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Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Energia Elétrica e Gás Canalizado do Estado de São Paulo ZEVI KANN COMISSÁRIO CHEFE DA CSPE REGULAÇÃO.

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1 Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Energia Elétrica e Gás Canalizado do Estado de São Paulo ZEVI KANN COMISSÁRIO CHEFE DA CSPE REGULAÇÃO E VISÃO DO CONSUMIDOR DE ENERGIA NO BRASIL 28 DE OUTUBRO DE 2004 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA X CONGRESSO BRASILEIRO DE ENERGIA COPPE/UFRJ

2 Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Energia Elétrica e Gás Canalizado do Estado de São Paulo CSPE – Atuação CSPE – Atuação Distribuidoras de Energia Elétrica no Estado de São Paulo Distribuidoras de Energia Elétrica no Estado de São Paulo Distribuidoras de Gás Canalizado no Estado de São Paulo Distribuidoras de Gás Canalizado no Estado de São Paulo Agências Reguladoras – Exemplos de Transparência Agências Reguladoras – Exemplos de Transparência Transparência – Case da Revisão Tarifária Transparência – Case da Revisão Tarifária Atendimento do Consumidor Atendimento do Consumidor Conclusão Conclusão Sumário CSPE – COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA

3 Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Energia Elétrica e Gás Canalizado do Estado de São Paulo CSPE – COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA CSPE Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Energia Elétrica e Gás Canalizado do Estado de São Paulo Atuação na área de Energia Elétrica: 14 Concessionárias de Distribuição no Estado de São Paulo 14 Concessionárias de Distribuição no Estado de São Paulo CSPE - 1 a Agência Conveniada com a ANEEL CSPE - 1 a Agência Conveniada com a ANEEL Convênio de Descentralização de Atividades com a ANEEL, em 15/04/98 Convênio de Descentralização de Atividades com a ANEEL, em 15/04/98 Fiscalização: Técnica, Comercial, Econômica, Financeira e Contábil, Fiscalização: Técnica, Comercial, Econômica, Financeira e Contábil, Eficência Energética, Pesquisa e Desenvolvimento, Regularização de Cooperativas de Eletrificação Rural, Indicadores de Qualidade, PCHs e PCTs. Atuação na área de Gás Canalizado: 03 Concessionárias de Distribuição no Estado de São Paulo 03 Concessionárias de Distribuição no Estado de São Paulo Regulação Regulação Controle Controle Fiscalização: Técnica, Comercial, Econômica, Financeira e Contábil, Indicadores de Qualidade. Fiscalização: Técnica, Comercial, Econômica, Financeira e Contábil, Indicadores de Qualidade. Atuação

4 Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Energia Elétrica e Gás Canalizado do Estado de São Paulo ÁREAS DE CONCESSÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO Energia Elétrica

5 Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Energia Elétrica e Gás Canalizado do Estado de São Paulo Gás Canalizado ÁREAS DE CONCESSÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO

6 Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Energia Elétrica e Gás Canalizado do Estado de São Paulo Conselho Deliberativo – Participação da Sociedade Conselho Deliberativo – Participação da Sociedade Agências com Decisões Colegiadas Agências com Decisões Colegiadas Consultas Públicas / Audiências Públicas / Publicidade dos Resultados Consultas Públicas / Audiências Públicas / Publicidade dos Resultados Regulação ( Portarias, Despachos, Disponibilização de Informações) Regulação ( Portarias, Despachos, Disponibilização de Informações) Direitos e Deveres dos consumidores Direitos e Deveres dos consumidores Busca permanente da participação dos entes regulados e da sociedade (consumidores, associações, entidades de classe, etc..) Busca permanente da participação dos entes regulados e da sociedade (consumidores, associações, entidades de classe, etc..) Conselhos de Consumidores Conselhos de Consumidores Auditorias / Fiscalizações Auditorias / Fiscalizações Poder Legislativo: Convocação pelo Senado / Câmara / Assembléia Poder Legislativo: Convocação pelo Senado / Câmara / Assembléia Tribunal de Contas da União – TCU e do Estado – TCE Tribunal de Contas da União – TCU e do Estado – TCE Controladoria Geral da União / Secretaria da Fazenda Controladoria Geral da União / Secretaria da Fazenda Descentralização de Atividades Descentralização de Atividades Ouvidoria – Atendimento do Consumidor Ouvidoria – Atendimento do Consumidor Transparência CSPE – COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA AGÊNCIAS REGULADORAS - Exemplos

