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SITUAÇÃO DA DISPONIBILIDADE HÍDRICA NA PARTE MINEIRA DA BACIA DO PCJ MARÍLIA MELO EXTREMA, MARÇO de 2003.

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1 SITUAÇÃO DA DISPONIBILIDADE HÍDRICA NA PARTE MINEIRA DA BACIA DO PCJ MARÍLIA MELO EXTREMA, MARÇO de 2003

2 Sistema Estadual de Meio Ambiente SEMAD Secretaria Estadual de Meio Ambiente e DesenvolvimentoSustentávelCERH Conselho Estadual de Recursos Hídricos COPAM Conselho Estadual de Política Ambiental IGAMFEAMIEF

3 Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SEGRH SEMAD Secretaria Estadual de Meio Ambiente e DesenvolvimentoSustentávelCERH Conselho Estadual de Recursos Hídricos IGAM Instituto Mineiro de Gestão das Águas Agências de Bacias Órgãos e Entidades dos Poderes Estadual e Municipais Comitês de Bacias Hidrográficas

4 Arcabouço legal em MG Lei Estadual nº /99; Lei Estadual nº /99; Decreto Estadual nº /01 Decreto Estadual nº /01 Lei Estadual nº /00; Lei Estadual nº /00; Deliberações Normativas do CERH; Deliberações Normativas do CERH; Portarias Administrativas do IGAM. Portarias Administrativas do IGAM.

5 Critérios de outorga Portaria Administrativa IGAM nº 010/98 Vazão máxima outorgável para captação direta no curso de água igual a 30% da Q 7,10 ; Vazão máxima outorgável para captação direta no curso de água igual a 30% da Q 7,10 ; Manutenção de vazão residual mínima igual a 70% da Q 7,10 ; Manutenção de vazão residual mínima igual a 70% da Q 7,10 ; Quando houver regularização, vazão maior pode ser retirada desde que garantido o fluxo residual mínimo de 70% da Q 7,10. Quando houver regularização, vazão maior pode ser retirada desde que garantido o fluxo residual mínimo de 70% da Q 7,10.

6 Bacia PCJ - Minas 5 municípios (Itapeva, Extrema, Camanducaia, Sapucaí- Mirim e Toledo); 5 municípios (Itapeva, Extrema, Camanducaia, Sapucaí- Mirim e Toledo); Pluviosidade média anual abaixo de 1800 mm / ano. Pluviosidade média anual abaixo de 1800 mm / ano.

7 Bacia Hidrográfica do PCJ -MG Área de drenagem Rio Jaguari

8 Outorgas concedidas na Bacia PCJ - MG (março/2004)

9 Outorgas Concedidas (março/2004)

10 Processos na Bacia PCJ -MG (março/2004)

11 Processos incompletos no IGAM (março/2004)

12 Processos em tramitação no IGAM (março/2004)

13 Outorgas e Processos na Bacia:Outorgas e Processos na Bacia: Superficiais: 13 Superficiais: 13 Subterrâneas: 25 Subterrâneas: 25 Usos na Bacia:Usos na Bacia: Abastecimento Público: 44,7% Abastecimento Público: 44,7% Lavagem de veículos e consumo humano: 26,3% Lavagem de veículos e consumo humano: 26,3% Uso industrial e consumo humano: 13,1 % Uso industrial e consumo humano: 13,1 % Outros: 15,9 % Outros: 15,9 % Panorama dos processos Panorama dos processos

14 Q7,10 (Barragem SABESP*) = l/s Q7,10 (Barragem SABESP*) = l/s 30% da Q 7,10 (Vazão Outorgável) = l/s 30% da Q 7,10 (Vazão Outorgável) = l/s Vazão Total demandada (Superficial) = 99,8 l/s Vazão Total demandada (Superficial) = 99,8 l/s Disponibilidade Hídrica = 1814,2 l/s Disponibilidade Hídrica = 1814,2 l/s Outorga ANA – COPASA - Extrema = 50 l/s Outorga ANA – COPASA - Extrema = 50 l/s Disponibilidade Hídrica = 1764,2 l/s Disponibilidade Hídrica = 1764,2 l/s * Vazões mínimas de referência na bacia do rio Piracicaba – Trabalho DAEE e CETESB Maio de 1992 Disponibilidade Hídrica a Montante do Cantareira Disponibilidade Hídrica a Montante do Cantareira

15 (31) ramais 132 / 161 / 175 OBRIGADA


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