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E-Legislação Padrão de URN e DTD para Normas, Jurisprudência e Matérias João Lima PRODASEN / SSDSL Fernando Ciciliati INTERLEGIS.

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1 e-Legislação Padrão de URN e DTD para Normas, Jurisprudência e Matérias João Lima PRODASEN / SSDSL Fernando Ciciliati INTERLEGIS

2 Resumo Introdução e-Legislação –Projetos e Comunidades XML em 7 pontos Técnica Legislativa (Federal / Estadual) Proposta DTD Base

3 Introdução Grande quantidade de informação Informação Jurídica/Legislativa –Heterogeneidade Legal (múltiplos assuntos em uma só lei) –Paralelismo Legal (duas leis tratando do mesmo assunto) –Consolidação, falta de –Cipoal de legislação 3 Esferas (Congresso Nacional, Assembléias Estaduais, Câmaras Municipais) ignorantia legis non excusat É uma ficção jurídica dizer que não se pode alegar inocência por desconhecimento da lei Miguel Reale, O Estado de São Paulo, 20/04/2002

4 Qtd Normas de 5/10/88 a 5/10/04 Federal Estadual Municipal Fonte: Quantidade de Normas Editadas no Brasil: Período 05/10/1988 a 05/10/2004. IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

5 Objetivos Nome Uniforme (URN) –Identificação unívoca de um documento DTD –Padronizar a estrutura dos documentos

6 e-Legislação – Alguns Projetos 1994 – Finlândia – FinLex (SGML) –Bilíngüe (Finlandês e Sueco) –Legislação, Jurisprudência, Legislação Secundária, Tratados Internacionais, Projetos de Lei –http://www.finlex.fi/en/ 1997 – Tasmânia (Austrália) – EnAct (SGML) –Legislação Texto Original, Consolidado ou Intermediário –Common Law –Endereçamento com URL –http://www.thelaw.tas.gov.au

7 e-Legislação – Alguns Projetos 1999 – Itália – Norme in Rete (XML) –Portal de acesso –Padrões Nome Uniforme (Normas e Jurisprudência) Estrutura da Norma (DTD e XMLSchema) –http://www.nir.it 2001 – Holanda / E-Power – META Lex (XML) –Holanda, Bélgica, França, Alemanha –Múltiplas línguas –Controle do tempo por dispositivo date_enacted, date_publication, date_repealed, date_effective –http://www.metalex.nl/pages/welcome.html

8 e-Legislação – Alguns Projetos 2001 – Estados Unidos –xml.house.gov –DTD e XML Schema Bills, Resolutions, Amendments 2004 – Canada – LIMS Project (XML) –Projetos de Lei, Legislação (com consolidação)

9 e-Legislação - Comunidades LexML ( ) –Europa Alemanha, Suecia, Holanda, Austria, Itália, Espanha LegalXML ( ) –OASIS (desde 2002) Organization for the Advancement of Structured Information Standards –Intercâmbio de documento legais –4 comitês E-contract, Eletronic Court Filing, E-notarization, Integrated Justice –Eventos FTF nos Estados Unidos, Austrália

10 Projetos / Comunidades Usam SGML (mais antigos) –Alguns estão migrando para XML Usam XML (mais recentes) O que é XML ?

11 XML eXtensible Markup Language –SGML para WEB –Meta-Linguagem –Recommendation W3C, em 10-Fev-98 (96) Separa conteúdo de apresentação –Apresentação: XSL, XHTML e CSS Mais simples que SGML –SGML600 páginas –XML 26 páginas Permite validação em dois níveis –Bem formado Segue as regras básicas da notação XML ? –Válido Um arquivo XML de norma jurídica está articulado corretamente de acordo com as regras de articulação definidas previamente ?

12 Exemplo - Art 1º da CF Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

13 CF, art. 167

14 HTML – Limitações Estrutura limitada e simples –número fixo de tags –projetado para formatação de documentos entregues através da Web Difícil reutilização da informação Padrão limitado para intercâmbio de informações Inadequado para organização das informações Automação limitada

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18 XML em 7 pontos

19 1 – XML é um método para estruturar dados em um arquivo texto. XML é um conjunto de regras para projetar formatos textuais que permitem estruturar os dados XML não é uma linguagem de programação e você não precisa ser programador para usar e aprender XML torna fácil a tarefa do computador gerar dados, ler dados e garantir que a estrutura de dados é não ambígua.

