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PROPOSTAS PARA O ORÇAMENTO ESTADUAL 2014 Audiência Pública 21 de outubro de 2013 Consórcio Intermunicipal Grande ABC.

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1 PROPOSTAS PARA O ORÇAMENTO ESTADUAL 2014 Audiência Pública 21 de outubro de 2013 Consórcio Intermunicipal Grande ABC

2 Síntese das Proposições por Diretriz e Tema Valores Globais Parcialmente Estimados 1.Infraestrutura: 16 propostas - R$ 3,9 bilhões (Mobilidade 14, Drenagem 2) 2.Desenvolvimento Urbano e Gestão Ambiental: 11 propostas - R$ 2,46 bilhões (Segurança 3, Habitação 3, Riscos 3, Saneamento 2) 3.Desenvolvimento Econômico: 3 propostas – R$ 3,6 milhões 4.Inclusão Social e Direitos Humanos: 21 propostas – R$ 369,2 milhões (Saúde 16, Educação 2, Políticas Afirmativas 1, Cultura 1, Esporte 1) 51 proposições, valor global > R$ 7,4 bilhões

3 PROPOSTA:Duplicação da Rodovia SP 31 - Índio Tibiriçá, a partir do entroncamento da Rod. Estrada do Mar até Km 54 Enquadramento na LDO Ação Duplicação, implantação e recuperação de rodovias estaduais Valor estimadoR$ 320 milhões DiretrizTema Infraestrutura RegionalMobilidade Urbana Regional 3

4 PROPOSTA:Duplicação da SP 148 (Estrada Velha do Mar) no trecho de acesso do Riacho Grande até a Rodovia Índio Tibiriçá Enquadramento na LDO Ação Duplicação, implantação e recuperação de rodovias estaduais Valor estimadoR$ 70 milhões DiretrizTema Infraestrutura RegionalMobilidade Urbana Regional 4

5 PROPOSTA:Duplicação da pista da SP 122 (Rod. Adib Chammas) entre Av. Prefeito Cido Franco e Dom Pedro I Enquadramento na LDO Ação Duplicação, implantação e recuperação de rodovias estaduais Valor estimadoR$ 50 milhões DiretrizTema Infraestrutura RegionalMobilidade Urbana Regional 5

6 PROPOSTA:Alças de acesso na Rodovia Índio Tibiriçá Construção e complementação de alças no viaduto do km 47,5 (Viaduto da Rua Eugênio Roncon) Construção de alças no viaduto do km 49 (Viaduto da Rua Pedro Ripoli) Enquadramento na LDO Ação Implantação e transposição de rodovias - convênio DER/DERSA Valor estimadoR$ 50 milhões DiretrizTema Infraestrutura RegionalMobilidade Urbana Regional 6

7 PROPOSTA:Rodoanel Construção de alças de acesso em Ribeirão Pires Construção da pista oeste da Av. Brasil (margem direita do Rio Pires) entre a Rua Santinho Gianasi e a Estrada de Santa Clara Enquadramento na LDO Ação Implantação e transposição de rodovias – convênio DER/DERSA Valor estimadoA definir DiretrizTema Infraestrutura RegionalMobilidade Urbana Regional 7

8 PROPOSTA:Rodovia Anchieta Complementação das alças do viaduto do km 16 da Via Anchieta Ampliação do viaduto sobre a Via Anchieta (km 18) Enquadramento na LDO Ação Implantação e transposição de rodovias - convênio DER/DERSA Valor estimadoR$ 75 milhões DiretrizTema Infraestrutura RegionalMobilidade Urbana Regional 8

9 PROPOSTA:Rodovia Anchieta Construção de ponte Estaiada no km 14 da Via Anchieta, ligando o prolongamento da Av. Lauro Gomes até a Av. do Taboão e seus acessos à Via Anchieta Enquadramento na LDO Ação Implantação e transposição de rodovias - convênio DER/DERSA Valor estimadoR$ 210 milhões DiretrizTema Infraestrutura RegionalMobilidade Urbana Regional 9

