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Marcas no agronegócio: busca prévia Msc. Michele Copetti

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Apresentação em tema: "Marcas no agronegócio: busca prévia Msc. Michele Copetti"— Transcrição da apresentação:

1 Marcas no agronegócio: busca prévia Msc. Michele Copetti

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6 Considerações O que nos interessa nessa busca?
Aqueles registros (veja o símbolo de ®) concedidos; Os depósitos ainda em tramitação; Quais as classes em que eles estão; Estrategicamente devo considerar se o sinal é usado em demasia, ainda que em classes diferentes.

7 Clicando em cada depósito e/ou registro….

8 Na consulta você visualiza…
Número processo (marca); Forma de apresentação da marca; Natureza da marca (serviço, produto, etc); Qual a tramitação administrativa e se já foi concedida; Classificação de Nice (produtos e serviços) indicada por NCL (8*) * = número da edição da NCL

9 Não esqueça de… Consultar semanalmente as publicações da Revista de Propriedade Industrial…

10 Veja as principais etapas do trâmite administrativo…

11 Depósito Depósito Exame formal - PRELIMINAR Cumpre requisitos Art. 155? SIM Protocolizado (com a data apresentação) NÃO (mas possuem: dados depositante; sinal marcário; e classe. O depósito será considerado como efetuado na data da apresentação do pedido. INPI, que estabelecerá as exigências – PRAZO = 5 (cinco) dias / pena de inexistente. CUMPRIU

12 Exame Protocolizado Publica Oposição (RPI) Defesa: 60 dias Defere
Prossegue Exame SIM exigências Prazo para cumprir: 60 dias Indefere NÃO ARQUIVADO

13 EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO
Deferido Pagamento/ prova= 60 dias Emissão certificado (Taxa expedição / decênio) Não pagou? 30 dias (+) + Retribuição UFSC CPGD 2006

14 EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO
No certificado constará: a marca; o número; data do registro; nome; nacionalidade e domicílio do titular; os produtos ou serviços; as características do registro e a prioridade estrangeira.

15 Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Jurídicas
Curso de Pós-Graduação em Direito Doutoranda Michele Copetti tel. (48)


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