20 XML em 7 pontos 2 – XML parece com HTML, mas não é HTML. Como HTML, o XML usa tags e atributos HTML especifica o que cada tag e atributo significa, e, freqüentemente, como o texto será mostrado no browser. XML usa tags só para delimitar o texto, deixando para a aplicação o trabalho de interpretar as tags.

21 XML em 7 pontos 3 – XML é texto, mas isto não significa que deve ser lido. Programas que armazenam dados freqüentemente utilizam o formato binário ou texto. Uma vantagem do formato texto é a possibilidade de leitura do dado sem a utilização do programa que o produziu (desvincula o dado do programa).

22 Word (Binário, proprietário)

23 PDF (Binário, proprietário)

24 RTF (Texto, proprietário)

25 HTML (Texto)

26 XML (Texto, extensível)

27 XML em 7 pontos 4 – XML é uma família de tecnologias. XML 1.0 é uma especificação que define os elementos básicos de um arquivo XML (elementos, atributos, prólogo, etc)

28 Família XML XSL XML XSL-FO XHTML Apresentação Query Acesso Modelo XPointer XPath XQuery DOM SAX DTD XMLSchema XLink Segurança X Signature X Encription

29 XML em 7 pontos 5 – XML é prolixo, mas isto não é problema. Dados no formato XML ocupam bem mais espaço que dados no formato binário. Disco não é mais problema Algoritmos de compressão HTTP/1.1 consegue comprimir arquivos on the fly

30 XML em 7 pontos 6 – XML é novo, mas não tão novo.

31 XML em 7 pontos 7 – XML é license-free, independente de plataforma e fornecedor. Acesso a uma enorme e crescente comunidade de ferramentas e profissionais.

32 Técnica Legislativa (Federal) CF 88, Art. 59, § Único – Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. LCP 95/1998 –Dispõe sobre a elaboração, a redação, alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos menciona. DEC 2954/1999 [ Revogado pelo DEC 4176/2002 ] –Estabelece regras para a redação de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo LCP 107/2001 –Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de DEC 4176/2002 –Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, a redação, a alteração, a consolidação e o encaminhamento ao Presidente da República de projetos de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. CF LCP 95DEC 2954LCP 107DEC

33 Técnica Legislativa (Estadual) SP - Lei Complementar nº 863, de 29/12/1999 –não segue a LCP-95 na articulação do artigo MG - Decreto de 29/04/1970 Estabelece sistemática para a elaboração de documento normativo do Poder Executivo PL 53/99 (segue a LCP-95) MT - Lei Complementar nº 06, 27/12/1990 Dispõe sobre o Processo Legislativo, a elaboração, a redação e a consolidação das leis e dá outras providências Não segue a LCP-95 (permite desdobrar item) SC - Lei Complementar nº 66, 20/10/1992 Disciplina o disposto pelo parágrafo único do artigo 48 da Constituição do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências Segue a LCP-95 DF – Lei Complementar nº 13, 03/09/1996 Regulamenta o art. 69 da Lei Orgânica, dispondo sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis do Distrito Federal Segue a LCP-95 Previsão Constitucional (LCP ou Regimento) –AC, AM, BA, ES, GO, MT, MS, PA, PE, RS, SE, TO

34 XML e Legislação Documentos possuem estrutura bem definida Necessidade de definir diversos tipos de restrições –Opcionalidade –Tipo de Dado –Restrições de articulação Agrupadores de Artigo Detalhamento do Artigo Remissões entre documentos

35 Documento Eletrônico Estrutura –Partes que compõem o documento Norma: epígrafe, ementa, preâmbulo, articulação etc Conteúdo –Texto propriamente dito palavras, pontuação, símbolos etc Formas –Tipografia, layout, margens, paginação, etc

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37 Requisitos Dimensões do Documento - Estrutura, Conteúdo, Formas Tipos de Documentos –Normatização Anexo de Norma (Tabelas, Figuras etc) –Projetos de Lei (Matérias) –Jurisprudência Escopo (Federal, Estadual, Municipal)

38 Requisitos Independente de Aplicativo Separação dos papéis do Autor e Editor Informações necessárias para criar rotina de consolidação automática do texto. Extensibilidade: atender necessidades locais

39 Requisitos Tipos de Validação ( segue Projeto NIR ) –Flexível descritivo –Anterior à LCP95 –Posterior à LCP95, mas que não segue a LCP95 –Importado de outro sistema de estruturação de norma (denominador comum) –Rígida textos que seguem a LCP95 prescritivo –deve ser utilizada no momento de criação da norma –Base (Rígida simplificada) prescritivo

