SITUAÇÃO DA DISPONIBILIDADE HÍDRICA NA PARTE MINEIRA DA BACIA DO PCJ

Apresentação em tema: "SITUAÇÃO DA DISPONIBILIDADE HÍDRICA NA PARTE MINEIRA DA BACIA DO PCJ"— Transcrição da apresentação:

1 SITUAÇÃO DA DISPONIBILIDADE HÍDRICA NA PARTE MINEIRA DA BACIA DO PCJ
MARÍLIA MELO EXTREMA, MARÇO de 2003

2 Sistema Estadual de Meio Ambiente Secretaria Estadual de
COPAM Conselho Estadual de Política Ambiental SEMAD Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável CERH Conselho Estadual de Recursos Hídricos IEF FEAM IGAM

3 IGAM SEMAD CERH Sistema Estadual de Gerenciamento
de Recursos Hídricos - SEGRH IGAM Instituto Mineiro de Gestão das Águas SEMAD Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável CERH Conselho Estadual de Recursos Hídricos Comitês de Bacias Hidrográficas Órgãos e Entidades dos Poderes Estadual e Municipais Agências de Bacias

4 Arcabouço legal em MG Lei Estadual nº /99; Decreto Estadual nº /01 Lei Estadual nº /00; Deliberações Normativas do CERH; Portarias Administrativas do IGAM.

5 Portaria Administrativa IGAM nº 010/98
Critérios de outorga Portaria Administrativa IGAM nº 010/98 Vazão máxima outorgável para captação direta no curso de água igual a 30% da Q7,10; Manutenção de vazão residual mínima igual a 70% da Q7,10; Quando houver regularização, vazão maior pode ser retirada desde que garantido o fluxo residual mínimo de 70% da Q7,10.

6 Bacia PCJ - Minas 5 municípios (Itapeva, Extrema, Camanducaia, Sapucaí-Mirim e Toledo); Pluviosidade média anual abaixo de 1800 mm / ano.

7 Bacia Hidrográfica do PCJ -MG
Área de drenagem Rio Jaguari

8 Outorgas concedidas na Bacia PCJ - MG
(março/2004)

9 Outorgas Concedidas (março/2004)

10 Processos na Bacia PCJ -MG
(março/2004)

11 Processos incompletos no IGAM
(março/2004)

12 Processos em tramitação no IGAM
(março/2004)

13 Panorama dos processos
Outorgas e Processos na Bacia: Superficiais: 13 Subterrâneas: 25 Usos na Bacia: Abastecimento Público: 44,7% Lavagem de veículos e consumo humano: 26,3% Uso industrial e consumo humano: 13,1 % Outros: 15,9 %

14 Disponibilidade Hídrica a Montante do Cantareira
Q7,10 (Barragem SABESP*) = l/s 30% da Q 7,10 (Vazão Outorgável) = l/s Vazão Total demandada (Superficial) = 99,8 l/s Disponibilidade Hídrica = 1814,2 l/s Outorga ANA – COPASA - Extrema = 50 l/s Disponibilidade Hídrica = 1764,2 l/s * “Vazões mínimas de referência na bacia do rio Piracicaba” – Trabalho DAEE e CETESB Maio de 1992

15 OBRIGADA Site www.igam.mg.gov.br E-mail outorga@igam.mg.gov.br
Telefones (31) ramais 132 / 161 / 175