N ÚCLEO DOS I NDICADORES C ONTÁBEIS B RASILEIROS w w w. n i c b. u f s c. b r.

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1 N ÚCLEO DOS I NDICADORES C ONTÁBEIS B RASILEIROS w w w. n i c b. u f s c. b r

2 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros A L E I D E R E S P O N S A B I L I D A D E F I S C A L E A P A R T I C I P A Ç Ã O D A S U N I V E R S I D A D E S P r o f. F l á v i o d a C r u z Coordenador do NICB. Professor de Finanças Públicas da UFSC e ESAG/UDESC. Mestre em Administração Pública, autor do livro Auditoria Governamental e co- autor dos livros e Comentários à Lei 4.320 e Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada, pela ed. Atlas. P r o f. O r i o n A u g u s t o P l a t t Pesquisador do NICB. Professor de Finanças Públicas da UFSC e de Contabilidade da ASSESC. Mestrando em Eng. de Produção, na área de Gestão de Negócios. P ALESTRANTES :

3 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros A L E I D E R E S P O N S A B I L I D A D E F I S C A L E A P A R T I C I P A Ç Ã O D A S U N I V E R S I D A D E S Abordar atualidades e repercussões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destacando o papel das universidades no processo de criação de metodologias para uma gestão pública com eficiência, eficácia e transparência. O BJETIVOS :

4 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros A L E I D E R E S P O N S A B I L I D A D E F I S C A L E A P A R T I C I P A Ç Ã O D A S U N I V E R S I D A D E S Introdução sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal C ONTEÚDO F OCALIZADO : Atualidades da LRF A Participação das Universidades Indicadores Contábeis Brasileiros Metodologia de Custos

5 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros O NICB é um Núcleo de Pesquisa e Extensão vinculado ao Departamento de Ciências Contábeis da UFSC. Foi criado em 2000, com o intuito de desenvolver os ICBs (Indicadores Contábeis Brasileiros), entre outras metodologias inovadoras para controle e gestão. A essência destas metodologias é a produção de informações úteis para análise das entidades que compõem os diversos setores da economia.

6 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros O QUE É A L EI DE R ESPONSABILIDADE F ISCAL ? A Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 é: I NTRODUÇÃO SOBRE A L EI DE R ESPONSABILIDADE F ISCAL Um código de conduta para os administradores públicos que passarão a obedecer normas e limites para administrar as finanças, prestando contas de quanto e como gastam os recursos da sociedade. (MPOG)

7 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros I NTRODUÇÃO SOBRE A L EI DE R ESPONSABILIDADE F ISCAL A EVOLUÇÃO DO ESTADO A necessidade da busca da eficácia administrativa, através da desburocratização da Administração Pública e seu conseqüente aumento da capacidade gerencial. A O RIGEM A NECESSIDADE DA GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL Controlar e conter gastos públicos, gerando recursos para prestação de serviços à sociedade e incentivando o crescimento econômico para o desenvolvimento do país.

8 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros I NTRODUÇÃO SOBRE A L EI DE R ESPONSABILIDADE F ISCAL O BJETIVOS E P RINCÍPIOS Ação planejada e transparente para prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Planejamento Transparência Responsabilização Participação Popular Previsão das ações do Governo (Custo...) Publicidade e Compreensibilidade Audiências Públicas (Centros de Decisões) Suspensão de Recursos / Reclusão P RINCÍPIOS DA G ESTÃO F ISCAL R ESPONSÁVEL :

9 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros I NTRODUÇÃO SOBRE A L EI DE R ESPONSABILIDADE F ISCAL S EUS M EIOS LIMITES E METAS Metas de Resultados entre Receitas e Despesas. Limites para despesas com pessoal, endividamento, seguridade social e serviços de terceiros, entre outros. A TRANSPARÊNCIA DOS RESULTADOS Relatórios provendo informações sobre as finanças públicas à sociedade. SANÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO DA LEI As infrações poderão ser tipificadas como crime, ato de improbidade administrativa ou infrações administrativas e político-administrativas, resultando em penas ou penalidades.