40 Proposta Adaptação da nirlight.dtd (v.2) do projeto Norme In Rete

41 DTDs do projeto Norme In Rete ISO*.ent NirStrict.dtdNirLoose.dtd NirLight.dtd Globali.dtdTesto.dtdTipi.dtdNorme.dtdMeta.dtd

42 Versões dos Padrões NIR URN –v 1.1 – 06/11/2001 –v 1.2 – 01/10/2003 DTD –v 1.0 – 23/03/2002 –v 1.1 – 01/11/2003 –v 2.0 – 01/06/2005 XML Schema (v 1.0)

43 Adaptação Tropicalização –Tradução –Estrutura conforme LCP-95 –Reposicionamento de alguns elementos –Uso do UpperCamelCase para elementos e lowerCamelCase para atributos –Uso de nomes por extenso, ao invés de abreviações

44 Elemento Raiz: Documento (Metadado, (Norma | AnexoNorma | ProjetoNorma | Jurisprudencia | DocumentoGenerico))

45 Elemento Norma ( ParteInicial, Articulacao, ParteFinal, Anexos? )

46 Elemento ParteInicial ( Epigrafe, Ementa?, Preambulo? )... Lei de 20 de setembro de 2000 Concede desconto a idosos em atividades culturais que específica. A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte Lei:......

47 Elemento Articulacao Art. 1º - Fica concedido desconto de 50% às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos: I - (Vetado). II - Nas apresentações não gratuitas da Orquestra Sinfônica Municipal. Art. 2º - Para fazerem jus a esse desconto, as pessoas deverão ingressar nos locais mediante a simples apresentação de documento de identidade legalmente reconhecido. id=art3 numero=3> Art. 3º - O desconto concedido no artigo 1º desta Lei refere-se ao valor normal estabelecido ao espetáculo, sendo este o valor do ingresso cobrado nos dias da semana que não incluam promoções ou descontos já fixados para o público em geral. id=art4 numero=4> Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art 1º Art 2º Art 3º Art 4º

48 Elemento ParteFinal ( LocalData, Fecho?, (AssinaturaOrgao | Assinatura)* )... Paço Municipal, 20 de setembro de Francisco Amaral Prefeito Municipal

49 Agrupadores de Artigo (rígida) Articulacao Parte Livro Titulo Artigo Capitulo Secao Subsecao

50 Detalhamento de Artigo (rígida) Artigo Inciso Alinea Item Paragrafo Inciso Alinea Item

51 Detalhamento de Artigo (flexível) Artigo Inciso Alinea Item Paragrafo Inciso Alinea Item Alinea

52 Detalhamento de Artigo (SP) Artigo Inciso Alinea Paragrafo Item ( SP ) Art. 7º, Inciso II, da Lei Complementar Nº 863, de 29 de dezembro de 1999 III – os artigos desdobrar-se- ão em parágrafos ou incisos; os parágrafos, em itens, e os incisos e itens em alíneas; Alinea

53 Tipos de Estrutura (Articulação) Docs Estrutura Flexível Docs Estrutura Rígida Docs Estrutura Rígida Base +R -E -R +E +R +E R = Regras de Articulação E = Elementos

54 Tipos de Estrutura (Articulação) Docs Estrutura Flexível (apenas uma) Docs Estrutura Rígida LCP95 Docs Estrutura Rígida LCP863 (SP) Docs Estrutura Rígida LCP nn (XX)

55 Elemento ProjetoNorma (Norma, Justificativa, Autor, DataApresentacao)

56 Elemento Jurisprudencia (Sumula, Acordao, DecisaoMonocrática)

57 Conclusão Nome Uniforme (URN) –Identificação unívoca de um documento Formado por identificadores semânticos –Construção de referência a priori –Referência de versão do documento no tempo –Hyperlink persistente (Error 404) –Possibilidade de remissão entre documentos –Independência de localização DTD –Padronizar a estrutura dos documentos –Garantir a técnica de redação legislativa –Intercâmbio de documentos

58 e-Legislação Padrão de URN e DTD para Normas, Jurisprudência e Matérias João Lima PRODASEN / SSDSL Fernando Ciciliati INTERLEGIS

59 E-legislação Processo Legislativo –Sistema de Apoio SAPL ( Processo Legislativo - Interlegis ) SICON / Nautilus ( Pesquisa e Navegação ) –Consolidação do Texto Legislativo no Tempo CF e Emendas –Consolidação de Legislação (Matéria) SISCON


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