vicente 87,08 Fonte: SEADE, 2010

35 Saneamento – coleta de lixo – nível de atendimento (%)
Unidades da Defensoria com os piores níveis de atendimento de coleta de lixo Registro 98,21 Franco da Rocha 98,75 Itaquaquecetuba 98,81 Mogi das Cruzes 99,12 Guarujá 99,17 Tupã 99,20 Osasco 99,29 Presidente Prudente 99,44 Carapicuíba 99,48 Fonte: SEADE, 2010

36 Saneamento – abastecimento de água – nível de atendimento (%)
Unidades da Defensoria com os piores níveis de abastecimento de água São José do Rio Preto 92,87 Guarujá 93,17 Mogi das Cruzes 94,00 Registro 96,04 Itaquaquecetuba 96,69 Franco da Rocha 96,92 Fonte: SEADE, 2010

37 SAÚDE

38 Unidades da Defensoria com menos de 1 leito para cada mil habitantes
Leitos do S.U.S. Unidades da Defensoria com menos de 1 leito para cada mil habitantes São Vicente 0,40 Itapetininga 0,55 Mauá 0,57 Praia Grande 0,60 Carapicuíba 0,62 Itaquaquecetuba 0,70 Jundiaí 0,76 Limeira Osasco Piracicaba 0,80 Registro 0,88 Guarujá 0,89 São Carlos 0,92 Jacareí 0,94 Santo André Fonte: SEADE, 2010

39 Mapa da Violência no Brasil

40 Homicídios de mulheres no Brasil – Mapa da violência
(nos municípios com mais de 26 mil mulheres) Município do Estado de São Paulo Taxa de homicídios femininos por mulheres posição nacional entre os municípios com as maiores taxas Embu Guaçu 12,7 26ª Itapecerica da Serra 11,8 36ª Várzea Paulista 11,2 45ª Jaboticabal 10,8 51ª Ribeirão Pires 10,4 57ª Ubatuba 10,1 63ª Caraguatatuba 9,8 69ª Presidente Prudente 9,3 75ª São Sebastião 8,1 94ª Itaquaquecetuba 8,0 96ª Fonte: WEISELFISZ. Mapa da violência – homicídios de mulheres no Brasil, 2012

41 Crianças e adolescentes – taxa de atendimento por violência física
Ordenamento dos 70 municípios com 20 mil crianças e adolescentes ou mais, com as maiores taxas de atendimento (em 100 mil) por violências físicas Município do Estado de São Paulo Taxa de atendimento por violência física posição nacional entre os municípios com as maiores taxas Ferraz de Vasconcelos 642,0 São João da Boa Vista 505,1 Bebedouro 348,1 Rio Claro 223,3 12ª Poá 209,9 16ª Itaquaquecetuba 158,4 19ª São José do Rio Preto 153,8 20ª Embu-Guaçu 148,3 24ª Itu 130,7 27ª São Bernardo do Campo 124,5 28ª Cubatão SP 113,1 34ª Itanhaém SP 108,5 39ª São José dos Campos 105,7 40ª Catanduva SP 103,3 41ª Marília SP 80,0 55ª Valinhos SP 78,5 56ª Ribeirão Pires SP 74,1 57ª São Sebastião 73,7 58ª Jacareí 72,0 62ª Guarulhos 70,6 63ª Botucatu 68,2 65ª Fonte: WEISELFISZ. Mapa da violência – crianças e adolescentes, 2012

42 Crianças e adolescentes – taxa de atendimento por violência sexual
Ordenamento dos 70 municípios com 20 mil crianças e adolescentes ou mais, com as maiores taxas (em 100 mil) de atendimento por violências sexuais Município do Estado de São Paulo Taxa de atendimento por violência sexual posição nacional entre os municípios com as maiores taxas Itanhaém 136,5 Francisco Morato 106,3 Moji Mirim 62,8 20ª São Roque 61,4 21ª Itapetininga 54,0 28ª Botucatu 51,8 30ª Votorantim 31ª Itu 51,4 32ª São Bernando do Campo 49,4 34ª São José do Rio Preto 49,3 35ª Hortolândia 46,3 43ª Jundiaí 45,0 45ª Ribeirão Preto 44,9 46ª Lorena 43,9 50ª Campinas 43,5 51ª São José dos Campos 37,5 64ª Fonte: WEISELFISZ. Mapa da violência – crianças e adolescentes, 2012