10 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros I NTRODUÇÃO SOBRE A L EI DE R ESPONSABILIDADE F ISCAL S EU A LCANCE F E D E R A Ç Ã O UNIÃOESTADOS MUNICÍPIOS TCU Legislativo (Congresso Nacional) Executivo (Adm. Direta e Indireta) Judiciário (Trib. Sup., Trib. Reg. Fed.) MPF TCE Legislativo (Assembléia Legislativa) Executivo (Adm. Direta e Indireta) Judiciário (Tribunal de Justiça) MPE Legislativo (Câmara de Vereadores) Executivo (Adm. Direta e Indireta)

11 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros I NTRODUÇÃO SOBRE A L EI DE R ESPONSABILIDADE F ISCAL O S I NSTRUMENTOS DE T RANSPARÊNCIA Relatório Resumido da Execução Orçamentária Relatório de Gestão Fiscal Prestação de Contas Anual – pelo Executivo integrando todos os Poderes Audiências no Poder Legislativo Plano Plurianual Lei de Diretrizes Orçamentárias Leis Anuais do Orçamento Relatório de Obras em andamento Audiências no Legislativo prévia à elaboração da LDO Parecer Prévio do Tribunal de Contas (completo e versão simplificada) Informações divulgadas pelos Poderes e pelo Tribunal de Contas, inclusive pela Internet

12 I NTRODUÇÃO SOBRE A L EI DE R ESPONSABILIDADE F ISCAL Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros A TUALIDADES SOBRE A L EI DE R ESPONSABILIDADE F ISCAL D ESEMPENHO DOS M UNICÍPIOS C ATARINENSES Índice de Aprovação e Rejeição das Contas Municipais 7 2 % 212 Municípios Rejeitados 2 8 % 81 Municípios Aprovados Parecer/Ano 1992 1995 1999 2000 Rejeitados 28% (60) 11% (29) 19% (56) 72% (212) Aprovados 72% (157) 89% (231) 81% (237) 28% (81)

13 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros A TUALIDADES SOBRE A L EI DE R ESPONSABILIDADE F ISCAL P ROBLEMA F REQÜENTE DOS P REFEITOS 200 municípios catarinenses desobedeceram o art. 42. O TCE/SC rejeitou suas contas, considerando gravíssima tal desobediência. É vedado ao titular de Poder ou Órgão contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dos últimos dois quadrimestres do seu mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. (art. 42) Lei de Crimes Fiscais – Lei 10.028/00 (art. 359) O administrador público estará sujeito à pena de 1 a 4 anos de reclusão.

14 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros A TUALIDADES SOBRE A L EI DE R ESPONSABILIDADE F ISCAL M ANIFESTAÇÕES DE P REFEITOS A LRF tem quase 2 anos de vigência Marchas de Prefeitos à Brasília Busca de brechas na Lei, como: Adiamento de Punições Obtenção de empréstimos Renegociação de dívidas Reforma Tributária: justa distribuição de recursos entre as esferas do governo

15 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros A TUALIDADES SOBRE A L EI DE R ESPONSABILIDADE F ISCAL D ESAFIOS DA T RANSPARÊNCIA Imagem de bom ou mau gestor Câmara dos Vereadores leva à decisão final (2/3 aprovam) Ministério Público prossegue às denúncias - isenção política Judiciário julga denúncias e determina punições legais A LRF VAI P EGAR ? A transparência é um princípio de gestão

16 A TUALIDADES SOBRE A L EI DE R ESPONSABILIDADE F ISCAL Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros D ESAFIOS DA A DMINISTRAÇÃO P ÚBLICA A P ARTICIPAÇÃO DAS U NIVERSIDADES Período de grande mudanças tecnológicas, legais e culturais. Escassez de recursos e aumento das cobranças sociais. Necessidade de qualificação do corpo técnico. Falta de informações que auxiliem o controle e a gestão da ação governamental. Vencer vícios políticos e comodismos.

17 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros P OTENCIAL DAS U NIVERSIDADES A P ARTICIPAÇÃO DAS U NIVERSIDADES São usinas geradoras de pensamentos em muitas áreas. Possuem espaço e pessoal disponível para pesquisa. No entanto, poucas pessoas estão dedicadas ao estudo da área pública.

18 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros O PORTUNIDADE PARA AS U NIVERSIDADES A P ARTICIPAÇÃO DAS U NIVERSIDADES Criação de metodologias para melhoria do: Planejamento, Controle e Transparência das ações governamentais Trabalhar com tecnologias avançadas interdisciplinares na busca de soluções para os problemas da administração pública. Metodologia para otimização das receitas, despesas e qualidade dos serviços públicos.

