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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO.

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1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Disciplina - Governo Eletrônico Período letivo: 2012/2 Professores: Aires José Rover Orides Mezzaroba Alunos: Juliana Fachin Valter Moura

2 HABERMAS, Jürges. Mudança estrutural da Esfera Pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, p.

3 Público e a esfera pública Devido a origem grega a construção do conceito público surgiu na criação da polis, em que a sociedade se organizou de forma estruturada, a burguesia participava da esfera pública de forma representativa.

4 O termo público é definido por Habermas como algo do povo, da sociedade acessível a qualquer um. O estado é o poder público [...] à sua tarefa de promover bem público. (p. 14).

5 Esfera pública como elemento social disponível e acessível a todos, mas também expõem que nem todo órgão são de caráter aberto e acessíveis a todos. A esfera pública se tornou veiculo para consumo como as estrelas/personagens promotoras de bens de consumo.

6 A mídia se torna um meio que influencia na tomada das decisões e escolhas de produtos e serviços nos espaços públicos.

7 As mudanças na esfera pública A ordenação política baseia-se na economia escravista. (p. 15). O estado dependia do trabalho individual para gerar e manter a economia de acordo com o sistema de produção e consumo de bens e serviço.

8 Fonte:.

9 Até o séc. XVIII (na Inglaterra) o poder feudais estavam nas mãos da igreja, realeza e nobreza, os quais representavam o público, a todos. Com o passar do tempo o sistema foi dissolvidos no processo de polarização, dividindo o privado do público como também o orçamento de ambos. A religião tornou-se uma autoridade com autonomia privada.

10 A representatividade pública exercia grande influência no século XIX, a aparência da nobreza, postura, entonação de voz, suas posses, exibir-se fazia parte do teatro, da representação para parecerem respeitados. O nobre é o que ele reproduz; o burguês o que ele produz. (p. 26)

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12 Com a baixa do capitalismo financeiro mercantil, países e sociedade se expandiram de forma rápida, integrando a antiga ordem feudal, organizando os mercados locais, as feiras que eram periódicas em permanentes, o câmbio era a moeda local; tornando-se sistemas cooperativos, organizando-se conforme seus interesses.

13 A informação passou a ser valiosa Nos centros comerciais o fluxo da troca de informação era constante, as institucionalizações dos contatos da comunicação social tornaram-se permanentes com o surgimento do correio, devido ao grande uso do sistema de correspondência por carta, passando a ser uma forma regular de comunicação, assim como a imprensa.

14 O jornal se constitui de caráter político como meio de comunicação influenciador, mas, no decorrer do tempo tornou-se mais de caráter econômico do que uma prestação de serviço de caráter público, a mercadoria virava notícia e a notícia virava mercadoria.

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16 A troca de informação revolucionou o mercantilismo com a nacionalização da economia e a constituição do estado moderno e das instituições burocráticas, com isso uma necessidade maior de dinheiro par a manutenção da economia de estado. só um eficiente sistema de impostos é que atende á demanda de capital. (p. 31). O papel da administração financeira do estado moderno serviu para administrar os impostos

17 A nova função da economia A economia moderna transformou-se em economia comercial. O doutrinamento das ciências das finanças tinha o intuito de fazer com que o estado pudesse produzir mais e lucrar mais. O governo por sua vez interfere no câmbio e comércio, baixando e subindo valores conforme era de seu interesse, manipulando produções e negociações de bens e produtos.

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19 A mudança de poder A troca do poder real pelo parlamento foi um marco na Inglaterra no séc. XVIII, os burgueses perderam seu poder com a queda do domínio feudal, os burgueses são pessoas privadas; como tais não governam. (p. 43) e assim começaram a lutar contra a esfera do poder público em busca de participação e representatividade pública.

20 A introdução da cultura No séc. XVIII os assuntos sobre política, economia, psicologia incendeiam os espaços culturais, tornando-os públicos nas salas de leitura, de teatro, museus e concertos. A cultura passa a assumir a forma de mercadoria e foi isso que a transformou em cultura propriamente.

21 A corte e a forma primeira de uma nova: a esfera pública burguesa. A esfera pública política provém da literária, ela intervém através da opinião pública, o Estado e as necessidades da sociedade. (p. 45)

22 A Cultura A introdução da cultura na sociedade possibilitou um amadurecimento social, a leitura despertou o hábito de reflexão e o senso crítico da população. A medida que a cidade assume suas funções culturais, ela mesma se modifica. (p. 47).

