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AFASTAMENTO É o DESLOCAMENTO OFICIAL, através de publicação em DOE, de funcionário ou servidor para prestar serviços em Unidade diferente daquela em que.

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1 AFASTAMENTO É o DESLOCAMENTO OFICIAL, através de publicação em DOE, de funcionário ou servidor para prestar serviços em Unidade diferente daquela em que estiver lotado e classificado. Fundamento Legal:Artigos 65, 66 e 67 da Lei /68

2 COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR, CESSAR, RETIFICAR E APOSTILAR AFASTAMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES: CASA CIVIL: SECRETÁRIO DA SAÚDE: Afastamentos entre SECRETARIAS e para outros ESTADOS, com ou sem prejuízo dos vencimentos ou salários. Afastamentos de uma Unidade Orçamentária para outra e Convênios, com ou sem prejuízo dos vencimentos ou salários.

3 COORDENADOR DA CRH: COORDENADOR: Afastamentos entre Unidades Orçamentárias distintas e Unidades da Adm.Superior e da Sede, sem prejuízo dos vencimentos e salários (competência delegada pelo Secretário) Afastamentos entre Unidades de Despesa da mesma Coordenadoria, só sem prejuízo dos vencimentos ou salários.

4 MUNICIPALIZAÇÃO: É a Passagem da Gerência da Unidade do Estado para o Município, através de convênio firmado com a Prefeitura. Portanto o funcionário/servidor PERTENCENTE a esta Unidade, no momento da Municipalização, apenas é Declarado à Disposição da PM LOCAL, porque NÃO SE DESLOCA DA UNIDADE.

5 : Atenção: - Comunicado CRH publicado em 26/11/96: fica terminantemente proibido os afastamentos para prestação de serviços e/ou transferência de servidores mediante ofício, devendo os interessados aguardar a publicação no Diário Oficial para se apresentar na unidade de destino.

6 - Resolução SS 63/2002, os afastamentos dos funcionários/servidores, no âmbito da Pasta, ficam automaticamente cessados a partir de publicações decorrentes de: Aposentadoria, exoneração, dispensa, demissão, falecimento, transferência, e novo afastamento. - Decreto nº /96: Os servidores ocupantes de cargo de natureza diretiva, de chefia, de supervisão ou de encarregatura, não poderão ser afastados de suas respectivas unidades administrativas, exceto nos casos previstos na legislação pertinente.

7 OBRIGADA PELA ATENÇÃO ! Silvia – – Alessandra – 8085 – Célio – 8039/8036 – Marisa – 8039/8036 – Solange – 8003/ 8037 Márcia – 8086 –


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