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Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e Marcelo Luiz Alves Fernandez – Líder do projeto CT-e Centro de Estudos PGE 18/05/2009.

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1 Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e Marcelo Luiz Alves Fernandez – Líder do projeto CT-e Centro de Estudos PGE 18/05/2009

2 Agenda Conceito do CT-e Premissas Estágio atual do projeto Participantes Próximos passos Modelo Operacional

3 Documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviços de transporte de cargas, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente (garantia de autoria e de integridade) e pela autorização de uso do documento eletrônico, fornecida pelo fisco. Conceito do CT-e

4 CT-e terá modelo único de documento para uso de todos os modais (Aéreo; Rodoviário; Ferroviário; Aquaviário; Dutoviário; e Multimodal - Segunda Fase) Construção de glossário comum; Mesmo padrão tecnológico da NF-e; Mínimo impacto na atividade operacional das empresas; Envolvimento das diversas Agências Nacionais reguladoras dos modais; Convivência, na fase inicial, com Conhecimentos de Transporte eletrônicos e em papel; Premissas do Projeto

5 Ajuste SINIEF 09/07, 02/08 e 04/09 Ato Cotepe 08/08 (definições técnicas e aprovação do Manual de Integração do contribuinte) Atualização do convênio 06/89 (glossário, carta de correção para serviço de transporte) Site CT-e da SEFAZ/SP: 02/03/2009 – início da validade jurídica do CT-e (RS) 03/04/2009 – início da validade jurídica em SP 19/03/ publicação da Portaria CAT 55/09 disciplinando o CT-e 28/04/2009: evento nacional de lançamento nacional em São Paulo Estágio Atual – CT-e

6 Secretarias de Fazenda dos Estados e DF Receita Federal do Brasil Suframa – Superintendência da Zona Franca de Manaus ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil NTC & Logística – Associação Nacional dos Transportadores de Carga e Logística Iniciativa Privada – 31 empresas voluntárias de transporte de cargas dos diversos modais Coordenação - ENCAT – Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais Participantes

7 Secretaria Fazenda Tomador Em cada operação o transportador deve solicitar autorização de uso do CT-e à SEFAZ Envia CT-e CT-eTransportadora Modelo Operacional

8 Secretaria Fazenda Tomador A SEFAZ procederá à validação do CT-e recebido. Envia CT-e CT-e Validação Recepção: Assinatura Digital Leiaute CT-e Numeração Emitente Autorizado Validação Transportadora Modelo Operacional

9 Secretaria Fazenda Tomador Se a análise for positiva, autorizará o uso do CT-e... EnviaCT-e Validação Recepção: Assinatura Digital Leiaute CT-e Numeração Emitente Autorizado Validação Devolve Autorização Autorização de Uso CT-e Transportadora Modelo Operacional

10 Secretaria Fazenda Tomador... e retransmitirá o CT-e para a Receita Federal do Brasil. Envia CT-e CT-e Devolve Autorização Autorização de Uso CT-e Receita Federal do Brasil Retransmite CT-e Transportadora Modelo Operacional

11 Secretaria Fazenda Tomador Autorizado o uso do CT-e naquela operação, o DACTE acompanhará o trânsito da mercadoria... EnviaCT-e Devolve Autorização Autorização de Uso CT-e Trânsito Autorizado - DACTE Transportadora Receita Federal do Brasil Modelo Operacional

12 Secretaria Fazenda Tomador... e se o destinatário exigir, a transportadora enviará também o arquivo do CT-e. Trânsito Autorizado - DACTE Receita Federal do Brasil CT-eTransportadora Modelo Operacional

13 Secretaria Fazenda Tomador O destinatário deverá então consultar a existência e validade do CT-e por meio do código de acesso Receita Federal do Brasil Transportadora Modelo Operacional

14 Segundo Semestre 2009: - Desenvolvimento do manifesto de Carga eletrônico - SEFAZ/Virtual na SEFAZ/SP - Emissor gratuito de CT-e - Vídeo institucional do CT-e - Abertura para novas empresas voluntárias 2010: - Obrigatoriedade de emissão de CT-e - Transporte Multimodal de cargas no CT-e Próximos Passos

15 Emissor de CT-e Gratuito Para pequenas e médias empresas Atenderá os modais rodoviário e aquaviário Pode ser usado por contribuinte estabelecidos em todos os Estados do Brasil O Contribuinte precisará apenas de acesso à internet e certificação digital. Próximos Passos

16 Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e Obrigado! Marcelo Luiz Alves Fernandez – Líder do projeto CT-e Centro de Estudos PGE 18/05/2009


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