10 PROPOSTA:Rodovia dos Imigrantes Complementação das alças de acesso ao trevo do km 16 da Rodovia dos Imigrantes Enquadramento na LDO Ação Implantação e transposição de rodovias – convênio DER/DERSA Valor estimadoR$ 11 milhões DiretrizTema Infraestrutura RegionalMobilidade Urbana Regional 10

11 PROPOSTA:Avenida dos Estados Manutenção da Avenida dos Estados, via classificada como de Interesse Macrometropolitano pelo SIVIM (Sistema Viário de Interesse Metropolitano), englobando obras de contenção, recapeamento e sinalização Enquadramento na LDO Ação Serviços e obras de infraestrutura hídrica e combate a enchentes Valor estimadoA definir DiretrizTema Infraestrutura RegionalMobilidade Urbana Regional e Drenagem Urbana 11

12 PROPOSTA:Integração operacional e tarifária de caráter metropolitano com o Grande ABC Enquadramento na LDO Ação Planejamento, gestão e execução de ações do sistema de transporte metropolitano Valor estimadoA definir DiretrizTema Infraestrutura RegionalMobilidade Urbana Regional 12

13 PROPOSTA:Ampliação da rede de Fibra Óptica para monitoramento regional integrado Enquadramento na LDO Programa 4407 – Tecnologia da informação e comunicação para excelência da gestão Ação Recursos para implantação/ampliação de links de fibra ótica Valor estimadoR$ 10 milhões DiretrizTema Infraestrutura RegionalMobilidade Urbana Regional 13

14 PROPOSTA:Construção da nova estação ferroviária da linha 10 no município de Rio Grande da Serra Enquadramento na LDO Ação Linha 10 - Turquesa - Luz - Rio Grande Da Serra – Modernização Valor estimadoA definir DiretrizTema Infraestrutura RegionalMobilidade Urbana Regional 14

15 PROPOSTA:Modernização das estações ferroviárias da linha 10, nos municípios de São Caetano do Sul, Santo André, Mauá, Ribeirão Pires Enquadramento na LDO Ação Linha 10 - Turquesa - Luz - Rio Grande Da Serra – Modernização Valor estimadoA definir DiretrizTema Infraestrutura RegionalMobilidade Urbana Regional 15

16 PROPOSTA:Projeto e execução de obras de extensão do Monotrilho (Bifurcação da linha 18 Bronze do Metrô até a estação Pirelli, Santo André) Enquadramento na LDO Ação Planejamento, gestão e execução de ações do sistema de transporte metropolitano Valor estimadoR$ 3 bilhões DiretrizTema Infraestrutura RegionalMobilidade Urbana Regional 16

17 PROPOSTA:Construção e Manutenção do Piscinão Jaboticabal Enquadramento na LDO Programa Infraestrutura hídrica, combate às enchentes e saneamento Ação Implantação de reservatórios de retenção (piscinões) Valor estimadoR$ 89 milhões (sem considerar as desapropriações) DiretrizTema Infraestrutura RegionalDrenagem Urbana 17

18 PROPOSTA:Construção de novo Piscinão em São Bernardo do Campo com 700 mil m³ Enquadramento na LDO Programa Infraestrutura hídrica, combate às enchentes e saneamento Ação Implantação de reservatórios de retenção (piscinões) Valor estimadoR$ 50 milhões DiretrizTema Infraestrutura RegionalDrenagem Urbana 18

19 PROPOSTA:Sistema Integrado de portais de Monitoramento Enquadramento na LDO Programa 1818 – Modernização da segurança pública Ação 6058 – Olho Digital Valor estimadoR$ 20 milhões DiretrizTema Desenvolvimento Urbano e Gestão Ambiental Segurança Urbana 19

20 PROPOSTA:Aumento do efetivo da Polícia Civil na região (300 novos policiais) Enquadramento na LDO Programa 1801 – Investigação policial Valor estimadoR$ 25 milhões DiretrizTema Desenvolvimento Urbano e Gestão Ambiental Segurança Urbana 20