7 Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Energia Elétrica e Gás Canalizado do Estado de São Paulo VISÃO GERAL - ETAPAS DO PROCESSO DE REVISÃO Apresentação pela CSPE no endereço eletrônico da Comissão, na forma de consulta pública, da proposta revisada do Valor Inicial da Margem Máxima (Po), do Fator X e da Estrutura Tarifária 10/03/04 Realização, pela CSPE, da primeira etapa da AUDIÊNCIA PÚBLICA,referente ao processo de consulta pública 16/02/04 Realização, pela CSPE, da segunda etapa da AUDIÊNCIA PÚBLICA,referente ao processo de consulta pública 23/03/04 Publicação dos resultados da Revisão Tarifária 13/04/04 Solicitação inicial, pela CSPE, de informações à Concessionária para subsidiar a Revisão Tarifária 22/08/03 Solicitação complementar, pela CSPE, de informações à Concessionária 14/10/03 Apresentação pela CSPE no endereço eletrônico da Comissão, na forma de consulta pública, do Valor Inicial da Margem Máxima (Po) e Fator X propostos pela CSPE e da Estrutura Tarifária associada a esses valores elaborada pela Concessionária 30/01/04 Apresentação pela Concessionária das informações solicitadas pela CSPE no pedido complementar 13/11/03 Apresentação pela Concessionária das informações solicitadas pela CSPE no pedido inicial 22/09/03 Realização, pela CSPE, da primeira AUDIÊNCIA PÚBLICA N O 003/2003 Metodologia a ser utilizada no processo de Revisão Tarifária das Concessionárias 15/09/2003 AA REVISÃO TARIFÁRIA – COMGÁS Transparência

8 Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Energia Elétrica e Gás Canalizado do Estado de São Paulo Transparência REVISÃO TARIFÁRIA – COMGÁS

9 Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Energia Elétrica e Gás Canalizado do Estado de São Paulo Transparência REVISÃO TARIFÁRIA – COMGÁS

10 Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Energia Elétrica e Gás Canalizado do Estado de São Paulo Transparência REVISÃO TARIFÁRIA – COMGÁS

11 Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Energia Elétrica e Gás Canalizado do Estado de São Paulo Transparência REVISÃO TARIFÁRIA – GÁS BRASILIANO

12 Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Energia Elétrica e Gás Canalizado do Estado de São Paulo CSPE – COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA Atendimento ao Consumidor Ouvidoria CSPE Evolução Mensal – Janeiro a Setembro 2004 Total = ( Média de ) Defesa do Consumidor

13 Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Energia Elétrica e Gás Canalizado do Estado de São Paulo CSPE – COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA Atendimento ao Consumidor Ouvidoria CSPE Principais Ocorrências - Setembro 2004 – Energia Elétrica Total = Defesa do Consumidor

14 Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Energia Elétrica e Gás Canalizado do Estado de São Paulo CSPE – COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA Mediações CSPE Mediações Janeiro a Setembro 2004 Defesa do Consumidor Valores envolvidos até setembro 2004 R$ ,49

15 Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Energia Elétrica e Gás Canalizado do Estado de São Paulo CSPE – COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA As Agências Reguladoras devem ser vistas As Agências Reguladoras devem ser vistas pelos Usuários e Concessionários: Assegurando a qualidade e a aplicação dos direitos e deveres Assegurando a qualidade e a aplicação dos direitos e deveres Assegurando a transparência Assegurando a transparência Estabilidade das regras - Regulação Estabilidade das regras - Regulação Fiscalização com sentido primordial no aprimoramento da qualidade Fiscalização com sentido primordial no aprimoramento da qualidade dos serviços dos serviços Canal de acesso recursivo para solução de questões com as Canal de acesso recursivo para solução de questões com as concessionárias concessionárias Conclusão

16 Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Energia Elétrica e Gás Canalizado do Estado de São Paulo COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA RUA BOA VISTA, 170 – 3 O e 4 O ANDAR PABX: OUVIDORIA - FONE FAX


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