19 A P ARTICIPAÇÃO DAS U NIVERSIDADES I NDICADORES C ONTÁBEIS B RASILEIROS - ICBs Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros Uma das metodologias criadas pelo NICB são os: Indicadores Contábeis Brasileiros: I C B ´s S E T O R P R I V A D O Para todos os setores da economia: T E R C E I R O S E T O R P Ú B L I C O S E T O R P Ú B L I C O Apresentamos a seguir o modelo dos ICBs para Análise do Desempenho Municipal

20 I NDICADORES C ONTÁBEIS B RASILEIROS - ICBs Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros Os ICB´s, para análise de desempenho municipal, englobam 30 indicadores relacionados com: DADOS CONTÁBEIS FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA PÚBLICA DESPESA PÚBLICA DESEMPENHO FINANCEIRO DADOS EXTRA- CONTÁBEIS DADOS DEMOGRÁFICOS DADOS SOCIAIS

21 I NDICADORES C ONTÁBEIS B RASILEIROS - ICBs Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros Um ICB relacionado à Despesa Pública do Município de Florianópolis é o: INVESTIMENTOS EM OBRAS POR HABITANTE 1997 1998 1999 2000

22 I NDICADORES C ONTÁBEIS B RASILEIROS - ICBs Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros Um exemplo de indicador de Função de Governo do Município de Florianópolis é o: GASTOS COM SAÚDE POR HABITANTE 1997 1998 1999 2000

23 I NDICADORES C ONTÁBEIS B RASILEIROS - ICBs Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros Outro exemplo de indicador de Função de Governo do Município de Florianópolis é o: GASTOS COM O LEGISLATIVO NA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 1997 1998 1999 2000

24 I NDICADORES C ONTÁBEIS B RASILEIROS - ICBs Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros P ERFIL DAS D ESPESAS M UNICIPAIS AMOSTRA: ICBs Grande Florianópolis

25 I NDICADORES C ONTÁBEIS B RASILEIROS - ICBs Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros M ETODOLOGIA DE C USTOS P OR QUE I MPLANTAR O C ONTROLE DE C USTOS ? Cumprir Determinação Legal na LRF: Vantagem Gerencial Buscar Redução de Custos Conhecer processos para otimizá-los (e benckmarking) Melhorar o aproveitamento dos Recursos (Planejamento) Prestar serviços melhores à comunidade (Qualidade) A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. (Art. 50, §3º)

26 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros M ETODOLOGIA DE C USTOS Iniciativa da Prefeitura ou da Câmara D ISPOSIÇÃO NA L EI DE D IRETRIZES O RÇAMENTÁRIAS Artigo 4º, Inciso I, alínea e (LRF). A LDO disporá também sobre: normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos

27 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros M ETODOLOGIA DE C USTOS A NÁLISE DE C USTOS Princípio: Princípio: Analisando-se as causas, pode-se atuar sobre elas e modificar seus efeitos. Opção pelo ABC Opção pelo ABC (Activity-Based Costing) AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ONDE CUSTOU? COMO CUSTOU? O QUE CUSTOU? QUANDO CUSTOU? QUEM CUSTOU? POR QUÊ CUSTOU? OBJETIVOSOBJETIVOS PRODUTIVIDADE ANÁLISE CUSTO/BENEFÍCIO OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS

28 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros M ETODOLOGIA DE C USTOS E XIGÊNCIAS PARA I MPLANTAÇÃO Transposição de conceitos Conhecimento dos sistemas contábeis governamentais Conhecimento das limitações financeiras, de recursos humanos e das impostas pela legislação Identificação dos estilos de liderança e formas de participação dos colaboradores

29 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros M ETODOLOGIA DE C USTOS I MPACTOS DO U SO DA M ETODOLOGIA Com informações sobre custos, os debates sociais e políticos ganham uma perspectiva econômica mais elaborada, onde beneficiam-se os bons gestores e a população, com transparência e responsabilidade. O acompanhamento de custos dos serviços públicos pode representar o início de uma profunda evolução na cultura da administração pública brasileira.

30 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina Conselho Regional de Administração de Santa Catarina U F S C Universidade Federal de Santa Catarina Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos Conta com o apoio de: D IFUSÃO DA M ETODOLOGIA DE S I S T E M A S D E C U S T O S P A R A P E Q U E N O S M U N I C Í P I O S M ETODOLOGIA DE C USTOS

31 N ÚCLEO DOS I NDICADORES C ONTÁBEIS B RASILEIROS w w w. n i c b. u f s c. b r Universidade Federal de Santa Catarina - U F S C Departamento de Ciências Contábeis E-mail: n i c b @ c s e. u f s c. b r Telefone: ( 0 x x 4 8 ) 2 3 4 - 3 4 0 7 Professores Flávio da Cruz e Orion A. Platt Estagiário Bruno DAlessio Pereira