21 PROPOSTA:Aumento do efetivo da Polícia Militar na região (500 novos policiais) Enquadramento na LDO Programa São Paulo vivendo em paz Valor estimadoR$ 23 milhões DiretrizTema Desenvolvimento Urbano e Gestão Ambiental Segurança Urbana 21

22 PROPOSTA:Solicitação de 7000 unidades habitacionais e auxílio aluguel para as famílias removidas das áreas de risco muito alto na região do Grande ABC Enquadramento na LDO Ação Reassentamento habitacional de áreas de risco Valor estimadoR$ 200 milhões – unidades habitacionais R$ 24 milhões – auxílio aluguel Total: 224 milhões DiretrizTema Desenvolvimento Urbano e Gestão Ambiental Habitação 22

23 PROPOSTA:Solicitação de 4000 unidades habitacionais para atendimento dos programas habitacionais de interesse social e urbanização de favelas Enquadramento na LDO Programa Fomento à habitação de interesse social Programa Urbanização de favelas e assentamentos precários Ação Urbanização de favelas Valor estimadoR$ 100 milhões DiretrizTema Desenvolvimento Urbano e Gestão Ambiental Habitação 23

24 PROPOSTA:Ampliação das metas de atendimento de projetos de regularização fundiária por meio do Programa Cidade Legal na região do ABC Enquadramento na LDO 2507 Regularização fundiária de interesse habitacional Valor estimadoR$ 10 milhões DiretrizTema Desenvolvimento Urbano e Gestão Ambiental Habitação 24

25 PROPOSTA:Elaboração de Cartas Geotécnicas de Aptidão à Ocupação (com apoio do IPT) Enquadramento na LDO 4394 Apoio tecnológico aos municípios – PATEM - laudos, pareceres e relatórios técnicos Valor estimadoR$ ,00 por município - Mauá, Diadema e Santo André – total: R$ ,00 DiretrizTema Desenvolvimento Urbano e Gestão Ambiental Riscos Urbanos e Ambientais 25

26 PROPOSTA:Obras de prevenção de risco na região do Grande ABC Enquadramento na LDO Programa Mudanças climáticas e gestão de riscos Valor estimadoR$ 90 milhões DiretrizTema Desenvolvimento Urbano e Gestão Ambiental Riscos Urbanos e Ambientais 26

27 PROPOSTA:Implantação da fiscalização ambiental integrada nas áreas de mananciais no Grande ABC Enquadramen to na LDO Programa Fiscalização ambiental Programa Gestão ambiental para proteção da água Programa Gestão dos recursos hídricos Valor estimado R$ 15 milhões DiretrizTema Desenvolvimento Urbano e Gestão Ambiental Riscos Urbanos e Ambientais 27

28 PROPOSTA:Saneamento Ambiental - ampliação dos sistemas de água e esgotos e de gestão de resíduos sólidos Enquadrament o na LDO Programa Saneamento ambiental em mananciais de interesse regional Ação Mananciais do Alto Tietê Programa Universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário Valor estimadoR$ 2 bilhões DiretrizTema Desenvolvimento Urbano e Gestão Ambiental Saneamento 28

29 PROPOSTA:Investimentos para conservação e recuperação do Reservatório Billings Enquadramento na LDO Programa Saneamento ambiental em mananciais de interesse regional Ação Recuperação e conservação dos Mananciais do Alto Tietê Valor estimadoA definir DiretrizTema Desenvolvimento Urbano e Gestão Ambiental Saneamento 29

30 PROPOSTA:Identidade visual e sinalização turística da região Enquadramento na LDO Ação 4136 – Turismo Integrado regional Ação 5502 – Apoio à Infraestrutura para o turismo Ação 5576 – Publicidade e materiais de divulgação e marketing Valor estimadoR$ 2,7 milhões DiretrizTema Desenvolvimento Econômico RegionalTurismo 30

31 PROPOSTA:Implantação do Núcleo de Fiscalização Regional do PROCON Ação Regionalização da defesa do consumidor Ação Municipalização da defesa do consumidor Ação Atendimento e orientação aos consumidores Ação Fiscalização do mercado de consumo Ação Educação para o consumo Valor estimadoR$ 100 mil DiretrizTema Desenvolvimento Econômico RegionalDefesa do Consumidor 31