43 Informações dos relatórios da Corregedoria

44 Ações civis públicas propostas pelos defensores públicos em 2012
Unidade jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez ARARAQUARA 1 CAMPINAS CAPITAL - FAMÍLIA CAPITAL - PENHA CAPITAL - PLANTÃO CÍVEL 87 CAPITAL - SÃO MIGUEL PAULISTA 3 4 6 CARAPICUIBA 2 DIADEMA FRANCA GUARULHOS JAÚ 58 MARÍLIA PIRACICABA SÃO CARLOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SÃO VICENTE 9 TAUBATÉ Total 5 8 96 64 10 12 Fonte: Relatório Corregedoria Obs:”Alguns defensores preenchem a mesma ação civil pública em mais de um mês, por estar em andamento.

45 Palestras realizadas pelos defensores públicos em 2012
Unidade jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez Total ARARAQUARA 1 4 BAURU 2 3 CAPITAL - FAMÍLIA 8 CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA 11 CAPITAL - ITAQUERA CAPITAL - LAPA CAPITAL - PENHA CAPITAL - PLANTÃO CÍVEL CAPITAL - SANTANA 7 CAPITAL - SANTO AMARO 6 14 CAPITAL - SÃO MIGUEL PAULISTA 5 DIADEMA JAÚ MARÍLIA MOGI DAS CRUZES OSASCO 10 PRESIDENTE PRUDENTE RIBEIRÃO PRETO SANTO ANDRÉ SANTOS SÃO BERNARDO SÃO CARLOS 18 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 9 SÃO VICENTE TAUBATÉ VILA MIMOSA Total geral 21 17 20 26 139 Fonte: Relatório Corregedoria