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24 Em medos do séc. XVIII as pessoas passam a se considerar independentes, o uso de meios de comunicação por cartas em formato de diários, desencadeou as publicações literárias como o evento Pamela os clubes de leituras tornaram- se populares, ler tornou-se hábito na camada burguesa. Esse efeito refletiu em um público conscientizado constituindo a esfera pública, difundindo a esfera social da opinião pública, em disputa com o poder público com o intuito de regulamentar o poder civil (por oposição a res publica) (p. 69).

25 Com a experiência de uma esfera privada íntima, a população enfrenta a monarquia de caráter privado e polêmico, o povo não aceitava mais a prática dos direitos públicos baseados na soberania, em que os segredos do estado preservavam as práticas para assegurar a manutenção do domínio sobre o povo, governar por decreto. Assim como o segredo serve para manter uma dominação baseadas na voluntas (teorias contra o princípio do soberano absoluto) assim também a publicidade deve servir para impor uma legislação baseada na ritio (razão). (p. 71)

26 Opinião pública No fim do séc. XVIII a Inglaterra foi o primeiro lugar em que apareceu uma esfera pública política funcionando, constituindo ao longo dos tempos um moderno parlamento para discutir em assembléias as reivindicações com a participação do público. A esfera pública literária sempre estava presente, tornando-se politicamente ativa.

27 Os segredos do parlamento era algo que incomodava muito a população. Com as tensões que agitavam o parlamento nos séculos seguintes, cresceu pelos debates abertos de público crítico e a influência corrupta do rei constrangido a governar indiretamente. (p. 81) Criando um estado de desconfiança.

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29 Três anos depois que estourou a revolução Francesa o público politicamente pensante foi liberado para realizar suas críticas publicamente. A opinião pública passou a interferir nas ações sociais. Fox se tornou o pioneiro à realizar críticas fora do parlamento. Dois anos depois da revolução a classe média alta passa a ter o direito de participação política (voto).

30 Em toda sociedade a esfera pública se torna diretamente o princípio organizatório do estado de direito burguês, como forma de governar o parlamento, [...] não por acaso a esfera pública passa a ter uma função central. (p. 93)

31 A sociedade ativa e participante foi constituindo a ética e moral pública, exigindo e participando dos atos políticos na sociedade. Uma dimensão publica é, então assegurada quando as condições econômicas e sociais oferecem as mesmas chances a todos para preencher os critérios de acesso; as qualificações de autonomia privada que faz o homem culto e proprietário. (p.106).

32 Publicidade Segundo Kant, a publicidade deve ser considerada como aquele princípio único a garantir o acordo da política com a moral. [...] o uso público da razão, inicialmente como coisa de eruditos, especialmente daqueles que trabalham com princípios da razão pura. (p. 128).

33 Fonte:.

34 Conforme Kant, com a privatização da sociedade civil burguesa, tais pressupostos sociais se estabeleceriam por si como a base natural do Estado de Direito e de uma esfera pública capaz de funcionar politicamente, que eles talvez até já pudessem ter-se ensaiado; e porque uma constituição social dessa espécie já parecia ter-se configurado tão nitidamente como ordre nature. [...] o Estado de Direito como decorrente de uma coação natural, permitindo-lhe fazer da política uma questão de moral. (p. 135)

35 Formação de opinião não-pública. as opiniões informais não se formaram de modo racional, ou seja, através de um debate consciente com questões cognoscíveis, nem elas se formam mediante discussão, ou seja, no pró e contra de uma conversa conduzida publicamente. (p. 258)

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37 A ficção constitucional dita opinião pública não pode mais ser identificada no comportamento real do próprio público; mas computá-la em determinadas instituições políticas também não lhe tira o caráter fictício caso se faça abstração do nível de comportamento do público de um modo geral. (p. 278)

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39 O vídeo a seguir trás um resumo sobre os pontos principais do livro: Mudança estrutural da Esfera Pública, de forma clara e específica.

40 Habermas contextualiza a evolução da sociedade na esfera social. Enfatiza a construção social de uma esfera pública participativa em que alguns lugares se constituiu de forma natural, em outras por meio de revoltas e rebeliões. Porém todas contaram com a participação e evolução dos membros da sociedade no todo. Quanto mais a sociedade participa, cobra, mais claro e transparente tende a ser o processo político decisório. A participação social torna democrático os direitos cívicos das diferentes camadas da sociedade/ hierarquias.

41 OBRIGADA !


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