32 PROPOSTA:Implantação e manutenção de Observatório Regional do Emprego, Trabalho e Renda na Região do Grande ABC e Plano Regional de Qualificação Profissional Enquadramento na LDO Programa 2301 – Desenvolvimento Técnico para Empreendedorismo e Empregabilidade Ação 4227 – Observatório do Emprego e do Trabalho Programa 2302 – Fomento ao Emprego e Renda Ação 4230 – Qualificação e Requalificação Profissional do Trabalhador Valor estimadoR$ 800 mil DiretrizTema Desenvolvimento Econômico RegionalDiversificação e Inovação Tecnológica

33 PROPOSTAConclusão das obras e implantação do Hospital de Clínicas de São Bernardo do Campo Enquadramento na LDO Programa 941 – Infraestrutura em Saúde Valor estimadoR$ 23 milhões DiretrizTema Inclusão Social e Direitos HumanosSaúde 33

34 PROPOSTAImplantação de serviço de referência regional de politrauma e neurotrauma no Hospital Estadual Mário Covas Enquadramento na LDO Programa 941 – Infraestrutura em Saúde Valor estimadoParte dos recursos de investimentos são oriundos do Governo Federal e já estão previstos no Projeto QualiSUS Redes (R$ 6,5 milhões). Há recursos de custeio já previstos na RUE (R$ 3,6 milhões liberados desde julho de 2012 pelo Ministério da Saúde também.) DiretrizTema Inclusão Social e Direitos HumanosSaúde 34

35 PROPOSTAConclusão das obras e implantação do Hospital de Ribeirão Pires Enquadramento na LDO Programa 941 – Infraestrutura em Saúde Valor estimadoR$ 6 milhões DiretrizTema Inclusão Social e Direitos HumanosSaúde 35

36 PROPOSTAObras e cofinanciamento no custeio mensal do Hospital Radamés Nardini Enquadramento na LDO Programa 941 – Infraestrutura em Saúde Valor estimadoR$ 6 milhões de investimento R$ 18 milhões de custeio DiretrizTema Inclusão Social e Direitos HumanosSaúde 36

37 PROPOSTAReforma e ampliação do Complexo Hospitalar de Santo André Enquadramento na LDO Programa 941 – Infraestrutura em Saúde Valor estimadoA definir DiretrizTema Inclusão Social e Direitos HumanosSaúde 37

38 PROPOSTAConstrução do Hospital Infantil de Diadema Enquadramento na LDO Programa 941 – Infraestrutura em Saúde Valor estimadoR$ 20 milhões DiretrizTema Inclusão Social e Direitos HumanosSaúde 38

39 PROPOSTAReforma do Hospital Municipal de Diadema Enquadramento na LDO Programa 941 – Infraestrutura em Saúde Valor estimadoA definir DiretrizTema Inclusão Social e Direitos HumanosSaúde 39

40 PROPOSTAConstrução de Hospital Materno-Infantil em Rio Grande da Serra Enquadramento na LDO Programa 941 – Infraestrutura em Saúde Valor estimadoA definir DiretrizTema Inclusão Social e Direitos HumanosSaúde 40

41 PROPOSTAConstrução de um Hospital Regional de Retaguarda para o Grande ABC (250 leitos de cuidados prolongados), sob gestão do governo estadual, destinado a pacientes crônicos e cuidados paliativos Enquadramento na LDO Programa 941 – Infraestrutura em Saúde Valor estimadoA definir DiretrizTema Inclusão Social e Direitos HumanosSaúde 41

42 PROPOSTAAmpliação da oferta de serviços de referência especializada sob gestão da Secretaria de Estado da Saúde para a realização de consultas médicas especializadas e exames no Hospital Estadual Mário Covas, Hospital Estadual de Diadema (Serraria), no AME-Santo André e AME-Mauá Enquadramento na LDO Programa 943 – Fortalecimento de Ações Prioritárias Valor estimadoR$ 12 milhões DiretrizTema Inclusão Social e Direitos HumanosSaúde 42