46 Informações dos relatórios semestrais dos núcleos especializados

47 Núcleo Periodo Medidas judiciais e extrajudiciais propostas, para tutela de interesses individuais, coletivos e difusos Núcleo de Combate a Discriminação Julho de 2011 a junho de 2012 184 processos administrativos Núcleo de Defesa do Consumidor março a julho de 2012 1 ACP proposta isoladamente e 1 TAC Núcleo da Infância e Juventude abril de 2012 a setembro de 2012 a) Medidas Judiciais propostas isoladamente: Habeas Corpus em favor de adolescentes internados em unidades da Fundação CASA que não possuem atuação da Defensoria Pública. A presente iniciativa, que se iniciou em maio de 2011, é fruto de acordo entre Fundação CASA, DPG e NEIJ para reduzir o número de adolescentes internados por decisões consideradas ilegais. Neste período foram impetrados 40 Habeas Corpus encaminhados ao Tribunal de Justiça e 10 HCs para o STJ. b) Em virtude do projeto Mães em cárcere, o Núcleo Especializado da Infância está atuando em conjunto em conjunto com diversos Defensores Públicos para o exercício do direito à convivência familiar das crianças e dos adolescentes que possuem mães no sistema carcerário. Até o presente foram instruídos 120 procedimentos. Núcleo de Situação Carcerária janeiro a julho de 2012 ACP de interdição de Cadeia Pública em conjunto com defensor natural. ACP para educação em período noturno em conjunto com outras entidades. Atuação extrajudicial para apurar o uso de algemas durante o parto de mulheres presas, com diversas visitas a estabelecimentos prisionais femininos, reunião com a Secretaria de Administração Penitenciária, sociedade civil e Conselhos Regionais de Medicina e Psicologia. Ao final, o Poder Executivo acatou pedido do Núcleo de editar Decreto regulamentado a matéria, bem como portaria conjunta das Secretarias de Estado envolvidas. Elaboração e coordenação dos defensores responsáveis para impetrar Habeas Corpus em favor dos presos progredidos ao regime semiaberto que aguardaram vaga em regime fechado. Auxílio e suporte em outras ações coletivas ajuizadas pelas regionais. Pedido de providência ao Secretário de Administração Penitenciária e coordenadores regionais da SAP para solução de problemas pontuais de entrada de Defensores Públicos em presídios; superlotação, etc. Núcleo de Habitação e Urbanismo agosto de 2011 a janeiro de 2013 a) Ações propostas Ação Civil Pública – Condenação à realização das intervenções urbanísticas necessárias à prevenção de enchentes da bacia do córrego Aricanduva e reparação pelos danos materiais e morais. Ação Civil Pública – Inclusão das famílias em aluguel social e produção de habitação de interesse social na área de ZEIS 3 N 001. b) Ações extrajudiciais Reunião com moradores das comunidades que serão atingidos pelo Trecho Norte do Rodoanel e tratativas com a DERSA visando a garantia do direito à moradia das famílias. Visita às comunidades vítimas de incêndio. Núcleo de Cidadania e Direito Humanos fevereiro a julho de2012 a) 8 demandas judiciais coletivas com atuação do núcleo: 1 na área de meio ambiente; 1 em assistências social; 2 em saúde; e 4 em gestão pública. 1 indenização por dano moral. b) 8 ACP propostas por defensor natural c) 4 medidas extrajudiciais: 2 sobre letalidade policial e 2 sobre meio ambiente Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher abril a julho de 2012 acompanhamento de 5 casos de violência doméstica (2 deles como assistente de acusação) e 1 atuação em favor de pessoa protegida Núcleo de Segunda Instâcia e tribunais de Superiores janeiro a junho de 2012 Núcleo Brasília: intimações e HC's Núcleo São Paulo: intimações e petições protocoladas a pedido Núcleo de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência setembro de 2011 a fevereiro de 2012 sem atividades no período

48 Propostas das conferências

49 (E DESTINAÇÃO PARA ATUAÇÃO ESPECÍFICA)
CRIAÇÃO DE CARGOS (E DESTINAÇÃO PARA ATUAÇÃO ESPECÍFICA) Fortalecer o número de defensores no Estado de São Paulo e intensificar a atuação dentro das comunidades como instrumento de efetivação dos direitos sociais, estendendo o atendimento móvel da Defensoria Pública às pequenas cidades e bairros distantes dentro das regionais, com mutirões de atendimentos. Aumentar o número de atendimentos diários, o número de defensores públicos e dos agentes da Defensoria Pública integrantes dos Centros de Atendimento Multidisciplinar - CAM, inclusive com a criação da Defensoria Pública no litoral norte, e o incremento dos dias de atendimento nos Centros de Integração da Cidadania – CIC. Garantir o aumento do número de defensores públicos com atuação exclusiva na área da infância e juventude cível e infracional, em especial nos municípios onde houver unidades de privação de liberdade, estimulando a efetiva integração operacional dos órgãos do sistema de garantia de direitos e especialização das Varas e Delegacias da Infância e Juventude. Promover o acompanhamento processual integral, com ampliação dos quadros da Defensoria Pública, para garantir assistência jurídica integral ao(à) preso(a), bem como realização de trabalho preventivo junto aos familiares da pessoa presa.  Atuar, em defesa da vítima, nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e participar do movimento pela ampliação desses Juizados em todo o Estado.

50 REFORÇO DOS NÚCLEOS Fortalecer o Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, com a designação de Defensores Públicos em número suficiente e para atuação exclusiva perante o órgão. Criação de um Observatório da Mulher na Defensoria Pública visando a realização de um diagnóstico regional sobre a violência da mulher, promovendo fóruns e conferências regionais relativos aos direitos das mulheres, visando à integração com as demais entidades e à realização de estudo, sistematização, divulgação e implementação do conjunto de diretrizes aprovadas nestes eventos.

