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PROJETO HAITI–AM. MPT/PRT 11ª Região – AM/RR Procedimento – Rep. nº 000171.2011.11.000/6 Oficiante: Dr. Audaliphal Hidelbrando da Silva.

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1 PROJETO HAITI–AM

2 MPT/PRT 11ª Região – AM/RR Procedimento – Rep. nº /6 Oficiante: Dr. Audaliphal Hidelbrando da Silva

3 1. Missão Defender a ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, visando a cidadania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, reduzindo as desigualdades sociais. 2. Objetivo Colaborar na integração de haitianos e haitianos no Brasil, através de sua inserção no mercado do trabalho, para favorecer seu acesso aos direitos de cidadania e contribuir na reconstrução de sua vida e no apoio às suas famílias.

4 3. Finalidade Incluir os trabalhadores haitianos na sociedade amazonense, proporcionando-lhes condição de sustentabilidade e desenvolvimento da cidadania. 4 anos, com início em e término em Prazo do Projeto 5. Limite Máximo trabalhadores

5 6. Partes MPT; SENAI; CIEAM; SRTE/AM; ESTADO DO AMAZONAS; ALE/AM; CMM; FIEAM; CENTRAIS SINDICAIS; SINDSCON; UFAM; SUFRAMA; ARQUIDIOCESE DO AMAZONAS; IMDH; SEJUS; SEAS; SETRABES; ACNOU; SEDUC; SEMED; CETAM; SEMA; SUSAM; CAMARGO CORRÊA; SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL; PREFEITURA DE MANAUS; SINTRACOMEC; COMISSÃO DE HAITIANOS E IAES

6 7.1. MPT Articular com diversos parceiros a inserção dos trabalhadores haitianos no mercado de trabalho; Coordenar as atividades do projeto, juntamente com as outras partes. 7. Atribuições

7 7.2. CIEAM Atuar junto às empresas afiliadas para que elas possam integrar os trabalhadores haitianos nos seus quadros; Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.

8 7.3. SENAI Proporcionar cursos de qualificação profissional, a fim de preparar os trabalhadores haitianos para inserção no mercado de trabalho; Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.

9 7.4. SRTE/AM Acompanhar as atividades dos trabalhadores haitianos, fiscalizando as condições de trabalho exercidas por eles, mormente quanto aos direitos trabalhistas; Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.

10 7.5. FIEAM Atuar junto às empresas afiliadas para que elas possam integrar os trabalhadores haitianos nos seus quadros; Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.

11 7.6. CENTRAIS SINDICAIS Articular junto a sindicato profissional e patronal, bem como associações correlatas, para inserção dos trabalhadores haitianos no mercado de trabalho; Proporcionar cursos de qualificação para inserção dos trabalhadores haitianos no mercado de trabalho; Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.

12 7.7. SINDUSCON Articular junto às empresas afiliadas a fim de inserir no mercado de trabalho os trabalhadores haitianos;

13 7.8. UFAM Proporcionar aos trabalhadores haitianos assistência médica, odontológica e psicológica; Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.

14 7.9. Arquidiocese de Manaus/serviço pastoral do migrante /IMDH Colaborar na Acolhida dos migrantes haitianos, dentro das suas possibilidades, e contribuir para sua inserção sócio- cultural; Colaborar na articulação, com os diversos parceiros, em prol da inserção dos trabalhadores haitianos no mercado de trabalho; Contribuir na documentação, seja nos trâmites junto ao Ministério da Justiça, CONARE e CNIg/TEM e outros, bem como na assessoria e acompanhamento jurídico- administrativo dos processos de regularização migratória; Proporcionar acompanhamento espiritual e ecumênico aos trabalhadores haitianos, juntamente com outras entidades; Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.

15 7.10. SUFRAMA Articular junto às empresas do Distrito Industrial de Manaus com objetivo de inseri-los no mercado de trabalho; Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.

16 7.11. PREFEITURA DE MANAUS Proporcionar benefícios assistenciais aos trabalhadores haitianos e dependentes; Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.

17 7.12. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL Cadastrar os trabalhadores haitianos e controlar a legalidade de entrada, permanência e autorização para trabalhar no Estado; Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.

18 7.13. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS Elaborar medidas para facilitar a inserção dos trabalhadores haitianos na sociedade; Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.

19 7.14. CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS Elaborar medidas para facilitar a inserção dos trabalhadores haitianos na sociedade; Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.

20 7.15. SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Articular com diversos parceiros a inserção dos trabalhadores haitianos no mercado de trabalho; Realizar atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.

21 7.16. SECRETARIA DE ESTADO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Proporcionar benefícios assistenciais aos trabalhadores haitianos e dependentes; Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.

22 7.17. SETRAB Qualificar os trabalhadores haitianos para inserção no mercado de trabalho; Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos compatíveis com sua missão institucional.

23 7.18. ACNUR Auxiliar na legalização dos trabalhadores haitianos; Realizar atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional. ?

24 7.19. SEDUC Proporcionar possibilidade de acesso a suas escolas aos trabalhadores haitianos e dependentes; Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos compatíveis com sua missão institucional.

25 7.20. SEMED Proporcionar possibilidade de acesso a suas escolas aos trabalhadores haitianos e dependentes; Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos compatíveis com sua missão institucional.

26 7.21. CETAM Qualificar os trabalhadores haitianos para inserção no mercado de trabalho; Ensinar o idioma nacional aos trabalhadores haitianos; Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos compatíveis com sua missão institucional.

27 7.22. SUSAM Garantir o acesso ao serviço de saúde para os trabalhadores haitianos e dependentes; Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos compatíveis com sua missão institucional.

28 7.23. CAMARGO CORRÊA Contribuir com o pagamento de alojamentos para os trabalhadores haitianos; Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos compatíveis com sua missão institucional.

29 7.24. SINTRACOMEC Articular junto as empresas da construção a inserção dos trabalhadores haitianos no mercado de trabalho; Acompanhar a legalidade do exercício do labor dos trabalhadores haitianos nas empresas de construção civil; Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos compatíveis com sua missão institucional.

30 7.25. ASSOCIA ç ÃO DE HAITIANOS Acompanhar a adaptação dos trabalhadores haitianos no mercado de trabalho; Acompanhar a inserção dos trabalhadores haitianos no mercado de trabalho; Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos compatíveis com sua missão institucional.

31 7.26. IAES Fornecer tratamentos dentário aos trabalhadores haitianos e dependentes; Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos compatíveis com sua missão institucional.

32 Um homem só tem o direito de olhar um outro de cima para baixo, se for para ajudá-lo a levantar- se. REFLEXÃO


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