43 PROPOSTAAmpliar a oferta de leitos psiquiátricos destinados à pacientes em uso abusivo de álcool e drogas no Hospital Estadual Mário Covas e Hospital Estadual de Diadema, como retaguarda para a rede de CAPS, em conformidade com a política nacional de atenção psicossocial e de álcool e drogas Enquadramento na LDO Programa 930 – Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP Valor estimadoA definir DiretrizTema Inclusão Social e Direitos HumanosSaúde 43

44 PROPOSTAImplantação de uma unidade de reabilitação da Rede Lucy Montoro no Grande ABC Enquadramento na LDO Programa 941 – Infraestrutura em Saúde Valor estimadoA definir DiretrizTema Inclusão Social e Direitos HumanosSaúde/Políticas Sociais e Afirmativas 44

45 PROPOSTAParticipação do governo do estado de São Paulo no cofinanciamento do custeio do SAMU e UPA em funcionamento na região do Grande ABC Enquadramento na LDO Programa 940 – Gestão em Saúde Valor estimadoSAMU: R$ 2,7 milhões para custeio de 25% do SAMU na região (27 ambulâncias básicas do SAMU e 7 avançadas e 2 motolâncias). UPAs: R$ 20,4 milhões para o custeio de 22 UPAS na região (25% do valor), sendo 4 de porte I, 15 de porte II e 3 de porte III. DiretrizTema Inclusão Social e Direitos HumanosSaúde 45

46 PROPOSTAAmpliar o número de pólos/ farmácias de dispensação de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica nos equipamentos sob gestão estadual localizados no Grande ABC Enquadramento na LDO Programa 935 – Produção de imunobiológicos, soros, hemoderivados e medicamentos Valor estimadoA definir DiretrizTema Inclusão Social e Direitos HumanosSaúde 46

47 PROPOSTAGarantir por parte da SES-SP de referências para áreas de maior estrangulamento na alta complexidade: cirurgia cardíaca neonatal, ortopedia de alta complexidade, rede oncológica e hematologia Enquadramento na LDO Programa 930 – Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP Valor estimadoA definir DiretrizTema Inclusão Social e Direitos HumanosSaúde 47

48 PROPOSTAConstrução do Centro de Referência do Idoso Enquadrament o na LDO Programa 941 – Infraestrutura em Saúde Valor estimadoR$ 5 milhões DiretrizTema Inclusão Social e Direitos HumanosSaúde 48

49 PROPOSTA:Ampliação do atendimento do primeiro ciclo da educação básica - 22 mil vagas e 34 novas escolas Enquadramento na LDO Ação Obras de expansão da rede física escolar Valor estimadoR$ 230 milhões DiretrizTema Inclusão Social e Direitos HumanosEducação 49

50 PROPOSTA:Compartilhamento do atendimento do transporte de educação especial Enquadramento na LDO Ação 5740 Transporte de alunos da educação básica Valor estimadoR$ 25 milhões DiretrizTema Inclusão Social e Direitos HumanosEducação 50

51 PROPOSTAProjeto para identificação dos bolsões de miséria na região do Grande ABC para inserção nos programas de transferência de renda do Estado Enquadramento na LDO Programa 3516 – Família Cidadã – Ações Sociais Integradas Valor estimadoR$ 500 mil DiretrizTema Inclusão Social e Direitos HumanosPolíticas Sociais e Afirmativas 51

52 PROPOSTA:Virada Cultural Regional Paulista 2014 Enquadramento na LDO Ação Atividade cultural em parceria com municípios e entidades Valor estimadoR$ 400 mil DiretrizTema Inclusão Social e Direitos HumanosCultura 52

53 PROPOSTA:Copa Consórcio Enquadramento na LDO Programa Esporte Paulista Rumo à 2016 Ação Campeonatos e práticas esportivas Valor estimadoR$ 200 mil DiretrizTema Inclusão Social e Direitos HumanosEsporte e Lazer 53


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