51 CRIAÇÃO OU CISÃO DE NÚCLEOS
Criar um Núcleo Especializado de proteção do Meio Ambiente. Criar o Núcleo Especializado de Saúde na Defensoria, atuar junto aos Conselhos Municipais para orientação do usuário na obtenção de medicamentos, educação em direitos na área da saúde e participar das Conferências de Saúde, mesmo sem assento ou convite formal. Criar um núcleo especializado de conflitos agrários, no interior do Estado de São Paulo, que tenha como atribuições, dentre outras, assessorar os movimentos sociais envolvidos em conflitos agrários, fiscalizar ocupação de terras públicas por empresas privadas e buscar, extrajudicial e judicialmente, a regularização fundiária de assentamentos agrários. Cindir o Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência na Defensoria Pública, para criação dos Núcleos Especializados do Idoso e das Pessoas com Deficiência e Patologia, pois os assuntos destas esferas devem ser tratados separadamente e com mais eficiência, com aumento do número de cargos de defensores públicos com atuação específica em favor de idosos e de pessoas com deficiência.

52 REFORMULAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS NÚCLEOS
Criar unidades regionalizadas do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito. Destinar defensor público especializado na área de Habitação e Urbanismo em cada unidade e, na impossibilidade, um defensor público especializado em cada Regional. Descentralizar Núcleo da Situação Carcerária, viabilizando o contato com a sociedade local. Maior descentralização do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), inclusive na Defensoria móvel, na Grande São Paulo, interior e litoral, com a constituição de um Comitê de Integração com ações efetivas entre Defensoria e movimentos sociais, visando a discussão, defesa e garantia do direito da mulher e a realização de palestras e constituição de grupos de estudos voltados à discussão dos Direitos da Mulher. Criar um pólo e cargos específicos de defensores públicos e agentes de Defensoria em cada Fórum Regional, visando o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica, dando suporte às Varas que atuem em casos desta natureza. Garantir que a mulher possa ter contato com o(a) defensor(a) público(a) antes da audiência e atendimento preferencial. Criar núcleos comunitários de atendimento nas regiões não contempladas pela Defensoria Pública, utilizando equipamentos públicos (municipais e estaduais) já existentes.

53 Habitação e Urbanismo / Meio Ambiente
APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA DEFENSORIA / REVISÃO DE ATRIBUIÇÕES Habitação e Urbanismo / Meio Ambiente Desenvolver campanha com a sociedade na área do Direito Ambiental; Promover a Tutela do Meio Ambiente, acompanhando as leis que se referem ao mesmo; Conscientizar a sociedade civil para prevenção e reparação aos danos ao meio ambiente; Entrar com ações pela não extinção das Feiras Livres; Contribuir na implantação de políticas públicas para migrantes sazonais cortadores de cana; Entrar com ações contra os usineiros, com o objetivo de acabar com as queimadas e coibir práticas ilegais na contratação de mão-de-obra; Intensificar as Ações Civis Públicas, de cunho ambiental, para a proteção das bacias hidrográficas nos Rios Estaduais e Federais que cortam o Estado de São Paulo, principalmente nas Áreas de Proteção Permanente(APP) e Várzeas; Garantir a preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental; Acompanhar a atuação dos Conselhos Municipais de Política Urbana e Meio Ambiente;

54 Habitação e Urbanismo / Meio Ambiente (continuação)
APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA DEFENSORIA / REVISÃO DE ATRIBUIÇÕES Habitação e Urbanismo / Meio Ambiente (continuação) Prestar assistência especializada aos movimentos socioambientais; Atuar em favor da acessibilidade e mobilidade urbana, notadamente na questão das praças de pedágio; Atuar judicial e extrajudicialmente na tutela do meio ambiente, especialmente nas seguintes questões: emissão de poluentes; preservação e despoluição de aqüíferos e mananciais; interrupção de queimadas e atendimento a pessoas prejudicadas em sua decorrência; manutenção do Código Florestal frente à especulação imobiliária e ao cultivo monocultor; degradação causada por aterros sanitários e lixões; descarte de resíduos industriais; Aprimorar a atuação nas temáticas de meio ambiente e defesa do consumidor

