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COBRANÇA DO USO DA ÁGUA ASPECTOS DE QUALIDADE Governo do Estado de São Paulo Secretaria de Estado do Meio Ambiente Companhia de Tecnologia de Saneamento.

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1 COBRANÇA DO USO DA ÁGUA ASPECTOS DE QUALIDADE Governo do Estado de São Paulo Secretaria de Estado do Meio Ambiente Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental

2 ASPECTOS BÁSICOS PARA DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS E CONDIÇÕES 1)Simplicidade e Progressividade -definição inicial de um limitado número de parâmetros -agregação progressiva de novos parâmetros e condições - fáceis de medir com um mínimo de segurança e reprodutibilidade - que podem ser combinados em uma fórmula simples 2)Aceitabilidade -de todas as partes envolvidas -de conhecimento do público em geral -produto de negociação pública a partir das metas de qualidade pretendidas e investimentos associados

3 Bacia do Rio Atibaia - 13 pontos 10 Pontos de amostragem no Rio Atibaia 2 Pontos de amostragem no Ribeirão dos Pinheiros 1 Ponto de amostragem no Ribeirão Anhumas DISTRIBUIÇÃO DOS PONTOS DE AMOSTRAGEM – 2003/2004 Bacia do Rio Jaguari - 14 pontos 9 Pontos de amostragem no Rio Jaguari+Três Barras 5 Pontos de amostragem no Rio Camanducaia Estado de São Paulo Rede de Monitoramento: 241 Bacia do Piracicaba: 76 pontos (rede básica+monitoramento regional)

4 VALORES NÃO CONFORMES COM A CLASSE 2 - CONAMA 20 - UGRHI 05

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7 Diagrama Unifilar dos trechos inicial e final do Rio Jaguari

8 UGRHI 5

9 TOTAL DA UGRHI 05: CARGA ORGÂNICA DOMÉSTICA POR MUNICÍPIO (ACIMA HAB.)

10 COMPARAÇÃO DA MÉDIA DE 2004 COM A DOS ÚLTIMOS DEZ ANOS PARA OS PRINCIPAIS PARÂMETROS SANITÁRIOS

11 COMPARAÇÃO DAS PORCENTAGENS DE RESULTADOS NÃO CONFORMES EM RELAÇÃO AOS PADRÕES DE QUALIDADE (RESOLUÇÃO CONAMA 20/86) DE 2003 COM AS DOS ÚLTIMOS 10 ANOS PARA pH, FENÓIS E METAIS

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17 CONSTATAÇÕES 1) A maior parte dos problemas de qualidade está associado à ausência do tratamento de cargas poluidoras urbanas: a UGRHI 5 possui os mais baixos índices de tratamento de cargas poluidoras urbanas do Estado 2) Estes problemas estão concentrados em determinadas áreas críticas (onde também estão os problemas de quantidade) em relação ao todo da bacia: - Rio Atibaia: a jusante dos rio Pinheiros e a jusante do Anhumas até a represa de Barra Bonita - Rio Piracicaba: Represa Americana até jusante de Piracicaba - Rio Jaguari: a jusante do município de Bragança Paulista até as proximidades da foz do Rio Camanducaia

18 DESAFIOS Articular, por meio de um pacto regional a gestão de: Quantidade + Qualidade +Uso do solo Significa priorizar 1) Á reas críticas: quanto à quantidade/qualidade 2) O aumento do tratamento de esgotos domésticos, particularmente nas áreas críticas 3) A disciplina no uso da água e o incentivo a programas de racionalização/reuso da água em todos os setores 4) A disciplina na expansão urbano-industrial e agrícola

19 CONSIDERAÇÕES FINAIS 1) Uso prioritário para o abastecimento das populações tal como preconiza a legislação federal e estadual de recursos hídricos; 2) Proteção dos atuais e futuros mananciais de abastecimento público; 3) Ma nter o atual enquadramento dos corpos dágua: não reverter a qualidade ambiental dos corpos dágua

20 CONSIDERAÇÕES FINAIS Enquadramento enquanto metas de qualidade: Nas bacias hidrográficas em que a qualidade dos corpos dágua esteja em desacordo com os usos preponderantes pretendidos, deverão ser estabelecidas metas de melhoria da qualidade da água para efetivação dos enquadramento (CONAMA 20/86) Consensar metas de qualidade progressivas nos fóruns de discussão que levem em conta: Tratamento de efluentes + Vazões disponíveis (gestão da oferta e da demanda) + Gestão de uso do solo


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