55 Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA DEFENSORIA / REVISÃO DE ATRIBUIÇÕES Infância e Juventude Atuar desde a apreensão dos adolescentes nas delegacias e cadeias públicas, promovendo ações para cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e apoiando a criação de núcleos de atendimento inicial para transferência imediata; Garantir a defesa técnica dos adolescentes em processos administrativos. Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher Atuar em casos de violência doméstica; Atender mulheres de todas as etnias em situação de violência doméstica, trabalho escravo, tráfico de mulheres, dentre outras; Oferecer tratamento sigiloso, personalizado, humanizado e especializado – com atendimento multidisciplinar – à mulher vítima de violência; A mulher vítima de violência doméstica, por se encontrar em situação de vulnerabilidade, será sempre atendida pela Defensoria Pública, independente da renda, conforme prevê o artigo 28 da Lei Federal nº /2006, inclusive na fase policial.

56 APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA DEFENSORIA / REVISÃO DE ATRIBUIÇÕES
Situação Carcerária Pleitear junto aos órgãos relacionados ao sistema penitenciário e correlatos a plena divulgação dos serviços da Defensoria Pública; Promover atendimentos específicos ao(à) preso(a) provisório(a), abrangendo orientação emergencial; Criar Centros de Atendimento Multidisciplinar na área carcerária; Elaborar convênio com outras Defensorias Públicas para tratar da situação de presos(as) de outros Estados; Intensificar o contato pessoal do(a) Defensor(a) Público(a) com o(a) preso(a) provisório(a) para qualificar sua defesa processual; Especializar Defensores(as) para atuar junto aos(às) presos(as) estrangeiros(as); Disponibilizar Defensores(as) em período integral em cada presídio; Visitar periodicamente estabelecimentos prisionais, a fim de garantir condições satisfatórias de aprisionamento, produzindo relatórios das atividades realizadas; Incrementar a atuação da Defensoria Pública nas fases da prisão e do inquérito policial; Garantir os direitos inerentes à plena reintegração social dos egressos, mediante, inclusive, cooperação técnica de outros órgãos e entidades;

57 Situação Carcerária (continuação) Política Institucional
APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA DEFENSORIA / REVISÃO DE ATRIBUIÇÕES Situação Carcerária (continuação) Aperfeiçoar o acesso à informação processual, mediante: 1) a efetivação das visitas periódicas a estabelecimentos prisionais; 2) a criação de setor dentro da Defensoria Pública responsável pelo recebimento e resposta de cartas enviadas pelos presos; 3) a atuação visando a implementação de terminais de autoatendimento dentro das unidades prisionais; 4) educação em direitos, no que pertine à competência e atuação dos órgãos do sistema de justiça; 5) facilitar o acesso à Defensoria Pública pelos familiares dos presos, priorizando o contato telefônico e a utilização de correio eletrônico ( ), sobretudo quando o familiar residir em local distante de unidade da Defensoria Pública. Política Institucional Criar a Comissão Permanente sobre saúde mental, formada por defensores públicos e representantes da sociedade civil organizada, para desenvolver ações conjuntas com a Câmara Técnica de Saúde Mental, Condepe e outros órgãos, visando o acompanhamento às pessoas institucionalizadas em Hospitais Psiquiátricos, e demais usuários de serviços de saúde mental, especialmente com a realização de visitas periódicas em tais estabelecimentos, para assegurar o cumprimento da Lei /01, bem como para promover a identificação daqueles sem documentos e o registro tardio, quando necessário.


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